Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, senadores aprovaram há pouco o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade hoje (26) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o plenário na parte da tarde.
Polêmica..
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", condenou Moro...
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O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público pedindo a apuração de "crimes contra a paz pública" cometidos pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta. O texto protocolado na Procuradoria Geral da República, nesta quarta-feira (29/03), denuncia o dirigente por incitar, estimular e instigar publicamente a prática de infrações penais por militantes que deveriamm impedir à força uma eventual prisão do ex-presidente Lula.
O registro em vídeo foi amplamente divulgado através de canais de comunicação pessoais e do partido e também mostra Rui Costa Pimenta chamando o juiz Sérgio Moro de "vigarista" e o acusa de "trabalhar para potências estrangeiras". Ao falar sobre um eventual pedido de prisão do ex-presidente, ele afirma que "as pessoas devem cercar o Lula" e que "a palavra de ordem tem que ser: não vai prender".De acordo com Aleluia em sua representação, a prática é "uma clara tentativa de intimidação da sociedade e das autoridades constituídas". Ele lembra que os militantes estão sendo instigados à prática de crimes de resistência (Código Penal, art. 329), desobediência (Código Penal, art. 330) e favorecimento pessoal (Código Penal, art. 348)...
Em entrevista coletiva concedida agora a pouco na sede da OAB em Juazeiro, os pais da garota Beatriz Angélica, Sandro Romilton e Lúcia Mota, relataram os últimos acontecimentos em relação a apuração do assassinato da sua filha, nas dependencias do colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina.
De acordo com Sandro, a delegada do caso os chamou na última segunda-feira e antecipou as informações que foram divulgadas ontem, em Recife. Sandro iniciou suas declarações questionando o por que da Secretária de Segurança Pública de Pernanbuco realizar coletivas na capital, distante do local do crime. Para o pai da garota isso dificulta a presença de entidades, a exemplo do ministério Público e a própria imprensa “que tem nos ajudado muito”, disse...
Vídeo do assassino de Beatriz que foi disponibilizado pela Assessoria de Imprensa da Polícia Civil de Pernambuco na noite desta quarta-feira (15), revela nas imagens que segundos antes de ir para o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora o indivíduo guarda, na perna direita, a faca usada no crime.
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Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por embriaguez ao volante, às 21h35 desta quinta-feira (2), na rua Dom Jairo Matos, bairro Bonfim III, em Senhor do Bonfim.
Após denúncias de que o motorista de um veículo Gol, de cor branca, cuja dianteira encontrava-se danificada, praticava direção perigosa, os policiais foram até o local e perceberam o indivíduo em visível estado de embriaguez alcoólica.
O autor, homem de 59 anos, foi preso em flagrante e levado à delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado o termo...
Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por violência doméstica, às 19h40 de sábado (25), no Bairro Alto da Maravilha, em Senhor do Bonfim. Um homem de 26 anos ameaçou agredir a companheira de 28, que conseguiu escapar adentrando um estabelecimento comercial. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..
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Em 2016, comparado com o ano anterior, a redução foi de 54,4%
As ocorrências de roubos contra instituições financeiras na Bahia tiveram queda de 36,4% na comparação entre o período de 1º de janeiro a 12 de fevereiro de 2017 com o ano passado. Foram registrados 7 casos neste ano, contra 11 computados pela polícia em 2016...
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já identificou os acusados pela morte do cabeleireiro Valdir Macário, assassinado em seu salão de beleza, enquanto trabalhava, no dia 12 de novembro do ano passado. De acordo com as investigações, Edgar da Silva Santos, conhecido como Chocolate, é apontado como mandante do crime. Um dos executores, Patric Ribeiro Tupinambá também já possui mandado de prisão expedido pela Justiça. A dupla terá os nomes inclusos, ainda esta semana, no Baralho do Crime.
Segundo o diretor do DHPP, delegado José Bezerra Júnior, a morte do cabeleireiro tem relação com o atentado com o irmão, Reginaldo Manoel da Silva, cometido cerca de um mês antes do crime. "Sabemos que outras duas pessoas também participaram da ação que resultou na morte do cabeleireiro e estamos trabalhando para identificá-las", afirmou. As investigações contam com o apoio da 6ª Delegacia Territorial (Brotas).
O envolvimento do irmão de Valdir com a namorada de Edgar teria sido a motivação dos crimes. 'Chocolate' também é apontado como líder do tráfico de drogas em Mussurunga, Stella Maris e Ipitanga e já chegou a ser preso, algumas vezes, pela prática criminosa. De acordo com os registros policiais, ele acumula, pelo menos, sete inquéritos, com última prisão registrada no dia 18 de junho de 2015. Em duas das prisões foram encontrados com ele grande quantidade de drogas.
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Sábado dia 31/12, uma ação conjunta do 4° Pelotão/Pilão Arcado, 3° Pelotão/Remanso e Polícia Civil de Remanso, pôs fim a uma onda de crimes que vinha acontecendo nas cidades de Remanso e Pilão Arcado desde o dia 24 de dezembro. O Individuo identificado por Altenor Borges de Souza, cometeu diversos assaltos a estabelecimentos comerciais nas referidas cidades, sendo que no último ocorrido na cidade de Remanso, ainda teria violentado uma de suas vítimas. Após intenso trabalho de investigação e engajamento de toda a força policial, o indivíduo foi localizado, preso na cidade de Pilão Arcado e conduzido à cidade de Remanso, onde se encontra à disposição da justiça para a adoção das medidas competentes. ..
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O baralho do Crime, ferramenta da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que estimula a participação da população na busca por criminosos foragidos, já foi atualizado 110 vezes desde sua criação, em 2011. Após exibir os rostos dos criminosos mais procurados do estado, já contribuiu para 68 prisões.
Escondido em São Paulo, capital, o Valete de 'Paus' Alexsandro Sales Santos, o Leque, 23 anos, foi a última prisão do ano de integrantes da ferramenta. Preso pela polícia paulista, Leque era procurado por homicídio e foi conduzido para Salvador na última sexta-feira (23)...
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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Natal publicado nesta sexta-feira (23) tem uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. "Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão", disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com o ministro, o decreto de indulto é uma opção de política criminal. "Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade". Moraes explicou, segundo a Agência Brasil, que os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio.
Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. "Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena", completou. Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. "Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos", disse...
Três detentos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foram identificados como comandantes de grupos criminosos que lideravam o tráfico de drogas e a prática de homicídios na região. Durante a 'Operação Alcateia', que desarticulou três associações criminosas, quatro pessoas foram presas e um ainda está foragido. Os detalhes da operação foram diculgados nesta sexta-feira (02), durante uma entrevista coletiva realizada pela Polícia Civil (PC).
De acordo com os delegados, Marceone Farreira, da 26ª Delegacia Seccional, e Magno Neves, da Delegacia de Homicídios, três suspeitos tiveram os mandados de prisão cumpridos no Sistema Penitenciário e agora vão responder por um novo processo. Duas pessoas foram presas em Casa Nova, na Bahia, uma em Petrolina e a quarta em São Luís, no Maranhão. Os presos foram encaminhados para 214ª Delegacia de Polícia Civil...
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A nossa sociedade vive cada dia mais conectada. As relações pessoais, amorosas e de trabalho por vezes é mediada pelas novas tecnologias e os cuidados que temos na vida real, devem ser estendidos ao ambiente virtual.
Crimes como estelionato, calúnia, injúria e difamação estão se tornando cada vez mais comuns no chamado “mundo dos bytes”. Muitas pessoas não tem se importado em cometer os mais diversos delitos que estão enquadrados no Código Penal por ter a sensação que a internet é terra sem lei, mas as denuncias estão crescendo. ..
Após se reunir ontem (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.
“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião.
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Na zona rural do Município de Itiúba, nesta segunda-feira (7), às 16 horas, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por lesão corporal e violência doméstica praticada contra a mulher. O acusado de agredir a companheira foi apresentado na delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. ..
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A Bahia foi estado brasileiro com o maior número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em todo o ano de 2015: foram 6.338 ocorrências, incluindo homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Na categoria de homicídios dolosos, estão inclusas as mortes de policiais e as mortes decorrentes de intervenção policial, em serviço ou fora de serviço.
Em números absolutos, houve redução de 0,43% em relação a 2014, quando foram registradas 6.366 mortes violentas intencionais. A taxa de mortes violentas no estado também caiu, mas 0,9%: em 2014, foi de 42,1 para cada 100 mil habitantes, enquanto em 2015, de 41,7 para cada 100 mil...
Em Filadélfia, no Bairro Novo, nesta quarta-feira (19), às 15h50, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime da Lei Maria da Penha.
Quando a guarnição realizava rondas no local, foi solicitada pela sobrinha de uma senhora de 64 anos que estava sendo agredida por seu companheiro de 50. Os policiais entraram na residência e retiraram uma faca das mãos do acusado.
O casal foi apresentado na delegacia de Polícia Civil, onde o agressor foi autuado em flagrante...
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Revoltada com o bárbaro assassinato de mais uma mulher, desta vez a facadas e na frente dos filhos, a Vereadora Neguinha da Santa Casa ocupou na segunda-feira (17) a tribuna da Câmara para um veemente protesto contra a impunidade e o silêncio que quase sempre acompanha as agressões às mulheres.
“Não podemos mais, aceitar tantos crimes que vem acontecendo na nossa região” – disse Neguinha, pedindo que a Lei Maria da Penha “seja mais dura”...
Estava programada para esta sexta-feira (14), na Praça da Catedral, centro de Petrolina, mas foi adiada para uma outra oportunidade em data ainda a ser definida, mais uma manifestação para pedir celeridade nas investigações da morte da menina Beatriz Angélica Mota. O crime completou 10 meses na última segunda-feira (10) e segue sem um desfecho. Até o momento ninguém foi preso pelo crime. O evento será organizado pelos familiares e amigos da família de Beatriz. ..
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