Profissionais do magistério da Bahia não precisam pagar honorários advocatícios para recebimento de valores referentes ao precatório do FUNDEF, diz assessoria

Embora a APLB tenha omitido a informação em recente live sobre os precatórios do FUNDEF, a ação civil pública movida pela entidade sindical relacionada ao tema foi extinta pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no dia 8 de junho.

O cancelamento justifica-se pelo fato da questão ter sido resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada pela vigência da Lei Federal nº 14.325/202, que garante o rateio automático de 60% dos valores devidos entre os profissionais do magistério.

Embora a diretoria do sindicato tenha recorrido para reverter a sentença, dificilmente haverá mudança na decisão da justiça baiana, já que o Congresso Nacional encerrou a pauta. Para que os trabalhadores da educação recebam os valores que lhe são devidos, resta apenas que o governador Rui Costa e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) regulamentem a distribuição dos recursos. ..

Prefeitura de Juazeiro realiza apresentação do Decreto Municipal Regulamentar da Nova Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual para procuradoria jurídica e secretários municipais

A prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (SEAD), realizou nesta segunda-feira (25) uma audiência para apresentação do Decreto Municipal Regulamentar da Nova Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual, à procuradoria jurídica e secretários municipais. O decreto será junto com a Lei 14.133/21, a base normativa para as contratações públicas.

A Nova Lei de Licitações prevê a necessidade de regulamentação de questões específicas e assim o faz em numerosos dispositivos, estes, por sua vez necessitam de ato normativo editado, privativamente, pelo chefe do Poder Executivo Municipal...

Parcela de agosto do Auxílio Brasil é antecipada; usuários de Juazeiro podem procurar CadÚnico para dúvidas

Nesta segunda-feira (25), o Governo Federal anunciou a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil no mês de agosto. A mudança foi determinada em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Acompanhe o calendário do benefício de acordo com final do Número de Identificação Social (NIS).

A intenção é antecipar os pagamentos para a primeira quinzena de cada mês. Atualmente, os repasses do Auxílio Brasil ocorrem nos últimos 10 dias úteis. O benefício do programa será pago com um valor de R$ 600 a partir do próximo mês, até dezembro. Em janeiro de 2023, volta ser pago os R$ 400. A ampliação foi aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da medida...

Juazeiro: usuários reclamam de longas filas e denunciam desrespeito ao horário de funcionamento na Central de Distribuição dos Correios

Usuários do serviço dos Correios, na cidade de Juazeiro-BA, passaram um grande sufoco na tarde desta segunda-feira (25). É que quem precisou pegar alguma encomenda, teve que enfrentar uma longa fila de espera na porta da Central de Distribuição, situada na rua José Petitinga, no bairro Santo Antônio.

A Central, inclusive, é constantemente alvo de reclamações dos usuários, não somente em virtude do atendimento demorado, mas principalmente devido ao seu curto período de funcionamento - das 14h às 16h -, o que, inclusive, não foi respeitado na tarde desta segunda-feira. Segundo usuários, o espaço não abriu no horário correto, o que deixou muita gente irritada...

Vários ônibus colidiram nesta tarde na BA 210, sentido Juazeiro/Curaçá. Confira as imagens

Um acidente envolvendo 3 ônibus ocorreu neste início de tarde (22) na BA 210, rodovia que liga Juazeiro a Curaçá.

De acordo com informações encaminhadas à redação, houve um engavetamento dos veículos após um deles parar à beira da pista, mas ainda não há informação oficial sobre o ocorrido. ..

Perigo: Avenida Paulo Rios Campelo, imediações da barragem do Bairro São Geraldo não tem sinalização e acostamento

Mais uma vez a reportagem da REDEGN alerta para os perigos e alerta os motoristas e pedestres que trafegam na pista da Avenida Paulo Rios Campelo, imediações da barragem do Bairro São Geraldo.

A pista não tem acostamento, sinalização conforme mostra foto. O trânsito é intenso. Mototaxistas, carros, caminhões e pessoas que caminham na estrada fazem um verdadeiro "malabarismo" no local. O uso da pista por carroceiros também aumenta o perigo no local...

Agentes comunitários de Saúde e de Endemias de Juazeiro emitem nota de repúdio à gestão municipal

Em nota encaminhada à redação da Rede GN Agentes Comunitários de Saúde de Juazeiro repudiam a gestão da Prefeita Suzana Ramos que ainda não estaria pagando o piso da categoria.

Confira: NOTA DE REPUDIO..

Cartórios de Juazeiro já podem alterar nome das pessoas a partir de 18 anos

Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos. Esta é uma das novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova legislação federal (nº 14.382/22), antiga Medida Provisória que tratava da prestação de serviços online pelos cartórios e que foi convertida em lei no último dia 27 de junho.

A novidade amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. “Com essa mais nova conquista, os cidadãos não precisam mais entrar com ações judiciais para a mudança de nome. Baianos acima dos 18 anos podem solicitar o ato diretamente em Cartórios de Registro Civil, assim, tendo o procedimento realizado de uma forma mais rápida, fácil e sem burocratização”, diz o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Daniel Sampaio...

Transforma Petrolina abre vagas para voluntários da área da saúde

O Transforma Petrolina está com diferentes vagas abertas para voluntários que se identificam com a causa social e desejam atuar na ação "Momento Saúde" realizada pela ONG Anjos da Esperança. As vagas destinadas para profissionais da saúde serão  preenchidas para atender as necessidades da ação social que acontecerá no dia 30 de julho na Escola Poeta José Raulino Sampaio, no bairro Vale do Grande Rio, em Petrolina.

Profissionais como médicos, enfermeiros, psiquiatras, psicólogos, fisioterapeutas, neurologistas,  nutricionista podem se inscrever como voluntários. Ao final do voluntariado será disponibilizado  um certificado digital, emitido pela plataforma do Transforma Petrolina, que oferece benefícios diretos,  como critério de desempate em concursos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, e também  estabelece que a cada 10 horas de trabalho voluntário prestados trimestralmente  possam ser aproveitadas como folga para funcionários da prefeitura.  ..

A partir da segunda-feira (18), proprietários rurais já podem solicitar o CCIR 2022

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2022 pode ser consultado e emitido a partir da segunda-feira (18/7). O documento comprova a inscrição das propriedades e posses rurais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) - base de dados federal, gerenciada pelo Incra, com informações das áreas públicas e privadas.  

Para obter o CCIR, o interessado deve acessar o banner indicativo no site do Incra ou diretamente no endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao...

Facape avança com pagamento de salários e quita mais uma folha salarial de servidores

Mantendo seu compromisso de colocar os salários dos servidores em dia, a atual gestão da Faculdade de Petrolina (Facape) anunciou nesta sexta-feira (15) a quitação dos salários relativos ao mês de fevereiro.

A instituição já havia colocado em dia os salários referentes ao mês de maio e também pagou 50% dos salários atrasados relativos a fevereiro. Com o pagamento desta segunda parcela, a diretoria quita a folha referente ao mês de fevereiro e dá mais um passo para colocar em dia toda a folha salarial dos servidores...

Facape avança com pagamento de salários e quita mais uma folha salarial de servidores

A atual gestão da Faculdade de Petrolina (Facape) anunciou para esta sexta-feira (15) a quitação dos salários relativos ao mês de fevereiro. A instituição já havia colocado em dia os salários referentes ao mês de maio e também pagou 50% dos salários atrasados relativos a fevereiro.  

Com o pagamento desta segunda parcela, a diretoria quita a folha referente ao mês de fevereiro e dá mais um passo para colocar em dia toda a folha salarial dos servidores.  A diretora-presidente da Facape, Larissa Soeiro, lembra que a quitação de salários faz parte do processo de restruturação administrativa da autarquia...

Juazeiro: Vereador Dr. Salvador soma com Agentes Comunitários de Saúde e Endemias na luta pelo piso salarial da categoria

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), engajado a tempos na luta pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Juazeiro, participou nesta quarta-feira (13), a convite, de reunião com representantes da categoria para reforçar a campanha pelo pagamento do piso salarial, dentre outras reinvindicações.

“Atendendo a um convite do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de endemias, Jorge Brandão, ouvimos demandas e elencamos as reinvindicações da categoria, que vão da melhoria das condições de trabalho ao pagamento do piso salarial da categoria, já aprovado nacionalmente, mas ainda aguardando regulamentação por parte do executivo e vamos seguir atuando na busca da valorização desses profissionais tão essências para a população”, disse Dr. Salvador...

Prefeitura notifica 473 proprietários de terrenos privados em relação à falta de limpeza em Petrolina

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) de Petrolina tem atuado de maneira efetiva na fiscalização a proprietários de terrenos baldios com vegetação alta e sujeira, localizados em diversos bairros da cidade. Somente no primeiro semestre, os fiscais notificaram 473 proprietários de terrenos que mantinham suas áreas em condições irregulares.

Segundo o Código de Posturas do Município é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulhos, animais mortos em terrenos baldios ou em qualquer imóvel, edificado ou não, público ou privado, ou quaisquer outros locais não autorizados pela Prefeitura. Após a notificação, os proprietários têm prazo de 60 dias úteis para iniciar a construção do muro e 15 dias para realizar a limpeza...

Deputado Roberto Carlos participa de reunião com empresários do setor atacadista e diversas autoridades baianas

O deputado Roberto Carlos (PV) participou, junto com o pré-candidato a Governador, Jerônimo Rodrigues, o pré-candidato a vice-governador, Geraldo Júnior, o vereador de Salvador, Randerson Leal, empresários do setor atacadista e diversas autoridades do Estado, do jantar promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) para tratar ações com o objetivo de assegurar o equilíbrio das taxas tributárias.

De acordo com o parlamentar, é preciso um Governo unido, coeso, com o propósito de fortalecer o comércio baiano, uma vez que gera mais emprego e renda, além de aumentar a arrecadação, possibilitando mais investimentos públicos...

Educação: precatórios serão pagos e já com primeira parcela ainda este ano, anuncia APLB Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro anunciou hoje (12) que a APLB da Bahia conseguiu grande vitória para categoria com a garantia do secretário de Educação do Estado, Danilo Melo, após reunião realizada na semana passada, de que o rateio dos precatórios do Fundef na Bahia será pago, e já com primeira parcela ainda para este ano. A proposta é reivindicada pela entidade desde 2019.

De acordo com o texto publicado no site da APLB Sindicato em Salvador, o texto chegou à fase de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e está aguardando votação em regime de urgência. Ainda segundo o site, o dinheiro dos precatórios está previsto no Orçamento estadual para o segundo semestre deste ano sendo que "o valor total do precatório da Bahia é de R$ 10 bilhões. Deste recurso, 40% chegará ainda em 2022, 30%, ano que vem e os 30% restantes, em 2024". ..

Pré-candidato ao governo da Bahia, Jerônimo, reúne adversários históricos e antecipa desejo de mudar gestão em Juazeiro 

O pré-candidato a governador da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores, Jerônimo Rodrigues, em entrevista a Geraldo José, nesta segunda-feira (11), praticamente antecipou o que muita gente já fala nas entrelinhas: a divisão na base da prefeita Suzana Ramos, que alterna acenos a ACM Neto e João Roma, a depender da ocasião e da promessa de recursos para o seu governo.

Em entrevista concedida ao jornalista Geraldo José, na Rádio Juazeiro, com transmissão em Vídeo na redeGN, Jerônimo Rodrigues disse que seu grupo “vai voltar a governar Juazeiro”...

Artigo - Combate a assédio pode virar artigo específico em convenção coletiva de bancários

Um artigo específico sobre combate ao assédio sexual poderá ser incluído na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. A reivindicação foi apresentada esta semana pelo Comando Nacional da categoria e será analisada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) dentro da Campanha Nacional 2022 dos bancários, cuja data-base é 1º de setembro.

O tema foi colocado entre as prioridades da campanha em virtude das dezenas de denúncias de assédios sexual e moral na Caixa, que resultaram na demissão de Pedro Guimarães da presidência do banco. Pela proposta dos bancários — apresentada durante a terceira rodada de negociações, na mesa “Igualdade de Oportunidades” — as denúncias de assédio passam a ser apuradas por comissões bipartites, formadas por integrantes dos sindicatos e dos bancos...

Laboratórios Multiusuários do HU-Univasf, em Petrolina, oferecem suporte para atividades de ensino, pesquisa e extensão

Vinculados à Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh), os Laboratórios Multiusuários de Ensino, Pesquisa e Extensão, denominados LAMEPE, têm como objetivo contribuir e promover a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão no HU, atendendo as demandas dos cursos de Graduação e Pós-Graduação ofertados pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas e parceiras, com o uso compartilhado de seus espaços e equipamentos.

Constituído por Laboratório de Anatomia Patológica, Laboratório de Reabilitação e Laboratório de Simulação Realística, o LAMEPE pode ser acessado, através de diferentes fluxos, para as finalidades que compõem o tripé universitário. Basta que os pesquisadores, profissionais e/ou docentes responsáveis realizem os devidos cadastramentos para utilização...

Bolsonaro fala em luta do “bem contra o mal”; Lula critica defesa de empresários a teto fiscal

Os dois pré-candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto para a Presidência participaram de eventos em São Paulo neste sábado (9).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da Marcha para Jesus, na zona norte da capital paulista, e discursou duas vezes: na chegada ao evento, antes de iniciar o trajeto até a praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, próxima ao Campo de Marte, e no palco do encontro, que reúne milhares de evangélicos na capital...