Foto Ricardo Duarte/Internacional
A Justiça Comum da Suíça revogou o efeito suspensivo superprovisório concedido em maio deste ano, e Guerrero terá que cumprir o resto da pena - mais oito meses longe dos gramados. Por ter esgotado o último recurso, o peruano não tem mais caminho jurídico para tentar modificar a decisão...
A Primeira Vara da Justiça pela Paz em Casa da Comarca de Juazeiro, 509 quilômetros distantes de Salvador, promoveu um café da manhã no gabinete do Juiz Titular Aroldo Carlos Borges do Nascimento, dando início à 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece até o dia 24 de agosto.
Nesta Semana, estão agendadas na comarca 60 audiências de instrução e julgamento, das quais, 50 serão realizadas pelo Juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento e dez pelo Juiz designado Paulo Ney de Araujo, que contarão com o apoio psicológico, jurídico e assistência social à vítima do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), e ao réu pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)...
A Justiça da Bahia proibiu a realização de protestos nas dependências no Shopping Barra, em Salvador, nesta quinta-feira (22), quando o juiz Sergio Moro participará de um simpósio no local. A ação foi movida pelo próprio Shopping Barra com o "intuito de sustar a realização de atos de protesto e repúdio violento, dentro de suas dependências". Consta como réu na ação "Movimento Lula Livre", sem especificar quem faz parte ou é responsável por este.
Na sentença, o juiz Carlos Cerqueira Júnior justifica sua decisão destacando a presença de "dignas autoridades" no simpósio, organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal. Além de Moro, participam do evento o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça...
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Explodiu como uma verdadeira bomba na tarde desta terça-feira (21) nas redes sociais em Juazeiro (BA) a informação de que o TJ – BA (Tribunal de Justiça da Bahia) negou recurso ao ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) no processo em que o mesmo foi condenado por verba no valor de R$ 112 milhões de reais aplicada sem a lei orçamentária correta ter sido publicada.
O recurso foi negado pela Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª Vice-Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A desembargadora alega que “O recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional não reúne condições de admissibilidade, porquanto, absteve-se o recorrente de demonstrar o dissídio de jurisprudência na forma preconizada no art. 541, parágrafo único do CPC e art. 255 do RISTJ, bem como o cojeto analítico entre as decisões. Não especificou, também, qual seria o artigo de lei federal que foi interpretado/aplicado de forma divergente, por Tribunais, incidindo, à espécie, a súmula 284 do STF”...
A candidata a deputada Estadual em Pernambuco, Lucinha Mota, visitou a feira do José e Maria em Petrolina nesta segunda, oportunidade em que levou suas propostas de ação na caminhada rumo à ALEPE e foi muito bem recebida por feirantes e grande número de pessoas que visitavam o local durante sua passagem.
Para Lucinha Mota, o carinho com que foi recebida é uma força para continuar sua luta contra as injustiças em Pernambuco: "Saí das cinzas com muita força e o apoio que tenho recebido em todos os locais onde levo minha mensagem tem me estimulado a continuar a luta contra todo tipo de injustiça, principalmente pelo fortalecimento das instituições de segurança pública em Pernambuco", frisou...
Tribunais de Justiça de todos os estados começam hoje (20) esforço concentrado para julgar casos de violência contra a mulher que tramitam nesses órgãos. O mutirão é parte da 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida há cinco anos. No total, em todas as edições, ocorreram 140 mil audiências, foram definidas 127 mil sentenças e expedidas 65 mil medidas protetivas.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, tramitam mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica na Justiça brasileira. Justamente para tentar acelerar a conclusão desses casos, a campanha ocorre três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para marcar a promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU)...
A 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia realizou o julgamento de análise do recurso de anulação do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas na tarde desta quinta-feira (16). Por 2 votos a 1, o órgão votou pela anulação do Tribunal do Júri realizado em dezembro do ano passado que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle durante um acidente em 2013, em Salvador.. O Desembargador Mario Alberto Hirs, terceiro julgador votou pela improcedência do apelo feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Anteriormente, em sessão do órgão realizada no último dia 2 de agosto, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, relator do recurso, e o Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, Presidente da câmara e Revisor do processo, votaram pela anulação do juri popular...
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Um dos envolvidos na Operação Carro Fantasma, deflagrada no final de novembro, em Remanso, no Sertão do São Francisco, teve um pedido de liberdade negado pela Justiça. Único encarcerado na delegacia devido à Operação, o suplente de vereador e ex-legislador da cidade, Jorge Brito Alves, recebeu a negativa de um habeas corpus nA segunda-feira (13). A decisão foi da desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-vereador é um dos acusados no esquema que desviou mais de R$ 10 milhões da prefeitura de Remanso entre 2014 e 2016, durante a gestão de Celso Silva e Souza. Jorge continua preso na Delegacia Territorial de Remanso em cumprimento de prisão preventiva. Além do ex-prefeito e do irmão dele, Arismar Silva e Souza, ex-secretário de administração, seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara [Cândido Francelino de Almeida], foram presos em 21 de novembro do ano passado...
A assessoria do Deputado Federal José Carlos Aleluia acaba de informar ao Blog Geraldo José que “ a ação popular movida por José Carlos Aleluia Costa tendo como réu o município de Juazeiro, o Juiz José Goes da Fazenda Pública Deferiu a Liminar Perquirida para determinar aos requeridos que provisoriamente suspendam imediatamente, todos os atos de doação e ou transferência do imóvel para o IPJ até ulterior deliberação deste juízo sob pena de multa de R$ 150.000,00 crime de desobediência e responsabilidade a quem respectivamente couber e pagamento de multa de até 20% do valor da causa. A todos os cartórios desta comarca e especificamente de Juazeiro que suspenda qualquer ato de transferência que tenha como objeto o Município de Juazeiro e o Instituto de Previdência de Juazeiro até decisão final deste Juízo”.
O Deputado Aleluia comentou sobre a decisão: "Eu denunciei a ilegalidade do ato e o prefeito preferiu me atacar em vez de justificar o que fez. Agora a Justiça está comprovando o abuso cometido contra o patrimônio de Juazeiro para pagar a dívida de Isaac (ex-prefeito) e de Paulo Bonfim. E que fique de aviso a partir de agora: Juazeiro agora tem oposição" declarou Aleluia...
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Alegre, Valfrides Martins Mendes, foi denunciado pelo Ministério Público estadual à Justiça por ter realizado contratações e licitações em desacordo com as determinações legais, entre os anos de 2015 e 2016. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o ex-presidente da Câmara praticou dispensa ilegal de licitação pública com a Empresa de Consultoria Pública (Encompa) e com a Empresa de Serviços Contábeis (Escont).
De acordo com o promotor de Justiça, os dois contratos, um no valor de R$6 mil e outro de R$7.735,00, têm o mesmo objeto: assessoria e consultoria em serviços de contabilidade pública. “O agente realizava pequenas contratações por curto espaço de tempo com empresas diferentes com o objetivo de parcelar o objeto geral da licitação e, assim, contratar a empresa que julgava mais adequada, dispensando a licitação de forma irregular”, afirmou Alex Bezerra. A denúncia tomou por base também pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios que reconheceram a ilegalidade das contratações.
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Em decisão proferida nesta terça-feira (07), o juiz José Góes Silva Filho titular da 1ª Vara da Fazenda Pública em Juazeiro, decidiu revogar a liminar que separava a cobrança da taxa do lixo juntamente com a conta de água. A decisão anterior havia sido motivada por ação civil impetrada pelo Ministério Público da Bahia.
Os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município se basearam em um fato novo. O Governo Federal editou recentemente medida provisória que legitima a cobrança conjunta da água e taxa de lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende ambos os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. ..
Alvo de uma série de acusações difamatórias e caluniosas, o diretor presidente do SAAE, Joaquim Neto, acionou na justiça o militante de oposição Jacson de Maria de Bosco Bosco pelos áudios postados em grupos de WhatsApp da cidade. Ele hoje acabou se retratando pelo comportamento adotado.
A audiência foi presidida pelo juiz Eduardo Ferreira Padilha. A promotora de justiça, Mayumi Menezes Kawabe também acompanhou a reunião. Na ocasião, Jacson de Maria de Bosco pediu desculpas a Joaquim Neto e argumentou que os áudios que propagou não diziam respeito ao gestor público, mas a terceiros estranhos ao processo...
Em comentários na matéria postada ontem (02) com o título “MÃE DE BEATRIZ DENUNCIA: CARRO DE SOM É CONTRATADO PARA ATRAPALHAR MANIFESTAÇÃO EM PETROLINA” a servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco Suely Almeida contesta veementemente a denúncia. Segundo a servidora pública o carro de som foi contratado pelo sindicato e falava das reivindicações da categoria. Confira:
“Estou lendo esta publicação e vejo a repercussão de um grande equívoco que aconteceu na data de ontem. Sou servidora pública do TJPE em Petrolina, há mais de 25 anos e me senti bastante incomodada com a inverdade das notícias. Desde maio de 2018, os servidores do TJPE, através de seu sindicato - SINDJUDE-PE decidiram se mobilizar para garantir os seus direitos quanto à reposição salarial. E, em Assembléia ocorrida em 24 de julho, decidiram que haveria paralisação integral dos servidores nos dias 31/07 e 02/08...
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O juiz Elder Muniz de Carvalho deferiu ontem (31), a solicitação da Comissão Especial de Inquérito - CEI, da Câmara Municipal de Petrolina, constituida para apurar fatos relacionados a mortes ocorridos com mães gestantes e bebês no Hospital Dom Malan/IMI, em Petrolina. O corpo de Geslaine Lopes Alves será exumado e a data será marcada.
No pedido, "informa o Delegado de Polícia que o óbito da vítima ocorrera provavelmente porque a paciente não obteve os cuidados médicos necessários, o que se infere das declarações prestadas pelo seu companheiro e as circunstâncias da morte, ocorrida no dia 10/10/2017, no Hospital Dom Malan/IMIP. Afirma, ainda, que o corpo não foi encaminhado para o Instituto Medicina Legal para os procedimentos necessários...
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina recomendou à Secretaria Municipal de Saúde, à 8ª Gerência Regional de Saúde (8ª Geres) e à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) adotarem medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A iniciativa do MPPE se deve à existência de 22 casos de doenças transmitidas pela água em Petrolina. Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, é obrigação do poder público cumprir as determinações legais e manter análises periódicas da qualidade da água, a fim de identificar possíveis contaminações que possam expor os moradores de Petrolina a risco.
Dessa maneira, o MPPE recomendou à Secretaria Municipal de Saúde adotar medidas imediatas com o objetivo de interditar o sistema de abastecimento responsável pelo surto de doenças transmitidas pela água. O município também deverá coletar amostras de água nos locais onde ocorreram as contaminações, para identificar onde se deu o problema; bem como testar a água de locais como hospitais, escolas públicas, creches e postos de saúde, que cuidam da parcela de risco da população. ..
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A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) disponibilizou a sociedade consulta pública para escolha das metas da Justiça Eleitoral no ano de 2019. Após pesquisa realizada com servidores e magistrados de todos os Tribunais Eleitorais do País, foram selecionadas cinco propostas de metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019, dentre as quais uma será escolhida pela sociedade para vigorar a partir de 2019.
Nesta 2ª etapa, é muito importante a participação de todos os servidores e magistrados do TRE-BA. A pesquisa está sendo realizada mediante questionário eletrônico disponível na internet até 31 de julho, e pode ser acessada na página do TRE-BA e, também, nas redes sociais. O questionário foi preparado nos termos previstos pela Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de Gestão Participativa e Democrática na elaboração das metas nacionais e específicas, por todos os Tribunais do país. A opinião de todos é muito importante para a consolidação da Gestão Participativa...
Com a autorização da justiça para fazer a exumeração do corpo da adolescente Milian de Sousa Carvalho, 15 anos e de Gislaine Lopes que morreram após dar entrada no Hospital Dom Malan (HDM), em Petrolina, os familiares avaliam que a justiça será feita. Os familiares acusam que as vítimas morreram devido negligência médica no Hospital. Os casos estão sendo investigado pela Polícia Civil.
A Comissão de Inquérito, formada por vereadores de Petrolina, também conseguiu, via a justiça a autorização para exumar o corpo de Gislaine Lopes, de 21 anos, natural de Remanso, Bahia. Ela também morreu no Hospital Dom Malan. Segundo a comissão o processo estava parado há 5 meses por falta de depoimento do esposo da vítima. Gislaine morreu em outubro de 2017...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário. No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que eventuais ordens de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só pudessem ser executadas com autorização do STJ.
O pedido da PGR foi feito depois que no último dia 8, por duas vezes, o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, mandou a Polícia Federal libertar ao ex-presidente, atendendo a habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por deputados do PT. No mesmo dia, a decisão acabou derrubada por ordem do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores...
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a libertação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), preso desde 6 de junho do ano passado por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da Arena as Dunas, em Natal. O juiz Francisco Eduardo Guimarães Rosa, da 14ª Vara, atendeu a um pedido da defesa e estendeu a Alves efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a prisão de outro réu no mesmo processo, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Cunha, no entanto, permanece encarcerado porque tem ordens de prisão vigentes em outros casos. O advogado de Alves, Marcelo Leal, disse que seu cliente já foi solto na manhã desta sexta (13). A defesa alegou excesso de prazo na prisão de Alves. Inicialmente, ele a cumpria em regime fechado. Mais recentemente, a Justiça Federal acolheu pedido para transferi-lo para o domiciliar...
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