Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello...

Juiz suspende por liminar nomeação de Moreira Franco para ministro

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco foi dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht...

LUCAS RAMOS ATACA NOMEAÇÃO DE MINISTRO: "TEMER REPETE A MESMA ESTRATÉGIA DE DILMA"

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta segunda-feira (06) a nomeação de Moreira Franco como secretário-geral da Presidência da República. O ministro foi citado 34 vezes em delação de executivo da Odebrecht. Com ingresso no primeiro escalão do Governo Federal, ganha do presidente Michel Temer o benefício do foro privilegiado e só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o parlamentar socialista teceu duras críticas à ação que chamou de "blindagem".

Lucas lembrou que a mesma estratégia utilizada por Temer foi aplicada pela então presidente Dilma Rousseff. "No ano passado, Dilma tentou nomear o ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil e a atitude foi duramente criticada pela imprensa e pela sociedade pois ficou clara a tentativa de proteger o líder petista. Agora, o presidente Temer faz o mesmo jogo injusto do apadrinhamento", atacou...

Adolfo Viana destaca importância da nomeação de Imbassahy para o Brasil e para a Bahia

Em discurso proferido na tarde desta segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa da Bahia, o líder do PSDB, deputado estadual Adolfo Viana destacou a importância do deputado federal Antonio Imbassahy como ministro-chefe da Secretaria de Governo.

"Quero parabenizar o presidente Michel Temer pela escolha. O PSDB indicou um dos nomes mais importantes da legenda no âmbito nacional. O Brasil ganha muito e a Bahia muito mais, pois mais reformas serão aprovadas benefíciando o Estado. Imbassahy tem com certeza, capacidade total de comandar o Ministério e trazer mais recursos para nossa Bahia", disse Viana que na oportunidade, deu boas vindas aos deputados que retomaram nesta segunda-feira as atividades parlamentares após o recesso de final de ano...

FETAPE e FETAEPE emitem nota de repúdio após nomeação de superintendente regional do Trabalho, veja abaixo:

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco – FETAPE, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco – FETAEPE - e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais a elas filiados vêm a público repudiar a nomeação do empresário Eduardo Geovane de Freitas Leite para o cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco. Essas instituições entendem que condutas que vêm sendo assumidas por esse senhor ferem os princípios que regem o Ministério do Trabalho.

Ele é alvo de várias reclamações, na Justiça do Trabalho, de ex-funcionários de uma empresa de confecções que teve no interior do estado, e foi à falência. Inclusive, há registros de que não havia recolhimento do FGTS.

Na conjuntura difícil vivenciada pelo país, com ataques à democracia brasileira, é inaceitável identificarmos um órgão de governo, que deveria estar a serviço daqueles que vendem sua mão-de-obra por um salário, ser administrado por um representante do capital, que não tem compromisso com o trabalho digno e saudável...

Governador assinou a nomeação de 557 policiais civis para reforçar a segurança pública na Bahia

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (4) a lista com todos os nomeados para a Polícia Civil, conforme anunciou o governador Rui Costa nesta quarta-feira (3).

"Estou assinando hoje (3) a nomeação desses profissionais, entre delegados, policiais civis e escrivães, que vão reforçar a segurança pública na Bahia", destacou Rui Costa...

Rui anuncia nomeação de 639 delegados e policiais civis

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante entrevista à Record Bahia, na manhã desta quarta-feira. "Estou assinando hoje a nomeação de 639 delegados, policiais civis e escrivães que vão reforçar a segurança pública na Bahia", revelou Rui. ..

Adolfo Viana volta a cobrar nomeação dos policiais civis

Cinco meses se passaram após anúncio do governador Rui Costa garantindo a nomeação dos policiais civis, e nenhum agente foi convocado. Diante deste impasse, o deputado estadual Adolfo Viana, afirmou hoje em discurso proferido na tarde desta segunda-feira (1) na Assembleia Legislativa, que continuará empenhado em cobrar a convocação dos servidores aprovados no concurso de 2013.

"O governador garantiu que nomearia os policiais após o carnaval, já estamos no segundo semestre e até agora nenhuma convocação foi feita. Não é razoável que o estado da Bahia tenha menos policiais que o estado de Pernambuco.  Enquanto não tivermos efetivo suficiente para proteger a população, os casos de violência continuarão aumentando...

MPF/BA recomenda a ministros que tornem sem efeito a nomeação do superintendente do Ibama na Bahia

Neuvaldo David Oliveira é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por infração ambiental; recomendação será encaminhada via PGR

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendações, em 20 de julho, direcionadas ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo. De acordo com o órgão, a nomeação, publicada em portaria assinada em 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode ocasionar em conflito de interesses...

Câmara de Juazeiro promulga emenda à Lei Orgânica que redefine nomeação na Procuradoria Geral do Município

Quatorze vereadores aprovaram por maioria absoluta, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), com o voto contrário de José Carlos Medeiros (PSDB), a Emenda nº 01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera à Lei Orgânica do Município de Juazeiro, região norte da Bahia, redefinindo a Procuradoria Geral do Município. A emenda deu nova redação aos artigos nº 38, 69 e 70.

A Lei Orgânica do Município passou a vigorar no inciso XXII do artigo 38, que será através de aprovação por maioria simples em votação simbólica, após arguição pública, a escolha dos administradores distritais, Procuradores Geral do Município e Comandante Geral da Guarda municipal...

Pleno do TCE/BA favorável à nomeação de aprovados no concurso da Polícia Civil

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10.05), presidida pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) respondeu favoravelmente à consulta formulada pelo secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Goes Filho, em relação à nomeação dos aprovados em Concurso Público da Polícia Civil de 2013, para o preenchimento de vagas provocadas por motivos de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões.

A decisão unânime dos conselheiros do Tribunal pela nomeação dos aprovados no processo seletivo foi respaldada no parágrafo único do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual, nas hipóteses de extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o provimento de cargo público, admissão ou contratação deverá ater-se à ressalva inserida no bojo do Inciso IV do referido artigo, possibilitando o preenchimento, pelo gestor, das vagas oriundas de aposentadoria e falecimento, bem como de exonerações, demissões e dispensas de servidores públicos, exclusivamente das áreas de educação, saúde e segurança, não importando se a vacância ocorreu no curso do quadrimestre auditado ou se em data anterior a ele...

Dilma anula nomeação de ministro do PP e Josélio Moura é novo titular da integração

A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta sexta-feira outro titular para a Integração Nacional, que estava sob o comando do Partido Progressista (PP). O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta traz o nome de Josélio de Andrade Moura para ocupar, interinamente, o cargo de ministro da pasta. Na quinta à noite, Dilma tornou sem efeito o decreto que havia nomeado pela manhã José Rodrigues Pinheiro Dória para exercer, também interinamente, a função. O cancelamento da nomeação de Dória foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa quinta-feira. Dória iria substituir Gilberto Occhi, que deixou a Integração Nacional depois que o PP decidiu desembarcar do governo.

Dória também é integrante do PP, mas ficaria no posto na cota da ala governista da legenda. No entanto, quinta mesmo Dória também resolveu renunciar ao cargo de ministro porque o PP optou não só por abandonar a base do governo, mas também por fechar questão a favor do impeachment de Dilma, punindo os dissidentes. Dória era também secretário nacional de Irrigação da pasta. O anúncio oficial do PP deve ser feito nesta sexta-feira após reunião da Executiva Nacional da legenda. Pelo estatuto do partido, o fechamento de questão precisa ser aprovado tanto pela bancada no Congresso quanto pela Executiva. Na edição desta sexta do Diário, a presidente ainda exonerou Keila Adriana Rodrigues de Jesus do cargo de diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e nomeou para o posto Paulo Cesar Figueiredo Ribeiro. A Sudam é vinculada ao Ministério da Integração...

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo...