A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir deste sábado (1º).
A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ..
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Delegados e chefes de divisão da Receita Federal entregaram seus cargos após cortes nos recursos previstos para o Ministério da Economia em 2022. O dinheiro que iria para a Economia poderá ser usado para viabilizar o reajuste de policiais.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), foram 283 pedidos de dispensa até agora. A entidade afirmou à CNN nesta quarta-feira que, em algumas regiões fiscais, houve baixa de todos os delegados. São os casos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu com preocupação a publicação nesta sexta-feira (17/12), pela Receita Federal do Brasil, da Portaria nº 100, de 2021, que desativa seu sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras, chamado Siscori.
O sistema Siscori é uma peça-chave para obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como preços de operação, unidades de desembaraço, dentre outras. ..
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 do município de Petrolina, foi aprovada nesta quinta-feira (2) pela Câmara de Vereadores. O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda discussão, por 19 votos a zero.
A LOA aprovada, que projeta as despesas e gastos da gestão municipal para o ano de 2022, estima a receita no montante de R$ 1.224.833.000,00 (Um bilhão, duzentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos das normas das Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal [veja detalhes abaixo]...
A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 265 kg de cocaína no Porto de Natal. De acordo com os órgãos, a apreensão aconteceu no último de sábado (20). A droga estava camuflada em um carregamento de mangas que tinha como destino o porto de Roterdã, na Holanda. Ninguém foi preso.
A apreensão foi feita durante uma fiscalização de rotina no Porto de Natal. Para encontrar a cocaína, foram usados cães detectores de drogas, além de técnicas de análise e cooperação entre a Polícia Federal e a Receita Federal...
A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição...
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Impulsionada pela recuperação da economia e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de agosto.
Segundo dados divulgados nesta quinta (23) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 146,463 bilhões no mês passado, com aumento de 7,25% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)...
A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes.
Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto...
A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 8.185 contribuintes idosos acima de 80 anos, 67.893 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.088 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/08/2021...
Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou um assistente virtual para orientar o preenchimento do documento.
O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar a dúvida...
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O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2021 deve ser encerrado dia 31 de maio. Resta pouco tempo para que os contribuintes organizem os documentos e fiquem em dia com a Receita Federal. São obrigados a fazerem a declaração pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 e rendimentos isentos não tributáveis, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2020, quem obteve algum ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações em bolsas de valores ano passado, quem teve a posse ou propriedade de bens com valor superior a R$ 300 mil e quem recebeu auxílio emergencial em 2020 com rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76.
Para encaminhar a documentação é necessário baixar o programa atualizado do Imposto de Renda no computador. Quem declarou no ano anterior, pode importar alguns dados. Já quem vai declarar pela primeira vez, terá de começar do zero. Na declaração deve ser informado os rendimentos de todas as fontes, verificando as contribuições que foram feitas ao longo do ano de 2020...
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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho...
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Pegou mal e está repercutindo nas redes sociais e nos diversos grupos de Whatsapp de Juazeiro e região a publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 08, de mais de 60 Decretos nomeando diversos assessores e cargos de confiança na gestão pública municipal.
Três nomeações se destacam na publicação ado músico Carlos Maurício Dias Cordeiro, Mauriçola, que ocupará o cargo de Assessor Técnico I, vinculado a Controladoria Interna e Transparência, com salário de R$ 4.000,00...
Conquistas inéditas merecem celebração. E, pela primeira vez, o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) presenciou o registro de uma cerveja desenvolvida em suas dependências laboratoriais. Lançada comercialmente como "Royal Honey Beer" pela cervejaria PROA, que registrou o produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a empresa Rei do Mel, a bebida contém em sua fórmula o mel do sertão e foi desenvolvida pelo coordenador do Laboratório de Bebidas do campus Petrolina, Marcos dos Santos Lima.
"Trata-se de um produto novo, criado para valorizar o mel orgânico silvestre que já é produzido no sertão pernambucano e baiano, e exportado para a Europa pela empresa Rei do Mel, sediada em Remanso (BA). A cerveja, de estilo American IPA, foi desenvolvida e testada no Laboratório de Bebidas e envolveu estudantes do curso de Tecnologia de Alimentos", explicou o professor Marcos, que também coordena um projeto de otimização da indústria cervejeira aprovado em seleção nacional de Economia 4.0. ..
A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.
Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...
A Cozinha Show - Sabores e Saberes da Agricultura Familiar foi aberta neste sábado (5), na 11ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, com uma receita especial da chef Lili Almeida: acarajé com dendê de pilão do Quilombo Kaonge, localizado em Cachoeira, no Recôncavo baiano.
"É uma alegria imensa fazer parte da abertura, onde tenho a honra de apresentar uma aula de acarajé frito no maravilhoso dendê do Quilombo Kaonge, com toda certeza o dendê mais saboroso e o acará mais crocante que já comi na minha vida. Sem dúvida, um alimento ancestral e muito especial. Entendo ainda mais a importância do meu trabalho", celebra a chef Lili...
A Receita Federal, em conjunto com Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil de Pernambuco, deflagrou hoje pela manhã, 01/12, operação de combate à comercialização de produtos pirateados na cidade do Recife. O alvo da ação fica num empresarial no bairro de Boa Viagem e já vinha sendo investigado pelos dois órgãos.
A operação efetuou a apreensão de 3 toneladas de mercadorias contrafeitas, entre elas, roupas, calçados e bolsas de marcas famosas como Louis Vuitton, Lacoste, Tommy, Yves Saint Laurent, Ralph Lauren, Burberry, Osklen, Cavalera, Gucci, Nike, Hilfiger, Dolce & Gabbana, entre outras. A empresa fiscalizada também comercializava seus produtos através das redes sociais...
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Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146...
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A Receita Federal abre hoje (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.
Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério...
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A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.
Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério...
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