A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral.
A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuição passou a valer desde segunda-feira (20)...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão externa formada por nove deputados para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco.
O coordenador será o deputado André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão (REQ 138/23). Fernandes afirma que, no início de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a finalização do projeto de transposição do rio, após quase 16 anos de obras. No entanto, alguns trechos estariam hoje obstruídos, impossibilitando a passagem da água...
A comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de março, a criação de uma subcomissão para debater e avaliar a reforma do Ensino Médio, de iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT/ PE).
As mudanças no Ensino Médio, instituídas em 2017, são alvo de muitas críticas por parte de educadores e entidades ligadas à educação. "Tivemos muitos percalços e, agora, todas as administrações estaduais se deparam com a implementação do chamado novo Ensino Médio. Vamos trabalhar com diálogo e cooperação", afirmou Teresa Leitão...
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A REDEGN obteve a denuncia que o Hospital Materno Infantil de Juazeiro, está sem médico anestesista neste período de carnaval.
De acordo com informações "O Hospital Materno Infantial apesar de não ter um médico anestesista continua com plantão e recebendo pacientes encaminhadas pela Central de Regulação de Leitos, como se estivesse funcionando normalmente"...
A deputada estadual Maria del Carmen (PT) assume a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Um momento histórico para o legislativo, pois é a primeira mulher a presidir a comissão mais importante da Casa do Povo. As comissões da ALBA foram instaladas na tarde desta quarta-feira (8).
"Agradeço a confiança e a oportunidade de ser a primeira mulher a conduzir esta comissão que é o coração das demais comissões. Estou preparada e assumo esse novo desafio na certeza que vamos fazer o melhor para as baianas e baiano", afirmou a deputada que está em seu quinto mandato...
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Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (8) na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), o deputado estadual Eduardo Salles assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. A composição dos parlamentares titulares e suplentes das 10 comissões da Casa foi publicada no Diário Oficial.
Ex-secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles ainda vai compor, como membro titular, a Comissão de Agricultura e Política Rural, colegiado que já presidiu entre 2017-2018...
A informação de que o ex-ministro Ricardo Salles seria o nome indicado pelo Partido Liberal (PL) para comandar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara movimentou as redes e gerou uma onda de declarações de repúdio que ainda repercute nesta quarta-feira (08)terça-feira).
Ao Estadão, Salles negou que tenha interesse no cargo, mas disse que se esse for o projeto de seu partido, não fará um “cavalo de batalha”...
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A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) apresentará, na próxima quarta-feira (8), o relatório da Comissão de Transição de Gestão 2023 e a situação orçamentária e financeira da Instituição. A apresentação acontecerá a partir das 9h, no auditório da biblioteca do Campus Sede, em Petrolina (PE). O evento será aberto a toda a comunidade acadêmica e externa. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da TV Caatinga, no YouTube.
Estarão presentes o reitor pro tempore Julianeli Tolentino de Lima e o vice-reitor pro tempore Antônio Crisóstomo. Elaborado pela Comissão de Transição, que foi instituída pela Portaria Nº 9/2023 e estará presente à apresentação, o relatório tem como objetivo realizar um diagnóstico institucional sobre a dimensão administrativa, com foco nos aspectos administrativos (contrato, orçamento e financeiro) e propor alternativas de melhorias...
Mais uma vez por unanimidade, a Comissão Intergestora Regional de Secretários de Saúde –CIR, reconduziu a Secretária de Saúde de Sobradinho, Maysa Sanjuan ao cargo de coordenadora do núcleo de gestores municipais de saúde da região Norte.
A eleição aconteceu na última terça-feira (24) e reuniu representantes do Governo do Estado, representado pelo Núcleo Regional de Saúde e Secretaria de Saúde do Estado (SESAB)...
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Na tarde desta segunda-feira (23), a comissão eleitoral que conduz a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023-2024 recebeu, na sede da instituição, o registro de uma única chapa para o pleito da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Após o registo foi estabelecido o prazo de 48 horas para contestação e 72 horas para homologação.
"É um momento muito importante para a história da UPB. A chapa única tem todo o entusiasmo dos prefeitos e prefeitas. Eu tenho certeza absoluta que vai ser um fortalecimento muito grande para a nossa entidade. Logo estaremos realizando a eleição por aclamação e dando posse para que o candidato eleito possa continuar o trabalho na UPB", avaliou o presidente da Comissão Eleitoral, prefeito Rogério Costa, de Santo Estevão, que estava acompanhado do prefeito Wekisley Teixeira, de Encruzilhada, também membro da comissão...
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que vai redistribuir os recursos destinados às emendas de relator em 2023 como emendas de bancada e emendas de comissão. A declaração foi feita em entrevista à CNN nesta segunda-feira (19). Dessa forma, pelo menos no ano que vem, o dinheiro do orçamento secreto segue nas mãos do Congresso.
O valor destinado às emendas de relator em 2023 chega a R$ 19,4 bilhões. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou o orçamento secreto inconstitucional, esse dinheiro ficou numa espécie de limbo...
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A votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada nesta terça-feira (29). Agora, o tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes divergem sobre a matéria. De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização.
"Olha, [há] alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou", disse Gurgacz a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. O senador não quis detalhar os pontos que precisam de aprimoramento, mas indicou que a votação do projeto pode ser retomada ainda neste ano...
O período de inscrições da edição 2022 do Festival Edésio Santos da Canção terminou no último domingo (27) e agora as 141 composições inscritas estão passando pelo processo de triagem. Na próxima sexta-feira (2), as canções selecionadas serão divulgadas.
O Edésio Santos da Canção já é um marco histórico e cultural do município e é uma realização da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE)...
O ministro do Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronuncie sobre suposta omissão diante de obstruções registradas em rodovias do país depois do segundo turno das eleições.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil nesta quarta-feira (23), o ministro analisou uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União por meio da qual pedia a apuração de suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos bloqueios nas vias federais realizados por caminhoneiros descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em ação de possível afronta à democracia...
Uma das questões da prova de matemática do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 não tem uma resposta correta entre as alternativas, segundo cursinhos ouvidos pelo g1. O item aparece como 141 na prova rosa, 175 na prova amarela e 157 nas provas cinza e azul.
A questão pede para que o estudante aponte qual "expressão algébrica" representa a composição do salário de um vendedor. No enunciado, o item da prova explica que o funcionário tem um salário formado por uma parcela fixa e também um percentual sobre as vendas...
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No dia seguinte à proclamação do resultado da eleição para o Governo de Pernambuco, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), anunciou ter acordado cedo nesta segunda-feira (31) já pensando em criar a comissão de transição.
"O governador (Paulo Câmara, PSB) me telefonou ontem [domingo] se colocando à disposição já para início desse trabalho e para que a gente possa tomar pé, de maneira mais profunda, de todas as informações do Estado, dos contratos, do orçamento e, com isso, a gente já começar a tomar decisões e permitir que, a partir de 1º de janeiro de 2023, comecemos, de fato e de direito, trabalharmos para cumprir os compromissos que firmamos com a nossa gente", informou Raquel Lyra, autora da lei de transição de mandatos durante suas atividades como deputada estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco...
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Com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse da distribuição de boxes no Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, foi realizada na tarde desta quinta-feira (06), no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro, a primeira reunião com a comissão de vereadores criada para acompanhar o processo. É uma nova etapa na tentativa da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), para encontrar alternativas.
A comissão foi criada, por sugestão do diretor presidente da AMA, Carlos Neiva, durante a sessão especial realizada no último dia 20 de setembro, convocada pelos vereadores para debater o tema. Como primeiro ato, foram definidos os nomes do vereador Nalvinho como presidente da comissão, Alex Tanuri como relator e José Carlos Medeiros como vice-relator. Também participaram do encontro os vereadores Bené Marques, Gleidson Azevedo e Mundeco...
A candidata derrotada do MDB à Presidência, Simone Tebet, afirmou que vai aguardar manifestações dos presidentes do partido de sua aliança – MDB, PSDB, Cidadania e Podemos – para anunciar posição no segundo turno das eleições.
Ela acrescentou que não vai se omitir e cobrou que os presidentes das legendas se manifestem em até 48 horas. Disse também ter um "lado", que sua decisão "está tomada" e que vai se pronunciar "no momento certo"...
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A Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou na manhã desta terça-feira (20) uma sessão especial, com a presença do diretor-presidente da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Carlos Neiva, para explanação e debate sobre o processo de distribuição dos boxes do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, entregue pelo Governo do Estado no último dia 9 de setembro. A convocação do representante do Governo Municipal foi aprovada na sessão da última quarta-feira (14), após permissionários questionários o procedimento.
Na oportunidade, o gestor da AMA esclareceu, diante dos vereadores e de permissionários presentes, detalhes sobre o cadastramento, a implantação e o trabalho desenvolvido pelas Comissões específicas responsáveis pelas definições das ações no Mercado Municipal. São 252 cadastrados para 216 boxes padronizados, e os permissionários questionam sobre a disponibilização de espaços para ocupação do estandes comerciais...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através da Comissão de Propaganda Eleitoral, lançou uma cartilha virtual que objetiva esclarecer aos cidadãos as regras de propaganda eleitoral, indicando os limites estabelecidos na legislação eleitoral, em especial pela Lei n° 9.504/97 e pela Resolução TSE n° 23.610/2019.
A ideia é esclarecer à população quais são os atos permitidos e os proibidos pela lei, além de informar os canais de denúncia dos atos ilícitos eventualmente praticados, possibilitando que o eleitor também atue como fiscal da democracia, auxiliando a Justiça Eleitoral a resguardar o equilíbrio do pleito municipal...
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