Joseph Bandeira (SDD) diz que continua elegível para o pleito eleitoral 2016

A assessoria de imprensa do candidato a prefeito Joseph Bandeira enviou uma nota ao Blog dando esclarecimentos sobre a publicação da sentença da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o candidato, através do Juiz José Goes Silva Filho a pedido do Ministério Público da Bahia. Confira na íntegra!

Sobre a sentença determinada pela 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, através do juiz José Goes Silva Filho, denomina-se uma ação civil pública que tramitou paralela a uma ação penal em Juazeiro/BA, sobre os mesmos fatos no qual Joseph Bandeira foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A sentença será reformada, e na hipótese remota de ser mantida, não incidirá em inelegibilidade do candidato Joseph Bandeira (SDD).  A sua candidatura segue registrada oficialmente pelo TRE/BA para o pleito eleitoral de 2016...

Justiça Eleitoral da Bahia amplia horário de atendimento

A Justiça Eleitoral da Bahia ampliou o horário de atendimento desde a segunda-feira (15/8). Com isso, setores específicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e cartórios eleitorais estarão funcionando com atendimento ao público externo aos sábados, domingos e feriados, das 15 até 19h.

As unidades que seguem determinação são as seguintes: Cartórios Eleitorais, Seção de Protocolo da Secretaria do Tribunal (SGA); Seção de Suporte aos Cartórios Eleitorais (STI); Assessoria de Juízes; Assessoria Especial da Presidência; Seção de Apoio e Assistência Jurídica (CRE); Seção de Assistência à Saúde (SGP); Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual (CRE); Seção de Editoração e Publicação (SGA); Seção de Orientação e de Processos Originários (CRE); Seção de Suporte à Secretaria (STI); Secretaria Judiciária; Seção de Estrutura Operacional (STI); Seção de Redes e Telecomunicações (STI); Seção de Equipamentos de Informática (STI) e Seção de Orientação de Normas e Rotinas Cartorárias (CRE)...

Caminhada da vitória inicia oficialmente campanha eleitoral de rua de Edinaldo Lima

A Caminhada da Vitória do Povo será logo mais no bairro José e Maria, um dos mais populosos de Petrolina. Essa é a primeira grande mobilização da campanha eleitoral do candidato a prefeito Edinaldo Lima e do candidato a vice-prefeito Newtinho. Os candidatos e o povo se reunirão às 17h e, ao longo do percurso, que vai seguir pelas principais ruas do bairro, vão fazer uma grande festa anunciando a candidatura a prefeito de Petrolina de Edinaldo Lima.  ..

Dr. Marcio Feitosa e Cacai Matos registram candidaturas do PRP na Justiça Eleitoral em Juazeiro

Com muito entusiasmo, confiança e alegria, o candidato a prefeito Dr. Marcio Feitosa e seu vice, Cacai Matos, ambos do PRP, registraram nesta segunda-feira (15/08), a chapa majoritária intitulada: "Juazeiro – A Cidade que Queremos", no Tribunal Regional Eleitoral (TER), em Juazeiro (BA).

"A sociedade juazeirense terá a cidade que merecemos ter, pois com honestidade e respeito às pessoas, faremos as obras necessárias para as pessoas viverem com dignidade e resgatarem sua autoestima" pontuou Dr. Marcio Feitosa...

Propaganda eleitoral tem início nesta terça-feira (16)

O período de campanha política tem início nesta terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado no portal do Regional baiano na internet.

O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mail [email protected], que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais...

Justiça Eleitoral baiana incentiva a inscrição de mesários com conhecimento em Libras

A fim de garantir o amplo acesso dos eleitores surdos ou com deficiência auditiva às seções nas eleições municipais de 2016, assim como a eliminação de barreiras comunicacionais impostas a esse segmento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) incentiva cidadãos com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a se inscreverem para atuar voluntariamente como mesários.

Podem se inscrever os estudantes dos cursos de Fonoaudiologia e Licenciatura, das diversas áreas do conhecimento, que já tenham cursado a disciplina Libras, os intérpretes, professores de surdos, assim como qualquer cidadão regularmente quite com a Justiça Eleitoral que possua conhecimentos básicos da língua de sinais. Os interessados em trabalhar como mesários nas seções eleitorais podem fazer sua inscrição acessando o site do Tribunal (www.tre-ba.jus.br), clicando no banner do projeto "Mesário Voluntário", para preencher a ficha de inscrição...

JOSEPH BANDEIRA E WANK MEDRADO REGISTRAM CANDIDATURAS NA JUSTIÇA ELEITORAL

Na manhã desta sexta-feira (12) foi devidamente registrada a candidatura majoritária composta por Joseph Bandeira (SDD) e Wank Medrado (PMDB) no Tribunal Regional Eleitoral de Juazeiro/BA.

"A Cara de Juazeiro" foi o nome eleito pelos candidatos, ambos juazeirenses. A população mostra interesse e entusiasmo pela chapa...

Justiça Eleitoral extingue processo movido por Adalberto Cavalcanti contra Paulo Valgueiro

O deputado Adalberto Cavalcanti entrou com uma representação eleitoral contra o candidato a vereador Paulo Valgueiro pelo apoio recebido pelos moto-taxistas.

Incomodado porque os moto-taxistas de Petrolina declararam publicamente o seu apoio ao projeto político de Paulo Valgueiro, e o conduziram até o local da convenção do PMDB, Adalberto Cavalcanti entrou com uma ação de representação eleitoral contra o candidato a vereador Paulo Valgueiro, alegando que o ato combatido se configuraria como propaganda irregular...

Remanso: Convenção de Marcos Palmeira atende determinações de Juiz Eleitoral

O PC do B, atendendo portaria expedida pelo Juiz Eleitoral Fábio de Oliveira Cordeiro, realizará sua convenção e dos partidos aliados em salas da Sociedade Operária, com acesso limitado aos convencionais.

“Entendemos que a Portaria do Senhor Juiz deve ser respeitada e por isso nenhuma pessoa estranha ao processo eleitoral terá acesso à salas onde se realizarão as Convenções dos partidos que apoiam o projeto de Mudança” – confirma Marcos Palmeira, que deverá ser indicado pelo PC do B como candidato a prefeito...

Partidos podem realizar convenções até amanhã (5/8)

Termina amanhã (5/8) o prazo para os partidos políticos realizarem convenções para a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador e definição de coligações para as eleições de outubro. O período de realização das convenções começou em 20 de julho. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos...

RUI CRITICA LEI ELEITORAL E DIZ QUE CAIXA 2 VAI AUMENTAR MUITO NAS ELEIÇÕES

O governador Rui Costa afirmou com todas as letras, em entrevistas nas rádios da capital nesta quarta-feira (03), que o “caixa 2” vai explodir nas eleições municipais de outubro por causa da nova legislação.

Segundo ele, a lei eleitoral, da forma como foi aprovada, só permite  doações até R$ 500 mil e que esse valor não dá sequer para contratar as câmeras e aparatos dos programas de TV...

Ministério Público da Bahia pede a candidatos que respeitem crença religiosa

A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa.

Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita o ódio, e devem evitar o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matrizes africanas, a exemplo do candomblé e da umbanda. Cabe aos partidos a fiscalização do conteúdo das propagandas políticas veiculadas em todos os meios de comunicação...

Petrolina: Justiça Eleitoral condena Miguel Coelho a retirar propaganda irregular na internet

Após ser multado pela Justiça Eleitoral em mais uma ação judicial, Miguel Coelho continua afrontando a legislação em sua pré-campanha na internet. O pré-candidato sofreu nova condenação e terá que retirar uma propaganda irregular de sua página no Facebook, sob pena de pagar uma multa no valor de R$ 1 mil por hora de descumprimento da decisão.

Na decisão, o juiz da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina diz que "A busca da memorização, pelo eleitor, do número da legenda partidária é ato tipicamente de propaganda eleitoral. Assim, como o período de propaganda não teve início, contemplo 02 irregularidades: a) utilização do número (...); b) veiculação do mesmo em propaganda paga na Internet (ato proibido sob a perspectiva da propaganda)."..

OAB promove Caravana do Direito Eleitoral em Petrolina

Na próxima sexta-feira, 29, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina, vai receber a ‘Caravana do Direito Eleitoral’, a partir das 14h, para discutir assuntos relacionados ao pleito eleitoral que se aproxima.  Com o tema: ‘Impactos da Reforma Política nas eleições de 2016’, a Ordem, segundo a diretoria, visa colaborar para os esclarecimentos necessários sobre as modificações na legislação para o período.

A evento terá a condução dos professores Delmiro Campos, advogado com especialização em Direito Eleitoral e processo Civil e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Bruno Brennand, advogado com experiência em campanhas eleitorais, e Diana Câmara, advogada especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. O evento é uma realização da Escola Superior de Advocacia (ESA) em parceria com a subseccional local...

Confira as regras para a propaganda eleitoral na internet

A partir do dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral estará liberada, inclusive na internet. No entanto, candidatos, partidos e coligações devem ficar atentos a algumas restrições, a exemplo da vedação da propaganda eleitoral paga na internet. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Nas redes sociais, candidatos não podem impulsionar as publicações, ou seja, não é permitido utilizar a ferramenta "página patrocinada" do Facebook com mensagens que contenham conotação eleitoral.  

Não é admitida também a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. Também fica proibido ao candidato ou partido pedido explícito de voto...

Eleições 2016: veja o que mudou com reforma eleitoral

As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei eleitoral aprovada em reforma no ano passado. A lei reduz o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV. Além disso, estabelece um limite para captação de financiamento e proíbe o financiamento privado de campanha.

Isso significa que os políticos que concorrerem aos cargos de prefeito e vereador esse ano só poderão receber doações de pessoas físicas ou do fundo partidário, além de recursos próprios. Essa proibição ainda corre o risco de ser derrubada no Congresso. Além disso, as captações para a candidatura só poderão atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50% caso tiver havido dois turnos. No segundo turno, esse valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para municípios de 10 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil...

Nova pesquisa eleitoral é impugnada pela Justiça de Irecê

O juiz Gustavo Teles suspendeu, nesta quinta-feira (14/07), a divulgação de uma nova pesquisa eleitoral em Irecê, cujo resultado seria divulgado no dia seguinte. A representação foi formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que conseguiu a impugnação do levantamento realizado pela empresa BABESP. Dentre as irregularidades detectadas estão a ausência de nota fiscal no sistema PesqEle e a falta de números percentuais referente à variável de grau econômico do eleitorado. Pesou, ainda, o fato de não haver indicação da fonte pública utilizada como base na amostragem e do valor pago pelo trabalho realizado.

Essa é a terceira vez, só esse ano, que uma pesquisa eleitoral é impugnada em Irecê. A primeira contestação foi feita em abril deste ano, quando o órgão emitiu parecer favorável à representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, a promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira detectou diversas irregularidades, como nota fiscal eletrônica emitida em município diferente de onde a empresa BABESP é sediada, a não comprovação do pagamento e recolhimento do imposto devido, e a inexistência de dados essenciais, a exemplo de endereço e vínculo a algum CPF, constando apenas o CNPJ e o nome de fantasia da empresa de pesquisa. Dois meses depois, houve a segunda impugnação, quando o PSB e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ingressaram com novo pedido de contestação do resultado de pesquisa registrada por CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO – ME, alegando que o levantamento estava em desconformidade com a legislação que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições do ano de 2016...

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação...

Prefeitura de Juazeiro determina retirada de símbolo oficial durante o período eleitoral

Brasão de Juazeiro-Bahia.

Cumprindo as determinações da legislação eleitoral, a partir deste dia 2 de julho/2016, a Prefeitura de Juazeiro recomenda a todos os órgãos da administração municipal direta e indireta, a utilização do "Brasão Oficial do Município" em todas as suas atividades. Suspende-se com isso, a utilização do símbolo oficial, ou de qualquer outro, em todas as correspondências oficiais e não oficiais do município, bem como qualquer equipamento (móvel ou imóvel), programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos integrantes do patrimônio da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, ou a esta cedida. O não cumprimento das recomendações acima, importará na tomada de medidas cabíveis. ..

Página Oficial da Prefeitura de Petrolina não será alimentada no período eleitoral

A partir das 18h desta quinta-feira (30), devido ao período eleitoral, o site institucional da Prefeitura de Petrolina e suas redes sociais não serão movimentadas e só voltarão a ser atualizadas após a conclusão das eleições municipais de 2016. A Assessoria de Comunicação continuará a disposição para respostas a imprensa.  Apenas os serviços essenciais ao cidadão e avisos de utilidade pública vão estar disponíveis no site. ..