Ministério Público comemora decisão sobre dados fiscais, mas adota cautela

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar que órgãos de controle compartilhem com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem necessidade de aval judicial prévio foi comemorada por procuradores e promotores, mas eles adotam cautela à espera do fim do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4).

É quando será fixada a tese que sintetizará o que foi julgado e passará a nortear a atuação da Receita e do antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - e também dos órgãos de investigação criminal. Até lá, permanecem suspensas investigações que foram paralisadas desde julho por causa de uma decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli...

STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal. As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP...

ARTIGO: CUIDADOS NA HORA DE EFETUAR A MATRÍCULA ESCOLAR

O período de matrícula nas escolas particulares se aproxima, e com ele, várias exigências são impostas aos pais dos alunos. Dessa maneira, visando equilibrar a balança desta relação, elencamos as principais informações que se deve ter na hora de efetuar a matrícula dos seus filhos.

Aumento da mensalidade: O reajuste da mensalidade pode ser feito somente uma vez ao ano, devendo o novo valor ser informado aos pais 45 dias antes do final do período da matrícula...

Operação Faroeste: PF cumpriu mandados de busca contra 21 pessoas; saiba quem

Na operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre elas, desembargadores, juízes, servidores e empresários, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita. 

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.  

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano". 

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. 

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos. ..

PF cumpre mandados em gabinetes de desembargadores do TJ da Bahia

Após a Operação Injusta Causa, a  Polícia Federal cumpre novamente mandado contra desembargadores. Conforme apurado pelo Bahia Notícias, a corporação cumpre no gabinete de um desembargador na manhã desta terça-feira (19). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação ocorre um dia antes das eleição que vai definir novo presidente. ..

Solenidade homenageia soldados mortos por bando de Lampião em Abóbora

A Polícia Militar da Bahia representada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e o 3º BEIC  na manhã desta sexta-feira, 15/11, no distrito de Abóbora, município de Juazeiro, homenageou os Soldados José Rodrigues da Silva e Manoel Nascimento Sousa que se sacrificaram no cumprimento do dever e em defesa do povo baiano durante o embate com Lampião e seu bando no dia 07 de Janeiro de 1929.

A solenidade presidida pelo Cel PM Carlos Alberto Neves da Silva, Diretor do CFAP contou com a presença de oficiais e praças daquele Centro, do 3º BEIC e de unidades militares de Juazeiro e região. O Major PM Raimundo Marins, historiador e Coordenador de Documentação e Memória da PM, fez uma breve explanação do episódio de Abóbora. E por fim, os alunos do CFSd do CFAP desfilaram nas ruas da comunidade de Abóbora e o descerramento da placa alusiva à esta homenagem. ..

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

Os dados mencionam 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, e já estão disponíveis para acesso do magistrado. A justificativa do presidente da Corte para solicitar os dados é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros...

3º BEIC PRESTARÁ HOMENAGENS DO DISTRITO DE ABÓBORA POR DOIS SOLDADOS MORTOS EM COMBATE A LAMPIÃO E SEU BANDO

O 3º Beic/Juazeiro fará no distrito de Abóbora, no dia 15/11 um evento com o objetivo de homenagear os dois soldados que foram mortos por Lampião e seu bando no dia 07 de janeiro de 1929 naquele distrito. 

Confiram na integra o relato do fato que faz parte de um período da história do Brasil:..

Semana do Bebê em Petrolina aborda vínculos familiares, cuidados e doação de leite materno

A Prefeitura de Petrolina deu início, nesta segunda-feira (4), às atividades da Semana do Bebê. Com o tema "Cuidando com Amor", a iniciativa promove, até a próxima sexta-feira (8), ações, projetos e programas voltados para a primeira infância (0 a 6 anos) e seus familiares.

Durante as comemorações, as Secretarias de Saúde, Educação e Social articulam-se para oferecer ações e serviços em favor da promoção e garantia dos direitos das crianças, em especial à primeira infância, estimulando a formação de vínculos e realizando campanha para doação de leite materno...

Alerta: Umidade baixa na região do São Francisco pede cuidados neste final de semana e nos próximos dias

De acordo com publicação da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, há uma previsão de umidade baixa e estado de alerta nesta região do São Francisco e sertão, até o próximo dia 06.

“A presença de uma massa de ar seco sobre o Sertão está propiciando uma acentuada elevação da temperatura e valores baixos de umidade relativa do ar, principalmente no período da tarde. A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20% no período da tarde em grande parte do Sertão de Pernambuco e Sertão do São Francisco entre os dias 30/10 e 06/11, com temperaturas próximas a 37°”, alerta comunicado...

Núcleo de Educação Permanente do HDM/IMIP realiza treinamento sobre cuidados neonatais

O Núcleo de Educação Permanente do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina realizou, agora em outubro, um treinamento sobre cuidados neonatais para a equipe de enfermagem que trabalha com saúde da criança. O treinamento abordou a técnica correta para realização do exame de HGT, que verifica a glicose nos bebês, e as mudanças no protocolo da primeira higienização no recém-nascido. 

De acordo com a enfermeira gerente do Núcleo, Rejane Lins, além de receberem a formação continuada em serviço, alguns profissionais precisam ser realmente treinados. "Como o HDM é o único hospital materno-infantil da região nós acabamos recebendo muitos profissionais sem experiência em neonatologia e precisamos capacitá-los, pois o trato com o recém-nascido, principalmente prematuro, tem que ser diferenciado", afirma. ..

O lixo nuclear tem que ser armazenado por dez mil anos e isto não é correto com as próximas gerações e os riscos catastróficos para o Rio São Francisco, diz deputado

O  deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep (Assembleia Legislativa de Pernambuco) durante  entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), avaliou o polêmico debate sobre a instalação de uma usina nuclrar em Itacuruba, no sertão de Pernambuco. Wanderson Florêncio, contrário ao projeto do Governo Federal, esteve nas usinas Angra I, II e II, no Rio de Janeiro, para conhecer de perto o funcionamento de uma unidade nuclear. Segundo ele, sua opinião foi reforçada após essa visita.

"Minha opinião se fortaleceu ao irmos conhecer as usinas", disse. "Para se ter uma ideia, o rejeito nuclar tem que ser armazenado e cuidado por dez mil anos. Não acho que seja correto com as próximas gerações dar uma obrigação de ter esse cuidado que requer tecnologia. Sem contar com os riscos de acidentes que seriam catastróficos para o Rio São Francisco", ponderou...

Cartilha orienta cuidados aos frequentadores de praias afetadas por derramamento de óleo

A Defesa Civil Nacional e o Ministério da Saúde publicaram uma cartilha com orientações à população sobre como agir ao frequentar as praias afetadas pelo derramamento de petróleo no litoral do Nordeste. O material lista os cuidados a serem tomados e alerta para o reconhecimento dos sintomas em caso de intoxicação.

Segundo análises da Petrobras, o material encontrado nas praias é petróleo cru de origem estrangeira. Em contato com a água salgada e a areia, é gerada uma mistura tóxica que pode causar diversos males. A depender do grau e período de exposição, os sintomas podem ser dificuldade para respirar, dor de cabeça, dores abdominais, vômito e irritação na pele, dentre outros...

Censo Previdenciário: prazo para servidores atualizarem dados termina na próxima semana em Petrolina

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Petrolina têm até a próxima quinta-feira (31) para atualizar seus dados através do primeiro Censo Previdenciário da cidade. A entrega dos dados deve ser feita presencialmente de segunda à sexta, na sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Município (Igeprev), das 8h às 17h30.  

Para garantir atendimento, o servidor pode agendar o serviço através do link: http://censo.sisprevweb.com.br/petrolina. O cadastro inclui também servidores da Câmara Municipal, autarquias e fundações públicas vinculadas ao Igeprev...

Ação voltada à população idosa leva cuidados com saúde e diversão a Rajada, zona rural de Petrolina

A população idosa do distrito de Rajada, em Petrolina terá um dia repleto de diversas atividades. Trata-se do evento "Envelhecer com saúde e prazer, um direito de todos!", que acontecerá na próxima quarta-feira (23). Promovida pela prefeitura, a ação iniciará a partir das 9h no Club do Zé Nildo e conta com a parceria entre a Secretaria executiva de Atenção à Pessoa Idosa, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Rajada, a Unidade de Saúde Plínio Amorim e o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC).

Os participantes poderão assistir  palestras importantes como "Direitos dos Idosos", "Combate à violência contra o idoso", "Saúde do Idoso" e "Atividades físicas na Melhor Idade". Além disso, haverá dança, sorteio de brindes, emissão de Carteira do Idoso e apresentação musical com Adãozinho de Rajada. ..

Estado de Alerta: Prefeitura orienta sobre cuidados com a saúde devido à baixa umidade do ar em Petrolina

Petrolina está em 'Estado de Atenção' devido à baixa umidade relativa do ar e às altas temperaturas registradas nos últimos dias. As consequências negativas à saúde vão desde a ardência e ressecamento dos olhos, boca e nariz, por exemplo, até o agravamento de doenças respiratórias preexistentes. Assim, para evitar ou minimizar a ocorrência de agravos à saúde em razão do tempo seco, a Secretaria de Saúde indica alguns cuidados importantes. 

De acordo com o diretor médico, Diego Dourado, crianças, idosos e pessoas que já possuem histórico de problema respiratório são os grupos mais vulneráveis às doenças neste período e precisam redobrar os cuidados. ..

"Recomendo que procure ajuda psiquiátrica", diz Mendes sobre Janot. PF cumpre mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral

O ministro Gilmar Mendes enviou nota à imprensa, no final da manhã de hoje, falando sobre a declaração de Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral da República afirmou que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017. “Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”, começa a nota.

“O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal. Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, diz, referindo-se a Janot...

Prefeitura capacita profissionais para fortalecer cuidados com Primeira Infância em Petrolina

Um dia de formação produtivo e de troca de experiências entre setores. Foi assim a capacitação ‘Fortalecimento das competências familiares para a primeira infância’, promovida pela Prefeitura de Petrolina durante esta terça-feira (17) para profissionais que trabalham com o público de 0 a 6 anos. O evento discutiu a importância dos vínculos familiares na formação do indivíduo e quais estratégias o poder público e a sociedade civil podem utilizar para auxiliar no desenvolvimento das crianças. A ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do programa Criança Feliz compõe as atividades propostas pelo Selo Unicef.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção, discutir a Primeira Infância só é possível quando diversos setores se reúnem. “Para que a gente possa criar e avaliar estratégias utilizadas nos cuidados das crianças é preciso que façamos esse tipo de ação, reunindo vários órgãos que trabalham pelo bem estar do público. Por isso, fico muito feliz de estar aqui representando o prefeito Miguel Coelho, discutindo, propondo e fortalecendo a nossa rede de apoio”, frisa...

Portal digital da Seagri deve reunir dados sobre produção agrícola na Bahia

O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), Lucas Costa, anunciou, em entrevista ao Bahia Notícias, o desenvolvimento de um portal que deverá reunir dados sobre a produção agrícola do estado. A plataforma, que deve ser lançada na Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro) deste ano, trará ainda um mapa com informações úteis para investidores e produtores rurais.

Lucas Costa explicou que essa é uma iniciativa promovida junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e outras vinte entidades. A primeira etapa, de acordo com o responsável pela pasta "a primeira etapa está praticamente concluída" e com a implementação completa da ferramenta se saberá qual o território que melhor produz e qual tipo de cultivo é o mais indicado para cada localidade...

Para fortalecer cuidados com Primeira Infância, Prefeitura promove capacitação em Petrolina

Os vínculos familiares são importantes para a formação de qualquer indivíduo, sobretudo durante a chamada Primeira Infância, que vai de 0 aos 6 anos. Para discutir estratégias de fortalecimento das famílias, a Prefeitura de Petrolina irá promover, nesta terça-feira (17), uma capacitação com o tema "Fortalecimento das competências familiares para a primeira infância"  no auditório central da Facape,  a partir das 7h30.

A formação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do programa Criança Feliz, é voltada para profissionais do município das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além de órgãos que trabalham com o público da primeira infância. O evento compõe as ações que fazem parte do Selo Unicef e contará com palestras, mesa redonda e discussões de eixos temáticos...