75ª CIPM PRENDE ESTUPRADOR, INCENDIÁRIO E FORAGIDO DA JUSTIÇA

Quinta-feira (29/03), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um indivíduo foragido da justiça no bairro Itaberaba em Juazeiro-BA.

Durante rondas ostensivas nas proximidades do Mercado do Produtor, policiais militares da 75ª CIPM receberam informação através do CICOM (Centro Integrado de Comunicações), que na rua quatro, bairro Itaberaba, havia uma vítima alegando que seu marido, veio a agredi-la e logo em seguida cometeu o ato de conjunção carnal sem o seu consentimento, e que logo em seguida, num ato de sandice, tocou fogo em sua residência, destruindo tudo, requerendo a presença dos Bombeiros. ..

Assessoria do Prefeito de Jaguarari Everton Rocha diz que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia

O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Everton Rocha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.

A assessoria de Everton Rocha informou que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana D'Agostinho (DEM). Segundo Fabrício, ele rompeu aliança política com Everton Rocha em junho do ano passado. Ainda assim, ao chegar à sede da prefeitura de Jaguarari, na noite de quinta-feira, Fabrício foi vaiado por manifestantes...

Bebel, filha de João Gilberto, pede que Justiça arrombe casa do pai

O drama do cantor e compositor João Gilberto, de 86 anos, ganhou mais um capitulo nesta quarta-feira (28). Depois de ter sido interditado judicialmente pela filha Bebel Gilberto em novembro do ano passado, o que  o impediu de assinar contatos e movimentar dinheiro por ser entendido como "incapaz" de tomar decisões nesse âmbito, a herdeira do pai da bossa nova pediu à Justiça que o apartamento do artista no Leblon, no Rio de Janeiro, fosse arrombado. 
 
Conforme relata a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o pedido foi feito através da advogada da cantora nascida em Nova York, Simone Kamenetz. A decisão ficou a cargo do juiz da 5a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Renato Lima Charnaux Sertã., que entendeu que antes de avaliar o pedido de arrombamento das portas do imóvel feito por Bebel, ela deve indicar um médico de confiança da família para acompanhamento da ação, a fim de zelar pela integridade física de João Gilberto.

Ainda segundo a decisão de Sertã, a cantora deve esclarecer as providências que pretende tomar caso seja confirmada a necessidade imediata de remoção do pai do apartamento para um hospital. Bebel também foi exigida a acompanhar pessoalmente o arrombamento além de indicar um profissional da área de engenharia para providenciar o conserto das portas após a diligência. A cantora informou, através da advogada, estar disponível para tomar as providências exigidas pelo juiz...

ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL E ESPORTIVA DO VALE DO SÃO FRANCISCO

Em e-mail ao Blog o Presidente da Associação em Defesa da Justiça Social e Desportiva do Vale do São Francisco – ADEJUSF – José Josinaldo convida toda sociedade sanfranciscana para participar do torneio início do 1º Campeonato Sub-13 - Copa ADEJUSF – a ser realizado neste sábado, dia 24, às 13h, na sede do Parque Aquático Internacional Ilha do Sol, em Petrolina-PE.

A ADEJUSF é uma entidade sem fins licrativos, que, dentre muitas outras finalidades, incentiva à prática desportiva de crianças e adolescentes, promevendo a justiça social através do esporte, visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, além de articular e participar de campanhas de mobilização social para influenciar na formulação de políticas públicas que garantam à infância e à juventude seus direitos...

Justiça Eleitoral em Juazeiro condena pessoas que divulgaram pesquisas falsas na campanha eleitoral de 2016

O juiz Roberto Paranhos Nascimento, da 47ª Zona Eleitoral, em Juazeiro, condenou à multa de mais de R$ 53 mil reais as pessoas de Vitoria Regia Bandeira, Waltermario Pimentel ERoberto Gil Figueiredo, após confissão por terem divulgado pesquisas falsas e não registradas, como determina as regras eleitorais, no pleito eleitoral municipal, em 2016. A decisão foi publicada no último dia 19 de março.

De acordo com a sentença, o motivo da demora na decisão foi “em razão de extravio dos autos, que se encontrava com carga a este Magistrado no gabinete da Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro, mas em decorrência de reforma nas instalações do fórum somente foram localizadas em data recente”. A ação foi proposta pela Coligação Pra Mudar Ainda Mais, representada por Paulo Bomfim e Dra Dulce Ribeiro. O motivo foi a divulgação, por parte dos condenados, de pesquisas falsas, com o objetivo de influenciar o eleitorado a votar no candidato Joseph Bandeira, da Coligação “A Cara de Juazeiro”, derrotada em 2016...

Justiça determina bloqueio de R$ 4,4 mi do ex-ministro Delfim Netto

O juiz federal Sergio Moro determinou nesta sexta-feira (9) bloqueio de cerca de R$ 4,4 milhões do ex-ministro Antônio Delfim Netto e de empresas ligadas a ele. O político é alvo da 49ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão na casa, no escritório e em empresas. A investigação apura supostos pagamentos de propina em obras que envolveram a construção da Usina Belo Monte, no Pará.

O delator Flávio Barra, ex-executivo da Oebrecht, afirmou ter pago R$ 15 milhões a Delfim Netto. As investigações estimam repasses de propina de R$ 60 milhões para o PT e outros R$ 60 milhões para o PMDB - atual MDB. O ex-ministro Antonio Palocci é apontado pelo procurador Athayde Ribeiro Costa como porta-voz dos pedidos de propina para ambos os partidos...

Justiça de Brasília manda soltar Joesley Batista e Ricardo Saud

A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu, nesta sexta-feira (9), conceder liberdade a Joesley Batista, dono da JBS, preso preventivamente desde o dia 10 de setembro do ano passado, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da empresa Ricardo Saud também foi beneficiado. À época, Fachin atendeu ao pedido feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, após o acordo de delação premiada dos executivos ter sido rescindido pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta omissão de informações nos depoimentos prestados aos investigadores da Lava Jato. Três dias depois, conforme o portal G1, a Justiça expediu novo mandado de prisão contra Joesley, dessa vez referente à Operação Tendão de Aquiles, que apura se houve uso indevido de informações privilegiadas em movimentações do mercado financeiro.

A investigação se refere à venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos. Como condição para a soltura, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a entregar o passaporte; não deixar o país sem autorização judicial; comparecer a todos os atos do processos; e manter os endereços atualizados...

Jaguarari: Justiça determina prisão de ex-prefeito por desvio de verbas

A Justiça determinou, no último dia 1º, a prisão do ex-prefeito de Jaguarari, Edilberto Nunes de Sá (PPS). O Dr. Edilberto, como é conhecido na vida política, foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter desviado R$100 mil dos cofres do município durante sua gestão em 1996. A decisão estabeleceu ainda que Edilberto tenha seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos, bem como tenha que ressarcir o valor desviado aos cofres públicos. O Ministério Público denunciou Edilberto pela primeira vez em 2000. O ex-prefeito recorreu na primeira instância e perdeu. Interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sofrendo novas derrotas. A decisão de prisão é definitiva e não cabe mais recursos para Edilberto. Esté é o segundo prefeito de Jaguarari que enfrenta problemas com a Justiça nos últimos tempos. A Promotoria do Ministério Público de Jaguarari também pediu o afastamento do atual prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha (PSDB), por 180 dias. A ação do promotor Igor Clóvis Silva Miranda aponta fraudes em licitações referentes aos festejos juninos de 2017 ..

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma por organização criminosa para Justiça Federal no DF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT. Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado,  todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar...

JUSTIÇA SUSPENDE ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MONTE CASTELO EM JUAZEIRO

O morador Adelino Junior enviou a este Blog cópia da decisão do Juiz Titular da 3ª Vara de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Ednaldo da Fonseca Rodrigues suspendendo a eleição do bairro Monte Castelo que seria realizada no próximo dia 10.

Adelino Junior, autor da ação, alega que o atual presidente da entidade Joatan de Carvalho se negou a fornecer cópias do estatuto, atas de filiação, livro caixa entre outros documentos solicitados pela chapa de oposição que pretendia concorrer ao processo eleitoral.

VEJA A SENTENÇA:..

Justiça bloqueia meio milhão de reais do ex-prefeito de Casa Nova, Orlando Xavier

A 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Casa Nova, Orlando Nunes Xavier, que governou a cidade do norte da Bahia entre 2009 e 2012. O bloqueio atinge outras pessoas físicas e empresas e visa ressarcimento futuro no valor de R$ 554.465,28 devido a pagamentos considerados irregulares direcionados a fornecedores do município. A decisão é de 19 de dezembro, assinada pela juíza Andrea Márcia Vieira de Almeida, no processo nº 0003316-39.2017.4.01.3305.

Movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro, a ação civil pública pede punição por improbidade administrativa para o ex-prefeito, dois ex-auxiliares, além das empresas Distribuidora do Vale, Distribuidora Ipupiara, Distribuidora Senhor do Bomfim, TMS Soares Restaurante Me, União Material de Construção Mercantil Ltda., e Jozamar Cícero De Souza E Companhia Ltda...

Foragidos da Justiça são capturados na cidade de Itapicurú

Dois traficantes de drogas, com mandados de prisões expedidos pela Comarca da cidade de Nazaré, foram capturados, na madrugada deste sábado (24), por guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste, com apoio de equipes da 6 Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Rio Real). 

Fábio Almeida de Jesus, 23 anos, e André Luiz Santos de Jesus, 27, foram descobertos durante patrulhamento de rotina, na zona rural da cidade de Itapicurú. Com a dupla foram apreendidas 11 porções de maconha e munições calibre 38. O caso foi registrado, na Delegacia Territorial de Rio Real. ..

Justiça suspende decisão da Câmara de Jaguarari e mantém prefeito no cargo

Medida foi tomada porque vereadores descumpriram mais uma decisão da justiça que determinava oitiva de testemunha de defesa. 

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21), afastou do cargo o prefeito Everton Rocha. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou "a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente", diz o trecho da liminar. ..

Campo Alegre de Lourdes: Justiça acata denúncias contra ex-prefeitos

Os ex-prefeitos de Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco, Delaneide Borges e Levi Rodrigues, que são casados, tiveram cinco denúncias acatadas pela Justiça. As acusações são de peculato, associação criminosa e fraudes em licitações. Delaneide e Levi foram denunciados no âmbito da Operação Retorno do Estado, deflagrada em outubro de 2016, pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

À época, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão e de sequestro de valores. Segundo o promotor Rafael Rocha, “As denúncias apontam a existência de esquema criminoso montado na gestão da ex-prefeita Delaneide Borges, que fraudou dezenas de licitações e desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos municipais por meio de contratos administrativos firmados com sociedades empresárias ‘fantasmas’”...

Temer quer criar pasta da Segurança Pública; PF deve sair do Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer discutiu em reunião nesta quarta-feira (14) no Palácio da Alvorada a criação do Ministério de Segurança Pública, que entre outras tarefas, seria responsável pela Polícia Federal. Segundo informações do Blog da Andréia Sadi, do portal G1, o encontro teve a participação dos ministros e de comandantes das três Forças Armadas. Atualmente, a PF é atribuição do Ministério da Justiça, que pelo projeto pensado pelo governo, será esvaziado. Outras polícias, como a Rodoviária Federal, também serão abrigados no novo ministério. Dos órgãos importantes, o MJ ficará com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Temer quer assinar ainda nesta semana a medida provisória que criará a nova pasta ainda nesta semana. Posteriomente, outro decreto fará a separação das atribuições. Atualmente, o atual ministro da Justiça já foi excluído das discussões principais envolvendo o ministério, como a escolha do diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. ..

A paz é fruto da justiça e não do armamento, diz secretário da CNBB

Em meio ao caos que o país tem enfrentado na segurança pública, com mais de 61 mil assassinatos por ano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reúne os fiéis para refletirem durante a Quaresma sobre as maneiras de superação da violência. Nesta quarta-feira de Cinzas (14), a entidade lançou pela manhã a Campanha da Fraternidade deste ano, com o tema “Fraternidade e superação da violência” e o lema “Vós sois todos irmãos”.

O secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, explica que a intenção é construir a fraternidade por meio da promoção de uma cultura de paz, reconciliação e  justiça. A entidade preparou um estudo sobre diversos caminhos que podem ser trilhados, entre eles, o comportamento da sociedade nas redes sociais, o apoio aos jovens e o reforço ao Estatuto do Desarmamento. ..

ARTIGO - SEJA ÚTIL AO MUNDO COM JUSTIÇA SOCIAL, SEM PRECISAR DIZER QUE É SOCIALISTA!

É importante defender: os direitos sociais; a solidariedade; o interesse público; o sistema de educação pública, da pré-escola ao ensino superior, acessível a todos; às manifestações culturais populares; o valor moral; a ética; a verdade; o bom caráter; a fidelidade; o respeito; os princ&ia cute;pios que norteiam aos serviços públicos (organização, legalidade, publicidade, transparência, controle, responsabilidade, acompanhamento); a urbanização dos espaços públicos; o sistema de saúde pública que satisfaça a todas as demandas da população, a coletividade (...) - o exercício pleno da cidadania!

É formidável combater: a injustiça; ao fisiologismo; à guerra; ao egoísmo; a mentira; ao personalismo; a falsidade; ao clientelismo; a corrupção, principalmente acompanhada do peculato; a fome/miséria - Mesmo que a defesa direta do bem represente o combate indireto ao mal/mau. A guerra por exemplo é ofensiva, exageradamente, à nação vítima dela, mas, favorece economicamente aos interessados por ela...

Justiça: Beatriz se viva fosse completaria neste domingo (11), dez anos de idade

O assassinato de Beatriz Angélica, morta com 42 facadas dentro da Escola Nossa Senhora Auxiliadora em Petrolina, completa hoje sábado (10), dois anos e dois meses, sem que a Justiça aponte a solução do crime.  Beatriz foi assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, durante uma festa de formatura no colégio. Até o momento a Policia não conseguiu desvendar o autor e ou os mandantes do crime. Ninguém foi preso.

Beatriz nasceu no dia 11 de fevereiro de 2008, portanto, se viva fosse completaria 10 anos de idade, amanhã domingo. A família e amigos continuam solicitando as autoridades de segurança pública empenho para solucionar o caso. Segundo as investigações, o crime teria sido premeditado e os suspeitos conheciam bem a escola...

JAGUARARI: TJ-BA SUSPENDE, PELA SEGUNDA VEZ, LIMINAR DA JUSTIÇA LOCAL POR INTERFERÊNCIA INDEVIDA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E HARMONIA DOS PODERES

O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, deferiu pedido de suspensão de liminar concedido pela Justiça Local na última quinta-feira (01/02/2018) contra a Câmara de Vereadores de Jaguarari, onde obrigava a edilidade a colocar em pauta e aprovar dentro do prazo de 24h a LOA – Lei Orçamentária Anual, bem como suspendia as investigações contra o prefeito de Jaguarari, Sr. Everton Carvalho Rocha (PSDB), as quais, por força de ordem judicial superior contrária a decisão local, poderá ser dada continuidade aos trabalhos das duas comissões processantes, sendo que a primeira, já se encontra em fase final.

De acordo com a decisão, o Desembargador pontua “que a decisão judicial que deferiu a liminar requerida pelo Município de Jaguarari contraria o interesse público e causa grave lesão à ordem administrativa e à segurança jurídica, tendo em vista que adentra indevidamente matéria administrativa e interna do Poder Legislativo (matéria interna corporis), impedindo que a Câmara Municipal de Jaguarari exerça regularmente suas funções institucionais, além de contrariar o regimento interno da Câmara Legislativa. Afirma, por fim, que não estavam presentes os requisitos autorizadores da concessão de liminar, não havendo se falar em omissão legislativa, ressaltando, ainda, que a liminar cuja suspensão ora se persegue esgotou totalmente o objeto do Mandado de Segurança de origem.”..

Mais 20 promotores de Justiça chegarão a cidades do Interior de Pernambuco

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde de ontem, 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição...