AO VIVO: STF decide se casos de caixa 2 devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Assista a transmissão ao vivo do plenário do STF. ..

Justiça determina suspensão de atividades de fábrica de laticínios no norte da BA por utilizar lenha retirada da vegetação nativa

A Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. 

A determinação ocorreu após ação civil pública do MP-BA. De acordo com o órgão estadual, uma empresa de Produtos Lácteos utilizava lenha retirada da vegetação nativa como combustível para caldeira da fábrica, sem apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, exercia a atividade de indústria de laticínios, produzindo e distribuindo leite, iogurte e queijo para toda a região de Jacobina, sem licença ambiental...

Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça obriga Sintrab Saúde a devolver dinheiro dos servidores

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o SINTRAB Saúde terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial. ..

Patativa do Assaré 110 anos. Uma poesia que denunciou as injustiças sociais

Antônio Gonçalves da Silva nasceu a 5 de março de 1909 na Serra de Santana, pequena propriedade rural do município de Assaré, sul do Ceará. 

As penas plúmbeas, as asas e cauda pretas da patativa, pássaro de canto enternecedor que habita as caatingas e matas do Nordeste brasileiro, batizaram o poeta, que passou a ser conhecido em todo o Brasil como Patativa do Assaré. ..

ARTIGO: O MILITANTE SOCIALISTA ESTÁ SENDO COMBATIDO NA JUSTIÇA!

Voltei a ser combatido, agora na Justiça, por uma Promotora de Justiça que quando atuou por aqui, o Comitê 9840 – Comité de Combate a Corrupção Eleitoral, Pela Defesa da Ética e a Cidadania, o SINSERBS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, a APL-Sindicato dos Trabalhadores em Educação e alguns cidadãos, ao recorrer ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, não contavam com a importância, a grandeza e o poder constitucional que o valioso órgão tem. 

Depois de assinar representações, conversar pessoalmente com a senhora promotora, Drª. Lolita Lessa, ela apresentou para nós, dificuldades que, ao nosso ver, eram sem lógica, o que motivou nossa preocupação. Foi quando decidimos representá-la em Salvador, na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Na oportunidade fomos orientados verbalmente a fazer representações, e as fizemos dez, todas de interesse social e enviando pelo correio para à capital baiana. ..

PROCESSO CONTRA ZONA AZUL EM JUAZEIRO TEM ANDAMENTO NA JUSTIÇA

Após quase oito meses parado no gabinete da desembargadora Sandra Inês no Tribunal de Justiça da Bahia, o autor da ação popular David Lima de Souza, diga-se de passagem contra a forma de implantação do projeto zona azul em Juazeiro que hoje invade os bairros e impede os moradores de usar as portas das suas próprias residência tem causado grandes transtornos a sociedade juazeirense. Atendendo os reclames da comunidade juazeirense David informa que o processo andou dias 19 e 20 de fevereiro sendo encaminhado para a pauta de julgamento. “A sociedade só quer justiça e nada mais. Ninguém suporta mais a ação das encarregadas de fiscalizarem que multam indiscriminadamente e não tem um mínimo de apreço pelos motoristas que muitas vezes tentam explicar e são notificados online, como eu próprio já fui” explicou David Lima de Souza, autor da ação. ..

SINSEMP: ASSEMBLEIA CONVOCADA E REALIZADA "ILEGALMENTE" POR ALGUNS SERVIDORES, É ANULADA PELA JUSTIÇA

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), emite nota com parecer judicial sobre Assembleia convocada e realizada por alguns servidores, no dia 31 de outubro de 2018.

Confira AQUI..

Derrotado na Justiça, ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho ganha cargo no governo da Bahia

Derrotado na Justiça para exercer qualquer cargo público por desvio de verba ou uso indevido, o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB), que chegou a ser eleito ano passado para deputado federal, ganhou um cargo no governo de Rui Costa (PT).

O comunista foi nomeado assistente especial, símbolo DAS-2A, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no gabinete do governador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). ..

Justiça autoriza família na Bahia a cultivar maconha para tratar filho de 5 anos diagnosticado com autismo

Uma moradora da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, conseguiu uma autorização judicial para cultivar, para fins terapêuticos, a planta Cannabis Sativa, a maconha, para ser usada no tratamento do filho, de cinco anos, diagnosticado com autismo severo. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que viabilizou a decisão através de Habeas Corpus Preventivo.

Conforme o órgão, a decisão da Justiça saiu no dia 30 de janeiro e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 1º de fevereiro. No entanto, a Defensoria só tomou conhecimento da decisão na quarta-feira (6). Conforme a DPE, a criança beneficiada pela autorização judicial faz o uso de óleo de cânhamo desde dezembro de 2016, em razão de Transtorno do Espectro Autista – TEA e hiperatividade (autismo severo). O uso do produto à base de maconha gerou melhora significativa nos sintomas apresentados pela criança, informou a Defensoria...

PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB JUAZEIRO REIVINDICA MELHORIA NAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE

Na tarde da última quinta-feira, dia 07, o presidente da OAB Juazeiro, Thiago Franco Cordeiro, acompanhado da presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e do Procurador da Fazenda de Bom de Bom Jesus da Lapa, Gildasio Junior, se reuniu com o Juiz Federal Dirley Junior, Diretor do Foro Seção Judiciária da Bahia  para tratar sobre as instalações da Justiça Federal das duas subseções e sobre a situação dos magistrados.

Na oportunidade, Dirley Jr informou que publicaria nos próximos dias um ato convidando empresas privadas para uma parceria público-privado, na qual a empresa privada construirá o prédio para locar a Justiça Federal por determinado período. Com relação a situação dos magistrados da Justiça Federal de Juazeiro, o Diretor do Foro informou que um juiz será designado como auxiliar permanente durante o período em que a magistrada titular estiver afastada em razão da licença maternidade...

Petrolina participa de encontro sobre segurança pública que vai enviar sugestões ao Ministro da Justiça Sérgio Moro

A Prefeitura de Petrolina foi representada no encontro promovido pela diretoria do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança Pública (CONSEMS). O evento reuniu os secretários municipais da área da segurança pública e os comandantes das guardas municipais de Pernambuco. Na pauta de discussões estava a elaboração de um documento com sugestões que será enviado ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Durante o evento, realizado na quarta-feira (06) no auditório do Banco Central, no Recife, foram discutidas questões como o posicionamento das guardas municipais no sistema único de segurança pública (SUSP), direcionamento de recursos, padronização da filosofia de trabalho, estrutura organizacional e convênios...

Justiça acata o pedido de liminar impetrado pela APLB e o Governo da Bahia não pode exonerar os gestores escolares

A Justiça acatou o pedido de liminar impetrado pela APLB e determinou que o Governo da Bahia não pode exonerar os gestores escolares do período de 2016/2020 e tambpem não pode exigir que deixem outros vínculos legais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7), ressaltando que o Estado será intimado para apresentar defesa, e que esta decisão, por ser liminar, tem caráter provisório, uma vez que caso haja recurso de agravo será apreciada pelo Colegiado do Tribunal de Justiça.

A proposta do Governo Ruy Costa é exonerar Diretores de pelo menos 275 escolas estaduais. A medida do Governo da Bahia está pautada na implantação da Lei n° 14032 de 18 de dezembro de 2018, que determina que os servidores que ocuparem a gestão de escolas estaduais devem ter dedicação exclusiva, ou seja, não podem ter outro vínculo empregatício além daquele registrado com o governo do estado...

JUSTIÇA NÃO ACATA MANDADO DE SEGURANÇA E DETERMINA EXTINÇÃO DE PROCESSO CONTRA CHAPA 2 QUE VENCEU ELEIÇÃO DO SINSERP

O Juiz Titular da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro Dr. Cristiano Vasconcelos decidiu não acatar liminar impetrada pelo candidato da chapa 1, Cícero José, e em consequência determinou o arquivamento e extinção do processo contra a Chapa 2 que foi a vitoriosa no pleito realizado na última sexta-feira, dia 25.

Diz o magistrado em sua decisão:..

ELEIÇÃO DO SINSERP MAIS UMA VEZ VAI PARAR NA JUSTIÇA

Luiz Alberto (Presidente) e Francisco Arnóbio (Vice) membros da Chapa 2 que saiu vitoriosa da eleição do Sinserp  (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) estiveram na tarde desta segunda-feira (28) no Programa Geraldo José (Transrio FM) comemorando o resultado do pleito e a posse que está programada para tarde desta terça-feira (29), na sede da entidade.

Ocorre que na manhã de hoje a nossa redação foi surpreendida com a informação de que a Chapa 1 protocolou ontem na justiça um Mandado de Segurança solicitando a impugnação da Chapa 2 e a conseqüente vitória da Chapa 1 encabeçada por Cícero José (Presidente) e Cristina da Saúde (Vice)...

JUSTIÇA ASSEGURA PARTICIPAÇÃO DA CHAPA 2 NA ELEIÇÃO DO SINSERP

O Juiz do 2º Cartório de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais decidiu assegurar a participação da Chapa 2 nas eleições do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro) no próximo dia 25.

“Com relação à questão da indicação dos suplentes, constato que a relação dos associados candidatos pela CHAPA 2 indicou oito suplentes dos dez possíveis, muito embora não tenha indicado qualquer suplente para o cargo de Delegado Representante. No entanto, forçoso reconhecer que é no mínimo dúbia a redação do art. 33, parágrafo único, do Estatuto Sindical, pois ali se preceitua que "cada chapa deverá conter o total dos candidatos efetivos e pelo menos a metade dos suplentes, mencionando os cargos que poderão ocupar"...

Empresário relata à Justiça ter recebido de Geddel pagamento de R$ 300 mil em dinheiro vivo

O empresário Luiz Fernando Machado Costa, acusado de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários, relatou à Justiça, durante interrogatório, ter recebido pagamento de R$ 300 mil em dinheiro vivo como parcela de um dos investimentos que o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima fez em empreendimentos imobiliários.

O empresário investia em imóveis em parceria com os Vieira Lima e é réu no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador em setembro de 2017 – episódio que levou Geddel à prisão. O ex-ministro continua preso. No último dia 9, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República pediu a manutenção da prisão e a condenação do ex-ministro a 80 anos de prisão...

Para ex-ministro Pazzianotto, Justiça do Trabalho precisa e deve continuar

A manutenção da Justiça do Trabalho ganha mais um aliado de peso. Desta vez, quem a defende, e com notório conhecimento de causa, é o histórico advogado trabalhista, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto. Em entrevista à Agência Sindical, o jurista alerta para os prejuízos que o fechamento traria ao trabalhador brasileiro.

O presidente Jair Bolsonaro, em um de seus arroubos, ameaçou a permanência da Justiça do Trabalho. Almir Pazzianotto, que presidiu a principal Corte da área, o Tribunal Superior do Trabalho, avalia a fala de Bolsonaro.

A seguir, trechos da entrevista.

Constituição - "Eu acredito que o Presidente em início de mandato, tomado por alguma sensação, emoção, um sentimento, não refletiu bem sobre aquilo que iria dizer. Para extinguir a Justiça do Trabalho será necessário alterar toda a estrutura do Poder Judiciário. Porque, dentro dessa estrutura, a Justiça do Trabalho tem uma série de competências que lhes são atribuídas pela Constituição, no Artigo 114".

Utopia - "Ora, o trabalhador, como cidadão, tem o direito de recorrer ao Judiciário quando se sentir lesado ou ameaçado em algum direito. Nós conhecemos o sistema econômico brasileiro, o capitalismo brasileiro, como ele surgiu, como evoluiu e como se encontra. Se nós imaginarmos uma vida econômica num regime capitalista sem conflito de interesses entre patrões e empregados, estamos sendo tomados por uma grave utopia incurável. Existe o conflito. Então, é preciso que haja uma ferramenta para se resolver o conflito. Alguns países preferiram a greve. O que não me parece seja vantajoso".

Conflitos - "Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho. Criou para evitar o conflito aberto. As partes recorriam a um órgão de composição paritária, que na época nem era órgão do Poder Judiciário; passou a ser órgão do Judiciário na Constituição de 1946. Isto há 72 anos. Se extinguirmos a Justiça, nem acabamos com a sua história, nem acabamos com os processos".

A quem recorrer - "O trabalhador recorrerá a quem para, eventualmente, defender-se de uma ameaça ou lesão a um direito seu? E, além disso, esse enorme estoque de processos em andamento será remetido para onde? Para a Justiça comum estadual, os juízes não vão querer. Para os juízes federais? Eles vão rejeitar. Como é que ficamos? É uma proposta de viabilidade impossível. Eu tenho certeza que, a esta altura, o Presidente não vai insistir na sua apresentação".

Para assistir à entrevista, acesse aqui o Canal YouTube da Agência Sindical...

Estado da Bahia pode sofrer intervenção federal por Rui não cumprir decisões da Justiça

O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quer intervenção federal no Estado diante do descumprimento reiterado de uma decisão judicial por parte do governador Rui Costa. O desembargador relata um mandado de segurança impetrado por um policial militar que busca promoção para o cargo de coronel. O desembargador remeteu a ação para a Procuradoria de Justiça para que se manifeste sobre a possibilidade ou não da intervenção.

No despacho, Baltazar afirma que a Constituição Federal, no artigo 34, permite a intervenção da União no estado membro para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. De acordo com os autos, o autor ingressou com o mandado de segurança contra um ato omissivo do governador da Bahia, para reconhecer sua promoção para o cargo de coronel, garantido os vencimentos e vantagens vinculadas à patente...

Justiça aceita denúncia contra João de Deus por crimes sexuais

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas do médium. A decisão está em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados. 

O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal...

Tribunal de Justiça da Bahia reconduz o prefeito de Abaré Fernando Tolentino ao cargo

O Tribunal de Justiça da Bahia, emitiu uma decisão hoje (09) que reconduz ao cargo de prefeito de Abaré, Fernando Tolentino. Ele tinha sido afastado do cargo dia passado pela Câmara de Vereadores de Abaré.

Contra o prefeito pesa a acusação de que o mesmo teria alugado um imóvel, em condições inadequadas para uso, o valor do aluguel também foi questionado, R$ 8.600,00...