PROCESSO DE IMPEACHMENT É ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL E DENÚNCIA SEGUE PARA PLENÁRIO DO SENADO

Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas. Para ser aprovado, texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão.  Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional. Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra...

Dilma Rousseff visita Cabrobó em dia de votação do relatório do impeachment no Senado

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco. A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área. 

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo. Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores - caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato...

Senado: Comissão do impeachment deve votar relatório no dia 6 de maio

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, foi instalada nesta terça-feira (26) no Senado. Osenador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB, foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator.

Durante a reunião, os integrantes aprovaram o calendário apresentado por Anastasia, que prevê a apresentação do relatório no dia 4 de maio e a votação do texto em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente. Em discurso de posse, Raimundo Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão...

SENADO: Plenário elege integrantes da comissão do impeachment

O Plenário elegeu nesta segunda-feira (25) a chapa composta dos 21 senadores titulares e 21 suplentes que vão integrar a Comissão Especial do Impeachment, responsável pela análise do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

O senador Raimundo Lira, indicado para presidir a comissão, convocou reunião para esta terça-feira (26) às 10h. Compete a ele convocar a reunião de instalação por ser o senador mais idoso...

Plenário do Senado elege comissão do impeachment nesta segunda-feira

O Bloco de Apoio ao Governo anunciou sexta-feira (22) os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão especial do impeachment. Com essas indicações, a comissão está completa, com 21 titulares e o mesmo número de suplentes. A formação será colocada a voto no Plenário do Senado nesta segunda-feira (25) à tarde. Aprovada a comissão, caberá ao senador mais velho convocar a primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente e o relator. O PMDB, por ser a maior bancada no Senado, tem o direito de escolher o presidente. Segundo o líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), Raimundo Lira (PMDB-PB) é o indicado.

— Pelos prazos que temos de acordo com o rito de funcionamento desta comissão, temos quase a certeza que a comissão será instalada às 10h, de terça-feira (26), quando começam a contar os prazos — informou, na quarta-feira (20), Raimundo Lira. O senador Raimundo Lira assegurou também que, se eleito presidente, vai conduzir os trabalhos da comissão de forma isenta. Explicou que, no momento em que aceitou a indicação para a presidência, assumiu uma postura suprapartidária. — O meu status vai ser o de indeciso. Não posso ter um juízo de valor se vou presidir uma comissão com opiniões divergentes. Se não fosse assim, eu não teria condições de presidir — acrescentou Lira...

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios. 

“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta. A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção...

Temer planeja corte de ministérios se assumir presidência após decisão do Senado

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) já tem sua estratégia de gestão montada, caso o Senado aceite o processo de impeachment e afaste a presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo auxiliares do peemedebista informaram à coluna Painel, da Folha, o provável governo de Temer tem como prioridade o enxugamento do Estado, transparência e ações realistas. Uma delas é o corte de ministérios, numa tentativa de mostrar que está empenhado em reduzir os gastos do governo. De acordo com a publicação, o vice conseguirá cortar apenas seis ou sete pastas, muitas delas até devem manter as atuais estruturas, sendo apenas fundidas com outras. Por exemplo, Transportes, Portos e Aeroportos se tornariam Ministério da Infraestrutura; Agricultura se uniria a Desenvolvimento Agrário e Cultura, com Educação. O entorno do vice apoia a medida, mas se diz preocupado com possíveis entraves para abrigar indicações de partidos aliados, o que poderia dificultar a cosntrução de uma base na Câmara.  ..

Começa a tramitar no Senado proposta que prevê eleições presidenciais diretas em outubro

Foi protocolada nesta terça-feira (19), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  20/2016, , que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. A proposta foi apresentada pelos senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), João Capiberibe (PSB/AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS), e ganhou a adesão de outros 24 senadores de vários partidos políticos. O documento foi protocolado com  30 assinaturas, três além das 27 necessárias para uma emenda constitucional.

O texto prevê mandato de dois anos, a partir de primeiro de janeiro de 2017, portanto uma eleição transitória. Na avaliação do senador Walter Pinheiro, os atuais presidente e vice-presidente não vão reunir condições para resolver a crise política e econômica. "Se o país está dividido, como muita gente diz, melhor ainda para usar a urna para dizer efetivamente o que a sociedade deseja neste momento para que o país possa retomar os rumos"...

SENADORES ANUNCIAM, NA SEGUNDA (18), UMA PORTA DE SAÍDA PARA A CRISE

Um grupo de senadores, de vários partidos políticos, entende que a solução para a grave crise, cujo governo Dilma/Temer tem total responsabilidade, não será alcançada sem a participação direta do povo Brasileiro.

Por isso, o grupo convoca para uma entrevista coletiva, na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, às 17h30, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de adotar uma proposta que o momento político do país exige, buscando amplo diálogo para solucionar a crise.

Os senadores entendem que qualquer decisão tomada pela Câmara, no domingo (17), não resolve a crise. Pelo contrário, torna-a mais grave e aprofunda a divisão na sociedade.

O grupo entende que o caminho está em dialogar e pactuar uma saída, que envolva a sociedade, já que os rumos atuais nos conduzem para um sério impasse e apenas aprofundam a crise política e econômica.

O objetivo desse movimento é o de construir um 'instrumento' de decisão visando superar um dos graves erros históricos cometidos por essa coalizão de governo, sem que se assista, mais uma vez em nossa história, um arranjo que remeta para as camadas mais populares os custos e os encargos da crise.

Assinam,

Comissão do Senado aprovou proposta que determina fim da reeleição para Prefeitos e Presidente da República

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (13), uma proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. O texto do relator Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária.

Acolhida sem pedido de urgência na CCJ, a proposta pelo fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer com a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção de disputar as eleições em 2018. Aliados do vice-presidente consideram que, às vésperas da votação do impeachment, este ainda não é o momento para tratar do tema...

Juazeiro: Pré-candidato a prefeito de Juazeiro, Dr. Marcio Feitosa participa de encontro com Senador para tratar da saúde local

No último sábado(8), o pré-candidato a prefeito de Juazeiro pelo PRP, Dr. Márcio Feitosa participou de um encontro em Petrolina (PE) com o Senador pernambucano, Fernando Bezerra Coelho, para falar da atual situação dos sistema de saúde pública da região são franciscana de Juazeiro(BA) e Petrolina(PE). Na ocasião foram discutidos os principais problemas enfrentados pela população, e propostas ações que contribuirão para reverter esta situação. Também estiveram presentes o deputados estadual (PSB/PE) Miguel Coelho e o vereador de Petrolina(PV) Dr. Pérsio, além de alguns médicos da cidade.

Para tratar dos problemas e das medidas necessárias sob o aspecto técnico e político, Dr. Márcio Feitosa abordou principalmente os problemas e a soluções necessárias para as comunidades mais carentes, como o investimento em saneamento, tratamento da água e esgoto, além de um atendimento mais humanizado e justo pela rede pública de saúde...

Senado aprova projeto que cria regras de gestão para os fundos de pensão das estatais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), o PLS 388/2015, que altera a legislação para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão, patrocinados por empresas estatais, visando melhorar sua gestão. Aprovado, por unanimidade, o projeto segue para Câmara. Durante o encaminhamento favorável ao PLS, o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), destacou a importância da proposta, já que as atividades dos fundos de pensão são importantes tanto sob a ótica econômica quanto social.