Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa. O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...

Pilão Arcado: Turbulência política movimenta município após cassação do prefeito e vice. Presidente da Câmara vai assumir até eleição

O município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, passou a viver dias de turbulência política desde ontem (19), quando o TSE determinou, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito Afonso Mangueira e o vice Daltro Melo, acusados de favorecimento e abuso de poder político na última eleição municipal, em 2016.

Contrariando decisão do TRE-BA, que manteve Afonso Mangueira no cargo, o Tribunal Superior Eleitoral acatou recurso contra a decisão, cassou o mandato do prefeito e do vice e determinou a realização nos prazos legais de novas eleições. Os ministros determinaram o cumprimento da decisão logo após a sua publicação, com a realização de novo pleito no município baiano.

Ao dar provimento a um recurso especial, reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Plenário do TSE julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por Raimundo Nonato Dias Santos contra Manoel Afonso, que foi seu adversário na disputa eleitoral nas Eleições de 2016...

Câmara oficializa dia da Cavalgada e Festa do Boiadeiro do Quidé

A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Ordem do Dia desta terça-feira (19), o Projeto de Lei Nº 3.543/2019, de autoria do vereador Charles leal (PDT), que institui o Dia da Cavalgada e Festa de Boiadeiro do bairro Quidé.

A festa será instituída no Calendário de Eventos do Município e será comemorada, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro. A comemoração tradicionalmente reúne mais de mil pessoas e é de grande importância para a cultura local.

Lido em plenário, requerimento do Vereador Aníbal propondo convocação de Audiência Pública para discutir a Juventude e o Conselho Tutelar de Juazeiro.

Foram promulgadas as resoluções concedendo títulos de cidadão juazeirense a Moacir Mesquita Lopes, José Ricardo de Souza, Emerson Silva Castro, Davi Oliveira Castro, Osanah Rodrigues Setúval, Deputado Estadual Paulo Rangel e dos vereadores José Inaldo do Nascimento e José Hilton Andrade dos Santos.
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Câmaras do MPF pedem revogação de decisões de Toffoli sobre Coaf

Três órgãos de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) reforçaram a necessidade de revisão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. A liminar concedida em julho por Toffoli a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) será analisada pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira, 20. O saldo de casos parados só no MPF chegou a 935.

O número de casos paralisados, há três semanas, era 700. A conta tem aumentado, no entanto, à medida que a Procuradoria toma conhecimento de requerimentos de defesa e decisões judiciais cumprindo a ordem de Toffoli. Foram suspensos casos em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - e a Receita Federal enviaram, a órgãos de investigação, relatórios de inteligência financeira (RIFs) e representações fiscais para fins penais sem que houvesse autorização dada pela justiça...

Paulo Câmara transmite comando do Estado para Luciana Santos

Em decorrência de uma viagem, em missão comercial, para países europeus, o governador Paulo Câmara transmitiu o cargo, nesta sexta-feira (15.11), no Palácio do Campo das Princesas, à vice-governadora Luciana Santos, que ficará no posto até o próximo dia 25 de novembro. Durante esse período, o chefe do Executivo estadual integrará a comitiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) em visitas à França, Itália e Alemanha, para apresentar um mapa de oportunidades de negócios no Nordeste. O objetivo é ampliar os investimentos e gerar emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis e Turismo.

"Na próxima semana, estarei no exterior junto com os governadores do Nordeste para apresentar a região, discutir a atração de investimentos e formas de intercâmbio que possam aprofundar as relações e, ao mesmo tempo, mostrar as potencialidades do Nordeste brasileiro. É uma oportunidade muito importante, diante do interesse que esses países têm demonstrado na nossa região. Por isso, vamos mostrar que quem investe no Nordeste não se arrepende e que temos gestões que podem fazer a diferença", afirmou o governador...

PRESIDENTE DA CÂMARA DE JUAZEIRO CONTESTA OPOSIÇÃO E REAFIRMA INFORMAÇÃO SOBRE EMPRÉSTIMO JUNTO AO DESENBAHIA

Em e-mail ao Blog GJ Notícias o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Tanuri (PSL) reitera informação concedida anteriormente sobre o empréstimo de R$ 35 milhões a ser contraído pela municipalidade junto ao Desenbahia. Confira:

Geraldo, amigo:..

Bahia: Paulo Câmara questiona portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro e defende agricultores

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (12), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou a Portaria do Inema Nº 19.452/19, que determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços. 

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara diz que essa medida traz uma preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar. "Se o Inema estiver implementando essa norma para controlar o uso indevido da água, somente para fiscalização, terá o meu aval e o meu apoio. Mas se for para cobrar futuramente e penalizar quem produz, eu sou contra, pois é um desserviço que o Inema presta ao nosso estado, uma vez que os agricultores não aguentam mais serem taxados", defendeu o deputado...

Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia. De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria,  pessoas que estão tendo dificuldades por conta do aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais Minha Casa, Minha vida no município. 

"Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática", afirmou Gilmar. Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária...

Centenário da Assembleia de Deus é comemorado com sessão solene na Câmara de Juazeiro

A Câmara de Juazeiro realizou na noite desta segunda-feira (11), Sessão Solene em comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus Missão – 100 anos no Estado da Bahia e 83 anos em Juazeiro. O Presidente Alex Tanuri (PSL) que não pode participar da Solenidade devido a um processo cirúrgico foi representado na Mesa por Jean Carlos Nascimento.

A Mesa foi presidida pelo vereador Anastácio (PC do B) e secretariada pelo vereador José Hilton (PRB). Compuseram a mesa o pastor presidente da Assembleia de Deus em Juazeiro, Francisco Pereira; o segundo-vice-presidente, pastor Maurício Pereira; o primeiro-secretário, pastor Adenilton Leite; o primeiro-tesoureiro; presbítero José Francisco e o ex-vice-prefeito de Juazeiro, Irmão Francisco...

Moacir Mesquita Lopes é homenageado com título de cidadão pela Câmara de Juazeiro

O livreiro, comerciante e ex-diretor da Sucursal do Jornal "A Tarde" em Juazeiro, Moacir Mesquita Lopes, nascido em Patamuté, Distrito de Curaçá, aos 81 anos, completados no dia 11 de outubro, foi homenageado na tarde desta segunda-feira (11/11) com o título de cidadão juazeirense. A homenagem, proposta pelo vereador Professor Nilson (PSDB) e subscrita pelo Vereador Alex Tanuri (PSL), foi aprovada pelos 16 vereadores presentes à sessão em votação secreta...

CCJ da Câmara dos Deputados pode votar PEC da prisão em segunda instância hoje (10)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça...

Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...

Professor Rivas e Professora Graciosa são homenageados pela Câmara de Juazeiro

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, Bahia, homenageou na noite de sexta-feira (08/11), com a Comenda Barão Homem de Melo, a mais alta honraria da instituição, ao ex-prefeito e professor Rivadávio Espínola Ramos e à ex-secretária de Educação e Diretora da antiga DIREC 15, Graciosa Xavier, com o Diploma do Mérito Educativo Professora Judith Leal Costa.

As homenagens foram propostas pelo vereador Alan Jones e aprovadas por unanimidade no plenário da Câmara. Na abertura da sessão o Presidente Alex Tanuri destacou a satisfação de homenagear o Professor Rivas, que para ele “encarna a história de Juazeiro, traz consigo a tranquilidade de uma vida inteira dedicada a Juazeiro. Juazeiro é sua vida e sua história” e a Professora Graciosa, “com sua imensa capacidade de ensinar caminhos novos”...

Comissão rejeita destinação de 20% da propaganda do governo para a mídia regional

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (07)  Projeto de Lei  que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.

Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuiria para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira. “A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse...

Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro Alex Tanuri lamenta morte de Jesus Sangalo

O Presidente Alex Tanuri emitiu em nome da Câmara de Vereadores de Juazeiro uma nota de pesar pelo falecimento de Jesus Sangalo, irmão da cantora juazeirense Ivete Sangalo. Para o presidente Alex Tanuri, Jesus era um "apaixonado pelo São Francisco, por Juazeiro e Petrolina, onde manteve empreendimentos e participou ativamente da vida política e social" e manifestou seu pesar com votos de solidariedade coma dor da família,

A íntegra da nota:..

CDL COMUNICA O FALECIMENTO DO SR. ORLANDO, PAI DE MURILO MATOS PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JUAZEIRO (BA)

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Câmara de Juazeiro homenageia técnicos agrícolas e outorga título a pesquisadora

Criado por lei de autoria da Vereadora Neguinha da Santa Casa, o Dia Municipal do Técnico Agrícola, foi comemorado na tarde desta terça-feira (05/11) com homenagens a dois técnicos, experientes, com reconhecimento em Juazeiro e que hoje prestam serviços e consultorias a diversas empresas, inclusive no exterior: Givaldo Sales de Sena e Ronierlan Oliveira da Silva, atualmente prestando assessoria a empresas no Equador e representado por Ademilson Antunes.

Além das homenagens pelo Dia do Técnico Agrícola na solenidade foi entregue o título de cidadão juazeirense à Pesquisadora Mônica Ishikawa Virgolino, agrônoma, paulista, neta do fundador da Cooperativa Agrícola de Cotia, consultora, autora de livros e conferencista com experiência internacional, diretora de empresas públicas e particulares, radicada em Juazeiro há 34 anos...

Plenário da Câmara dos deputados aprovou substitutivo do relator a projeto sobre armas

O Plenário aprovou ontem (05), por 283 votos a 140 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos serão objeto de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo.

Emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Com o fim da análise da proposta, ela será enviada ao Senado...

Audiência Pública sobre serviços dos Correios acontece na próxima sexta (08) na Câmara Municipal de Petrolina

Será realizada na próxima sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos, aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim. Milhares de moradores do município, principalmente das áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados. 

A realização da reunião surge diante de diversas denúncias  que chegaram tanto ao gabinete do vereador Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores. ..