Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado. ..
O Deputado Estadual Roberto Carlos, através de sua assessoria de imprensa, manifesta seu apoio ao diretor do SAAE de Juazeiro, Joaquim Neto, após denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual, que o envolveu na morte do ex-servidor Adalberto Gonzaga.
Em nota, o Deputado informou que: “Recebi com muita surpresa a informação veiculada na imprensa local, sobre a denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual contra o Diretor do SAAE de Juazeiro. Conheço Joaquim há vários anos e o mesmo sempre foi gentil e atencioso comigo, possuindo este uma conduta ilibada na administração da autarquia municipal. Acredito que isso tudo seja um grande mal-entendido que deva ser apurado. É claro que me solidarizo também com os familiares de Adalberto, que era uma pessoa muito próxima a mim, um verdadeiro amigo. Espero sinceramente que todos os fatos sejam apurados e que os responsáveis por este crime tão brutal sejam punidos...
A Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realiza na próxima quinta-feira (26), às 16 horas no Centro de Excelência em Fruticultura uma palestra sobre ‘Rastreabilidade de Alimentos Vegetais’, com o coordenador de fiscalização de produtos vegetais, Cid Alexandre Rozo, ligado ao Ministério da Agricultura.
O evento é voltado para comerciantes e permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro, gerentes de fazendas, pequenos agricultores familiares, cooperativas e associações do Vale do São Francisco, dirigentes sindicais, fiscais sanitários, produtores rurais, representantes comerciais, autoridades públicas dos setores agropecuário e de abastecimento alimentar, além de estudantes, engenheiros agrônomos e outros profissionais...
Falta de espaço para atividades em grupo, pouca acessibilidade para pessoas com deficiência e quadros de funcionários incompletos foram alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público estadual em centros de referência da cidade de Juazeiro. As inspeções tinham o objetivo de acompanhar a real execução de políticas de assistência social na cidade. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues coordenou a ação, que ocorreu nos dias 16 a 19 de setembro, junto com analistas da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), órgão do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh). No total, sete centros foram inspecionados: seis Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro-POPS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Outros problemas notados foram a precariedade dos vínculos profissionais e a necessidade de maior capacitação dos funcionários.
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O Ministério Carismático Plenitude, organização religiosa, já há alguns anos vem realizado uma série de iniciativas, que junto com outros entidade, tentam dar visibilidade a campanha internacional de valorização da vida e prevenção ao suicídio, com o propósito de informar, auxiliar e minimizar o crescente número de casos de suicídios na Região do Vale. A entidade já distribuiu mais de 12 mil folders informativos, vários programas de rádio, inúmeras palestras em escolas e faculdades, além de atendimentos individuais a pessoas em situação de risco, bem como é idealizadora da lei municipal 2.617/2016, que criou em Juazeiro – Ba, a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Tais iniciativas são importantes, tendo em vista que segundo dados da OMS, estima-se que 300 milhões de pessoas sofrem com depressão no mundo, no Brasil, quase 12 milhões. 12,6 milhões de pessoas sofrem com transtorno de ansiedade no Brasil, e quase 1 milhão de pessoas tiram a vida no mundo anualmente. Até 2020 a depressão será a doença que mais incapacitará as pessoas para o trabalho, tais dados são alarmantes. Daí o porquê da importância de tais iniciativas, levando em consideração que organismos da área de saúde mental, afirmam que a informação responsável e segura é o melhor antídoto contra o comportamento suicida...
Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Exu, Buíque e Serrita.
É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito...
Uma operação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, dia 12, resultou em 38 prisões e na apreensão cerca de R$ 650 mil em dinheiro, de 11 mil litros de combustíveis clandestinos e de farta prova documental, equipamentos eletrônicos e armas de fogo. A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos nos estados, a operação combateu crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual praticados por servidores públicos e particulares. Participaram da ação 72 promotores de Justiça de todo o país.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dos municípios de Itabuna, no sul do estado, e Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, receberão R$ 1,2 milhão e R$ 600 mil, respectivamente, do Ministério da Saúde, para o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, e a manutenção das unidades.
O repasse que somado chega aos R$ 1,8 milhão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6). A publicação ainda prevê a adoção de medidas, por parte do Fundo Nacional de Saúde, para a transferência, regular e automática, do montante aos Fundos Municipais de Saúde. O repasse deve acontecer, conforme prevê o DOU, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde...
O Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) aderiu ao Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) para aperfeiçoar a captação e análise de informações de custos, a fim de melhorar a base de dados e a administração de recursos.
O PNGC é formado por um conjunto de ações que visam promover a gestão de custos no âmbito do SUS, a partir da geração e difusão de informações relacionadas a custos. O programa fornece ferramentas para auxiliar os gestores durante o planejamento e tomada de decisão que propiciem a redução de custos sem impactar negativamente na qualidade do serviço prestado...
No dia 23 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro vai promover audiência pública para debater e refletir sobre a efetividade da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA) como instrumento de promoção da saúde nos 53 municípios que integram a região. O evento será conduzido pela procuradora da República Ticiana Nogueira. Criada em 2009, a Rede PEBA reúne municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e buscando otimizar os atendimentos da região do Vale do Médio São Francisco.
Estarão presentes representantes do Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Ministérios Públicos de Pernambuco e da Bahia, Central Interestadual de Regulação de Leitos e Secretarias Estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia. Também foram convidados representantes dos municípios da Rede e dos principais hospitais da região...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (3) o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares. A Operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte do estado.
Segundo a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016). ..
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix Carvalho Bezerra, pediu demissão e foi exonerado hoje (2) do cargo. A portaria de exoneração está publicada no Diário Oficial da União.
Em sua carta de demissão ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Felix disse que a saída se dá “por razões estritamente pessoais” e que está “concluindo um ciclo muito gratificante” da vida profissional. “Gostaria de reiterar meu integral apoio ao programa de trabalho do Ministério sob sua liderança. E também, de me colocar a disposição, como cidadão brasileiro e técnico da área, para continuar ajudando a fazer acontecer as políticas públicas relacionadas a biocombustíveis, gás e petróleo”, diz a carta...
Já dedicado a pensar medidas que suavizem o orçamento do governo para 2021, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a redução da jornada e do salário dos servidores. A ideia integra um conjunto de medidas que está sendo analisado com o objetivo de reequilibrar as contas públicas.
Segundo informações do jornal O Globo, essa proposta seria também uma alternativa jurídica, pois o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso. Ainda assim, a maioria dos ministros considerou a medida, que está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, como inconstitucional. Além disso, de acordo com a publicação, o ministério estuda repassar para o Sistema S algumas empresas, como a Embratur, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Embrapa...
O Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, ao Município de Juazeiro a realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino. O edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.
O pedido se baseia em investigações do MP que constataram que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagos para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”, afirmou a promotora. Antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”, acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou firmou qualquer compromisso...
Documento assinado por médicos clínicos da Unidade de Pronto Atendimento de Juazeiro-BA foi protocolado nesta terça-feira (27), no Ministério Público da Bahia e no Conselho Regional de Medicina da Bahia. Eles pedem que a escala com três médicos clínicos por plantão de 24 horas seja mantida.
Também exigem que a Secretaria Municipal de Saúde não redirecione o serviço de emergência pediátrica para a UPA. Sexta-feira (23), os médicos já haviam criticado as mudanças em um texto que foi postado aqui no Blog GJ Notícias...
O ministério da Defesa misturou uma foto antiga com imagens novas feitas neste sábado (24) ao divulgar pelo Twitter ações de combate a focos de incêndio na região da Amazônia, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. As mensagens foram compartilhadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na primeira postagem, por volta das 16h, o ministério publicou uma foto de uma aeronave soltando água em cima de uma região com fogo, o que dava a entender ser relacionada com a ação atual.
“Nosso papel é atuar em prol da nação. Mais de 43 mil militares das Forças Armadas reforçam ações de combate a incêndios na #Amazônia”, escreveu a Defesa no post. A mesma imagem, no entanto, aparece também vinculada a uma notícia de novembro de 2015, sobre o trabalho realizado para conter chamas na Chapada Diamantina, na Bahia..
-Esforço de Edson Duarte durante a COP 24, na Polônia, resultou na realização da Semana do Clima em Salvador-
Foi iniciada nesta segunda-feira, em Salvador, a conferência Climate Week, Semana Climática da América Latina e Caribe, realizada pela agência de mudanças climáticas da ONU em parceria com o governo brasileiro. A mesa de abertura do evento, em que pese ser uma parceria com o governo brasileiro, não contou com a presença de nenhum representante da esfera federal e foi composta pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o secretário municipal de sustentabilidade, André Fraga, o embaixador da Holanda, Kees van Rij, o primeiro-secretário da embaixada da Alemanha, Lutz Morgenstern e o diretor agência de mudanças climáticas da ONU, James Grabert.
Na abertura do evento o prefeito de Salvador defendeu que é necessário superar discussões ideológicas e partidárias já que o tema interessa a todos: "Precisamos superar as discussões ideológicas e partidárias porque esse é um tema que interessa a todos", discursou o anfitrião. Um dos presentes mais aplaudidos na abertura do evento foi o ex-ministro do Meio Ambiente, baiano Edson Duarte, um dos principais interlocutores para que a conferência acontecesse no Brasil e na Bahia.
O trabalho do então ministro, durante a COP 24, na Polônia, em dezembro do ano passado, foi fundamental para a escolha de Salvador como cidade sede da Conferência do Clima. Na abertura do evento, nesta segunda-feira (19), o prefeito de Salvador, ACM Neto fez questão de reconhecer publicamente esse esforço e o baiano, de Juazeiro, recebeu efusivos aplausos da plateia composta por representantes de diversas nações...
Produtores de acerola de Sobradinho, ligados a Cooperativa Agroindustrial Vale do Paraíso (Cooperparaíso), participaram nesta sexta feira (16), na Câmara de Vereadores da cidade, de uma interessante oficina sobre Manejo e Controle Alternativo de Pragas com Extratos Vegetais, ministrada pela bióloga e doutora Vilcineia Bicudo da Rocha, do Ministério da Agricultura.
O evento que faz parte do circuito de seminários sobre produção orgânica, denominado: "Para quem produz e alimenta uma vida melhor", promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) junto com o Sebrae/Bahia, é muito útil para os produtores de acerola de Sobradinho que participam do processo de certificação orgânica por meio Instituto de Bio Dinâmica (IBD) em parceria com a Cooperparaíso...
O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta extrema preocupação com o avanço do Projeto de Lei 7596/2017, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara de Deputados e que segue para sanção presidencial. Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país, e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.
Os parlamentares, ao invés de se debruçarem sobre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Legislativo com o objetivo de reforçar os mecanismos de combate aos graves crimes cometidos contra a coletividade, decidiram por aprovar um projeto de lei que fragiliza o Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Brasil. Sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL 7596/2017 é uma forma de intimidação aos agentes de combate à corrupção, vez que os torna vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições...
Nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público brasileiro realizam, nesta quinta-feira (15/08), operações contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) - colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros.
As diligências desta quinta-feira estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Com auxílio de forças policiais, os Gaecos de cada um desses estados cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões...
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