Foram encontrados 89 registros para a palavra: servidores públicos

Bahia: Governo encaminha projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.   

A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos). Nenhum outro estado brasileiro propôs mudança nesta regra em sua reforma da previdência...

Operação Xeque Mate investiga acusação de crime cibernético em Dormentes e Petrolina, suspeito tem motivação política

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira (3) a operação Xeque Mate nos municípios de Dormentes e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O objetivo é investigar e combater um crime cibernético. Seis pessoas foram vítimas em Dormentes, entre eles, funcionários públicos efetivos e dois membros do poder legislativo municipal.

Um suspeito foi apontado pela investigação como o dono do perfil do instagram @Coxinha_Cabueta_Dormentes, que apresenta conteúdo difamatório, calunioso e injurioso. A investigação foi iniciada no mês de Agosto de 2019, e conseguiu identificar o local de criação do perfil, o horário, o IP e o cadastro do servidor. Foi observado que a motivação é política, onde o membro apoiador da oposição, com auxílio de outros, atacam membros da situação política de Dormentes...

No Supremo Tribunal Federal, advogado juazerense obtém importante vitória para os servidores públicos

Ao analisar recurso interposto por empregada pública federal, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 1.200.802, acolheu a tese sustentada pelo advogado Luiz Antonio Costa de Santana, garantindo, para as hipóteses de acumulação regular de cargos, empregos e funções, a não limitação da carga horária em 60h.

Em agosto de 2018, o advogado conseguiu reverter a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.746.784, que até então limitava a acumulação da jornada em 60h. O sítio eletrônico consultor jurídico, maior portal jurídico do Brasil, elencou como uma das 10 decisões mais importante em direito administrativo em 2018...

Deputado Roberto Carlos ajuda a aprovar a alteração da estrutura de salários dos servidores públicos de nível médio e técnico

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo da Bahia, ajudou a aprovar, votando a favor, a alteração da estrutura de salários dos servidores de nível médio e técnico que recebem menos de um salário mínimo. Segundo o parlamentar, essa aprovação vai atender, aproximadamente, 30 mil servidores públicos, acabando com uma grande injustiça. ..

Bolsonaro quer aprovar o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos federais

A redação do Blog Geraldo José, apurou com exclusividade que foi realizado ontem dia (2), em Brasília, uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais,  O tema tratado foi o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho  

O Projeto é uma das metas do Governo Bolsonaro para 2020.  Entre as ações para que o objetivo seja alcançado está uma novidade, fontes do governo federal afirmaram ao Blog que está em estudo a possibilidade de realizar demissões justificadas nas empresas estatais...

Projeto de Lei propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos em 4,17% na cidade de Campo Formoso

A prefeita de Campo Formoso assinou um Projeto de Lei que propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos, em 4,17%. O documento será protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (05). Cabe ressaltar que esse percentual é muito maior que a revisão salarial inflacionária que ficou em 2,95%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os percentuais de reajuste instituídos representam a capacidade máxima dos gastos da Administração Municipal com o pessoal, sempre tendo em vista o valor da receita e o limite permitido, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento traduz o esforço do Governo para a melhoria dos salários dos servidores, sem perder de vista as restrições legais, o que poderia prejudicar toda a população do município...

Proposta de reforma da Previdência aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%. O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%)...

Sobradinho: Prefeito Luiz Vicente dialoga com Sindicato dos Servidores Públicos sobre pautas da categoria

Disposto a ouvir as solicitações dos servidores públicos de Sobradinho, o Prefeito Luiz Vicente Berti se reuniu com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Sobradinho – SINSERB, para discutir as demandas da categoria. O encontro aconteceu nesta terça feira (29), com o presidente do Sindicato, Luiz Angêlo, membros da diretoria e a presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Luciana Paixão.

O gestor dialogou com a categoria sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores, que será deflagrada em março, com aumento de 5% para os aprovados; Pagamento das férias dos professores, efetuado hoje (30); 14º Salário - Rateio do FUNDEB, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica; Pagamento do incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias; Plano de carreira de todos os servidores e Campanha Salarial, sendo garantido o mesmo aumento dado pelo Governo Federal de 4,17% aos professores e 4% para os demais servidores, aprovado em Assembleia...

ACEB alerta servidores públicos sobre golpe

Muitos sócios da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) são servidores públicos. Por isso, a entidade está alertando este público, principalmente os aposentados, a respeito de um golpe cada vez mais recorrente. Funciona assim: estelionatários se apresentam através de correspondências como escritórios de advocacia informando sobre a existência de valores que estariam disponíveis à pessoa. Contudo, para receber o pagamento antecipado desses valores, é exigido um depósito antecipado de custos judiciais e honorários advocatícios.

Os títulos das correspondências enviadas pelos golpistas, que chegam via Correios ou por e-mail, podem variar, mas os mais recentes chegam como "Chamada para Homologação Judicial". No documento com esta "chamada", os servidores são informados de que há um liminar concedendo restituição de valores investidos em previdência complementar de parcelas descontadas em contracheque, suspensa sem qualquer aviso prévio. Os golpistas informam que para receber o suposto valor da ação é preciso depositar a quantia cobrada pelos serviços prestados...

Governo vai criar banco de horas e sobreaviso para servidores públicos

O governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A medida vale para mais de 200 órgãos e entidades - incluindo empresas estatais, autarquias, fundações e empresas de economia mista - e tem por objetivo aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores.

A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgão e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito...

Jaguarari: Servidores públicos iniciam paralisação de 72h com manifestação em frente a prefeitura municipal

Os servidores da prefeitura de Jaguarari iniciaram um protesto com o objetivo de paralisação de 72horas. Segundo o sindicato a paralisação "pode se transformar em greve a qualquer momento, não há sinais claros de que a prefeitura e sindicato cheguem a um acordo".

A prefeitura municipal de Jaguarari ainda não se manifestou sobre a paralisação dos professores.
 ..

Projeto RH Bahia será apresentado a servidores públicos de Juazeiro

O município de Juazeiro será apresentado nesta quinta-feira (24.05) ao RH Bahia, projeto pioneiro de modernização da gestão de pessoas do Estado por meio do SAP, um software de gestão mundialmente conhecido. A partir das 9h, um grupo de lideranças do projeto capitaneado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) estará no Colégio Luis Eduardo Magalhães (Av. Lomanto Junior, s/n, Centro) com o objetivo de conduzir um bate-papo sobre o tema com 200 servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Educação do Estado (SEC) e Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

 O evento integra uma agenda de encontros promovida com o objetivo de gerar engajamento e levar informação para servidores da capital e interior do Estado sobre o projeto, que irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos do Estado. “O RH Bahia ajudará a reduzir a distância entre o estado e as pessoas, gerando benefícios para servidores ativos e inativos e pensionistas, que terão acesso online facilitado a informações, vantagens e benefícios”, explica o gestor de negócio do projeto, Wilson Freitas. Além disso, o sistema irá permitir ao governo aprimorar controles internos, obter economia financeira e facilitar o acesso a informações gerenciais...

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo. As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar...

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, SINSERSB,envia nota para esclarecer denúncias de paralisação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, Estado da Bahia – SINSERSB, através do seu presidente, José Carlos "Jacaré", esclarece que a matéria vinculada no dia 12/12, com o título: SENTO-SÉ: SERVIDORES ANUNCIAM PARALISAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, MAS SINDICATO DE SERVIDORES CONTESTA, não corresponde com a verdade. Além do mais, é caluniadora, difamatória e politiqueira, pois coloca este Sindicato numa condição de "peleguismo", tentando manchar sua história de luta pelos servidores públicos de Sento-Sé, que vem sendo travada ao longo dos anos.   ..

Convênio beneficia servidores públicos municipais de Juazeiro e seus dependentes na área de saúde

Quinta-feira (07) aconteceu a assinatura do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro e a Clínica Vale Saúde que visa beneficiar mais de sete mil servidores públicos e seus dependentes que passarão a ter o benefício de descontos que vão de 10 a 20 por cento nas consultas, exames e serviços prestados pela Clínica, que agora está devidamente integrada a rede de credenciados ao programa Cartão do Servidor.

O convênio foi assinado pelo Secretário de Governo Clériston Andrade, na ocasião representando o prefeito Paulo Bomfim, pela Secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho, e pelos diretores da Clínica José Antonio (Clínico) e João Neto (Administrativo/financeiro). A  ocasião também registrou a presença do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri, quando ocorreu oficialmente a assinatura do convênio, já anunciado anteriormente, com o poder legislativo, que oferece os mesmos benefícios aos servidores do poder legislativo...

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade dos servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa...

Servidores Públicos são prejudicados pela "cota" imposta ao PLANSERV  pelo Governo do Estado 

A Administração Estadual criou uma "cota" de atendimento aos servidores públicos que  são conveniados ao plano de saúde PLANSERV.  Os exames, consultas e cirurgias plásticas só podem ser realizados mediante a "cota" estabelecida pelo Governo do Estado aos hospitais e clínicas. 

O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, avalia como "estranha" essa restrição imposta pelo Governo do Estado haja vista que, os servidores públicos além de pagarem as mensalidades mensais, caso excedam a quantidade de demandas estabelecidas pelo PLANSERV por mês,  pagam taxas extras pelo serviço solicitado...

ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE REMANSO

No último domingo, dia 11 de junho, aconteceu a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos de Remanso. A chapa vencedora foi a chapa 2, com 185 votos, enquanto a Chapa 1 alcançou apenas 168 votos. O presidente eleito, Fagno Dias elencou que “o SINDSERV, sob nova administração, irá lutar cada dia mais por benefícios para os servidores de Remanso”. Segundo o vice-presidente Aldeci Domingos “o SINDSERV entrou em um momento de progresso e que a partir de agora, fará a diferença” pontuou. Segundo o advogado da chapa vitoriosa, Dr. Ricardo Penalva, tudo saiu como o planejado. “Não tinha dúvida de nossa vitória. Agora o SINDSERV segue um novo caminho” disse. A posse da nova direção foi marcada para o dia 16 de junho, sexta-feira, na Câmara de vereadores de Remanso. ..

Servidores Públicos vão ocupar as ruas de Brasília em ato pelas Diretas e em favor da suspensão das Reformas da Previdência e Trabalhista

Auditores fiscais tributários de todos os estados do País e do Distrito Federal estarão reunidos nesta quarta-feira (24), em Brasília, para o movimento Ocupa Brasília. O ato em favor das eleições diretas pede a suspensão da votação das Reformas da Previdência e Trabalhista e a saída do presidente Michel Temer. A partir das 14h, os servidores estarão reunidos em frente ao estádio Mané Garrincha, de onde sairão em marcha até o Congresso Nacional.

Segundo Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) - entidade que reúne mais de 35 mil auditores e fiscais tributários em todo o País -, o Ocupa Brasília terá o objetivo de alertar a sociedade sobre a grave crise política e o risco de o Congresso Nacional seguir com as reformas. “Estamos vivendo uma grave ameaça ao regime democrático. Os parlamentares não têm condições de avançar em temas tão importantes diante de tanta insegurança e dúvida. O povo brasileiro tem o direito de escolher um novo representante. Não pode permitir que o governo continue tomando decisões após as graves denúncias que estamos acompanhando, especialmente querer aprovar à toque de caixa reformas importantes como as da previdenciária e trabalhista”, alerta...

Presidente da Federação Baiana dos Servidores Públicos Municipais visita Juazeiro

Equipes da Federação Baiana dos Servidores Públicos Municipais estão percorrendo o Norte da Bahia com o objetivo de negociar com as prefeituras a campanha salarial de 2017. O presidente do SINSERP, Cícero Sales, participou do Programa e Blog Geraldo José desta quinta-feira (16) e ressaltou como está sendo feito o processo de negociação salarial.

“Tivemos uma reunião e aprovamos a pauta da campanha salarial. A data base é 01 de janeiro. Agora iremos encaminhar para o Executivo para solucionarmos toda essa discussão salarial. Em março é para os servidores receberem o reajuste salarial”, frisou...