SEDUC responde questionamento de professor sobre o pagamento do 13° salário

Nesta manhã o Blog Geraldo José postou o questionamento feito pelo professor Agnaldo José sobre o pagamento do 13° salário durante entrevista no Programa Geraldo José nesta quinta-feira (23). Veja aqui.

Em nota enviada a nossa redação, o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC afirmou que "o 13º salário do professor Agnaldo José, da rede municipal de ensino, não diminuiu, comparando os anos de 2015 e 2016. O que ocorreu foi que ele recebeu em 2015, um valor menor da parcela antecipada do seu 13º salário (R$ 1.332,79), e já em 2016 esta parcela antecipada foi maior (R$ 1.776,16), por isso houve uma diferença dos valores referente na segunda parcela do décimo"...

TCE/BA devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”...

ADAB e MAPA realizam Treinamento do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos

Com o objetivo de treinar e habilitar veterinários autônomos para a coleta de material para diagnóstico da doença infectocontagiosa Mormo (causada por uma bactéria que atinge homens e equídeos), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), vinculada à Secretaria de Agricultura (SEAGRI), e o Ministério da Agricultura (MAPA), promovem o 22° Treinamento do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, nos dias 04 e 05 de janeiro de 2017, em Vitória da Conquista.

A expectativa é que mais de 50 veterinários autônomos participem do evento, que contará com palestras abordando temas como Resenha dos Equídeos; Situação Atual do Mormo na Bahia; Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, e Legislação e Metodologia de Diagnóstico Laboratorial para Mormo. As inscrições serão realizadas no escritório da ADAB, em Vitória da Conquista...

PROFESSOR RECLAMA DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO EM JUAZEIRO

O professor da rede municipal de ensino, Agnaldo José, participou do programa Geraldo José desta quinta-feira (22) e na oportunidade questionou a Secretaria de Educação sobre o pagamento do 13° salário.

“Em 2015 meu décimo foi de R$ 1048,58, já incluindo os descontos, e em 2016 R$ 977,01. Mas o piso nacional aumentou. Para minha surpresa fui até o setor de Recursos Humanos da secretaria de Educação e chegando lá fui muito maltratado. Mandaram eu procurar meus advogados e meus contabilistas. Eu procurei a APLB e chegando lá eles me deram razão e o diretor sindical me disse que esse tipo de erro vem há anos e que eles não querem entender. No ano anterior eu recebi mais e porque esse ano recebi menos? ”, questionou...

Funcionários terceirizados do CICOM ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado

Uma leitora do Blog Geraldo José que preferiu não se identificar informou que os funcionários terceirizados do CICOM, que atendem a população nos números de emergência, iniciaram uma paralisação por falta de pagamentos de salários e do 13° salário. Caso os pagamentos não sejam regularizados os funcionários poderão entrar em greve por tempo indeterminado. A redação do Blog entrou em contato com o Sindlimp, o sindicato que representa a categoria, que confirmou o relato da leitora. Confira a seguir o desabafo da leitora:

Geraldo,..

Ibametro reprova peru de natal

O Peru, um dos principais alimentos da ceia natalina, foi um dos itens fiscalizados na Operação Natal Seguro com maior índice de reprovação, de 30%. O erro constatado foi a falta da indicação obrigatória na embalagem do peso líquido do produto. Ou seja, o consumidor acaba pagando também pelo peso da embalagem. A fiscalização foi feita pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado, de 12 a 14/12, em mercados na capital e interior da Bahia.

A taxa de reprovação de 30% também foi atribuída ao item ameixa, cujo exame encontrou peso menor em relação ao indicado na embalagem, além da falta da indicação obrigatória do peso líquido na embalagem. Os demais produtos verificados atingiram um índice de reprovação de 10%. Foram eles: panetones, chester, bacalhau, tender, roscas, queijo cuia, frutas cristalizadas, damasco, castanhas, nozes e passas. Apenas o item espumante teve aprovação de 100% das amostras analisadas.“Os estabelecimentos comerciais foram autuados e terão 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$1,5 milhão, a depender do grau da infração”, destacou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal...

Fechamento da Maternidade de Petrolina superlota Maternidade Municipal de Juazeiro

Durante coletiva reunida com a imprensa regional, na manhã desta quinta-feira (22), na Maternidade de Juazeiro o Secretário de Saúde, Plínio Amorim acompanhado da diretora da Maternidade, Fabíola Ribeiro, da diretora provisória Fabíola Leite e do Procurador-Geral do Município, Eduardo Fernandes explicou o impacto da superlotação da maternidade desde o último dia 16 de dezembro com o fechamento do Hospital Dom Malan para os atendimentos de baixa e média complexidade nas áreas de pediatria, já ultrapassando os 40% e a obstetrícia os 60% do atendimento na unidade.

De acordo com o Secretário de Saúde de Juazeiro, existe uma preocupação do município para atender essa alta demanda inesperada. "Em nossa pactuação na rede PEBA os atendimentos de baixa e média complexidade são feitos na maternidade de Juazeiro e o Hospital Dom Malan realiza de média e alta complexidade, porém esses serviços estão paralisados no Dom Malan provocando nos últimos dias em nossa unidade um acúmulo de atendimento, que obviamente não estamos preparados. O hospital Dom Malan tem sido parceiro, porém a nossa maternidade não tem condições de fazer todos os atendimentos. Já existe uma demanda muito alta, pois atendemos 53 municípios", explicou Amorim.  ..

Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Secretário de Saúde de Juazeiro realiza coletiva para relatar caos na Maternidade Municipal com o fechamento da maternidade de Petrolina

O secretário de Saúde de Juazeiro, Plínio Amorim, e a diretora do Hospital Materno Infantil do município, Fabíola Ribeiro, convidam a imprensa regional para coletiva nesta quinta-feira, dia 22 de dezembro, às 9h, na unidade.

A pauta é a superlotação da unidade de Juazeiro provocada desde o último dia 16 de dezembro com o fechamento do Hospital Dom Malan para os atendimentos de baixa e média complexidade nas áreas de pediatria, já ultrapassando os 40% e a obstetrícia os 60% do atendimento na unidade...

Peru e ameixas são os itens com maior reprovação pelo Ibametro

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), reprovou 30% dos perus fiscalizados na Operação Natal Seguro. Os fiscais do órgão constaram a falta da indicação obrigatória na embalagem do peso líquido do produto, quando o consumidor acaba pagando também pelo peso da embalagem. 

A operação ocorreu entre os dias 12 e 14, em mercados na capital e interior da Bahia. A taxa de reprovação de 30% também foi atribuída às ameixas, cujo exame encontrou peso menor em relação ao indicado na embalagem, além da falta da indicação obrigatória do peso líquido na embalagem. ..

Governado Rui Costa suspende viagem a Juazeiro

O Blog Geraldo José publicou nesta manhã (21) que o governador Rui Costa cumpriria agenda nesta quinta-feira (22) em Juazeiro, onde seriam  inaugurados o Residencial Mairi  e a Avenida Engenheiro Manoel Borges.

No entanto, nesta tarde a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado enviou um comunicado ao Blog afirmando que o governador Rui Costa não viajará mais a Juazeiro nesta quinta-feira. Em nota, a Assessoria disse ainda que em breve será anunciada uma nova data para entrega de obras realizadas pelo Governo do Estado no município...

Mesa Diretora da Câmara de Juazeiro convoca sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária de 2017

O Presidente da Câmara de Juazeiro, vereador Damião Medrado (PSD) convocou para esta quarta-feira (21), as 17h, sessão extraordinária para discussão da Lei Orçamentária Municipal de 2017.  A convocação foi em consenso com os líderes das bancadas que devem propor emendas e modificações para aprovação do orçamento municipal para o ano que vem.

LOA..

AGÊNCIAS BANCÁRIAS: ATENDIMENTO PÚBLICO É REGULAMENTADO POR LEI MUNICIPAL

Com frequência ouve-se na mídia radiofônica regional reclamações de usuários do sistema bancário a respeito de longas e demoradas filas de atendimento público, causando aborrecimentos e transtornos e clientes e pessoas usuárias dos serviços bancários oferecidos em Senhor do Bonfim e região.

As reclamações mais frequentes se dão por causa da demora no atendimento, pouca disponibilização de caixas operados por funcionários, sistemas informatizados lentos, ausência de cadeiras suficientes para espera, máquinas de emissão de bilhetes de senhas em frequente manutenção, ausência de sanitários para portadores de deficiências e até ausência de sanitários para uso exclusivo por sexo...

OAB: Novos advogados prestam juramento em Petrolina

"Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático. Os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Assim, repetiram mais de 140 advogados durante todo o ano de 2016 nas solenidades de juramento realizadas na Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ultima semana, fechando o ciclo anual, 18 aptos a exercer a advocacia receberam as credenciais profissionais. A solenidade de compromisso, realizada no auditório da OAB, contou com a presença de amigos, familiares, membros da diretoria e conselho, além de colegas de profissão.  O certificado foi entregue aos compromissandos, pelo presidente local, Advogado Alexandre Torres...

Nutricionista do HDM/IMIP fala sobre serviço de incentivo à amamentação na unidade hospitalar

“O leite materno é nutricionalmente completo, devendo ser realizada a amamentação do recém-nascido de forma exclusiva até o sexto mês, sem a necessidade de oferta de água, chá ou outros alimentos” é o que alerta a nutricionista do Hospital Dom Malan/IMIP, em Petrolina (PE), Morgana Karina de Almeida, em referencia à alimentação bebês. A profissional também fala, abaixo, sobre a assistência prestada a pacientes do Banco de Leite Humano e da Sala de Parto da Unidade de Saúde.

Morgana afirma que além dos fatores nutricionais, o leite materno apresenta fatores de proteção, como proteínas específicas, como a lactoalbumina, a lactoferrina e as imunoglobulinas, que protegem o bebê contra infecções e diarreia, dentre outras doenças...

Saúde: prédios da prefeitura ficam às escuras por falta de pagamento

O prédio da prefeitura de Saúde, na região de Jacobina, teve a energia elétrica cortada por falta de pagamento. Com faturas em atraso a Coelba não perdoou e efetuou o desligamento do serviço no Paço Municipal, no Mercado Municipal, escolas, creches e outras repartições ligadas à prefeitura. Sem condições de trabalhar, em função da falta de luz, funcionários públicos estão sendo dispensados.O vereador Ricarte Dantas Ferreira (PSD) relata que se não fosse por força da reação de alguns funcionários, até mesmo o único hospital existente na cidade, e que é mantido pela prefeitura, estaria às escuras. “Só não cortaram a luz do hospital porque os funcionários reagiram, senão todos os órgãos mantidos pela prefeitura estariam sem energia”, afirma o parlamentar. Segundo apurou a reportagem, a Coelba somente tomou a decisão de interromper o abastecimento de energia após tentar negociar o débito em várias ocasiões, porém, sem êxito. A reportagem tentou falar com o prefeito Antonio Fernando (PRP), mas o gestor não foi localizado para falar sobre o assunto. ..

Funcionários da Joalina param atividades por falta de pagamento

Motoristas da empresa de transporte coletivo Joalina, pararam as atividades no início da manhã desta segunda-feira (19), em Petrolina. De acordo com os profissionais, os salários estão atrasados.

Os funcionários da empresa Joalina pararam as atividades às 5h. Eles disseram que recebem por quinzena e que estão com os pagamentos atrasados há um mês...

ALBA: Audiência Pública debate acesso universal à água e saneamento básico na Bahia

A universalização do acesso à água e o saneamento básico na Bahia foram temas da audiência pública ocorrida sexta-feira (16), no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Joseildo Ramos (PT), e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), propuseram a discussão em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) e o Observatório do Saneamento Básico, reunindo trabalhadores, professores universitários, técnicos do governo, parlamentares e representantes políticos.

"Temos o entendimento de que a água não é mercadoria, e que o saneamento é um direito humano fundamental para a promoção da saúde que precisa ser assegurado. De modo que o debate, bastante representativo, ratifica isso, além de reafirmar, na Assembleia Legislativa, a importância da Embasa e da Cerb para o desenvolvimento inclusivo e sustentável do nosso estado", opinou Galo. Durante a audiência, o deputado Joseildo Ramos informou que trabalhadores da Embasa e da Companhia terão assento no Conselho Administrativo das empresas e que o governo também estuda uma reforma das duas empresas a partir da luta dos trabalhadores. "Acredito que foi uma grande vitória, fruto da mobilização de todos e a forte presença das pessoas nessa audiência mostrou isso. O governador demonstrou interesse em ouvir e assim vamos fazer uma CERB e uma Embasa ainda mais forte para servir aos baianos", destacou o parlamentar...

PF tenta interrogar parlamentar mais rico do Congresso desde agosto

A Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Marco Aurélio Mello prazo adicional de 30 dias para interrogar o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). Parlamentar mais rico do Congresso, com patrimônio declarado de R$ 108 milhões, o deputado é alvo de investigação por estelionato e fraude contra credores. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, A corporação tenta ouvir o parlamentar desde agosto deste ano, sem sucesso. Ainda segundo a revista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apoiou o pedido da PF. ..

Incra/BA emite títulos provisórios para agricultores de 33 assentamentos 

Incra/BA emite 1,4 mil títulos provisórios para trabalhadores de 33 assentamentosA Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.

Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.

Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.

Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva ocorre após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas no contrato.

Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

O superintendente regional do Incra/BA, Hélder Almeida, frisa que o CCU dá segurança ao assentado por ser o documento que precede o título definitivo de domínio. “As cláusulas do CCU também conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, ressalta...