Artistas reconhecidos em toda região de Petrolina, os cantores Alcymar Monteiro e Sérgio do Forró receberam das mãos do prefeito Julio Lossio a Medalha Senador Nilo Coelho, maior honraria do município dada às pessoas com relevante contribuição à cidade. A homenagem aconteceu na noite deste sábado (25) durante o Forró da Espora...
O senador Roberto Muniz (PP/BA) defendeu a estruturação de um Fundo Agropecuário Nacional como proposta de defesa do setor, durante audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que recebeu o ministro da área, Blairo Maggi, nesta quinta-feira (23). "Os desafios para melhorar a competitividade e os ganhos da economia brasileira são inúmeros e passam pelo setor agropecuário, que necessita de mecanismos de defesa para fortalecê-lo e mantê-lo como expoente econômico do Brasil", disse o senador, que apresentará sugestão de um sistema para o setor em 30 dias, após debate com técnicos baianos e do Ministério da Agricultura.
Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Muniz pensa em um modelo de repasse de recursos fundo a fundo, com critérios envolvendo ações entre estados, municípios, União e os produtores. "Ainda parece ser inovador uma proposta do fundo agropecuário de defesa, pensado com técnicos quando da minha gestão na Secretaria de Agricultura da Bahia. Esse fundo, sugiro que ele seja nacional, com critérios objetivos de partilha. A proposta é estruturar um sistema que fique eternamente à disposição dos produtores e da sociedade brasileira. A estruturação deste fundo pode ser abraçada pelo Ministério como uma política pública nacional, como já temos em diversos outros setores", explicou.
O ministro Blairo Maggi lembrou que vários estados já têm fundos regionais e vai levar adiante a proposta com os secretários da pasta. "A forma de repasse na Agricultura ocorre através de convênios, de forma pontual. Considerando a importância da Defesa Sanitária Agropecuária, existe uma necessidade de sistematização, considerando o tamanho do rebanho, produção agrícola [safra] e outros critérios objetivos, como a extensão territorial de cada estado, porcentagem de agricultura familiar ou mesmo se o estado é exportador ou não", explicou o senador.
Licenciamento ambiental - O senador baiano também pediu auxílio do ministro para buscar um acordo com o Ibama e o Meio Ambiente, no sentido de intervir nas ações que estão criando empecilhos aos agricultores na Bahia: "Fizemos uma legislação local no Estado da Bahia onde você precisa apenas de uma licença ambiental para fazer a primeira produção do Estado. Queria o apoio do senhor ministro para fazer esta intervenção, após a suspenção desta inciativa. Precisamos do apoio do senhor para fazer essa intermediação junto ao Ibama".
"É um assunto que está no nosso radar. O relacionamento do MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] com o ministro Sarney (Meio Ambiente). Vamos tentar resolver os problemas que estão no segmento", afirmou o ministro Blairo Maggi. Gestão participativa - Muniz destacou ainda a gestão participativa do ministério e destacou os desafios apresentados pelo ministro Blairo Maggi de desburocratização, com envolvimento dos servidores e dos representantes de todos os setores. "Nós criamos um ambiente para fazer a desburocratização – tirar aquilo que gera custo e não tem ações iguais em outros países, por exemplo", ressaltou o ministro na audiência de hoje.
Em 2015, enquanto o PIB total nacional retraiu 3,8%, o do agronegócio cresceu 1,8% em relação a 2014 (0,4%). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A agropecuária também se destaca em relação a outros setores: Enquanto ela aumentou 1,8% no PIB, a indústria sofreu queda de 6,2% e os serviços, 2,7%. A média anual de crescimento do PIB agro, nos últimos 19 anos, tem sido de 3,6%. Para um ano de dificuldade econômica como o de 2015, o percentual de 1,8%, é comemorado pelo setor...
O ramo da hotelaria tem se desenvolvido a olhos vistos em Petrolina. O motivo, o aumento do turismo na cidade, que surge como uma nova fonte de renda, tão importante quanto o comércio, serviços, e a agricultura que domina nossa região. Ciente dessa importância, o prefeito Julio Lossio concedeu a maior honraria do Poder Executivo ao ícone da hotelaria petrolinense, Célio Moura Santos, a Medalha Senador Nilo Coelho.
O empresário apaixonado pelo Rio São Francisco e seu povo afirmou que se sente muito orgulhoso por receber tal honraria, e que esse sentimento não é apenas pelo fato da Medalha ser a mais importante, mas por ter sido outorgada por um amigo. “Estou muito feliz de receber a medalha Senador Nilo Coelho. Especialmente por tê-la recebido das mãos, não do prefeito da cidade, que tanto admiro, mas do amigo Julio Lossio, que muito estimo. Aproveito para dedicá-la aos amigos que estão aqui hoje comigo, e a meus filhos que também vieram participar dessa noite tão importante para mim”, disse emocionado...
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido, nesta quinta-feira (16), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Durante a audiência – que também contou com a participação dos secretários nacionais de Educação Básica, Roffieli Silva, e de Educação Profissional e Tecnológica, Marcos Viegas Filho – o parlamentar solicitou a atenção de Mendonça Filho em relação ao Instituto Federal do Sertão de Pernambucano (IF-Sertão) e a escolas públicas do estado.
“Precisamos valorizar e melhorar as condições estruturais dos campus do IF-Sertão”, destacou Fernando Bezerra. Na ocasião, o senador solicitou que o ministro receba a reitora da instituição, professora Leopoldina Veras, o que deve ocorrer no próximo mês de julho, segundo Mendonça Filho. Criado em 2008, o Instituto é sediado em Petrolina – cidade natal de Bezerra Coelho – e formado pelos campus de Ouricuri, Floresta, Salgueiro, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista, além da unidade Petrolina Zona Rural. Uma das emendas individuais apresentadas pelo senador ao Orçamento da União deste ano, no valor de R$ 1 milhão, é destinada à expansão e estruturação de instituições federais de ensino...
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (15), duas importantes medidas que beneficiam cerca de 1,2 milhão de produtores rurais do Nordeste e também os transportadores rodoviários de cargas do país. Resultado de ampla discussão no Congresso Nacional – coordenada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) – a Lei 13.295/2016 trata dos prazos para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a renegociação das dívidas dos caminhoneiros. Já a Medida Provisória 733/2016, que altera a Lei 10.177/2001, autoriza a liquidação e a renegociação de crédito rural por agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em Dívida Ativa da União (confira, abaixo, os principais pontos da lei e da MP).
As duas normativas foram consolidadas pela Presidência da República após o presidente em exercício, Michel Temer, reunir-se, no final do dia de ontem (14), com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Em seguida, Temer ampliou o debate para o aperfeiçoamento das matérias, reunindo, no gabinete presidencial, o senador Fernando Bezerra, lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, especialistas nos temas e representantes dos setores agrícola e de transporte de cargas...
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Acossado pelas investigações da Operação Lava Jato, afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou um recado duro ao presidente interino Michel Temer. De acordo com a Coluna do Estadão, o peemedebista avisou que, caso não seja salvo, enredará junto a ele outros 150 deputados federal, um senador e um ministro próximo ao interino. Ainda de acordo com a publicação, alvo de pedidos incessantes para que renuncie à presidência da Câmara, Cunha responde com um palavrão e argumenta que, caso abdique da função, será preso. ..
Uma noite de satisfação e reconhecimento. Foi assim que o comunitário Nivaldo Alves descreveu o momento que recebeu das mãos do prefeito Julio Lossio a maior horaria do município, a Medalha Senador Nilo Coelho, durante a inauguração do 11° Clube de Bairro da área urbana, na Cohab Massangano.
Voluntário desde 1990, Nivaldo Alves que participa da Comunidade de Santa Luzia como membro da Pastoral Familiar e está à frente da Comunidade de Santo Expedito, no Assentamento Terra da Liberdade, onde lutou pela Construção da Igreja Católica, confessou que não esperava tamanho reconhecimento e agradeceu em publico pela homenagem. "sinto-me honrado e feliz e não poderia deixar de agradecer a Deus em primeiro lugar e ao prefeito Dr. Julio por esse momento tão especial, que é receber essa medalha", disse emocionado...
Na tarde desta quarta-feira (8), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu, no gabinete do parlamentar, no Senado, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante a visita, Câmara garantiu que irá a Petrolina, nos dias 1º ou 2 do próximo mês de julho, para o lançamento oficial da candidatura do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) à prefeitura do município.
"Acreditamos que o apoio do governador Paulo Câmara fortalecerá o candidato Miguel Coelho nas próximas eleições municipais", destaca o senador. "Juntos, recolocaremos Petrolina nos trilhos do desenvolvimento", completa Fernando Bezerra...
Num discurso emocionado e que mobilizou mais de 30 senadores em apartes, o senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) se despediu do Senado Federal, nesta quarta feira (01), para assumir, a convite do governador Rui Costa, a Secretaria de Educação da Bahia.
"Esse é um momento de muito desafio. Confesso que saio com o coração partido. Não estou fazendo um adeus, como diz Gal Costa: Adeus não, até breve", externou o senador, referindo-se a um trecho da música 'Brilho de Beleza'. Ainda de acordo com Pinheiro, a tendência natural é voltar ao Senado para concluir o mandato...
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu na tarde desta quarta-feira (1º) – durante audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC), da qual ele é relator – que a CMCC, em parceria com o governo federal, aponte políticas públicas claras, “com métricas”, para que o país cumpra as metas globais previstas no Acordo de Paris sobre o Clima e também os objetivos nacionais estabelecidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC). “Para mostrarmos que o Brasil é quem de fato liderará, até no máximo 2025, a transição para a economia de baixo carbono (voltada a minimizar as emissões de gases de efeito estufa para a redução das consequências das alterações climáticas)”, destacou.
Como forma de organizar e dar celeridade à definição de políticas públicas relacionadas à iNDC/Brasil, o senador também defendeu a implementação de seis fóruns setoriais que envolvam o Congresso Nacional (representado pela CMMC), o governo e a academia. Na avaliação de Bezerra Coelho, tais colegiados deverão ser temáticos: Florestas e Agropecuária, Geração de Energia, Mobilidade (e Energia), Indústria, Gestão Urbana e Financiamento da Transição (para a economia de baixo carbono). “Precisamos estabelecer medidas práticas para o alcance das metas ambientais mundiais e nacionais”, afirmou o relator da CMMC. “Temos de saber o quanto de energia limpa queremos gerar e por meio de quais ações. Como vamos equacionar o problema do transporte urbano e outras questões que afetam o meio ambiente e dificultam o desenvolvimento sustentável do nosso país?”, assinalou Fernando Bezerra...
Na manhã desta sexta-feira (27), a reitora do IF Sertão-PE, Leopoldina Veras, acompanhada de pró-reitores, diretores de campi e sistêmicos, recebeu no gabinete da reitoria o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). A reunião foi realizada como forma de agradecimento à liberação de R$ 1 milhão em verba de bancada, que será utilizado na construção de um bloco de salas de professores no campus Petrolina Zona Rural. Na ocasião, a equipe gestora do Instituto apresentou ao senador algumas demandas estruturais para os campi, reitoria e centros de referência.
A reunião foi iniciada pela reitora Leopoldina Veras, que apresentou os servidores do Instituto e agradeceu ao senador pela liberação da verba de bancada. Em seguida, a diretora do campus Petrolina Zona Rural Jane Perez explicou como será utilizado o recurso. "O campus tem 27 anos e a construção do bloco de sala de professores vai atender as demandas apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC), que exige gabinetes individuais para que os docentes possam atuar de forma mais efetiva", destacou ela...
No portal e-Cidadania, do Senado, desde terça-feira (17), a consulta para a sociedade opinar sobre a PEC 20/2016, que prevê novas eleições presidenciais em outubro, já contou com a participação de 44.767 pessoas. Devido a grande participação, a consulta chegou a ficar mais de 24 horas fora do ar, mas o sistema já voltou a funcionar. Os cidadãos podem manifestar e participar, opinando aqui.
O Sistema contabilizou 39.379 manifestações favoráveis à PEC e 8.409 contra. "A consulta do portal funciona como uma espécie de escuta. Pode servir para o Senado se sintonizar com a vontade da população de mudar os rumos da administração. A opinião dos cidadãos pode servir como uma pressão popular e muitos senadores disseram que iam esperar a opinião das pessoas para se posicionar", disse o senador Walter Pinheiro (sem partido/BA)...
Em uma conversa com o presidente interino Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, cobrou a volta do Ministério da Cultura. No novo governo, a pasta foi transformada numa secretaria nacional ligada ao Ministério da Educação. Ao declarar que na política erros devem ser corrigidos rapidamente, Renan Calheiros disse que Temer se comprometeu em analisar a proposta.
Para o presidente do Senado, o Ministério da Cultura não pode ser visto apenas do ponto de vista contábil e orçamentário. "Acho que essa transformação do ponto de vista da sociedade pode significar um retrocesso. E antes que signifique um retrocesso, é fundamental a recriação desse Ministério. Podemos recriá-lo por ocasião da tramitação da medida provisória. Eu me comprometo, disse ao presidente, a conduzir esse processo como presidente do Congresso Nacional" declarou Renan...
O prefeito Julio Lossio concedeu ao comerciante Luiz Gonzaga de Araújo a Medalha de Honra ao Mérito Senador Nilo Coelho pelo trabalho de incentivo ao esporte nas comunidades de Petrolina há 26 anos. A cerimônia aconteceu no último sábado (14) no distrito de Caititu, local sede do Torneio de Futebol de Campo Luiz Gonzaga.
"Sem Luiz Gonzaga este Torneio não aconteceria. O trabalho dele e esforço em trazer todos os anos troféus e medalhas, dispensando sua atenção a essa competição, fez do torneio o que é hoje; uma congregação de esportistas", afirmou o prefeito Julio Lossio...
Na sessão ordinária desta semana na Câmara municipal de Juazeiro, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) se manifestou a favor da admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no senado e o consequente novo governo. Na tribuna, com um banner que apresentava os dizeres 'Tchau, Querida', o vereador afirmou que esta quinta-feira, 12, seria 'o bota fora da quadrilha vermelha'.
A torcida do parlamentar deu resultado. Na manhã de hoje, 12, o senado, por 55 votos favoráveis, deu continuidade ao processo que já afastou Dilma do poder e levou Michel Temer ao comando da República...
Se repetiu no Senado da República o que já ocorrido na Cãmara dos Deputados no dia 17 de abril. Foi aprovada na manhã desta quinta-feira, após mais de 20 horas de sessão extraordinária a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por 55 votos contra 22. Ainda foram anotadas duas ausências. ..
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Os senadores decidem nesta quarta-feira (11) pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
São 68 senadores inscritos para discursar, antes da votação. De acordo com o regimento do Senado, cada um terá direito de se pronunciar por, no máximo, 15 minutos, por ordem de inscrição...
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O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro.
“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. ..
O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado.
A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário, após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...
A sessão extraordinária para votar a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, começa às 9h desta quarta-feira (11). Os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não serão permitidos apartes. — Como esse é um julgamento, qualquer orientação de líderes ajudaria a partidarizar o assunto, o que não é bom que aconteça — ponderou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Até o início da noite desta terça-feira (10) já estavam inscritos 65 parlamentares. Como cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto, a expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação...
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