TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA O PREFEITO DE PILÃO ARCADO - BA, AFONSO MANGUEIRA

Na sessão desta quinta-feira, dia 23, ocorreu o julgamento do prefeito Afonso Mangueira do município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), da acusação de abuso de poder econômico referente às eleições  do ano de 2016. A Decisão da corte foi de absolver o prefeito Afonso Mangueira, que continuará à frente da administração do município. Segundo um dos desembargadores do TRE-BA, não existe nenhuma ação que comprove o envolvimento do atual gestor na contração de pessoal relacionado à prefeitura naquele ano.

Uma mudança administrativa em Pilão Arcado-BA, neste atual momento, traria riscos irreparáveis e imensuráveis, pois, como é de conhecimento dos nativos, muitas obras infraestruturais estão em curso, principalmente a estrada que liga a sede Pilão Arcado a Lagoa do Padre, escolas sendo reformadas (sede, Pedreiras, Campo Grande, na Passagem será construída uma nova escola, Colégio Eduardo, Colégio Municipal...), a Rua Barão de Cotergipe está sendo calçada, as ruas de Lagoa do Padre também estão sendo calçadas, são muitas obras relativas à mobilidade urbana...

Sindsemp: Chapa 1 envia nota e esclarece fatos da decisão judicial que cancelou processo eleitoral

A eleição do Sindsemp, em Petrolina, acabou na Justiça. Durante toda a semana as duas chapas concorrentes participaram de programas de rádio na busca de explicar os acontecimentos que causam transtornos aos associados.

Confiram nota da chapa1:..

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sorteia ordem do guia eleitoral

O sorteio para definir a ordem de apresentação dos candidatos no guia eleitoral aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A reunião também teve como principal objetivo distribuir os horários da propaganda eleitoral gratuita do rádio e da televisão. 

Estiveram presentes representantes de candidatos e coligações. De acordo com o previsto no Calendário Eleitoral, as propagandas e guias começam a ser veiculadas no dia 31/08 e vão até o dia 04/10. Vale lembrar, que esta é a primeira eleição em que o guia eleitoral de televisão é transmitido em Full HD...

Fux: Código Eleitoral prevê anulação de candidatura impulsionada por 'fake news'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer nesta quarta-feira (22) que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. Ele participou do painel "Sociedade da informação e os desafios da desinformação" do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

"Com relação à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral, no sentido de que se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou preponderantemente em fake news, essa candidatura pode ser anulada", afirmou...

Período eleitoral conta com reforço no combate a notícias falsas

Com o início da propaganda eleitoral das eleições de 2018, na última quinta-feira (16/8), aumenta também o volume de informações, fatos e boatos circulando na web e redes sociais. Preocupados com a força das notícias falsas, as chamadas fake news, diversas organizações dedicam-se ao combate dessa prática neste ano.

Um exemplo é o recém-lançado projeto ComProva, que reúne jornalistas de 24 diferentes veículos de comunicação do país para checar informações durante o período eleitoral e recebe questões por Whatsapp. O poder público também se mobilizou – a Polícia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por exemplo, montaram equipes exclusivas para investigar e combater notícias falsas...

Horário eleitoral no rádio e tv custará mais de 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal

Apesar de ser vendido como gratuito, o horário eleitoral do rádio e tv tem seu preço e é alto. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, em 2018, a exibição da propaganda vai custar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal dada às emissoras. 

Desde 2002, mais de R$ 7 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União. Além do já existente Fundo Partidário, que destina recursos públicos aos partidos, a minirreforma eleitoral do ano passado criou também o Fundo Eleitoral, reunindo R$ 1,7 bilhão para arcar com os custos da campanha, que não pode mais ser financiada por empresas. ..

A Hora do Brasil é o programa pioneiro em propaganda eleitoral no período de Getulio Vargas

 "Em Brasília, 19 horas". A frase, tão emblemática e tão conhecida pelos brasileiros, já faz parte da história do rádio mundial. Com esse jargão, o programa mais antigo do rádio nacional, A Voz do Brasil, que tem mais de 80 anos, abria suas transmissões. O noticiário de rádio que está há mais tempo no ar no país, com registro no livro dos recordes, o Guiness Book é dividido entre notícias dos três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário.

A jornalista Silvia Bessa, escreve que a prática de se transmitir nos meios de comunicação eletrônicos um programa obrigatório por determinação estatal, precursor dos atuais guias eleitorais, começou no rádio em meados de 1930, na Era Vargas. Na Rádio Clube de Pernambuco, quando se deu início em 1932 ao Programa Nacional Brasileiro - depois chamado de A Hora do Brasil e Voz do Brasil - foi preciso uma grande reorganização da grade...

Eleições 2018: Passa de sete para oito, candidatos com domicilio eleitoral em Juazeiro na disputa por vaga na Câmara Federal

A Relação de candidatos apresentada no TSE sofreu ajustes após matéria publicada na semana que passou pelo Blog e o número de candidatos com domicílio eleitoral em Juazeiro (BA) aumentou, passando de sete postulantes para oito, com a inclusão do nome do candidato Valdemar Borges, que concorre pelo MDB. Na primeira listagem consultada pelo Blog ainda não aparecia o nome do postulante a uma cadeira na Câmara Federal pelo MDB.

Com a inclusão, entre os 454 candidatos inscritos na Bahia, concorrem a uma vaga na Câmara Federal o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB),  Targino Gondim (PV), Márcio Jandir (DEM), Reinaldo da Gráfica (PTC ), Reverendo Kenaidy Amorim (PSL), Jacson de Maria de Bosco (Patriota), Carlos Humberto Santiago - Lelêgo e Valdemar Borges, os dois últimos pelo MDB...

Ministério Público recomenda que emissoras baianas não promovam informações a favor ou contra candidatos e partidos

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu recomendação, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos...

Propaganda eleitoral começa nesta quinta-feira (16)

Nesta quinta-feira (16) começa a propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios. Pela legislação, o uso de auto-falantes e equipamentos de som só pode ocorrer das 8h às 20h. No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após a elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, da Justiça Eleitoral e das emissoras de TV. ..

Presidenciáveis declaram patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral

Termina nesta quarta-feira (15/8) o prazo para o registro de candidaturas para as eleições deste ano. Até a tarde desta terça, oito interessados em disputar a Presidência da República haviam oficializado sua situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o registro, os candidatos também precisam declarar os bens que possuem. Entre os sete que já o fizeram, João Amoêdo (Novo) é o mais rico e Cabo Daciolo (Patriota) aparece na lanterna.

Engenheiro de formação, Amoêdo declarou um patrimônio de mais de R$ 425 milhões. Mais da metade deste valor (R$ 217 milhões) está em aplicações de renda fixa. Há ainda, entre outras coisas, cinco veículos, seis apartamentos, uma casa, quatro salas ou conjuntos e um barco de mais de R$ 4 milhões...

PT avalia que TSE pode julgar Lula antes do início do horário eleitoral

Advogados do PT acreditam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e torná-lo inelegível antes mesmo do início do horário eleitoral. De acordo com o blog da Andréia Sadi, no 'G1', o assunto foi abordado por Lula e aliados durante visita no presídio em Curitiba, na semana passada. 
 
A sigla avalia que declarações de ministros do tribunal deixam a entender que Lula tem grandes chances de ser enquadrado na Ficha Limpa e, assim, não poderá concorrer. A candidatura deve ser registrada no TSE até o dia 15 deste mês e o tribunal tem até o dia 17 de setembro – 20 dias antes das eleições – para julgar se é elegível ou não. Mas a corte dá indícios de que avaliará antes do prazo.

Para o PT, o ideal seria que o julgamento do registro fosse feito na data limite. Assim, Lula apareceria como candidato ao Planalto no horário eleitoral, em rede nacional, que começa no dia 31 de agosto. Durante a visita a Lula na semana passada, também ficou acertado que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad assume a chapa só quando Lula for declarado inelegível. Até a decisão final da Justiça, o material de campanha do PT contará com Lula como presidenciável e Haddad como vice. Manuela D'Ávila (PcdoB) não pode aparecer neste primeiro momento "por uma questão jurídica", explicou o ex-prefeito...

Campanha eleitoral começa na quinta-feira (16)

As campanhas eleitorais começam oficialmente na quinta-feira (16). É a partir delas que os eleitores vão poder avaliar melhor os candidatos que serão eleitos em outubro. Neste pleito, será escolhido o presidente de República, governadores, senadores e deputados. A campanha diminuiu ainda mais e vai durar 45 dias. 

Até outubro, os mecanismos para a propaganda eleitoral serão autorizados periodicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é de quem ficou com pouco tempo de rádio e televisão use as redes sociais para falar diretamente com a população...

PCdoB realiza a Convenção Eleitoral neste sábado (4)

O Comitê Estadual do PCdoB na Bahia realiza, neste sábado (04/08), em Salvador, a Convenção Eleitoral, momento em que a direção estadual vai apresentar à militância o projeto eleitoral de 2018 para deliberação dos delegados e delegadas. O encontro será no CTN (Centro de Treinamento da CAR/SDR), localizado na Avenida Dorival Caymmi, nº 15649 (Fundo do Parque de Exposição), no bairro de Itapuã, das 8h30 às 12h.

O projeto eleitoral do PCdoB-BA conta com três nomes para a disputa à Câmara Federal: os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, que tentam a reeleição, e Isaac Carvalho, ex-prefeito do município de Juazeiro, que estreia na eleição para o Legislativo federal. Para a corrida à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), são 42 pré-candidatos a deputado e deputada estadual – 28 homens e 14 mulheres...

TRE-BA realiza pesquisa com a sociedade visando escolha das metas da Justiça Eleitoral para 2019

A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) disponibilizou a sociedade consulta pública para escolha das metas da Justiça Eleitoral no ano de 2019. Após pesquisa realizada com servidores e magistrados de todos os Tribunais Eleitorais do País, foram selecionadas cinco propostas de metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019, dentre as quais uma será escolhida pela sociedade para vigorar a partir de 2019.

Nesta 2ª etapa, é muito importante a participação de todos os servidores e magistrados do TRE-BA. A pesquisa está sendo realizada mediante questionário eletrônico disponível na internet até 31 de julho, e pode ser acessada na página do TRE-BA e, também, nas redes sociais. O questionário foi preparado nos termos previstos pela Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de Gestão Participativa e Democrática na elaboração das metas nacionais e específicas, por todos os Tribunais do país. A opinião de todos é muito importante para a consolidação da Gestão Participativa...

Partidos vão ao STF solicitar o retorno de showmícios na campanha eleitoral

PSB, PSOL e PT entraram na justiça contra a legislação eleitoral que trata da realização de eventos para arrecadação de recursos e a proibição de showmícios por candidatos a eleições. Os partidos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O relator é o ministro Luiz Fux.

O artigo 39, parágrafo 7.º, da Lei 9.504/1999, acrescentado pela Lei 11.300/2006, proíbe ‘a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos’ e a apresentação, ‘remunerada ou não’, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Os partidos pretendem que seja declarada a inconstitucionalidade parcial do dispositivo quando as apresentações forem gratuitas, sem cobrança de cachê, mediante a supressão da expressão ‘ou não’ do texto legislativo...

Eleitor tem até 8 de agosto para 2ª via do título fora do domicílio eleitoral; na cidade onde vota, prazo termina em setembro

Os eleitores que perderam ou tiveram extraviado o título de eleitor, e que pretendem requerer a segunda via do documento foram da cidade onde votam, podem realizar a solicitação até o dia 8 de agosto. Já os eleitores que estão em seu domicílio eleitoral e querem tirar a segunda via têm até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro, para realizar o procedimento, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

O procedimento só precisa ser feito por quem quer ter em mãos o título de papel. Sem ele, é possível votar com o e-Título, documento digital que pode substituir o título de papel no dia da eleição, ou apresentando um documento oficial com foto...

Divergência judicial em torno de Lula deixa cenário eleitoral confuso

A “guerra” de despachos em torno da prisão ou soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna o ambiente político ainda mais confuso. Embora desde o início das negociações de alianças eleitorais o petista já estivesse preso, sua soltura pressionaria partidos de centro que ainda não bateram o martelo sobre qual pré-candidato apoiar. Especialistas consultados pelo Estado de Minas afirmam que, a divergência entre figuras do Judiciário influencia também fora do cenário partidário, aumentando a polaridade e a adversidade entre o eleitorado.

Ainda sem um candidato que tenha demonstrado força eleitoral, legendas do centro ficariam ainda mais indecisas em relação a qual postulante se unir.  O PSB, que tem mantido conversas com o PDT de Ciro Gomes, tem sido pressionado em alguns estados para apoiar o PT, como em Pernambuco e na Bahia. Para o cientista político Murillo de Aragão, as forças de centro devem esperar para anunciar alianças, por causa do cenário ainda incerto...

Comunicação das Universidades sofrerá alterações durante período eleitoral

A partir de 7 de julho de 2018, quando começa o período eleitoral no Brasil, os meios de comunicação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), assim como de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país, deverão seguir determinadas diretrizes de divulgação, em respeito às Instruções Normativas nº 1 e 2, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A medida terá efeito até 7 de outubro, caso se encerre o período eleitoral em primeiro turno, ou até 28 de outubro em caso de segundo turno.

De acordo com as Instruções Normativas, elaboradas a partir da legislação eleitoral, o conceito de publicidade engloba toda ação de difusão de informação, inclusive os conteúdos noticiosos. Na edição deste ano, as orientações estão mais rigorosas nesse sentido...

DETRAN-PE e TRE-PE firmam convênio para recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral 2018

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, assinaram convênio que objetiva a cessão de espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o TRE possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018 nos depósitos do DETRAN-PE e Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, para onde serão levados os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

Segundo Ribeiro, o Órgão de trânsito vai disponibilizar, pela segunda vez no Estado, os depósitos localizados em 13 municípios por um período de quarenta e cinco dias. Ele alerta ainda que, os veículos que forem apreendidos serão vistoriados, mas só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral...