Artigo - As relações negociais e a lei do superendividamento

A “Lei do Superendividamento” (Lei 14.181/2021), em linhas gerais, objetiva proteger o consumidor do superendividamento, bem como difundir o consumo consciente e fomentar o crédito responsável, além de permitir a avaliação de riscos pelo consumidor, “mediante recepção de informações claras”, como bem observado pelo advogado Bruno Marzullo Zaroni, em recente artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, abordando o tema sob o título “Impactos da lei do superendividamento nas relações negociais”.

Essa lei é responsável por alterar disposições do CDC-Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa da cidadania e dignidade da pessoa humana, estando em vigor desde 1º de julho de 2021...

Baixo índice de leitura entre jovens brasileiros pode indicar futuro de dificuldades

Baixo índice de leitura de jovens brasileiros pode indicar dificuldades no mercado de trabalho e demais esferas da vida em sociedade, além de apontar para a necessidade de investimento na educação do País, sobretudo de escolas públicas, avalia Filomena Elaine Paiva Assolini, professora do Departamento de Educação, Informação e Comunicação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

De acordo com o Relatório Brasil no Pisa 2018, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estudantes brasileiros de 15 anos de idade, avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) em 2018, registraram média de proficiência em leitura de 413 pontos, enquanto alunos de outros 16 países da OCDE alcançaram média de 487 pontos, isto é, 74 pontos acima do Brasil...

Petrolina: Ammpla orienta sobre lei de trânsito que dispensa obrigatoriedade do porte da CNH

A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) está orientando os condutores de Petrolina acerca de uma importante mudança de trânsito, que ainda é desconhecida por muitos motoristas: trata-se da lei  Lei 14.071,  que está em vigor desde abril deste ano, e dispensa a obrigatoriedade do condutor portar a Carteira Nacional de Habilitação fisicamente.

Antes da lei, quando o motorista era parado em uma abordagem, apresentar o documento era algo que fazia parte da rotina, caso o mesmo não estivesse, poderia haver multas. Agora, a orientação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é que os motoristas disponham da versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), com a comodidade de não ter mais que se dirigir ao órgão e sem custo...

Bolsonaro sanciona lei que cria o vale-gás; entenda como vai funcionar

O presidente Jair Bolsonaro sancionou proposta que cria auxílio gás para ajudar a população de baixa renda a adquirir gás de cozinha, informou a Presidência da República em nota nesta segunda-feira (22).

Terão direito ao programa, segundo o comunicado, as famílias registradas no Cadastro Único do governo federal com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)...

Espaço do Leitor: Saúde como prioridade!

Uma leitora que pediu para não ser identificada encaminhou e-mail a Rede GN com vários questionamentos sobre a saúde do município. Confira: Por que a saúde? Abandono pode custar vidas, priorizar é importante!

Gostaria de saber da secretaria de Saúde o porquê de tantos atrasos nas liberações das cirurgias que são muito importantes e de muita urgência para as pacientes que aguardam há muito tempo a liberação desses serviços...

Após mais de 30 anos da Lei do Racismo, ser condenado ainda é raridade

Uma delegada de polícia negra vai em um shopping fazer compras em uma loja de roupas e é barrada na entrada, uma cantora é agredida fisicamente e verbalmente enquanto trabalha por ser negra. Esses são só alguns dos exemplos recentes de crimes raciais cometidos no Brasil. Sete em cada 10 pessoas negras declararam já ter sofrido preconceito em lojas, shoppings, restaurantes ou supermercados, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva.

Já um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, encomendado pela revista Veja, mostrou que 61% dos brasileiros consideram o Brasil um país racista. Porém, apesar de ser crime, desde 1989, a impunidade para o racismo ainda é grande no país. São raras as condenações por este crime na nossa Justiça. Em 2020, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou somente três denúncias em relação ao crime...

Em sessão acalorada e mesmo com pressão de servidores, Câmara de Petrolina aprova lei que altera reforma da Previdência Municipal

Por ampla maioria, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (18), Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que altera a lei municipal nº 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município. O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e segunda votação, em uma sessão bastante acalorada.

O PL “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Petrolina/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”...

Juazeiro: Leitora denuncia buracos na rua Grécia, bairro Maria Gorete; prefeitura diz que já está fazendo reparos

Uma leitora, em contato com a Redação RedeGN, reclamou da situação da Rua Grécia, no bairro Maria Gorete, em Juazeiro. Segundo ela, a rua inteira está com problemas estruturais na pavimentação.

"Isso é só um pedaço da rua, porque ela inteira está danificada. Gostaria que algum órgão responsável tomasse providência", disse a leitora, ao encaminhar as fotos para a Redação...

ESPAÇO DO LEITOR: QUEM É QUE VERDADEIRAMENTE REPRESENTA "O POVO" NA CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRADINHO-BA?

O questionamento não é de todo descabido, vejamos:  

As famílias beneficiadas com a doação dos terrenos localizados no loteamento Nova Sobradinho I e II, formaram uma comissão com o intuito de se reunirem com os vereadores buscando o apoio daqueles na tentativa de resolver os problemas existentes, pois, desde a doação nada foi feito, e o povo espera pela possibilidade de poder tomar posse dos lotes e construir suas casas, até parece que foi mesmo manobra eleitoreira para ganhar eleições.  ..

Covid-19: Ocupação de leitos de UTI tem queda em Petrolina

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O boletim epidemiológico dessa sexta-feira (12) informa que dos 20 leitos de UTI disponíveis, 15 estão ocupados, sendo oito pacientes de Petrolina e sete de outras cidades da região. Assim, a taxa de ocupação está em 60% no município.

O boletim traz ainda a atualização de pessoas infectadas, foram registrados 157 novos casos. Dos casos positivos 57 são do sexo masculino, com idades de três a 73 anos, e 100 do sexo feminino, com idades de um a 81 anos. Dos resultados, 154 foram obtidos por meio de exames realizados pela Prefeitura de Petrolina e três por meio de exames laboratoriais. Com isso, o município está com 34.405 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 32.592 já estão recuperadas, isso representa 94,7% de cura clínica...

COP26: sem citar desmatamento recorde, ministro diz que seria 'sucesso' para o Brasil obter dinheiro de países ricos

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, voltou a cobrar "financiamento robusto" de países ricos para o enfrentamento da crise climática e classificou o momento atual como uma "emergência financeira"".

Sem responder perguntas sobre o desmatamento recorde divulgado nesta nesta sexta-feira (12), Leite reuniu a imprensa no último dia da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), para apresentar um balanço positivo da participação brasileira no evento...

Sindsemp protocola na Câmara de Petrolina, propostas de emendas à Lei Orçamentária do município

Nesta quinta-feira (11), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) protocolou no gabinete da presidência da Casa Plínio Amorim, um documento com 30 propostas de emendas à Lei Orçamentária do Município para 2022, a serem analisadas pelos vereadores.

O Sindsemp se antecipou ao Projeto de Lei Orçamentária, para a  possível previsão  das receitas para despesas com pessoal, servindo de base para a Campanha Salarial do servidor público municipal no ano de 2022...

Prefeitura de Juazeiro convoca artistas para última chamada da prestação de contas da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (10), uma convocação para os artistas que ainda não realizaram a prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc:

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, encontra-se em sua última fase de prestação de contas dos Editais da Lei Aldir Blanc, que contemplou agentes culturais, espaços e coletivos culturais no município...

Espaço do Leitor: Terceira convocação da seleção Secretaria da Saúde

Cumprimentando a todos e todas leitores deste conceituado blog,

Venho por meio deste solicitar da Secretaria de Saúde que pelo menos convoque os selecionados da primeira convocação para assinar o CONTRATO, pois o primeiro DECRETO saiu dia 20 de setembro, os documentos foram entregue no dia 21 de setembro do corrente ano, mas até agora os selecionados esperam serem chamados/as para assinar o CONTRATO...

Com recursos da Lei Aldir Blanc, Prefeitura de Sobradinho abre inscrições para o prêmio Moquim-Gato; confira detalhes do edital

A Prefeitura Municipal de Sobradinho, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes (SETUC), iniciou as inscrições para o Edital de Chamada Pública do Prêmio Moquim-Gato. A Comissão Municipal de Execução da Lei Aldir Blanc lançou o Edital cujo objetivo destina-se a premiar produções artísticas e/ou culturais inéditas, apresentadas por artistas, criadores, produtores e grupos artísticos exclusivamente do Município de Sobradinho.

As inscrições vão até o dia 14 de novembro, e poderão se inscrever trabalhos nas áreas de Artes Visuais, Cultura Popular e Identitária (manifestações populares, de matrizes africanas, ciganas, indígenas, LGBTQIA+, infância e idosos), Literatura, Música e Teatro...

ESPAÇO DO LEITOR: Moradores das ruas Toufic e Sebastião de Paula relatam alagamentos: "Até quando?"

Chegou até a nossa redação, fotos e um relato dos moradores das uas Toufic e Sebastião de Paula em Juazeiro, mostrando o estrago que ficaram as referidas localidades após as chuvas desta noite de quinta (04). Veja abaixo na íntegra:

"A chuva é bem vinda mas tem sido um tormento aos moradores das Ruas Toufic Nicola Khoury e Sebastião de Paula, no bairro Santo Antônio em Juazeiro BA onde as imagens do último dia 23 de outubro se repetem e sequer o único bueiro foi limpo e colocado tampa, quisá apresentarem um projeto de canalização de águas pluviais ou desobstruírem a atual rede na altura do Hospital Regional.

Até quando?"..

5G favorecerá turismo, agro e educação, diz Bolsonaro em abertura do leilão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (4) durante a abertura do leilão do 5G que a nova tecnologia favorecerá setores como turismo, agronegócio e educação.

“O Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], há pouco tempo, deu uma regulamentada para melhor na questão dos hidroaviões, vamos ter turismo na Amazônia (…) Como vai ser o turismo no Brasil? Como a gente vai mostrar o Brasil? O 5G vem para consolidar tudo isso aí”, disse o presidente...

Covid-19: Boletim dessa quarta-feira registra queda na ocupação de leitos de UTI em Petrolina

O boletim epidemiológico dessa quarta-feira (3) registra queda no número de leitos de UTI que estão ocupados em Petrolina. Dos 25 leitos disponíveis, sete estão com pacientes, sendo cinco de Petrolina e dois de outras cidades da região. Isso representa  28% da taxa de ocupação dos leitos no município.

Foram registrados ainda 127 novos casos da doença, sendo 63 pessoas do sexo masculino, com idades entre dois e 75 anos, e 64 pessoas do sexo feminino, entre um e 69 anos. Dos resultados, 106 foram obtidos através de testes rápidos realizados pela Prefeitura de Petrolina, e 21 por exames laboratoriais. Com isso, o município está com 33.217 pessoas já infectados pelo novo coronavírus. Desse total, 31.998 já estão recuperadas, isso representa 96,3% de cura clínica...

Pesquisa XP/Ipespe aponta cenários para eleição presidencial em 2022

A pesquisa XP/Ipespe, feita entre 25 e 28 de outubro, e divulgada nesta quarta-feira, 3, aponta que o ex-presidente Lula (PT) mantém a liderança em todos os cenários na disputa presidencial para as eleições de 2022. 

No cenário espontâneo, em que o nome dos candidatos não é citado, Lula (PT) tem 31% das intenções de voto, contra 24% do presidente Jair Bolsonaro; Ciro Gomes (PDT), 3%; Sérgio Moro, 2%; Luiz Henrique Mandetta e João Doria, tiveram 1% das intenções de voto e os demais pré-candidatos, a exemplo de Luiz Datena e Eduardo Leite, não chegaram a pontuar...

Vereadores de Juazeiro aprovam Projeto de Lei que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa 'Zona Azul'

Foi aprovado na manhã desta quarta (3), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, o Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa 'Zona Azul'. O Projeto do Executivo Municipal teve aprovação unânima dos vereadores.

O documento dá o direito de duas horas de isenção da tarifa do 'Zona Azul' para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com credencial expedida pela entidade executiva de trânsito local.    ..