ARTIGO: "Lei Maria da Penha, 10 anos de contraponto à violência contra a mulher!", por Olívia Santana

"São 10 anos da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Diversas organizações feministas em todo o país debateram e pautaram as instituições públicas com a proposta, que se tornou uma das três leis mais avançadas do mundo, ao lado das legislações da Espanha e do Chile.

O combate à violência doméstica e intrafamiliar que vitima as mulheres vem se dando com o apoio desse importante instrumento legal que tipifica as formas de agressão, prevê punição, proíbe penas pecuniárias e as antigas e  ultrajantes  cestas básicas que agressores pagavam a partir de acordos nos juizados especiais; impede também que a vítima volte atrás e retire a denúncia - salvo diante do juiz. Além desses avanços, destaca-se que, caso a mulher agredida  seja portadora de deficiência, a pena ao agressor aumenta em um terço.

A Lei é precisa, e não deveria sofrer modificações. Mas, diante de um grande feito, não raro, aparecem os mestres de obras prontas querendo colocar suas digitais. Há hoje, no plenário do Senado, um Projeto de Lei Complementar - PLC nº 07/2016 - que retira do Poder Judiciário a competência de expedir medidas protetivas de urgência, passando tal prerrogativa para os delegados de polícia, sob o argumento de que há morosidade no Judiciário. É indiscutível que é preciso dar mais celeridade ao cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo maior efetividade na promoção da justiça. Entretanto, transferir competências constitucionais do Judiciário para as delegacias, apenas irá torná-las ainda mais assoberbadas, dificultando o cumprimento de suas funções policiais. Assim, temos que garantir que o Senado não promova distorções e respeite e preserve a Lei Maria da Penha...

Gonzaga Patriota apresentará PL objetivando legalizar o bloqueio de sinais de celular e similares nas Penitenciárias brasileiras

Durante pronunciamento, nessa segunda-feira (08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou que apresentará um projeto de lei objetivando legalizar o bloqueio de sinais de celular e similares nas Penitenciárias brasileiras. O discurso do parlamentar foi decorrente dos últimos acontecimentos no Rio Grande do Norte que enfrentou uma onda de violência. Segundo investigações, a instalação de bloqueadores de sinal de celular em penitenciárias do estado pode ter sido o motivo da série de ataques.

"Estou apresentando um Projeto de Lei para que estados, municípios e a União possam fazer o que o governador do Rio Grande do Norte fez: bloquear telefones em presídios. Espero que com essa iniciativa os criminosos que estão presos não tenham esse privilégio que lamentavelmente possuem ", disse Patriota...

JUAZEIRO: Sesp responde a reclamação de morador sobre escuridão no bairro Tabuleiro

Após reclamação de leitor aqui no blog, a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa que o bairro Tabuleiro será atendido nesta quarta-feira com serviços de iluminação seguindo o cronograma definido antecipadamente pela secretaria. ..

ESCURIDÃO REINA EM AVENIDA DO TABULEIRO

O comerciante do bairro Tabuleiro André enviou mensagem ao Blog informando sobre a escuridão numa das principais avenidas da comunidade, onde está localizado o Colégio Estadual Agostinho Muniz, que concentra grande número de estudantes.

“Há quatro meses a energia aqui no Tabuleiro estava fraca. A Coelba veio tirou os postes velhos, instalou postes novos e houve uma considerável melhora, mas a avenida ficou na escuridão. Procurei novamente a Coelba e esta pediu que a gente procurasse o Departamento de Iluminação da Prefeitura, assim fizemos e alguns prepostos sugeriram que eu comprasse um refletor. Que é isso Sr. Geraldo? Mês passado paguei R$ 28,70 de iluminação pública. Este mês veio R$ 31,70 se eu não ligar a luz do meu comércio ninguém enxerga nada. Já falei com vários comunitários, mas todos eles são omissos porque estão do lado do prefeito e tem medo de reclamar. Cobre aí porque eu já não sei o que fazer” lamentou André...

Dez anos da Lei Maria da Penha: "mais que comemorar, precisamos de um ato de reflexão", afirma vice-presidente da OAB/Bahia

Nesse domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou mais um ano, totalizando dez anos de promulgação. Mesmo após uma década de vigência da medida que pune os agressores, o número de violência contra a mulher continua chamando atenção. Isso porque apenas nos primeiros meses de 2016, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contabilizou quase dez mil registros de ocorrências.  

O programa da Justiça Eleitoral baiana, "TRE-BA Democracia", foi até a seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conversar com a vice-presidente do órgão, Ana Patrícia Dantas Leão. Na entrevista, a advogada propõe que o dia 7 de agosto não sirva apenas para comemoração, mas para um ato de reflexão de condutas. Ela também chama atenção para os desafios que precisam ser enfrentados daqui pra frente, considerando que a violência familiar não acontece só por desentendimentos, mas também pela reprodução histórica de atitudes machistas que tratam a mulher com desigualdade, inferioridade, desvalorizando-a.  ..

EU PENSO ASSIM...JUAZEIRENSE VENCE FORA E AVANÇA NO BRASILEIRÃO

Mesmo com a euforia e o brilho da realização da OLÍMPIADA RIO 2016, com repercussão em todo globo terrestre, ainda sobra tempo, espaço para competições esportivas espalhadas por nosso território, dirigindo as atenções do torcedor brasileiro para esses eventos como, principalmente para o campeonato brasileiro em todas suas séries, como nosso caso, a série “D” onde há está continua a JUAZEIRENSE.  Desviamos também a nossa atenção para o campeonato baiano da 2ª divisão, torcendo por uma urgente reabilitação do JUAZEIRO, que no próximo Sábado, 13, joga aqui, contra o ATLÉTICO de Alagoinhas, jogo de grande responsabilidade e importância para o “TRICOLOR DAS CARRANCAS” com o dever, em casa de somar três pontos.

A JUAZEIRENSE, no domingo, 07, cumpriu uma longa viagem, foi a SANTARÉM-PA, no COLOSSO DO TAPAJÓS, enfrentar o time do São Raimundo, no jogo de ida do “mata-mata”, aqui, o “CANCÃO” venceu por 2 x 1...

Julio Lossio lança candidatura de Antônio Leite em Cedro-PE

O prefeito de Petrolina Julio Lossio na noite de ontem (6), lançou o candidato a prefeito Antônio Leite na cidade do Cedro, com a presença de várias lideranças locais a cidade teve sua maior Convenção da história. No seu discurso ovacionado pelos cidadãos cedrense, Julio Lossio enfatizou a importância da vitória de Antônio Leite a prefeito. 

"Cedro precisa eleger um homem que pensa nas pessoas e no planejamento da cidade, sei que Antônio Leite é organizado e tem capacidade para isso. Conte comigo, virei quantas vezes for preciso para lhe apoiar e vamos juntos buscar investimentos para a agricultura, saúde, segurança e educação", enfatizou Lossio. ..

Espaço do Leitor: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação responde denúncia de leitor

Nesta segunda-feira (08), o Blog Geraldo José postou uma denúncia das moradoras Tarciane e Tatiane referente a falta de pavimentação na Rua Anísio José da Silva, no bairro Jardim Vitória, em Juazeiro.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, através de nota informou ao Blog  que dentro do projeto de pavimentação que atualmente está sendo executado não só no bairro Jardim Vitória, mas também nos bairros João XXIII e João Paulo II, a complementação da pavimentação em paralelo da Rua Anisio José da Silva deve ser executada em breve dentro do cronograma das obras. O projeto em andamento beneficia um total de 14 ruas no bairro Jardim Vitória, sendo que a Rua Gilvan Alexandre de Sá já foi pavimentada e entregue a comunidade. Atualmente a Rua Agricio de Brito está em obra. ..

ESPAÇO DO LEITOR: O QUE SE VÊ NESSA FOTO?

Quem passeia pela internet como eu, conhece bem essa foto... Ela é bem visualizada, ou viralizada como se diz na linguagem virtual... Lembro-me dos meus primeiros escritos aqui no blog, onde a ilustração era alguém indo à frente e o filho atrás, ambos levando mala e cuia, salvo engano num dia de chuva porque a pavimentação daquela avenida estava com aspecto molhada... Nem lembro direito qual foi o título dado àquele texto, quem sabe até, foi algo parecido com esse...

Nessa semana, resolvi mudar o foco, para depois voltar à carga sobre essas composições e definições acontecidas nas famosas Convenções, onde toda a armação foi formada para lhe enganar, mas, por enquanto, vamos deixar isso pra lá.....

ESPAÇO DO LEITOR: CONCURSADA À PROCURA DA VERDADE

O que é real ou ilusão? Esta é uma questão fundamental que a humanidade tem buscado responder, é a questão à procura da verdade. O que é verdadeiro? O que é mentiroso? A inquietude sobre a verdade se tornou crucial nestes últimos dias, pois o tempo – outro importante objeto de questões filosóficas - tem sido usado como argumento dissimulador da verdade, ou melhor, como fundamento da oficialização da mentira.

Sem mais delongas, vamos direto ao assunto. Assim como muitos que passam pela mesma angústia, fui aprovada e classificada para ocupar uma das vagas declaradas existentes pelo Edital 001/2016, da Prefeitura Municipal de Juazeiro. A prova, a encargo da AOCP, foi realizada em 24 de abril de 2016, e a homologação do resultado final e classificatório ocorreu em 13 de junho de 2016. Entre a data da prova e a homologação do resultado transcorreram 50 (cinquenta) dias, menos de dois meses...

LEITORES FAZEM APELO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE JUAZEIRO

Ilmo Sr. Jorge Barbosa,

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação...

Seleção Brasileira Olímpica dá vexame, empata com Iraque, e torcida ironiza pedindo 'Marta'

A Seleção Brasileira Masculina de Futebol permanece sem marcar nem sofrer gols nos Jogos Olímpicos. Neste domingo, no Mané Garrincha, o time dirigido por Rogério Micale repetiu o desempenho ruim da estreia contra a África do Sul e lamentou outro 0 a 0, desta vez com o nada tradicional Iraque e sob vaias mais intensas.

“Olê, olê, olá! Marta, Marta!”, chegou a gritar o público em Brasília, comparando o bom rendimento do futebol feminino do Brasil na Olimpíada com a fraca campanha dos homens. A hostilização aos atletas foi generalizada, porém, no princípio do segundo tempo, quem mais sofreu com a revolta popular foi o meia Renato Augusto...

Dez anos da Lei Maria da Penha: Bahia está preparada para atendimento às mulheres

A sede da Ronda Maria da Penha, no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Periperi, em Salvador, tem o toque feminino. Plantas marcam a entrada e a cor lilás compõe a logomarca da Companhia de Polícia Militar especializada na proteção à mulher. Mas a delicadeza não esconde o propósito da Ronda. Desde a fundação, há um ano e meio, até agora, 357 vítimas de violência doméstica foram atendidas na unidade, que possui 26 policiais preparados para receber este público.

Segundo a subcomandante da Ronda, capitã Paulo Queirós, a capacitação da equipe é fundamental para o desenvolvimento do trabalho. "Os policiais que atuam no enfrentamento à violência doméstica passam por uma capacitação, até para revisitar a história de formação cultural do nosso povo e compreender um pouco melhor as raízes dessa violência. O policial passa a entender tudo aquilo que a mulher vivencia, para não promover a vitimização ainda maior dessas mulheres, que já sofreram tanto". Também no Disep fica a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a segunda existente em Salvador. Para a delegada da unidade, Vânia Nunes, mesmo com os 10 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta segunda-feira (8), uma das dificuldades a serem vencidas é o receio da mulher de fazer a denúncia ou de levá-la adiante...

"Pokémon Go”: Utilização do game é proibido na cabina de votação

As eleições municipais 2016 já se aproximam e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra aos mais de 10,5 milhões de eleitores baianos sobre a proibição do uso de celulares dentro da cabina de votação. O alerta foi trazido por meio de postagem feita quinta-feira (4/8) na fanpage oficial do Tribunal no Facebook. 

A publicação, que simula a utilização de um smartphone com o jogo "Pokémon Go" na cabina de votação, já obteve mais de 40 mil visualizações em cerca de 24 horas. O game foi lançado no Brasil quarta-feira. O objetivo é alertar os eleitores acerca da proibição, que obedece ao estabelecido no artigo 91, da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, que veda o uso do aparelho no momento do registro de voto...

JUAZEIRENSE TEM JOGO DECISIVO EM SANTARÉM NO PARÁ PELA SÉRIE "D" DO BRASILEIRÃO

A delegação está em Santarém, no Pará, desde sexta-feira, dia 05, onde neste domingo (07), enfrenta o São Raimundo-PA, às 17h, pelo jogo de volta da segunda fase da Série D. Como venceu no Adauto Moraes por 2×1, o Cancão joga por qualquer empate para avançar às oitavas de final e seguir firme na briga pelo acesso à Série C.

Sem problemas de lesão e suspensão, o técnico Barbosinha ainda não revelou a equipe que começa em Santarém, algo que vai deixar apenas para momentos antes do jogo. Entre os 18 relacionados a novidade é o zagueiro Júnior Gaúcho, de 28 anos, que recentemente chegou ao clube e está apto para estrear. Júnior atua também como volante e seu último clube foi o Vitória da Conquista...

Grande convenção reeditou chapa com Luiz Vicente e Paulo Lima em Sobradinho

O PSD de Sobradinho e partidos aliados realizaram ontem, sexta-feira (05), na Câmara Municipal, a convenção partidária que reeditou a chapa que venceu as últimas eleições, com Luiz Vicente (PSD) e Paulo Lima (PSB).

Com o pátio externo da Câmara Municipal completamente lotado foram apresentados os nomes que deverão buscar o voto popular nas chapas proporcional e majoritária...

ARTIGO - 10 ANOS DE LEI MARIA DA PENHA

Nesses 10 anos de lei Maria da Penha, nós nos sentimos na obrigação de  fazer os seguintes questionamentos: O que mudou? A violência contra a mulher diminuiu ou aumentou? O número de feminicídios reduziu, continua o mesmo ou aumentou?

Esses questionamentos são necessários para que possamos perceber a fragilidade da lei e a sua necessidade de aperfeiçoamento, pois, segundo o Mapa da Violência Contra a Mulher, a cada cinco minutos uma Mulher é agredida e a cada hora e meia uma Mulher é morta no Brasil, vítima de machismo. Os números são alarmantes e a situação do Brasil é preocupante, pois, segundo o Mapa, se encontra entre os cinco países de maior índice de crimes praticados contra a Mulher e a Bahia, segundo o IPEA, para nossa tristeza, está em segundo lugar, ficando atrás do ES, em crimes contra a Mulher...

RONDESP NORTE FECHA BOCA DE FUMO NO BAIRRO TABULEIRO

Por volta das 17h30min do dia 04.08.2016, Policiais Militares da RONDESP NORTE prenderam 01 (um) traficante e apreenderam drogas no Bairro Tabuleiro em Juazeiro-BA. As guarnições receberam informações que FÁBIO SEBASTIÃO DA SILVA vendia drogas em sua residência. Ao realizar rondas naquele bairro perceberam uma movimentação estranha de pessoas em frente à casa do imputado. Nesse momento, FÁBIO foi abordado e autorizou os Rondespianos vistoriar sua casa também.

Na busca pessoal os policiais encontraram com ele uma pequena quantidade de maconha e no interior da residência encontraram 12 (doze) “dolões” de maconha, 01 quantidade a granel de maconha dentro de uma sacola, 01 pote de vidro contendo substância cocaína em pedra e uma quantia de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) em espécie. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão a FÁBIO e encaminhado para a delegacia, juntamente com o material apreendido...

Convenção do DEM oficializa candidatura de ACM Neto à reeleição em Salvador

Atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) oficializou hoje (05) sua candidatura à reeleição para continuar no comando do Executivo municipal. A novidade é que o vice da chapa passa a ser o ex-secretário municipal do Combate à Pobreza e deputado estadual Bruno Reis (PMDB), em substituição a atual vice-prefeita, Célia Sacramento.

O evento ocorreu durante a manhã desta sexta-feira, quando o atual prefeito já chegou com o nome definido para compor a chapa. Ontem (4) à noite, ACM Neto anunciou o nome de Bruno Reis no perfil do Twitter...

Petrolina comemora 10 anos da Lei Maria da Penha

A prefeitura de Petrolina através da secretaria de Cidadania e Executiva da Mulher,  em conjunto com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Petrolina, celebra os 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha com uma ampla programação de  10  a  22 Agosto/2016.

Para os coordenadores do evento existem dois os objetivos que precisam ser alcançados: O primeiro será expandir o entendimento sobre a Lei Maria da Penha e  o segundo é fazer claro a importância dos Entes Federados, como instrumentos de política de  prevenção a violência contra as mulheres, nos  10 anos de Lei Maria da Penha...