Protesto de prefeitos em Brasília rendeu cerca de R$186 milhões para municípios baianos

A luta, agora, é junto ao Governo do Estado para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria pago em 2 de janeiro seja antecipado para dezembro Um verdadeiro fôlego para equilibrar as contas públicas municipais. É isso que representa o do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor total de R$ 2 bilhões, por meio de Medida Provisória emergencial, que os prefeitos brasileiros reivindicaram e conquistaram, em protesto, na capital federal, na última quarta-feira (22)

Deste montante, R$ 186.446.653,03 é a previsão do valor que será destinado aos 417 municípios baianos. O repasse deve estar disponível nas contas municipais no próximo dia 15. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, esse montante vai amenizar bastante, mas não resolve problema financeiro das prefeituras, uma vez que o valor pleiteado foi R$ 4 bilhões, e a liberação só foi metade disso. "Isso significa que a nossa luta é constante e contínua. Vamos batalhar, agora, para que o Governo do Estado da Bahia faça a antecipação do repasse o ICMS de janeiro/2018 para dezembro deste ano. Isso vai ajudar no fechamento das nossas contas", lembra Eures...

Rui anuncia antecipação de repasse do ICMS para Municípios

O governador Rui Costa anunciou, após inauguração de Policlínica em Guanambi nesta sexta-feira (24), que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos.

A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos...

Maria da Penha defende que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher

Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

Em entrevista à Agência Brasil a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. "Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos...

Petrolina recebe secretários de saúde dos municípios de Pernambuco e Bahia para discutir a Rede PEBA

Depois de passar por Recife e Salvador, a terceira reunião do Colegiado Regional Interestadual (CRIE) da Rede Pernambuco – Bahia (PEBA), foi sediada, segunda-feira (13), pelo município de Petrolina. Durante todo o dia, os secretários municipais de saúde deram continuidade as discussões sobre as áreas da obstetrícia; ortopédica; cardiovascular e nefrológica, que envolvem os dois estados, principalmente as cidades de Petrolina e Juazeiro, através dos hospitais Universitário e Regional. O encontro também contou com a participação do Ministério Público e as promotorias de Saúde de Petrolina e Juazeiro.

Pioneira no País, a Rede foi iniciada em 2009 e beneficia moradores de 55 municípios de ambos os estados. A iniciativa faz parte de um pacto firmado entre o Ministério da Saúde, secretarias de Saúde de Pernambuco e da Bahia e prefeituras da região. A Rede PEBA reorganiza a assistência à saúde na região eliminando as barreiras geográficas e garantindo acessos aos serviços de saúde...

Governo do Estado celebra R$ 37 milhões em convênios com 61 municípios

O governador Rui Costa assinou, na tarde desta segunda-feira (13), em Salvador, convênios que garantem investimentos em infraestrutura urbana, agricultura familiar e saúde em 61 municípios baianos. No total, R$ 37 milhões serão disponibilizados para a realização de obras de pavimentação de ruas, drenagem, macrodrenagem, reforma de estádios, ginásios, mercados e centros de abastecimentos, construção de pontes, aquisição de veículos e equipamentos para agricultores familiares e cessão de uso de bens móveis de saúde. A assinatura ocorreu durante encontro com prefeitos no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

“Quem me acompanha sabe o quanto eu valorizo a relação com o município. Conseguimos fazer mais e melhor com parceria. No próximo dia 27, faremos novo ato como novos municípios, para que possamos celebrar mais convênios”, afirmou o governador, que ainda reforçou a agenda de inaugurações de policlínicas e hospitais regionais. 

As obras serão realizadas por meio de convênios e licitações celebradas pelas secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Superintendência dos Desportos (Sudesb), com contratos no valor total de R$ 8,5 milhões; de Desenvolvimento Rural (SDR), com R$ 15,6 milhões; e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com investimentos de R$ 11,9 milhões. A Secretaria da Saúde (Sesab) aplicará R$ 1,2 milhão.

Presente na assinatura, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, comentou que "neste momento em que os municípios vivem uma crise enorme, o Governo do Estado está fazendo a parte dele. Através de parcerias, é possível chegar a todos os municípios, dos menores aos maiores. O menor município da Bahia, que é Catolândia, assina hoje convênio para pavimentação. Na região oeste, o município que mais cresce no país, Luís Eduardo Magalhães, também assina convênio para pavimentação e outras obras".

Entre as cidades beneficiadas, Juazeiro, no norte baiano, foi contemplada com a cessão de 108 bens móveis hospitalares, no valor de R$ 633 mil. Já Luis Eduardo Magalhães, no extremo oeste, será beneficiada com R$ 6 milhões para pavimentação e microdrenagem. Candeias foi contemplada na área de esporte com a licitação para a reforma do Estádio Municipal David Caldeira, o Caldeirão, representando um investimento da ordem de R$ 1,8 milhão. ..

Prefeitos se preparam para mobilização em Brasília dia 22; Municípios querem R$ 4 bilhões para fechar contas de final de ano

A crise que afeta os municípios e tem deixado as prefeituras, em quase sua integralidade, sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, faz com que os prefeitos de todo Brasil ocupem a capital federal no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira) em uma grande mobilização. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

A iniciativa é vista pelo movimento municipalista como uma saída para fechar as contas no final do exercício deste ano fiscal, em que a queda das receitas prejudicou o cumprimento de índices constitucionais, exigidos por lei. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos baianos se unirão a gestores de outros estados em um movimento nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)...

Presidente da União dos Municípios da Bahia diz "se o prefeito não rouba e não deixa roubar, tem dinheiro para tudo"

“Quando ouço meus colegas prefeitos falarem que não têm dinheiro para isso, que não têm dinheiro para aquilo, eu falo: vocês estão fazendo alguma coisa errada. Porque lá em (Bom Jesus da) Lapa tem dinheiro pra tudo. Basta ter responsabilidade, não roubar e não deixar roubar. Se você não rouba e não deixa roubar, tem dinheiro pra tudo”.

A afirmação foi feita pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em vídeo que já circula nas redes sociais, durante reunião com um grupo de vaqueiros da cidade. O gestor da cidade situada no oeste do Estado ainda afirmou que em seu município, com a crise o país atravessa, tem dinheiro em caixa. ..

Pernambuco registra a média de dois homicídios por hora durante feriado, Petrolina está entre os municípios mais violentos

Pernambuco registrou a média de um homicídio por hora entre quinta-feira (2) e a manhã desse domingo(05). Foram 26 homicídios registrados em todo o estado, sendo 11 deles no interior e 15 no Recife e Região Metropolitana (RMR). Entre os casos de destaque, estão a morte de um motorista da Uber, que teria sido vítima de latrocínio. O jovem de 21 anos foi morto em Jaboatão dos Guararapes, na RMR. O 

Ainda na RMR, um taxista foi morto após ser baleado na nuca no bairro de Água Fria, Zona Norte do Recife. Segundo informações da polícia, o jovem Gustavo Antônio de Assis da Silva, de 25 anos, teria recebido um telefonema para realizar uma corrida e, ao chegar ao local, foi atingido pelo disparo...

Cerca de 75% dos municípios baianos demitem para fechar contas

Sem dinheiro nos cofres e com dificuldade para quitar a folha de pagamento dos funcionários, cerca de 75% das prefeituras baianas decidiram demitir trabalhadores para fechar as contas no final do ano. A menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, além das dispensas de trabalhadores, pelo menos 50% dos prefeitos não devem conseguir pagar o 13º integralmente, segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB). 

As exonerações de trabalhadores começaram em agosto, quando os gestores perceberam as dificuldades para fechar as contas e pagar os salários. A situação gera um grave problema social, especialmente nas pequenas cidades, onde o serviço público representa a maior fonte empregadora.  Além disso, os prefeitos também temem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal - 54% da receita total -, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

União, Estados e Municípios registram déficit nas contas públicas maior que R$ 26 bilhões

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”...

Prefeito de Juazeiro diz que Governo Federal deveria dividir recursos de forma igualitária

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), participou nesta quinta-feira (26) do ato da União dos Municípios da Bahia (UPB) pela redistribuição de recursos do governo federal. “Da forma que está o país, governado por Michel Temer, imagino que não vá ocorrer nada. Agora, estamos lutando porque a gente viu ontem no Congresso um presidente que foi pego com mala de R$ 500 mil e está aí absolvido, governando o país”, lamentou o prefeito.

Na avaliação de Bonfim, o governo federal deveria dividir os recursos de forma igualitária, já que a situação dos municípios é difícil. “Estou junto com nossos camaradas para buscar melhorias para o nosso povo. O objetivo é esse. A gente quer sentar, discutir e propor igualdade para poder governar e até atender às necessidades da população”, acrescentou...

Prefeitura de Sento-Sé adere ao "Movimento Pró-Município" nesta quinta

A Prefeitura Municipal de Sento-Sé aderiu nesta quinta-feira, 26, ao "Movimento Pró-Município", a ação tem como objetivo chamar a atenção dos poderes Estadual e Federal para a situação financeira das prefeituras.

Esta foi uma proposta da União dos Municípios da Bahia (UPB) juntamente com Presidentes de Associações e Presidentes dos Consórcios por causa da crise econômica que os municípios baianos estão passando...

Sem fiscalização ou monitoramento, lei antibullying não funciona nos municípios

Há 18 meses em vigor no País, a lei antibullying, que prevê uma série de ações para identificar e combater esse tipo de violência nas escolas, ainda não virou realidade por problemas de fiscalização ou monitoramento dos casos e de práticas preventivas. Para especialistas, sem diagnóstico da situação, na prática, a obrigação recai apenas sobre os colégios, que podem ser até processados pelos casos. 

O debate sobre o tema veio novamente à tona após o bullying ter sido apontado pela polícia como um dos fatores que levaram um adolescente de 14 anos a atirar contra colegas em uma escola de Goiânia na última sexta. Dois alunos foram mortos e outros quatro ficaram feridos. A investigação ainda está em curso e não há conclusão sobre o peso do bullying como motivo do crime...

Municípios com alta incidência de hanseníase vão receber projeto para ampliar detecção da doença

Vinte municípios brasileiros vão receber um novo projeto que busca reduzir a carga de hanseníase. A ação começou no início desta semana e segue até o próximo sábado em cidades do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Tocantins. O projeto é uma parceria do Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com apoio da Fundação Nippon do Japão, com duração de três anos.

Além de apresentarem elevado número de casos novos em crianças, os municípios participantes do projeto foram selecionados pela disponibilidade de serviços, de profissionais de saúde e intervenção pedagógica. São Luís, no Maranhão, ocupa o primeiro lugar no ranking de casos novos de hanseníase em crianças em relação ao restante do país. Marabá, no Pará, está em quinto lugar e Cuiabá, em Mato Grosso, em 11°...

Salvador é a primeira cidade da América Latina a aderir ao Pacto Global pelo clima

Aconteceu ontem quinta-feira, dia 19 de outubro, na União dos Municípios da Bahia (UPB), o debate com a representação internacional sobre o Pacto Global de Prefeitos para o Clima e Energia, evento realizado pela UPB e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Salvador se tornou a primeira cidade da América Latina a aderir ao Pacto Global dos Prefeitos Pelo Clima e a Energia, iniciativa que busca permitir uma maior colaboração entre as cidades de todo o mundo com o objetivo de construir conexões e aumentar a oferta de financiamento para apoiar e capacitar a administração pública na ação local pelo clima e energia renovável...

Deputado cobra ação do Governo Federal para ajudar municípios que sofrem com a seca

Mais da metade dos municípios baianos estão sofrendo com a seca. De acordo com o governo do estado, subiu para 226 o número de cidades da Bahia que decretaram situação de emergência devido a seca. A Bancada de Deputados da Bahia cobrou uma ação imediata do governo federal. Segundo Caetano, o número de carros pipa do exército caiu pela metade em algumas das localidades atingidas pela seca.

"O governo Temer reduziu, em muitos municípios, 50% dos carros pipa, que levava água à população. Eu vim aqui fazer um apelo a esta Casa e ao Governo Federal, para que mandem de volta esses carros pipa que são administrados pelo Exército brasileiro, que faz um bom trabalho em todo o nosso País", declarou o deputado Luiz Caetano...

Campeonatos amadores de futebol acontecem em seis municípios baianos

Desde esta quinta-feira (28), os municípios de Ubaitaba e Salvador sediam jogos da V Copa Rural de Futebol Lucas Santos Alves e da I Copa Sênior de Futebol Society, respectivamente. Em Uauá, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho acontece a I Copa de Futebol do Velho Chico. As competições estão sendo realizadas com apoio financeiro da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e foram selecionadas a partir de chamamento público feito pela autarquia do esporte em maio deste ano. 

Realizada há quatro anos, a quinta edição da Copa Rural de Futebol Lucas Santos Alves será realizada no distrito de Piraúna/Ubaitaba, com partidas acontecendo até 21 de dezembro deste ano. O campeonato amador mobiliza cerca de 300 jovens atletas, entre 16 e 29 anos, promovendo a inclusão social e integração das comunidades vizinhas que prestigiam o evento...

Mais de 800 mil baianos sofrem racionamento de água

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) informou que, atualmente, mais da metade dos municípios baianos declarou situação de emergência por conta da seca. Ao todo, são 227. A superintendência disse ainda que a seca afeta diretamente 5,1 milhões de baianos.

Cerca de 40% do semiárido brasileiro está na Bahia, estado que possui a maior população do semiárido no país, com 6,4 milhões de pessoas. O estado tem 265 municípios inseridos na região e abriga 31% da população do semiárido do país...

Juazeiro: "Perspectiva é cortar gastos e fazer demissões", diz Eures Ribeiro sobre cenário dos municípios

Na abertura da capacitação de gestores realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) nesta quarta-feira (20/9), em Juazeiro, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, apontou que a crise dos municípios pode ficar ainda mais crítica neste segundo semestre. "Não temos dinheiro novo, a repatriação foi um fiasco. A única perspectiva que cada gestor tem é cortar gastos, fazer demissões e rever contratos", denunciou.

Eures, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, criticou o cenário político brasileiro, que levanta suspeitas sobre todos os políticos. "A crise moral é maior do que a crise econômica. Esse é o grande desafio de nós prefeitos. Não é só sermos honestos temos que provar que somos honestos", destacou ao orientar os gestores a buscar austeridade nas contas públicas e seguir expressamente as recomendações da lei.

A dificuldade dos municípios brasileiros em cumprir as exigências da legislação, diante da brusca queda de arrecadação que enfrentam, foi destaque do evento. Até a próxima sexta-feira (22/9), a cidade do Vale do São Francisco sedia o UPB Itinerante, treinamento realizado este ano em oito cidades polo da Bahia para orientar prefeitos e técnicos municipais na prestação de contas aos órgãos de controle.

Na ocasião, o contexto das contas públicas na Bahia, em que mais de 90% das contas julgadas em 2016, referente ao exercício de 2015, foram rejeitadas ou aprovadas com ressalva pelo Tribunal, fez o prefeito de Juazeiro e diretor da UPB, Paulo Bomfim, reforçar a importância do UPB Itinerante. "A gente precisa de mais treinamento, e por isso quero agradecer a UPB por essa capacitação e a Eures por está em nossa região hoje". Até o fim deste ano, a União dos Municípios espera capacitar 75% dos técnicos municipais responsáveis por ordenamento das despesas, licitação e controle interno.

A complexidade do sistema jurídico que envolve a prestação de contas e penaliza muitos municípios foi apontada pelo Diretor Adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães, como o principal motivador da rejeição. "O Tribunal de Contas, apesar de seguir estritamente a legalidade, não tem prazer de rejeitar as contas dos gestores. Existem alguns pontos que nós, que somos operadores do Direito, não temos como alterar, temos que seguir a legislação", explicou completando que "alguns conflitos só serão resolvidos com a alteração da legislação, que é de competência dos senadores e deputados".

Essa nona edição do UPB Itinerante, realizada no Vale do São Francisco, contou ainda com a participação de instituições como Caixa Econômica, Sebrae e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) que oferecem orientações sobre convênios, compras de micro e pequenas empresas e estágio. Fizeram parte da mesa de abertura da capacitação o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONTESF) e prefeito de Canudos, Genário Rabelo; o gerente da Gigov da Caixa de Feira de Santana, Silvio José Conceição; o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge Pontes Júnior; o gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Rafael Cointeiro; o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri e o coordenador da unidade do IEL em Juazeiro, Leonardo Sampaio...

Deputado reivindica maior orçamento para os municípios