MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela CHESF à UNIVASF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta quinta-feira (18) a anulação da liminar que determina a retirada de posseiros de um terreno em Paulo Afonso. A área foi doada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no município. Segundo o MPF, há irregularidades na decisão que determina a retirada dos posseiros do local, o que está previsto para a próxima segunda-feira (22). O órgão público diz que a ação correta não deveria ser reintegração de posse, já que a Univasf nunca possuiu a área. A instituição passou a ser proprietária legal da área em outubro de 2015. Por outro lado, a posse da área pelos ocupantes é antiga, de modo que eles não poderiam ser retirados sem antes serem ouvidos em audiência.

O MPF também denuncia a ausência do órgão no processo. "O Novo Código de Processo Civil diz expressamente que é obrigatória sua intimação em casos de litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. No entanto, em momento algum o órgão foi acionado, tendo sido informado apenas nesta semana por um agente público que participaria da desocupação", diz o texto da nota do MPF-BA enviado à imprensa. Caso o pedido de anulação da liminar não seja atendido, o MPF requereu que a liminar seja cumprida apenas depois dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 18 de setembro. "Conforme pontuado pela Polícia Rodoviária Federal, uma ação de reintegração de posse requer efetivos de policiais, bombeiros, tropas de choque e ambulâncias que não estão disponíveis, por estarem convocadas para os Jogos", diz o órgão no recurso