TJBA prorroga até a próxima terça (19) Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do mutirão, o contribuinte em débito com o fisco estadual pode ainda aproveitar as condições especiais até o dia 22, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal acontece nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

Combate à sonegação - A chance de evitar problemas na esfera judicial é outro fator a ser considerado pelos contribuintes com impostos em atraso: junto com o apelo à regularização espontânea representado pela Semana de Conciliação, o TJBA está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

Em novembro, o TJBA decidiu instaurar ação penal a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPBA) contra empresários que, juntos, deixaram de recolher aproximadamente R$ 26 milhões ao fisco. O MPBA, por sua vez, anunciou a ampliação do cerco aos sonegadores, com o ajuizamento de dezenas de ações penais contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido aos consumidores. 

Já a Procuradoria Geral do Estado também vem dando maior celeridade à tramitação de processos de cobrança tributária em seu âmbito de atuação. Estas iniciativas acontecem no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que reúne o TJBA, o MPBA, a PGE e as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração. Ao todo, R$ 200 milhões já foram recuperados para os cofres públicos desde 2014 como resultado da atuação do Cira...

Mutirão Fiscal de débitos com ICMS segue até sexta-feira (15)

Segue até sexta-feira o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do ICMS com débitos tributários, cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

“A ideia do mutirão é execelente, pois nem sempre a empresa tem condição de pagar a dívida com tantos acréscimos”, disse Ezequiel Ferreira, que fechou um acordo, nesta quarta-feira (13).

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021.

Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal, parte do Programa de Governança Colaborativa que o TJBA mantém com o Governo do Estado, atendendo à Resolução nº 125/2010 do CNJ e à Lei nº 13.803, de 23 de novembro deste ano, reúne o Judiciário e o Executivo estaduais e a população no propósito de promover a solução de dívidas fiscais.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu a fluência dos prazos processuais em sete varas da Fazenda Pública de Salvador e em 12 varas de outras 11 comarcas do interior, na semana do Mutirão Fiscal do Estado da Bahia.

O mutirão tem por objetivo evitar futuras judicializações ou, no caso de já haver, agilizar o andamento processual com audiências nas 19 comarcas, para o pagamento de débitos, com foco nas execuções fiscais, de modo a resolver conflitos e reduzir o número de ações de execução fiscal no Judiciário baiano.

As condições especiais para a conciliação irão se estender até o dia 22, após a semana do mutirão. Para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado.

Varas participantes

Integram o Mutirão Fiscal, a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª varas da Fazenda Pública de Salvador; 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública de Feira de Santana; 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras; 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari; 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus; 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna; 1ª Vara Criminal de Itamaraju; 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro; 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas; 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho; 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas; e 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista...

Petrolina: Prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

 O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

Deputado Roberto Carlos cobra Desenbahia sobre débitos de agricultores do norte do estado

Uma comitiva acompanhou o deputado estadual Roberto Carlos numa visita à sede da Desenbahia, agência de fomento do estado da Bahia para resolver um problema que tem incomodado muitos agricultores: os débitos de empréstimos. Muitos reclamam que as taxas usadas atrapalharam o equilíbrio das contas destes homens e mulheres que vivem do que a terra dá. Um fator que impede novos investimentos e ameaça a integridade destas famílias.

O deputado Roberto Carlos luta para que uma lei federal, que dá um desconto de até 95% nos valores, possa ser cumprida. Em sua página oficial no Facebook, o deputado Roberto Carlos comentou sobre a situação dos agricultores: "Estamos lutando para que as dívidas que impedem muitos deles crescerem sejam revistas. Há uma lei federal que viabiliza essa revisão, mas ela ainda não está sendo executada. Por isso estou nessa luta. Para devolver a dignidade a quem, por causa do longo período de estiagem, está enfrentando grandes desafios"...

Multas de trânsito poderão ser pagas com cartão de débito e parceladas com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a aceitar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo por meio de cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos proprietários, alternativas para quitar seus débitos à vista ou de forma parcelada. 

Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito. Segundo a resolução, caberá a cada órgão de trânsito implementar a medida. Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos...

Sefaz-PE notificará contribuintes em débito com IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) planeja dará início ao envio de novas notificações aos contribuintes que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos prazos especificados no calendário 2017, publicado no Decreto Estadual nº 43.976 de 27/12/2016.  A previsão é de que as notificações comecem a ser enviadas a partir do dia 30 de outubro.
 
Após o procedimento fiscal de ofício (notificação), o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de uma multa de 100% do valor do tributo, devidamente atualizado, incluindo os acréscimos legais, caso não se regularize. A iniciativa faz parte do terceiro lote de notificações enviadas este ano.

Aqueles que desejarem regularizar seus débitos antes da notificação devem acessar o site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br), onde os contribuintes podem pesquisar, por meio da placa do veículo, o detalhamento da dívida e imprimir a documentação necessária para o pagamento...

Petrolina: Projeto do Executivo que autoriza parcelamento e reparcelamento de débitos do IGEPREV, é aprovado na câmara de vereadores

Na sessão desta segunda-feira(02), na Casa Plínio Amorim, o PL 022/2017, do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos a 05. Apenas os vereadores Gilmar santos, Cristina Costa, Paulo Valgueiro, Domingos de Cristália e Gabriel Menezes votaram contra o PL que chegou com regime de urgência urgentíssima, sem a prévia avaliação dos conselhos do IGEPREV, deliberativo e fiscal, do qual o presidente do SINDSEMP Walber Lins também está presidente, assim como do próprio Sindicato dos Servidores Municipais. Com o pedido de urgência, alguns vereadores pediram explicações sobre o projeto e não houve resposta aos questionamentos do legislativo.

Mesmo com a plenária lotada de servidores municipais protestando contra a votação, os vereadores da situação não ouviram as solicitações do presidente do SINDSEMP, Walber Lins, no sentido de retirar o projeto pauta e adiar a votação, para que houvesse uma discussão sobre os impactos causados à previdência, com essa proposta de negociação e renegociação das dívidas...

Crédito rural: Fernando Bezerra acata emenda para facilitar renegociação de débitos

Relator do Projeto de Lei (PLS) 354/2014, que reduz procedimentos burocráticos para a renegociação de débitos rurais, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) deu parecer favorável à emenda ao PLS que permite a prorrogação do crédito independentemente de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). A matéria beneficia, principalmente, produtores rurais que enfrentam problemas climáticos (como seca, excesso de chuvas, granizo e geada) e foi aprovada pelo Plenário do Senado, na noite desta terça-feira (12), com a Emenda nº 2 apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e acolhida por Fernando Bezerra.

“Priorizar o agricultor é fundamental”, destacou o relator. “Os ajustes que precisavam ser feitos, que aprimoram o texto do projeto, certamente produzirão os efeitos positivos na relação entre instituição financeira e produtor rural”, acrescentou Bezerra Coelho. Conforme explicou o senador, os bancos passam a ser obrigados a receber o pedido de prorrogação, que independerá de decisão do CMN. “Decisões muitas vezes tomadas de forma extemporânea, quando o débito já está vencido e o produtor já tem todo tipo de restrições”, observou Fernando Bezerra...

Prefeitura de Petrolina oferece descontos para quem quiser quitar débitos

A Secretaria de Fazenda de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) até o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão representa uma nova oportunidade para os contribuintes negociarem os débitos.

Dentre eles estão relacionado o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

BC: uso de cartões de crédito e débito sobe, enquanto o de cheques cai

Os consumidores pagaram R$ 674 bilhões com cartão de crédito e R$ 430 bilhões em transações com o cartão de débito, em 2016, com crescimento de 3% e 10%, respectivamente, em relação ao ano anterior. As Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, referentes a 2016, forma divulgadas nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC).

Foram realizadas 5,9 bilhões de operações com cartões de crédito e 6,8 bilhões com cartões de débito, o que representa um aumento, em relação ao ano anterior, de 6% e de 5%, respectivamente. O uso de cheque continua em trajetória de queda. Em 2016, foram realizadas 879 milhões de transações no valor total de R$ 2,259 trilhões, o que significa queda de 14% e 12%, respectivamente, em relação a 2015...

Renegociação de débitos rurais é defendida por Fernando Bezerra e aprovada no Senado

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), relatório de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) favorável a projeto de lei que estabelece procedimentos para a recomposição de débitos relativos a créditos rurais. “É uma proposta que não gera impacto fiscal ao país; mas, sim, agiliza a renegociação das dívidas e desburocratiza a contratação de novos financiamentos por agricultores junto a instituições de crédito”, explica o relator. “Um auxílio para que o setor possa pagar seus débitos e voltar a produzir, contribuindo para o reaquecimento da economia e a geração de empregos”, completa Fernando Bezerra.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 354/2014 estabelece normas básicas para a renegociação de dívidas junto a instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Conforme a matéria, os procedimentos serão regulados pelo Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central e o prazo para a resolução será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período...

Microempreendedores Individuais poderão parcelar débitos em 120 meses

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto até maio de 2016 poderão parcelar seus débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.

A boa notícia foi dada aos participantes da palestra "MEI: como começar bem" que é realizada no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) todas as quartas-feiras com o objetivo de esclarecer dúvidas de quem já é ou planeja ser um Microempreendedor Individual. Esses eventos são promovidos pelo Expresso Empreendedor do Recife, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)...

Veículo de luxo com mais de R$20 mil em débitos é retido em Petrolina

Documento do veículo apresentava sinais de falsificação

Um veículo de luxo com mais de R$20 mil em débitos foi retido pela Polícia Rodoviária  Federal ( PRF) na manhã deste sábado(20), na BR 428, em Petrolina, no Sertão. O motorista do veículo foi detido após apresentar um documento falsificado aos policiais...

"BB passa a negociar débitos rurais esta semana ", informa o Deputado Guilherme Coelho

A partir desta semana, os produtores rurais do Nordeste que possuem dívidas com o Banco do Brasil já podem negociá-las junto a rede bancária. Depois de muita luta, a novidade foi confirmada pelo Deputado Federal Guilherme Coelho, que esteve diretamente com presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, e o vice-presidente de Agronegócios, Tarcísio Hübner.  "O BB já fornecia informações sobre os descontos que cada produtor terá, mas somente agora os nossos sistemas estão operacionalizando os débitos e liquidando as dívidas", explicou a diretoria do Banco.

O parlamentar destaca que a notícia é bastante aguardada pelos produtores rurais que têm dívidas com a instituição bancária. "Agora mais produtores vão limpar seu nome junto ao Banco, e poder fazer novos investimentos, trazendo mais trabalho e renda para a região", celebrou o deputado. Esta negociação é resultado da Lei 13.340/2016, e garante descontos de até 95% nas dúvidas de produtores rurais do Nordeste...

SINPROFAZ DIVULGA NOMES DE PARLAMENTARES EM DÉBITO COM A UNIÃO

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, a partir de documento elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disponibiliza agora a relação de deputados federais e senadores em débito com a União e a relação de devedores que financiaram campanhas eleitorais de candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Confira o documento AQUI ..

Agricultores de projetos da Codevasf podem renegociar débitos a partir desta quinta-feira, estabelece portaria

As novas regras operacionais para que agricultores de projetos públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) renegociem suas dívidas foram fixadas nesta segunda-feira (13), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante uma agenda de trabalho em Petrolina (PE) da qual também participou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.

Os débitos contemplados na portaria assinada em Petrolina pelo ministro são aqueles relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido, sendo mais de 10 mil produtores em projetos irrigados da Codevasf. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016...

Caixa: cartão de débito e internet banking vão ficar fora do ar

Alguns serviços da Caixa Econômica Federal ficarão fora do ar na madrugada deste domingo (14). Os clientes que quiserem pagar contas no cartão de débito serão impossibilitados pelo sistema. No entanto, a opção do crédito estará disponível.

Segundo informações do portal R7, também ficarão indisponíveis os autoatendimentos e o internet banking da instituição. O motivo da paralisação dos serviços é por causa de uma manutenção tecnológica que tem o objetivo de melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes...

Senado atende apelo de Fernando Bezerra e aprova renegociação de débitos de agricultores

Após apelos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20) – última sessão deliberativa da Casa até o primeiro turno das eleições municipais – o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24/2016, originário da Medida Provisória 733/2016, conhecida como “MP da Dívida Rural”. A medida beneficia produtores rurais de todo o país – principalmente, mais de 1 milhão de agricultores do semiárido nordestino – ao permitir a renegociação de débitos contraídos ao longo dos últimos dez anos e com rebates (descontos) que podem chegar a 95%.

Encaminhado à sanção presidencial para ser convertido em lei, o PLV autoriza a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro do próximo ano, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011. “Hoje é um grande dia, em que o Senado Federal se afirma, se agiganta, ao trazer alívio para milhares de agropecuaristas de todo o Brasil; entre eles, os pequenos produtores da minha região de Petrolina (PE), maior polo de agricultura irrigada do país”, comemorou Fernando Bezerra, ..

Caminhão com mais de R$ 110 mil em débitos é apreendido em Gravatá-PE

Ação ocorreu durante uma fiscalização a veículos de carga na BR-232.

Um caminhão caçamba irregular foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde da última sexta-feira (22), na BR 232, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O veículo possuía mais de R$ 110 mil em multas e em débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...

Beneficiários do Bolsa Família poderão utilizar cartão de débito

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou nesta quinta-feira (17) que as pessoas inscritas no programa Bolsa Família podem agora receber o benefício por meio de uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, não precisando mais sacar o dinheiro todo de uma vez. Com a abertura da poupança, o beneficiário passa também a poder fazer compras com os recursos por meio do cartão de débito, o que antes não era possível. “É um direito de formalização, de entrar no mercado bancário”, disse Campello. Quem desejar abrir uma conta poupança para receber a complementação de renda do programa precisa apenas apresentar o CPF na agência bancária ou casa lotérica na qual costuma sacar o benefício. No entanto, nada muda para o beneficiário caso ele escolha não possuir a conta, cuja abertura é opcional. O antigo cartão do Bolsa Família continuará  funcionando normalmente. “Primeiro, a gente não quer que o beneficiário ache que é obrigado a abrir uma conta. Segundo, ele não precisa fazer isso este mês”, disse a ministra, ressaltando que a escolha pela abertura da conta poupança pode ser feita a qualquer momento. ..