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25 de Novembro de 2024

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TRE-PE e Superintendência do Trabalho se unem contra trabalho infantil na campanha eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, recebeumauditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE). O encontro foi pautado pela necessidade de orientar os partidos, coligações e federações partidárias para as proibições de trabalho infantil, que devem ser respeitadas também durante a campanha eleitoral.

“Embora nossa competência não envolva essa questão, damos integral apoio à ação. É uma iniciativa de cunho pedagógico e de orientação preventiva que vamos divulgar e compartilhar”, assegurou André Guimarães. Crianças de até 14 anos são proibidas de exercer trabalho remunerado em qualquer condição, e entre 14 e 16 anos, é permitido nos casos de aprendiz. “Mas a legislação que regula o menor aprendiz é bem detalhada e não ampara as atividades típicas de campanha eleitoral”, informa a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE, Lívia Macêdo...

Pesquisa Datafolha com eleitores da Bahia: Lula tem 61% e Bolsonaro 20% no estado

Levantamento do Instituto Datafolha, divulgado nesta quinta-feira (25) e encomendado pelo Grupo Metrópole, revela os índices de intenção de voto para o cargo de presidente entre os eleitores da Bahia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 61% das intenções de votos, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) está com 20%.

Ciro Gomes (PDT) acumula 7% das intenções de voto dos eleitores da Bahia. Simonet Tebet (MDB) e Felipe d’Avila (Novo) teriam 1%, cada...

Eleitor deve deixar celular com mesário antes de votar, decide TSE

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022...

TSE vai examinar consulta que pergunta se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai examinar consulta formulada pelo partido União Brasil (União) que pergunta se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabina de votação. O ministro Sérgio Banhos é o relator da consulta. 

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube a partir das 10h...

Justiça eleitoral recebe Mais de 1,3 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em uma semana de funcionamento

Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022.

Os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias até o momento, com 438 registros. Já no Nordeste, foram feitas 367 comunicações de propaganda eleitoral irregular. Nas demais regiões, o app registrou 245 denúncias no Sul, 177 no Centro-Oeste e 103 no Norte...

Projeto quer suspender porte de armas de fogo durante período eleitoral

Um projeto de lei apresentado pelo deputado William Brígido (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pede a suspensão do porte de armas de fogo no Estado no período entre a semana anterior e a semana posterior às eleições. O texto do projeto foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (24).

Este ano, as eleições estão marcadas para 2 de outubro e, caso haja segundo turno, 30 de outubro...

Colaborador da REDEGN participa do Curso para Jornalistas promovido pelo TSE: Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral

O jornalista Ney Vital, colaborador da REDEGN, participa do curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). 

Na manhã desta segunda-feira (22), três módulos apresentados por especialistas abriram o curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), e que tem como público-alvo jornalistas e profissionais da imprensa que acompanham os trabalhos relacionados ao pleito de outubro...

TSE: Curso sobre Direito Eleitoral e Eleições 2022 para profissionais de comunicação terá início nesta segunda-feira (22)

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) informou a nova programação do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, que se inicia nesta segunda-feira (22). 

As aulas serão das 9h às 12h, nos dias 22, 23, 24, 26 e 29 de agosto. Não haverá aula no dia 25 (quinta), em virtude da transmissão da sessão plenária do Tribunal, que ocorre também no período da manhã, às 10h...

Joseph Bandeira tem registro de candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

O pedido de registro do candidato a Deputado Federal Joseph Bandeira pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB foi deferido e homologado pela Justiça Eleitoral, na tarde deste sábado (20), pelo Desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador.

De acordo com a publicação disponibilizada no processo de registro, foram preenchidas todas as condições legais que habilitam ao pleito 2022 a candidato a Deputado Federal, advogado e professor universitário Joseph Bandeira (PSB).   ..

Fiscalização da Justiça Eleitoral encontra irregularidades na primeira semana de campanha

Na primeira semana de campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) recebeu, até esta sexta-feira (19/08), cinco representações de partidos políticos denunciando propagandas eleitorais supostamente irregulares. Destas, três foram deferidas liminarmente e duas, negadas.

Entre os assuntos mais abordados estão: pintura em muro; utilização de material propagandístico vedado pela legislação, como uso de camisas distribuídas para militância com cores, número da legenda e nome dos representados e; divulgação de notícia falsa (fake news)...

Sorteio define ordem dos candidatos ao Governo de Pernambuco no guia eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu, neste sábado (20), a ordem de veiculação dos candidatos a governador do Estado durante o período de propaganda eleitoral gratuita. A ordem foi estabelecida através de um sorteio feito em audiência pública na sede do tribunal, na área central do Recife. Além disso, também ficou definido quanto tempo cada um terá tanto na televisão quanto no rádio neste espaço de tempo.

Segundo o sorteio, a ordem de veiculação ficou desta maneira, respectivamente:..

TRE-BA define ordem e tempo de propaganda eleitoral para candidatos do Bahia nas eleições 2022; confira tempo de candidatos

O Plano de Mídia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita das Eleições Gerais 2022 no Estado da Bahia foi elaborado nesta sexta-feira (19), em audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O evento aconteceu na Sala de Sessões do TRE-BA e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações, emissoras de rádio e TV e demais veículos de imprensa.  

A audiência foi presidida pelo Juiz da 13ª Zona Eleitoral, Antônio Mônaco Neto, com assistência da Juíza Eleitoral da 12ª Zona, Júnia Araujo Ribeiro Dias, designada como Juíza auxiliar. Além de esclarecer sobre o tempo em rádio e TV de partidos, federações ou coligações para os cargos de governador, senador, deputado federal e estadual, a reunião definiu, por sorteio, a ordem de veiculação de propaganda em rede de cada grupo político, por meio do Sistema de Horário Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Processo Seletivo Simplificado do SAAE Juazeiro tem cronograma alterado por conta da legislação eleitoral

O cronograma do processo seletivo simplificado do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro sofreu alteração por causa das vedações impostas pela legislação eleitoral.

As mudanças ocorreram nos procedimentos que tratam das datas de divulgação do resultado preliminar, da análise dos currículos e da divulgação do resultado final...

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados...

Confira na cartilha elaborada pela Comissão de Propaganda o que pode e o que não pode na campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através da Comissão de Propaganda Eleitoral, lançou uma cartilha virtual que objetiva esclarecer aos cidadãos as regras de propaganda eleitoral, indicando os limites estabelecidos na legislação eleitoral, em especial pela Lei n° 9.504/97 e pela Resolução TSE n° 23.610/2019.

A ideia é esclarecer à população quais são os atos permitidos e os proibidos pela lei, além de informar os canais de denúncia dos atos ilícitos eventualmente praticados, possibilitando que o eleitor também atue como fiscal da democracia, auxiliando a Justiça Eleitoral a resguardar o equilíbrio do pleito municipal...

TRE-PE promove audiência pública no sábado (20) para definir tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio

No próximo dia 20, na Sala do Pleno do TRE, a partir das 13h30, será realizada uma audiência pública para elaboração do plano de mídia e distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão das Eleições Gerais de 2022, com a presença de representantes dos partidos políticos e das coligações, e, ainda, os representantes das emissoras de rádio e televisão de Pernambuco. 

Neste encontro, as candidaturas saberão quanto tempo seus programas transmitidos por rádio e TV  terão de duração e a quantas inserções terão direito durante a programação das emissoras...

Nova pesquisa Quaest mantém Lula na Dianteira com 45% das intenções. Bolsonaro tem 33% e Ciro 6%.

Pesquisa publicada nesta quarta-feira (17) pela Genial/Quaest para presidente da república manteve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente na intenção de voto dos eleitores brasileiros, com 45% dos votos no primeiro turno.

O presidente Jair Bolsonaro obteve 33% das intenções e manteve a segunda colocação, distante de Ciro (PDT) que aparece com 6%. Simone Tebet (MDB) pontuou 3% e os demais concorrentes não pontuaram...

Do tostão aos milhões: candidatos em Petrolina declaram cerca de 33 milhões em patrimônio à Justiça Eleitoral. Confira:  

Petrolina registrou, de acordo com levantamento feito pela redeGN, pelo menos 19 candidaturas para as eleições de 2022, incluindo na busca vagas para o Governo do Estado, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

Dos nomes que concorrem 14 são homens e 5 são mulheres: Lucinha Mota (Estadual) e Gláucia Andrade (Federal), pelo PSDB; Cristina Costa (Estadual) e Dulci Amorim (Federal), pelo PT e Maria Elena, que busca uma vaga na Alepe pelo União Brasil...

Horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro

A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto. Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno...

Bahia: Presidentes do TCM e TCE entregam ao Tribunal Regional Eleitoral lista de Gestores Punidos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, e o conselheiro corregedor do TCE, Gildásio Penedo Filho entregaram no início da noite desta segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou rejeitadas (no caso das câmaras municipais e entidades descentralizadas), processos de termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com orientação da Justiça Eleitoral, 1009 gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos durante o exame de 17.976 processos...

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