Rui desconhece investigação da PF

O governador Rui Costa recebeu com estranheza e indignação a notícia, divulgada por alguns veículos de comunicação locais e nacionais, de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal. O governador desconhece a investigação e informa que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (4).  Também não houve qualquer procedimento legal nesse sentido. 

Rui também garante que está à disposição da sociedade e das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos com máxima transparência sobre qualquer assunto. O governador aproveitou a oportunidade para destacar que as contas da sua campanha de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não deixando débitos sem registro. O fato é inédito na história de campanhas eleitorais na Bahia. ..

Operação da PF investiga campanha de Rui Costa

A canmpanha do governador Rui Costa (PT) é um dos alvos da Operação Hidra de Lerna. De acordo com o O Globo, entre os investigados estão o governador do Bahia, Rui Costa (PT), dirigentes da OAS e da Propeg, uma das maiores agência de publicidade do país, segundo disse ao GLOBO uma pessoa que acompanha de perto as investigações. Policiais fazem buscas em endereços dos investigados na Bahia, Brasília e Rio de Janeiro.

O outro é o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel. A investigação contra a campanha de Rui Costa tem como origem três delações obtidas na Operação Acrônimo. Entre os delatores que apontaram supostas irregularidades na campanha de Costa estão o lobista Benedito Oliveira e a empresária Danielle Fonteles, uma das donas da Pepper, agência que prestou serviços ao PT nas campanhas de 2010 e 2014. Na chamada Operação Hidra, a polícia investiga dois tipos de fraudes em um contrato de R$ 45 milhões do Ministério das Cidades com a Propeg.

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MPF aciona Incra e Inema para que providenciem a regularização ambiental de assentamentos na região de Teixeira de Freitas (BA)

Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental, com fundamento em resolução que o MPF considera inconstitucional

Imagem ilustrativa..

Justiça Eleitoral baiana participa de 'tuitaço' promovido pelo TSE em parceria com o MPF

Com o objetivo de divulgar informações sobre as Eleições 2016 e chamar a atenção dos eleitores para a importância do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizará nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, a partir das 17h, um 'tuitaço' no site de rede social Twitter. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também fará parte da ação utilizando a hashtag (#) #VotoConsciente...

Mantega deixa sede da PF em São Paulo após revogação da prisão

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo por volta das 14h desta quinta-feira (22) após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ter revogado sua prisão. Ele saiu da PF com o advogado em um carro com os vidros escuros sem falar com a imprensa.

Mantega foi preso por volta das 7h50 desta quinta-feira no hospital Albert Einsten, onde acompanhava sua mulher, que tem câncer, em um procedimento cirúrgico...

Lula era o 'comandante máximo' do esquema da Lava Jato, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o Ministério Público reuniu provas que indicam que Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato".

Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas, pagas de forma dissimulada. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente. A denúncia diz que todo o megaesquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões...

PF desarticula quadrilha que prometia fraudar urnas

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a operação Clístenes, em três Estados e no Distrito Federal, para desarticular uma organização criminosa que prometia a candidatos fraudar urnas eletrônicas nas eleições deste ano. Os envolvidos pediam R$ 5 milhões para candidatos a prefeito e R$ 600 mil para candidatos a vereador ao oferecer o serviço.

A lábia destes criminosos era tão grande que eles chegavam a afirmar: 'o trabalho é de 100%, ou o seu dinheiro de volta", contou o delegado Fernando Casarin, chefe da Delegacia de Defesa Institucional da PF no Rio Grande do Sul...

MPF em Campo Formoso (BA) disponibiliza 81 itens para doação

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) republicou em 6 de setembro, o aviso de doação de bens nº 01/2016, contendo 81 itens distribuídos em 11 lotes. Dentre os produtos disponibilizados estão eletrodomésticos, móveis e livros. Podem candidatar-se para a doação de bens órgãos de quaisquer dos ramos do MPU; órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal direta ou indireta; instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Os interessados devem entregar, entre os dias 9 e 23 de setembro, requerimento na sede do MPF no município, localizada na rua Antônio Teixeira Palha, nº 206, bairro Centro, respeitando o horário de atendimento (13h às 18h de segunda a quinta e de 8h às 13h na sexta-feira). Para mais informações entre em contato pelo telefone (74) 3645-4100 ou pelo e-mail [email protected]...

Greenfield: PF investiga irregularidades que alcançam R$ 8 bi em fundos de pensão

A Polícia Federal realiza uma operação no início desta segunda-feira (5). Segundo informações da rádio BandNews, há viaturas da PF em frente à sede da JBS em São Paulo. Batizada como Greenfield, a ação apura irregularidades em fundos de pensão que alcançam R$ 8 bilhões por meio de Fundos de Investimentos e Participações (FIP). São cumpridos são cumpridos 127 mandados judiciais: 7 de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva. Foi determinado também pela Justiça o bloqueio de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas. ..

SALGUEIRO-PE: 8º BPM E PF PRENDEM UM DOS MAIORES ASSALTANTES DE BANCO DO NORDESTE

Um homem de 43 anos, José Ari Dantas da Silva, foi preso em flagrante sexta-feira (2), através de uma operação da equipe do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI), o Núcleo de Inteligência e apoio da Polícia Federal na BR-232 em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Ele tinha um Mandado de Prisão do Estado da Bahia e é um dos maiores procurados por assaltos a bancos do estado da Bahia e do Nordeste.

Na abordagem, ele se encontrava conduzindo um veículo clonado. O assaltante confessou à polícia que comprou o carro que conduzia pelo valor de R$1.500 e revelou ainda que a última investida criminosa que participou foi a explosão de uma agência do Banco do Brasil, em Conceição, no estado da Paraíba...

PF indicia ex-presidente Lula, Marisa e mais três em processo da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais três pessoas por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O indiciamento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal, no Paraná, no início desta tarde. Os cinco são investigados por supostas irregularidades na aquisição e na reforma de um apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no depósito de bens do ex-presidente...

Falta de insulina: MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulinano interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado...

MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela CHESF à UNIVASF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta quinta-feira (18) a anulação da liminar que determina a retirada de posseiros de um terreno em Paulo Afonso. A área foi doada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no município. Segundo o MPF, há irregularidades na decisão que determina a retirada dos posseiros do local, o que está previsto para a próxima segunda-feira (22). O órgão público diz que a ação correta não deveria ser reintegração de posse, já que a Univasf nunca possuiu a área. A instituição passou a ser proprietária legal da área em outubro de 2015. Por outro lado, a posse da área pelos ocupantes é antiga, de modo que eles não poderiam ser retirados sem antes serem ouvidos em audiência.

O MPF também denuncia a ausência do órgão no processo. "O Novo Código de Processo Civil diz expressamente que é obrigatória sua intimação em casos de litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. No entanto, em momento algum o órgão foi acionado, tendo sido informado apenas nesta semana por um agente público que participaria da desocupação", diz o texto da nota do MPF-BA enviado à imprensa. Caso o pedido de anulação da liminar não seja atendido, o MPF requereu que a liminar seja cumprida apenas depois dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 18 de setembro. "Conforme pontuado pela Polícia Rodoviária Federal, uma ação de reintegração de posse requer efetivos de policiais, bombeiros, tropas de choque e ambulâncias que não estão disponíveis, por estarem convocadas para os Jogos", diz o órgão no recurso ..

Medeiros aciona o MPF sobre a Defesa Civil e o atraso nas obras do Centro de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar

O vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) acionou, nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação do referido órgão referente aos recursos de ordem federal relativo à Defesa Civil de Juazeiro.

Na peça, o vereador afirma que Nestes oito anos de mandato da atual gestão, o departamento, que fica localizado em uma pequena sala no prédio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte, recebeu mais de R$5 milhões, através da conta 00.073.310-5 CNPJ: 17.134.904/0001-02 do Banco do Brasil, porém não teve nenhuma ação efetiva. “Neste período, a gestor dos recursos não prestou contas nem informou à Câmara Legislativa da cidade como foi aplicado o dinheiro, como determina a resolução vigente”, explicou...

MPF em Campo Formoso (BA) disponibiliza 81 itens para doação

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) lançou, na última terça-feira, 9 de agosto, o aviso de doação de bens 01/2016, contendo 81 itens distribuídos em 11 lotes. Dentre os produtos disponibilizados estão eletrodomésticos, móveis e livros.

Podem candidatar-se para a doação de bens órgãos de quaisquer dos ramos do MPU; órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal direta ou indireta; instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público...

Há provas de que senador Fernando Bezerra recebeu propinas, diz PF

A Polícia Federal (PF) comprovou que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu R$ 20 milhões do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, referente ao pagamento de propina para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, e acrescenta que a denúncia foi feita pelo próprio ex-diretor, que em sua delação premiada disse aos investigadores que o pedido do senador foi feito entre 2010 e 2011.

O valor foi pago por empreiteiras com o objetivo de assegurar a obra de infraestrutura na Refinaria Abreu e Lima e incentivos tributários, “o que de fato veio a ocorrer”, concluem os investigadores. A obra na refinaria foi contratada pela diretoria da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa...

PF intima Marisa Letícia para depor sobre sítio de Atibaia

A Polícia Federal decidiu intimar a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva para dar explicações sobre a reforma do sítio em Atibaia (SP). Ela terá que depor nas investigações da Operação Lava Jato. O sítio de Atibaia pertenceria na verdade ao ex-presidente Lula e a dona Marisa. Laudo enviado pela polícia ao juiz Sergio Moro no final do mês passado mostra que Lula e dona Marisa orientaram as reformas no sítio. As reformas foram pagas pela Construtora OAS, uma das empresas envolvidas no cartel que desviou recursos de contratos da Petrobras e que distribuía propina para políticos.

Também deverão se apresentar para depor os empresários Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar, que registraram o sítio em seus nomes. Além de colher os depoimentos de dona Marisa e dos dois empresários, o delegado Márcio Anselmo requisitou exame econômico-financeiro sobre a movimentação financeira dos dois empresários do sítio e de filhos de Lula: Fábio Luís e Luis Cláudio...

MPF/BA recomenda que Ifba instale ponto biométrico em todas as unidades

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores.

De acordo com o documento, a Controladoria-Geral da União já havia, em 2013, recomendado ao Instituto que instalasse o ponto eletrônico. O Ifba, por sua vez, emitiu, em 2015, portaria que instituía o sistema, mas enfrentou problemas com servidores que se recusavam a utilizá-lo...

MPF aciona Ifba para que nomeie candidatos aprovados em concurso

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 11 de julho, ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que a instituição nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo o documento, em 2011, o Ifba firmou contrato com o Centro de Surdos da Bahia (Cesba) para provimento de intérpretes, em função da demanda crescente por parte dos alunos. Em 2014, quando o cargo passou a existir no quadro de pessoal efetivo do Instituto, foi realizado concurso público para preencher as vagas, de acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal. No entanto, mesmo havendo candidatos aprovados, o contrato com o Cesba foi renovado até 2017.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação, afirmou que “há vagas para intérpretes de Libras no Ifba, e existem candidatos aprovados em um certame que ainda é válido. A contratação de terceirizados para suprir essa necessidade é, portanto, ilegal”. O MPF já havia obtido, perante a Justiça, medida cautelar suspendendo o prazo de validade do concurso, que venceria em junho deste ano.

Quanto aos demais cargos, o MPF não conseguiu comprovar que terceirizados estejam ocupando a função de concursados.

O MPF também requereu à Justiça que a União forneça os meios necessários para que o Ifba possa nomear os candidatos; solicitou, ainda, que, caso o Instituto descumpra a recomendação, pague multa diária de R$ 10 mil...

MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi (BA)

Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da área de preservação permanente

Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi (BA), a 790km de Salvador...