Beneficiários do 'Minha Casa, Minha Vida' colocam à venda imóveis e caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal

Beneficiários baianos do "Minha Casa, Minha Vida", programa residencial do Governo Federal, estão divulgando na internet a venda dos apartamentos que acabaram de receber em Salvador e em Lauro de Freitas, na região metropolitana. Em um dos residenciais, os apartamentos foram entregues a cerca de mil famílias, no dia 9 de março.

Em Petrolina e Juazeiro já surgiram denúncias desse tipo. Este blog publicou ano passado que após um período de investigações de uma denúncia anônima, as equipes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) constataram que uma mulher vendeu a casa que recebeu do programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal, no Residencial Vivendas I, zona norte da cidade, região que também foi contemplada com o Residencial Vivendas II.

A negociação ocorreu da seguinte forma: a então beneficiária do MCMV, pediu R$ 5 mil pelo imóvel. A proposta feita por um homem era de pagar esse valor de forma parcelada, com uma entrada de R$ 1.850. O acordo foi aceito e concretizado . Ao longo deste período, já de posse das chaves, o comprador foi se mudando aos poucos, levando praticamente um pertence de cada vez, a fim de não chamar a atenção.

Toda e qualquer denúncia relacionada à venda, locação, cessão, invasão, empréstimo ou abandono das casas do Minha Casa Minha Vida pode ser formalizada de forma anônima na sede da SEINFRAHM. Quem quiser, ainda pode contar com a Ouvidoria do município. Não é preciso se identificar, mas é importante fornecer informações ou provas que ajudem as equipes de fiscalização na apuração de cada caso.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que quem vende ou aluga imóveis do "Minha Casa, Minha Vida" fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos. Já quem adquire irregularmente, perderá o imóvel. Além disso, caso fique comprovada a ocupação irregular do imóvel por terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis.