Governo do Estado entrega à Alba proposta orçamentária de 2025, que terá prioridade para a área social

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi entregue nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o documento foi apresentado durante uma cerimônia que contou com a presença de parlamentares e representantes do governo estadual. A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.
 
Na mensagem enviada para o legislativo estadual, o governador ressalta o crescente esforço realizado para aprimorar os instrumentos legais de planejamento, em especial os orçamentos anuais, como ferramentas gerenciais que contribuem para o controle das contas e os resultados das políticas públicas. "A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo em que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana."
 
Elaborado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), o PLOA foi entregue pelo titular da pasta, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba, deputado Vitor Bonfim. Para o parlamentar, a aprovação de um orçamento equilibrado é fundamental para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento de políticas que atendam às necessidades da população. "Com um planejamento orçamentário responsável, garantimos a continuidade e ampliação dos serviços que impactam diretamente a vida dos baianos", afirmou Vitor.
 
Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta orçamentária foram analisados pela Superintendência de Orçamento Público da Seplan, a exemplo do PIB da Bahia para 2025 estimado em R$ 470,4 bilhões, de acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI). A expectativa positiva para a economia baiana, com previsão de crescimento de 2,7% no PIB, vem, principalmente, da recuperação do setor industrial.
 
A maior receita prevista pela gestão estadual para financiamento dos programas de governo é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve atingir a marca de R$ 16,2 bilhões.
 
Prioridade para a área social
 
Durante a entrega do projeto de lei, o secretário Cláudio Peixoto ressaltou que a proposta orçamentária está integrada ao planejamento estratégico de médio prazo definido no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Ele destacou que a alocação dos recursos reflete as prioridades da gestão para o próximo ano, já estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alba e sancionada pelo governador em junho. "Programamos cerca de R$ 50 bilhões para a área social, pouco mais de 71% do orçamento total, com um aumento de 11% em relação ao valor disponibilizado para este ano", afirmou Peixoto.
 
No PLOA 2025, os principais programas da área social do PPA 2024-2027 estão relacionados com as políticas de saúde, educação e segurança, registrando os respectivos avanços na alocação dos recursos orçamentários: Educação (+10,5%), R$ 13,4 bilhões; Saúde (+15,7%), R$ 11,7 bilhões; Segurança (+7,1%), R$ 7 bilhões. Ações prioritárias como concessão de bolsas estudantis, oferta de transporte escolar, construção de unidades de saúde, construção e reforma de unidades de segurança, além da expansão do videomonitoramento, serão executadas com estes recursos.
 
Para as áreas econômica e de infraestrutura, o orçamento de 2025 prevê R$ 3,5 bilhões, com foco nos setores de transportes, agricultura, comércio, indústria, ciência e tecnologia, e gestão ambiental. Entre as ações com recursos assegurados estão a expansão/implantação de sistemas integrados de transporte (Metrô e VLT), apoio à produção e comercialização da agricultura familiar, obras de contenção de encostas, construção de barragens, sistemas de esgotamento sanitário, rodovias e acessos rodoviários, e a implantação da ponte Salvador-Itaparica.
 
Equilíbrio fiscal
 
A Bahia, um dos poucos estados a receber o selo Capag A+ para finanças públicas, tanto em capacidade de pagamento quanto na qualidade das informações contábeis e fiscais, tem consolidado o equilíbrio das contas. Isso permite a continuidade dos investimentos, que devem ultrapassar R$ 5,5 bilhões em 2025, segundo as projeções do governo estadual.
 
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos principais indicadores do equilíbrio das contas é a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, projetada em 39% para 2025, uma das mais baixas do país. Segundo a LRF, a dívida de um estado não pode exceder 200% de sua receita.
 
O secretário Cláudio Peixoto sinalizou que, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, o estado tem ampliado os investimentos com a captação de recursos junto às agências de desenvolvimento e bancos nacionais e internacionais, graças ao apoio fundamental da legislativo estadual.
 
 "A Bahia se destaca tanto pelos investimentos sociais quanto em infraestrutura, mobilidade e ciência e tecnologia, que se alinham com a visão estratégica de longo prazo e as diretrizes de programas nacionais como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil, combinando desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico", concluiu o titular da Seplan. ..

Governador Jerônimo Rodrigues institui o Dia Estadual da Juventude Cristã na Bahia

Após aprovação na Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do sábado (28), o decreto que institui o último sábado do mês de setembro como o Dia Estadual da Juventude Cristã, na Bahia. 

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a medida é um marco importante para toda a comunidade cristã do estado. "As igrejas são instrumentos fiéis de reparação de quaisquer danos espirituais e, naturalmente, ajudam o Estado e ajudam as famílias a conduzirem um ambiente de paz", destacou o governador, lembrando o perfil laico do Estado, respeitando as crenças e manifestações religiosas de cada cidadão...

Mulheres poderão concorrer em igualdade de condições no próximo concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia

Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas ações, o próximo concurso público do Estado da Bahia para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar garantirá às mulheres o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.
 
O tema, dentre outros, foi discutido em uma reunião preparatória de ajustes do edital de concurso realizada nesta quinta-feira (26), com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros (CBMB).
 
A nova norma tem como principal objetivo assegurar o direito isonômico de acesso das mulheres a cargos públicos nas corporações militares, permitindo que todas as vagas sejam acessíveis às candidatas aprovadas e classificadas, sem restrições de gênero.
 
Segundo a Procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, "a medida representará um avanço na busca por equidade de gênero nos processos seletivos do Estado e está em consonância com decisões recentes do STF que reafirmam a importância da igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. A expectativa é que essa iniciativa fortaleça a inclusão feminina nas corporações militares da Bahia", ressaltou.
 
Participaram da reunião as procuradoras do estado, Marcela Capachi, Tatiana Martins de Oliveira e Isabela Moreira de Carvalho, Thaís Urpia, Coordenadora Técnico-administrativa do Centro de Processos Seletivos da UNEB, Heliane Mota Oliveira, Coordenadora do Centro de Processos Seletivos, Aline Moscovits, advogada da Procuradoria Jurídica da UNEB, os representantes da Polícia Militar Tenente Coronel PM Luciano Nery, a Major BM Iolanda Silva Hora, o Major BM Joílson Santana Brito e a Capitã BM Cassia Verena Souza.
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Governo do Estado intensifica ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Bahia

Um dos principais programas de combate a incêndios florestais, o "Bahia Sem Fogo" já conseguiu sensibilizar mais de 13 mil pessoas em 36 municípios das regiões mais vulneráveis do estado, que inclui a Chapada Diamantina, o Oeste e o Norte baiano. Além do Bahia Sem Fogo, o Governo do Estado tem implementado ações significativas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, com resultados promissores em 2024.
 
De acordo com a diretora-geral da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e coordenadora do Programa Bahia Sem Fogo, Daniella Fernandes, o Bahia sem Fogo foi criado em 2010 e desde 2013 vem sendo intensificado nas ações de planejamento e de combate aos incêndios florestais. "A gente atua em três eixos distintos: prevenção, combate e mitigação. E a gente faz também a análise de dados passados, dados históricos, para fazer o planejamento das ações a cada ano", completou.
 
O trabalho de prevenção e combate ao fogo em todo o território baiano é coordenado pela Sema e envolve a colaboração de brigadas voluntárias e municipais, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A ação conta também com a participação de técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), prefeituras locais, e das secretarias de Segurança Pública (SSP) e Saúde (Sesab). Outras instituições, como a Casa Civil, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), também estão engajadas na missão.
 
Mais ações
 
Para garantir mais agilidade e eficiência no combate aos incêndios, o comandante de operações dos Bombeiros, coronel Jadson Almeida, destaca a utilização de ferramentas como o Painel do Fogo, que tem auxiliado a corporação na implementação de ações mais efetivas contra os focos de incêndio, resultando na redução dos casos, especialmente neste mês de setembro.
 
"O Painel é um sistema nacional que permite às corporações visualizar o local exato das ocorrências. Isso facilita o trabalho, pois, com esse monitoramento, conseguimos chegar mais rapidamente ao local. A intenção é proteger tanto a nossa população quanto a nossa natureza, e essa ferramenta nos ajuda bastante", explicou o coronel.
 
Ainda por meio do Corpo de Bombeiros, existem bases florestais instaladas em cinco cidades: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista, Juazeiro e Lençóis. Elas são destinadas à prevenção e estão preparadas para o combate a incêndios florestais. Todas as bases estão equipadas com viaturas e profissionais especializados na prevenção e combate aos incêndios florestais. As medidas incluem monitoramento de focos de calor, treinamento e distribuição de equipamentos para brigadistas, bem como a ampliação de recursos técnicos e profissionais especializados.
 
Além disso, a eficácia dessas iniciativas foi evidenciada pela decisão do Governo do Estado, no mês de agosto, quando foi decretada a suspensão do manejo de fogo em 178 municípios baianos. Essa medida visa evitar a propagação descontrolada de incêndios, especialmente, em áreas secas e propensas a queimadas. As ações estaduais demonstram um compromisso sólido em preservar a biodiversidade e proteger os recursos naturais do estado.
 
 "São ações de prevenção, conscientização ambiental, educação, capacitação de brigadas voluntárias e apoio às brigadas privadas dos grandes proprietários. Esses proprietários também estão na linha de frente, pois sentem o impacto diretamente. Eles sabem que, se não protegerem suas propriedades, isso também afetará sua economia", destaca o secretário da Sema, Eduardo Sodré.
 
A população também pode contribuir com esse trabalho preventivo. Em casos de incêndios criminosos, o contato é com o 193. Se a ocorrência for de flagrante em alguém colocando fogo em perímetro urbano, a denúncia deve ser feita no 190. Para denúncia ambiental, o número é o 0800 071 1400. Usar o fogo em locais proibidos é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão. ..

Estado inaugura primeira central de atendimento inclusiva da Bahia

Em mais uma iniciativa para fortalecer as políticas de inclusão na Bahia, o Governo do Estado inaugurou a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, nesta sexta-feira (27), no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador. Trata-se de um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, conforme critérios universais de acessibilidade e inclusão. A agenda fez parte do 'Setembro Verde' – mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza. 

Com investimento de R$ 123,3 mil, a central é resultado de uma articulação entre as secretarias estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). "Esse espaço tem um papel fundamental porque concentra um conjunto de serviços que são direcionados para as pessoas com deficiência, com qualidade e conforto. A nossa intenção é ampliar para outros SACs da capital e todos os territórios de identidade do Estado da Bahia", avaliou o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento...

Caravana Bahia Pela Paz leva serviços de cidadania ao bairro da Liberdade

O Governo do Estado promoveu, nesta quinta-feira (26), uma edição da Caravana Bahia Pela Paz, no bairro da Liberdade, em Salvador. A ação segue até o final da tarde com foco na promoção dos direitos humanos e da cidadania, como parte da implementação de uma cultura de paz por meio da prevenção da violência. "Estamos entrando nas comunidades para oferecer serviços básicos e essenciais. Chegar à comunidade é, na verdade, uma forma de iniciar um diálogo e pedir licença, pois estaremos presentes de forma permanente. O nosso objetivo é contribuir para a construção de uma cultura de paz dentro da comunidade", afirmou o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento.

Contente com a iniciativa, o morador do bairro e policial militar aposentado, Carlos Soarez, ressaltou que iniciativas como essa são muito importantes para a região. "Ter acesso a serviços como poder tirar a identidade de graça para muitas pessoas, principalmente as mais jovens, é maravilhoso. E é bom ver o Governo se mobilizando em parceria com movimentos sociais locais. Espero que ações como essa se tornem mais frequentes, porque aqui na Liberdade, precisamos de mais oportunidades e de um futuro melhor para nossa juventude", destacou...

Greve UNEB: professores e governo continuam negociando aumento salarial

A greve por tempo indeterminado foi aprovada pelas professoras e professores da UNEB, nesta tarde de segunda-feira (23), em assembleia geral docente, realizada no Campus da UNEB de Salvador. De acordo com o que dispõe o Supremo Tribunal Federal, sobre legalidade do movimento grevista, após a aprovação é necessária a comunicação prévia à administração pública em, no mínimo, 72 horas de antecedência ao início da greve. A ADUNEB informa que a greve cumprirá todos os requisitos legais e manterá mais de 30% dos serviços essenciais na universidade.

A deflagração da greve aconteceu após a categoria docente considerar insuficiente a nova proposta apresentada na reunião da última quinta-feira (19). Na ocasião, após duas propostas iniciais e rebaixadas serem levadas às direções sindicais, uma terceira foi colocada à mesa e encaminhada para análise da assembleia. Nela, o governo propôs reajuste salarial acumulado em 13,83% em dois anos, sendo 6,79% em 2025 (4,7% em jan / 2% em jul) e 6,59% em 2026 (4,5 em jan / 2% em jul).
 
As análises e projeções realizadas pelo Fórum das ADs, espaço que congrega as associações docentes da UNEB, UEFS, UESB e UESC, demonstraram que a nova proposta representa uma recomposição salarial (aumento acima da inflação) de 4,94%, juntando os valores dos anos de 2025 e 2026, utilizando-se as previsões inflacionárias do Boletim Focus. Segundo cálculos do DIEESE, a defasagem salarial devido à falta de recomposição inflacionária, desde 2015, chega a 35%. Valor muito superior aos 4,94% que vieram da última mesa de negociação.
 
Para a Coordenação da ADUNEB, embora a última negociação tenha demonstrado um avanço, o Governo da Bahia ainda persiste na falta de interesse político para a resolução do problema. Os dados apresentados pelo próprio governo comprovam que os gastos públicos estão muito abaixo do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o início de 2023, docentes das universidades estaduais baianas tentaram negociar sem a necessidade da radicalização do movimento. Com responsabilidade, as representações sindicais participaram de 15 reuniões. Outras quatro foram desmarcadas pelo Executivo.
 
Nesta próxima quarta-feira (25), as representações sindicais das/os docentes das universidades estaduais da Bahia terão nova reunião na Secretaria Estadual da Educação. Além de levar as respostas das assembleias ao governo, a expectativa é a continuidade das negociações. Para a ADUNEB, o movimento docente continua a demonstrar interesse em negociar, qualquer suspensão da mesa será uma decisão unilateral e arbitrária do governo...

Em Camaçari, Estado autoriza início das obras da primeira Policlínica do novo PAC no Brasil

A primeira Policlínica Regional de Saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil será construída em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A autorização para o início das obras foi assinada, nesta terça-feira (24), pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante um evento no município com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. O projeto receberá um investimento de mais de R$ 24,4 milhões, sendo R$ 17 milhões de recursos federais e R$ 7,4 milhões do Governo do Estado.

A nova Policlínica trará melhorias significativas ao atendimento regional, contando com 25 consultórios especializados, como otorrinolaringologia e oftalmologia, além de quatro salas de ultrassom, o dobro do modelo anterior. A unidade incluirá áreas para exames oftalmológicos, um ambulatório de estomias, uma sala para tratamento de feridas complexas, um núcleo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher e serviços ortopédicos. A previsão é que a Policlínica seja entregue à população no último trimestre de 2025 e atenda cerca de 120 mil pessoas por ano. ..

Governo do Estado fortalece saúde no interior com entrega de ambulâncias para 65 municípios

Fortalecendo a assistência à saúde nos municípios baianos, o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, entregaram dezenas de ambulâncias, nesta terça-feira (24), em evento realizado no Jardim dos Namorados, no bairro da Pituba, em Salvador. Durante a solenidade, foram entregues 71 novos veículos, entre 67 ambulâncias e quatro vans para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), contemplando 65 municípios e seis unidades de saúde. O investimento ultrapassa os R$ 17 milhões.

Para Jerônimo Rodrigues, a entrega de hoje soma-se a outras iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela gestão com o objetivo de ampliar a assistência em toda a Bahia. "Hoje serão mais 71 veículos que serão entregues para os municípios, e nós estamos fazendo aquela capilaridade do serviço da zona rural, do distrito, de um bairro até o ponto de atendimento, mas também do município até Salvador ou um hospital de alta complexidade regional que nós temos", disse o governador...

Governo do Estado promove Circuito Cultural em Feira de Santana, a partir desta sexta (27)

Reconhecida como importante polo cultural do Estado da Bahia, Feira de Santana recebe a 1ª Edição do Circuito Cultural Feira EnCena, que acontece de 27 a 29 de setembro em escolas estaduais, praças, distritos, quilombo e no Centro de Cultura Amélio Amorim. A ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (SecultBA), vai valorizar e difundir a cultura local e sua diversidade de fazeres artístico-culturais, com uma programação onde mais de 40 atrações vão tomar conta das ruas e distritos de Feira.

Para o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, o Circuito Cultural Feira EnCena tem o propósito de agregar os diferentes fazeres e mostrar cada vez mais a potência da cultura de Feira de Santana. "É a concretização, mais uma vez, da nossa política de territorialização da cultura, promovendo uma programação cultural bastante ampla e diversa, valorizando as expressões da cultura local, mas especialmente mostrando o quanto o Governo do Estado acredita e investe em Feira de Santana como polo cultural. Esse compromisso acontece por meio dos nossos equipamentos, como o Amélio Amorim, que vai passar por uma ampliação; pelo novo teatro da cidade, que está em vias de conclusão; e pelas parcerias que realizamos com a universidade e com as entidades que fazem a cultura acontecer no município", garante o secretário.

Todas as atividades do Circuito Cultural Feira EnCena são gratuitas e prometem mobilizar e envolver toda a população feirense e de região. Nos próximos dias, a programação será divulgada nas redes sociais da SecultBA e do Centro de Cultura Amélio Amorim. 
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Investimentos em Aeroporto de Barreiras devem impulsionar região Oeste da Bahia

O Aeroporto de Barreiras passará por uma reforma e ampliação que visa modernizar a pista de pouso e decolagem, o pátio de aeronaves e as pistas de taxiway. O projeto, anunciado durante o evento realizado nesta segunda-feira (23), no Terminal da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho; e da Casa Civil, Rui Costa.

Com um investimento de R$ 44,1 milhões, a obra também inclui a construção de um novo terminal de passageiros, além da aquisição de equipamentos e a execução de serviços complementares. O prazo de conclusão é de oito meses...

Implantação de agências de notícias em escolas da rede estadual transformam estudantes baianos em produtores de conteúdo

Ao ter a ideia de criar uma revista literária, a professora de língua portuguesa Bárbara Carneiro não imaginava como aquele produto mudaria a vida dos estudantes do Colégio Estadual Professor Carlos Valadares (CEPCV), do município de Santa Bárbara. "Em uma roda de conversa, algumas alunas relataram que encontraram na escrita a cura para algumas questões emocionais e psicológicas, como ansiedade e síndrome do pânico. Elas puderam colocar no papel as angústias da alma. A partir daquele momento, percebemos como escrever também se tornou um processo terapêutico", destacou a professora.

Foi o que aconteceu com a estudante Joana Anjos, de 18 anos. "Percebi que, ao transferir os meus sentimentos para o papel, as minhas crises de ansiedade foram amenizadas. Passei a me sentir mais tranquila. Ainda me descobri como uma ótima repórter. É muito gratificante ver uma iniciativa como essa, que começou tão pequena, tenha hoje toda essa visibilidade"...

Governo Federal não renova parceria e o silêncio da Associação para a Conservação de Papagaios Ameaçados de Extinção (Ararinhas Azuis). Confira

Conforme publicado na REDEGN, o Governo Brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente não renovou um acordo assinado há 5 anos com a ACTP, sigla em Inglês da Associação para a Conservação de Papagaios Ameaçados de Extinção. A medida não interromperia a reintrodução da ararinha-azul na Caatinga, mas pode ter outros impactos socioambientais. 

No mês de maio o site (o eco) jornalsimo ambiental informou que “foi uma decisão colegiada com MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, de acordo o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Pires...

Três quilombos baianos são beneficiados por decretos de interesse do Governo Federal

Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, que inclui sete imóveis rurais, além de terras públicas.

Os decretos abrangem as comunidades quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano...

Estado firma acordo com Governo Federal para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador. 

O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional. ..

Governo Federal prepara projeto para banir o celular nas escolas

O Ministério da Educação está preparando um projeto de lei visando proibir o uso de celulares em escolas públicas e particulares. A medida, que deve ser divulgada em outubro, visa conter o excesso de telas na infância e na adolescência.

“Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma ‘recomendação’ seria muito frágil”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à Folha de S. Paulo...

Governo do Estado autoriza nomeação de 483 novos peritos para o DPT

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (19), a nomeação de 483 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), visando aumentar a eficiência dos serviços prestados pelo órgão. A designação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).
 
Segundo o governador, essa medida vai fortalecer as ações de segurança no estado. "A segurança pública é um conjunto de ações que envolve prevenção, policiamento, inteligência e, no caso do DPT, uma atuação técnica e cuidadosa", explicou ele, durante evento no Centro de Operações de Inteligência (COI).
 
Jerônimo ressaltou, ainda, a participação significativa de mulheres entre os nomeados, representando cerca de 40% do total: "é importante elogiar o trabalho da diretora do DPT, Ana Cecília, e do secretário de Segurança Pública, Marcelo, pela condução do processo, reforçando o compromisso da Bahia, em parceria com o Governo Federal, para aprimorar a segurança pública".
 
O grupo nomeado é composto por 185 peritos criminalistas, 106 peritos médicos legistas, 179 peritos técnicos e 13 peritos odonto-legais. Após a designação, eles passarão pelas etapas de entrega de documentação e exames para oficializarem a integração ao DPT.
 
"Estamos comprometidos em garantir uma segurança pública mais robusta e eficiente na Bahia", reforçou o governador.
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Odacy reafirma compromisso com o saneamento total de Petrolina

Dois importantes temas integram as 13 prioridades que  Odacy Amorim, candidato da Coligação Petrolina da Esperança - PT, PC do B e PV com PSOL/Rede, incluiu na cartilha que tem sido entregue ao povo de Petrolina em suas atividades de campanha. 

Na publicação, já também difundida nos meios eletrônicos e nas redes digitais da campanha, Odacy reafirma seu compromisso com o saneamento da cidade, especialmente nas áreas ribeirinha, irrigada e nos bairros que sofrem com esse problema crônico há anos no município...

Governo da Bahia investe R$ 366 milhões na requalificação de aeródromos e aeroportos regionais

Desenvolver a malha aeroviária regional, promover desenvolvimento e incentivar a manutenção e atração de novos voos para a Bahia. Com esses objetivos, um investimento total de R$ 366 milhões vem sendo feito pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), desde janeiro de 2023 para requalificação, ampliação e manutenção de aeroportos e aeródromos baianos.
 
Atualmente, estão em andamento serviços no Aeroporto de Feira de Santana, com a construção do muro patrimonial. Obras de recuperação da pista de pouso e decolagem nos aeródromos de Belmonte, Canavieiras, Barra e Xique-Xique. Em Luis Eduardo Magalhães, a obra de requalificação está em fase final, com previsão de conclusão até o início de outubro.
 
Desde 2023, 23 aeródromos passaram por obras para desinterdição, como Itaberaba, Caetité, Santana, Cipó, Monte Santo e Valente, e já estão em atividade com aeronaves, como UTI's Aéreas, Táxi Aéreo, de transporte de valor e de medicamento. 
 
Outras importantes ações de infraestrutura realizadas pelo Governo da Bahia já foram entregues, como o novo Aeroporto de Bom Jesus da Lapa, em agosto do ano passado, que possui infraestrutura para operar com voos regulares diurno e noturno.
 
Assim como a construção de aeroportos, a requalificação dos equipamentos aeroviários também contribui para o desenvolvimento da aviação regional, a exemplo do de Ipiaú, entregue no último dia 11 de setembro pelo governador Jerônimo Rodrigues, e que foi homologado há 24 anos. A recuperação do equipamento beneficia municípios próximos como Itagibá, Ibirataia e Dário Meira, além das empresas de mineração da região, promovendo o desenvolvimento econômico.
 
Mais desenvolvimento
 
Único da região Oeste com voos regulares, o Aeroporto de Barreiras também receberá um novo terminal de passageiros com área de 2.200 m², quase quatro vezes maior em relação ao atual, visando mais conforto e segurança às pessoas. Com investimento de R$ 25 milhões do Governo do Estado, a licitação para a implantação está em andamento e os envelopes com as propostas serão abertos em 01 de novembro.
 
Ainda neste semestre, o aviso de licitação para os serviços na área de movimentação de aeronaves, incluindo a ampliação da pista de pouso e decolagem de 1.600 m para 1.950 m de comprimento por 30 m de largura para operar com aviões de cerca de 200 passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves e taxiway, sairá no Diário Oficial do Estado (DOE). O valor investido será de R$ 50 milhões contando com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
 
Além disso, o Aeroporto de Feira de Santana também passará por ampliação da pista de pouso e decolagem de 1.500 m para 1.800 m de comprimento por 30 m de largura. O processo licitatório está em andamento  e a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas será em 28 de novembro. Ainda nesse segundo semestre está prevista, também, a publicação da licitação para recuperação do aeródromo de Jequié.
 
Essas obras possibilitam aos aeroportos do interior baiano entrar na escala de conexões nacionais contribuindo para a atração de mais voos e de novos negócios para o estado. "Com a execução dessas ações, disponibilizamos uma infraestrutura ligada à tendência de mercado das companhias aéreas, que estão operando com aeronaves de grande porte. Assim, garante que o estado acompanhe o desenvolvimento da aviação civil permitindo receber aviões com maior capacidade de passageiros", analisa o secretário de infraestrutura, Sérgio Brito.
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Investimento em educação é destaque durante entregas no município de Queimadas

Preparar os estudantes baianos para os desafios tem sido um dos destaques das ações voltadas para educação, que o Governo do Estado tem desenvolvido em toda a Bahia. Nesta quarta-feira (18), em Queimadas, o Colégio Estadual de Tempo Integral Santo Antônio das Queimadas, que passou por obras de ampliação e modernização, foi mais uma unidade entregue à comunidade estudantil do interior baiano. 

 A intervenção teve um investimento de mais de R$ 6,5 milhões, que proporcionou ao colégio mais oito salas, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e subestação. Para o governador, a melhoria deve ser considerada para além das obras físicas. "A meta é atingirmos esse padrão de escola em todos os municípios. Hoje é meio bilhão de investimento só na alimentação para as escolas. Então, além de garantirmos o aprendizado, vamos garantir o empenho e o desempenho dos estudantes dentro da sala de aula estando bem alimentado", reiterou Jerônimo. ..