Mais de mil imóveis sem escritura podem ser regularizados no bairro São Gonçalo em Petrolina

Ernaldo Coelho comprou a casa que mora, no bairro São Gonçalo, há 23 anos. Mas , o único documento que prova isso é o de compra e venda. Agora, com a chegada do programa 'Petrolina Legal', da prefeitura, no bairro dele, o agricultor pode finalmente emitir a escritura.

Na noite da última sexta-feira (3), uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação esteve na comunidade e tirou as dúvidas da população sobre como regularizar os imóveis sem escritura. Na próxima visita, que deve ser em até 20 dias, os interessados poderão dar entrada no processo de regularização. “Esse é o tempo necessário para que eles reúnam a documentação e completem o preenchimento da ficha”, explica o diretor de regularização fundiária, Mário Taveira...

Prefeitura e Caixa discutem liberação de imóveis e emissão de documentos para moradores do MCMV em Petrolina

Um encontro realizado nesta quinta-feira (21) resultou em expectativas para quem precisa de uma moradia em Petrolina. A prefeitura e a Caixa Econômica Federal abriram um diálogo a fim de agilizar a liberação de imóveis que se encontram com irregularidades nos residenciais do programa 'Minha Casa Minha Vida' no município. A ideia é desburocratizar o trâmite para que novas famílias possam ser indicadas para ocupar imóveis que se encontram vazios, ociosos ou invadidos e até mesmo que tenham sido alugados ou vendidos irregularmente.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), Giovanni Costa, o secretário-executivo de Habitação, Thúlio Teobaldo, além do Gerente de Filial da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, Leonardo da Silva Menezes e a Assistente de Projetos Sociais, Carmem Lúcia Maria de Aquino. ..

Governador Rui Costa (PT) deveria destinar imóveis públicos para habitação popular e não para grandes redes hoteleiras, afirma deputado Hilton Coelho

"As declarações do governador Rui Costa (PT) em relação ao destino dos imóveis públicos no centro Antigo demonstram sua visão elitista em não ver a região povoada pelo povo e sim destinada para uma chamada elite. As declarações divulgadas pela imprensa de que seu objetivo é entregar imóveis do governo do Estado localizados no Centro Histórico a redes hoteleiras internacionais e a outros empreendimentos, como escritórios de arquitetura merecem o repúdio da sociedade", afirma o deputado estadual eleito Hilton Coelho (PSOL). 

O governador Rui Costa esteve na segunda-feira (14) na região visitando as obras conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). Elas são realizadas de forma simultânea em 11 bairros que integram o Centro Antigo de Salvador. Somente na região do Comércio e Calçada 53 vias passam por intervenções, sendo que 35 delas já foram concluídas, 11 estão em fase de execução e outras sete ainda terão as obras iniciadas. "De acordo com o governo, as reformas contemplarão mais de 300 vias e 11 bairros. O investimento é de R$ 124 milhões. Dinheiro público para beneficiar investimento privados é algo inaceitável", destaca o legislador. ..

Idoso que sumiu depois de incêndio em casarões em Salvador é encontrado morto nos escombros dos imóveis

O idoso de 85 anos que sumiu após um incêndio atingir três casarões, na Baixa dos Sapateiros, em Salvador, foi encontrado morto nos escombros dos imóveis, na noite de ontem terça-feira (4), após 25h de buscas. A informação foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

A vítima, identificada como José Hunaldo Moura de Carvalho, era proprietário de uma serraria e estava no local no momento em que o fogo atingiu os casarões. O idoso foi a única vítima do incêndio. Ele deixa uma filha de 15 anos...

Para reforçar o caixa, União vai vender 276 mil imóveis em todo o país

Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São propriedades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão. Essas propriedades têm os chamados contratos de "aforamento", pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União tem 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis "aforados". Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro.

Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional como redução dos gastos com cobranças. "Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender", informa Sidrack de Oliveira Correia, Secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento - uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão. Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades, que serão alvo das remissões, estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e indústrias. O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço...

PF suspeita que Temer lavou propina em imóveis da família

Após seis meses investigando o presidente Michel Temer em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal suspeita que Temer tenha lavado dinheiro de propina ao pagar reformas em casas de familiares. Ele teria realizado transações imobiliárias em nomes de terceiros para ocultar bens. Dentre os proprietários dos imóveis estão sua esposa, Marcela Temer, e o filho do casal.

O presidente teria recebido ao menos R$ 2 milhões em propina por meio do coronel João Baptista de Lima Filho, em 2014, ano em que Temer foi reeleito vice-presidente na chapa Dilma Rousseff, duas reformas foram realizadas em propriedades de familiares de Temer, de sua filha, Maristela Temer, e de sua sogra, Norma Tedeschi. Para a PF, o dinheiro teria origem nas empresas JBS e uma empresa contratada pela Engevix...

Beneficiários do 'Minha Casa, Minha Vida' colocam à venda imóveis e caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal

Beneficiários baianos do "Minha Casa, Minha Vida", programa residencial do Governo Federal, estão divulgando na internet a venda dos apartamentos que acabaram de receber em Salvador e em Lauro de Freitas, na região metropolitana. Em um dos residenciais, os apartamentos foram entregues a cerca de mil famílias, no dia 9 de março.

Em Petrolina e Juazeiro já surgiram denúncias desse tipo. Este blog publicou ano passado que após um período de investigações de uma denúncia anônima, as equipes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) constataram que uma mulher vendeu a casa que recebeu do programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal, no Residencial Vivendas I, zona norte da cidade, região que também foi contemplada com o Residencial Vivendas II...

Programa Petrolina Legal garante regularização dos imóveis de mil famílias do Nova Vida I e II

Após anos de espera, os moradores dos residenciais Nova Vida I e II terão a posse definitiva de suas casas. Na noite deste sábado (14), o prefeito Miguel Coelho iniciou a entrega dos títulos de posse das famílias da comunidade. A ação faz parte do programa Petrolina Legal, que tem regularizado milhares de imóveis na cidade e garantido a segurança jurídica para a população.

O ato realizado na praça principal do Nova Vida foi acompanhado por centenas de moradores e autoridades como o senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Filho. Na ocasião, foram entregues os primeiros títulos de forma simbólica a 30 famílias. Ao longo dos próximos dias, serão distribuídos os documentos nas residências dos beneficiários do programa, totalizando cerca de mil títulos.

De acordo com o prefeito Miguel Coelho, a meta dos próximos três anos é entregar cerca de 10 mil títulos e escrituras. "Já regularizamos a situação de pelo menos duas mil famílias e iniciamos o trabalho em Rajada, onde devemos entregar as escrituras de mais três mil famílias. Esse é apenas o começo de um programa que será histórico para a cidade, em especial, para quem sonha em ter sua casa devidamente regularizada", justifica.

Moradora do Nova Vida, Cleide Andrade comemorou o recebimento do título de posse. "Era um momento aguardado por muito tempo para quem mora aqui. Agora posso dizer que a casa é minha de fato e de direito."..

Juiz de SP recebe auxílio-moradia mesmo tendo 60 imóveis na cidade

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que, dos 2.275 juízes com atuação na capital paulista, considerando Justiça estadual, federal, do trabalho e militar, 30% (680) recebem o auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. Destes, 43% são donos de imóveis no município. O estudo foi feito com base em listagem pública do Conselho Nacional de Justiça, para o levantamento dos juízes, e informações registradas no cadastro de IPTU da prefeitura.

Dentre os que recebem o auxílio e possuem imóveis na cidade, chama a atenção o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, dono de 60 imóveis na capital, parte deles em bairros nobres como Perdizes, Pacaembu, Higienópolis e Morumbi...

MORADOR DENUNCIA MUDANÇA NA ESTRUTURA DOS IMÓVEIS DO RESIDENCIAL BRISA DA SERRA EM JUAZEIRO

Ao ser contemplada com um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal a família imediatamente é informada da impossibilidade de mexer na estrutura da casa ou apartamento, para evitar danos ou prejuízos para os demais condôminos. Reformas que alteram a estrutura do imóvel, como é o caso do puxadinho, podem trazer danos à fundação — se for um prédio de apartamentos — pois foi calculada para o peso estabelecido no projeto.

Dependendo do tipo de imóvel, ainda que seja uma casa, será preciso apresentar laudos técnicos que garantam que não haverá danos à estrutura. Obras menores — como trocas de pisos, azulejos, pias, torneiras, louças de banheiro e portas — podem ser feitas, desde que respeitem as regras do contrato. As intervenções podem fazer com que o mutuário perca a garantia da construtora para eventuais problemas...

Decreto preserva imóveis históricos de Petrolina

Com o objetivo de preservar a memória de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho assinou um decreto que garantirá a proteção de vários imóveis históricos da cidade. O documento já entrou em validade e preservará prédios tradicionais da cidade sertaneja como as igrejas Matriz e Catedral, o antigo Incra, o Palácio Episcopal, a antiga sede da Prefeitura entre outros bens com grande valor imaterial.

Com o decreto, ainda fica vedada a liberação de licenças ou quaisquer anuências pelo poder municipal que impliquem intervenções ou a realização de obras sobre algumas áreas da cidade até que sejam formalizados e concluídos os processos de tombamento por parte do órgão competente. A preservação de um bem imóvel por parte do poder público, seja por questão cultural ou histórica, é assegurada através da formalização e registro de tombamento, que no âmbito do Estado de Pernambuco é conduzido pela Secretaria Estadual de Cultura, tendo a Fundarpe como órgão técnico...

'Minha Casa Minha Vida': Por causa de irregularidades mais duas pessoas entregaram as chaves de imóveis em Petrolina

Venda, cessão, locação e abandono de casas estão entre as principais ocorrências.

O trabalho de fiscalização realizado pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) segue dando resultados no combate às irregularidades no programa 'Minha Casa Minha Vida' em Petrolina. Tanto que, somente na última semana, 2 pessoas devolveram as casas por causa de infrações. Entre as principais registradas estão venda, cessão, locação e abandono dos imóveis...

Contemplados realizam vistoria dos imóveis do Residencial Park São Gonçalo em Petrolina

Nesta Sexta-feira (16), Sábado (17) e Segunda-feira (20) os contemplados pelo programa de habitação do Minha Casa Minha Vida do Residencial Park São Gonçalo em Petrolina estarão, acompanhados das construtoras responsáveis, a Sertenge e Gráfico Empreendimento  e a Secretaria de Habitação, e Caixa Econômico realizando a vistoria dos imóveis. O Park São Gonçalo reúne 992 novas residências. De acordo com informações enviadas ao Blog a data oficial de entrega das casas será no dia 22 de Setembro. ..

JUSTIÇA PROÍBE COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM DE USAR SERVIDORES E IMÓVEIS PÚBLICOS EM PROPAGANDA ELEITORAL

A Justiça eleitoral em Juazeiro decidiu no último dia 31, proibir de vez o uso de servidores, imóveis púbicos, imagens de crianças e utilização de apresentador nos programas do candidato Paulo Bomfim (PCdoB) veiculados no Guia Eleitoral no rádio e na TV.

A representação foi movida pela Coligação “A Cara de Juazeiro” liderada pelo candidato a prefeito Joseph Bandeira (SDD) e Wank Medrado, vice (PMDB)...

DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS E CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS

A Campanha Nacional do Dia do Corretor de Imóveis deste ano, que é comemorado dia 27 de agosto, já está sendo veiculada desde o dia 20 de agosto, indo até o dia 02 de setembro, através de out-doors, em pontos nobres da cidade. A mensagem institucional visa valorizar a profissão, através da conscientização social da importância da contratação do Corretor de Imóveis. 

"Além de parabenizar o profissional pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis, procuramos um contexto social, que destacasse a valorização do profissional diante da Sociedade, aplicando o conceito da Confiança relacionado ao credenciamento, já que o modelo da peça publicitária, destaca a carteira do CRECI, como qualificação e capacitação para o exercício da profissão. A criação foi muito adequada, atendendo aos nossos objetivos e esperamos, com esta ação institucional obter como retorno, a confiança da Sociedade. Mas, esta não foi a única ação.  ..

Contemplados realizam vistoria dos imóveis do Residencial Juazeiro III

Até a próxima sexta-feira, 22, das 8h às 16h, os contemplados pelo programa de habitação do Minha Casa Minha Vida do Residencial Juazeiro III, no bairro Itaberaba, estarão, juntamente com a construtora responsável, a Sertenge e a Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS), realizando a vistoria dos imóveis.  

O Residencial Juazeiro III reúne 500 novas casas. A lista dos contemplados foi divulgada em junho. A vistoria está ocorrendo por quadras conforme tabela abaixo. ..

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA BAHIA RALIZA MUTIRÃO NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

Informamos que entre os dias 13 de junho a 01 de julho de 2016 acontecerá o MUTIRÃO NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, plano instituído pelo COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, através da Resolução 1.384/2016. 

O CRECI-BA participará deste evento, oferecendo a oportunidade de regularização cadastral e financeira dos corretores que estão com pendências. Será uma OPORTUNIDADE ÚNICApara os inadimplentes negociarem os débitos com ótimos descontos no valor das anuidades e desconto de 50% sobre multa de qualquer natureza, além de poder ser parcelado em até 20 (vinte) pagamentos mensais, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior a 20% do valor da anuidade vigente. ..

Igrejas e templos religiosos em imóveis alugados poderão ficar isentos de IPTU

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta as igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que aluguem de terceiros.