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FPM: projeto de lei que compensa municípios tem até 31 de outubro para ser sancionado

Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula.

Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e  a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022...

Investimento de R$ 31 milhões fortalece o interior baiano com mais de 200 equipamentos agrícolas  

Nesta quinta-feira (19), no Parque de Exposições de Salvador, associações, cooperativas, sindicatos e prefeituras do interior da Bahia receberam uma série de equipamentos, com um investimento de aproximadamente R$ 31 milhões do Governo do Estado. Os equipamentos, entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, incluíram tratores agrícolas com implementos, tanques resfriadores para leite, retroescavadeiras, caminhões basculantes, rolos compactadores, balanças eletrônicas, carretas pipas, entre outros.


 
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos equipamentos para o setor. "Esses equipamentos e máquinas rurais vão contribuir para a estruturação do setor produtivo e o fortalecimento do rural baiano. Os tratores, por exemplo, servem para preparar o solo e fazer manejo; os carros-pipas são muito importantes nesse momento que a gente sabe que a seca pode castigar ainda mais", ressaltou.
 
Os itens, entregues através das secretarias da Agricultura (Seagri), de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Infraestrutura (Seinfra), irão beneficiar mais de 50 cidades baianas, estimulando o desenvolvimento das culturas e o escoamento da produção, de forma mais ágil e com menor custo. Além do ganho de tempo, vão diminuir o custo com mão de obra e proporcionar mais conforto, segurança e praticidade ao produtor rural.
 
Wallison Tum, titular da Seagri, enfatizou a importância dos equipamentos em meio à estiagem intensa nas estações quentes. "Esses equipamentos são fundamentais para apoiar nossa agricultura em uma fase crítica devido à seca prolongada em algumas cidades da Bahia".
 
Entre as entregas, destacam-se 54 tratores agrícolas com implementos, 39 tanques resfriadores de leite, 15 retroescavadeiras, 14 caminhões basculantes, quatro rolos compactadores, 100 balanças eletrônicas e um caminhão pipa, com um investimento total de R$ 26,5 milhões. Além disso, a SDR disponibilizou 70 carretas pipa com 4 mil litros de capacidade, totalizando um investimento de R$ 2,9 milhões...

Jerônimo assina decreto que regulamenta setor de Ciência e Tecnologia na Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.315 - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada em 2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento do setor no Estado. O decreto foi assinado por Jerônimo nesta segunda-feira (16), durante a abertura da 20ª edição da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT). 

O evento que segue até a próxima sexta-feira (20) é  organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e conta com uma programação diversificada nos 27 territórios de identidade da Bahia, mobilizando a população em torno de temas e atividades relacionadas às áreas científicas e tecnológicas. O..

Desenrola Brasil: última fase do programa vai até 31 de dezembro de 2023

Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer um renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).

Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas. ..

Homem é flagrado com de 21 quilos de drogas e mais de R$ 31 mil em Barreiras

Cerca de 21 quilos de drogas, R$ 31 mil, um revólver e outros itens foram apreendidos, nesta segunda-feira (9), por equipes da Rondesp Oeste, no bairro de Santo Antônio, em Barreiras. Um homem acabou preso em flagrante.

Segundo o comandante da Rondesp Oeste, capitão Harley Santos Pereira, o material estava com um suspeito de tráfico de entorpecentes. Os policiais chegaram ao local ao verificarem uma denúncia de receptação de produtos roubados...

31ª edição do Campeonato Interdistrital de Juazeiro já tem data e equipes definidas

A abertura do Campeonato Interdistrital de Juazeiro já tem data marcada para acontecer e seleções definidas. A 31ª edição vai iniciar no dia 29 de outubro, no distrito de Itamotinga, localidade do campeão da última edição.  A definição da data e o sorteio das equipes aconteceram durante uma reunião realizada pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), que aconteceu no Estádio Adauto Moraes, nesta terça-feira (26), e contou com a presença de representantes das equipes de Maniçoba, Itamotinga, Juremal, Carnaíba, Massaroca, Mandacaru, Pinhões e Junco.

O campeonato, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Seculte, nesta edição vai reunir nove equipes dos nove distritos de Juazeiro, tendo como objetivo maior estimular e promover o futebol do interior, além de integrar a população de diversas regiões do município por meio do esporte...

PGR amplia denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para a Procuradoria, os investigados também devem virar réus por participarem da depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes...

Comissão articuladora do Selo Unicef de Sento-Sé dialoga sobre a implementação da Lei 13.431

Com o objetivo de dialogar sobre a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento às vítimas e testemunhas de violências, na perspectiva de melhorar os serviços por meio do trabalho intersetorial no município, integrantes da Comissão articuladora do Selo Unicef de Sento-Sé estiveram reunidos nesta sexta-feira (25).

A reunião aconteceu na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, e contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e dos conselhos: Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar...

Encontro do Circuito Agro em Curaçá reuniu 31 produtores rurais da agricultura familiar

A Unidade Beneficente Agropastoril da Fazenda Poço da Catingueira e Adjacências, em Curaçá, recebeu na quarta-feira (16) representantes de associações e produtores rurais para encontro que discutiu o tema “O que é o Circuito Agro e como o Sebrae pode me apoiar”.

A atividade foi realizada em parceria com o Núcleo das Associações do Vale do São Francisco (NAVASF), e integra o programa Circuito Agro criado pelo Sebrae, com o objetivo de fomentar o setor agrícola baseado na gestão, empreendedorismo, associativismo e cooperativismo...

PRF detém homem com pistola e 31 munições em Juazeiro

Um motorista que portava uma pistola .40 e 31 munições foi detido, na noite de segunda-feira (14), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 8 da BR 407, em Juazeiro/BA. O homem não possuía o documento de porte que é obrigatório para transitar com a arma.

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização próximo ao posto fiscal, quando abordaram um carro ocupado apenas pelo motorista. A equipe percebeu que o homem aparentava nervosismo e ele disse aos policiais que estava com o direito de dirigir suspenso...

Juazeiro – Campanha de realização gratuita de exame de DNA será intensificada até 31 de agosto

A 5ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Juazeiro intensifica até o dia 31 de agosto a realização de atendimentos ligados a Ação Cidadã Sou Pai Responsável.

A campanha institucional acontece pelo nono ano consecutivo e promove, por meio de exames gratuitos de DNA, o reconhecimento da paternidade...

Lei de Escola Tempo Integral será sancionada nesta segunda-feira (31)

Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei de Incentivo às Escolas de Tempo Integral. O texto regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados e municípios no intuito de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais.

A previsão é de que sejam investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem como meta criar, até 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa...

Prefeitura de Juazeiro informa que a Farmácia Central não vai atender ao público nesta segunda-feira (31)

Devido à requalificação que está sendo realizada na Farmácia Central, localizada na Praça Pedro Pereira Primo, ao lado do Camelódromo 2 de julho, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), informa que o atendimento ao público será suspenso nesta segunda-feira (31) para limpeza do espaço.

De acordo com a Superintendente de Insumos e Assistência Farmacêutica da Sesau, Ana Lúcia Alves, será realizada a limpeza do espaço após conclusão da obra de requalificação. "Suspendemos o atendimento para que seja realizada a limpeza e a organização do espaço para melhor atender ao público", ressaltou...

Prefeitura de Juazeiro divulga cronograma da Unidade Móvel Odontológica para o período de 31 de julho a 03 de agosto

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), informa o cronograma da Unidade Móvel de Atendimento Odontológico (UMO) para o período de 31 de julho a 03 de agosto.

Serão realizados 15 atendimentos por dia na unidade móvel. É preciso que os pacientes levem RG, CPF ou Cartão SUS. Os atendimentos iniciam às 8h. Confira programação:..

APLB Sindicato realiza na segunda-feira (31) assembleia geral extraordinária para falar sobre a ação dos precatórios da rede municipal de ensino de Juazeiro

A APLB Sindicato em Juazeiro vai realizar na próxima segunda-feira (31) às 16:30 na sede da entidade uma assembleia geral extraordinária voltada para os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino para tratar da ação dos precatórios do Fundef.

Serão repassadas informações de extrema importância para a categoria sobre o processo que está tramitando em Brasília e que está sendo acompanhado de perto pelo corpo jurídico da APLB. ..

SDS reforça presença das forças de segurança na 31ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns

A Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas já estão a postos para garantir a segurança dos participantes de um dos maiores festivais multiculturais do País, o Festival de Inverno de Garanhuns - FIG.

Até o dia 30 de julho, a charmosa cidade do Agreste pernambucano vai sediar a 31ª edição do evento, unindo o clima frio a uma programação diversificada e gratuita num total de 20 polos...

Fotobiografia de Sonia Braga será lançada pela Cepe no 31º FIG

Ícone da cultura brasileira, 73 anos de idade, 59 dos quais consolidou uma carreira estelar, com 54 filmes, 26 séries, dez novelas e quatro peças teatrais e campanhas publicitárias, a atriz Sonia Braga ganha sua primeira fotobiografia em publicação da Cepe Editora e Edições Sesc São Paulo.

O livro será lançado no 31º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), sábado (29), a partir das 15h, dentro da programação da Praça da Palavra Luís Jardim...

Campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos vai ser iniciada em 31 de julho 

A Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), por meio da diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP) lança, neste mês de julho, a Campanha de Vacinação Antirrábica em Cães e Gatos 2023, que acontecerá entre os dias 31 de julho e 9 de setembro, com o dia D em 1º de setembro. A campanha ocorrerá nos 417 municípios do Estado, com estratégias de vacinação que se adequarão a cada território. A expectativa da Coordenação de Imunizações e Vigilância Epidemiológica das Doenças Imunopreveníveis (CIVEDI) é vacinar cerca de 2,5 milhões de animais.

O Grupo Técnico Raiva, responsável pela organização da campanha, ressalta que a raiva é uma doença muito grave, com letalidade aproximada de 100% e que, para manter a doença controlada no Estado é necessário o alcance de coberturas vacinais elevadas em cães e gatos, reduzindo o risco de casos humanos. A Campanha de Vacinação contemplará todos os cães e gatos a partir dos três meses de idade e os mesmos devem continuar sendo vacinados anualmente por toda a vida...

Prefeitura de Juazeiro prorroga pagamento da cota única da TFF até o dia 31 de julho

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou para 31 de julho o prazo para pagamento em cota única da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). O anúncio da prorrogação está publicado no Diário Oficial do Município (Doem), através do Decreto Municipal nº 596/2023. Além do pagamento em cota única, os contribuintes também têm a opção de parcelar o pagamento em até três vezes.

Segundo Romeson Rojas, diretor de fiscalização da Sefaz, o novo prazo permitirá que os empresários e microempreendedores tenham mais tempo para se organizar. "Decidimos oferecer um prazo adicional para o pagamento da taxa, dando ainda mais oportunidades para que possam se regularizar. O alvará de funcionamento é um documento essencial para comprovar a regularidade do estabelecimento. A falta do alvará pode resultar em notificações para regularização ou multas, prejudicando o funcionamento do negócio.  A declaração de faturamento que estava sendo solicitada era apenas para o alvará provisório deste ano", afirmou...

Prazo para prova de vida de aposentados e pensionistas termina dia 31

Mais de 11 mil aposentados e pensionistas estaduais foram convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) para realização da prova de vida. Na prática, o grupo é formado por 11.180 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 334 do Tribunal de Justiça e nove do Ministério Público. O prazo final para recadastramento é 31 de julho.

Para evitar bloqueios no pagamento, os beneficiários devem fazer a prova de vida sempre dentro do mês do próprio aniversário. Aqueles que estão em dia com o cronograma e têm cadastro no TRE e SENATRAN podem recorrer à Prova de Vida Digital, disponível de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR...