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24 de Julho de 2024

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JUAZEIRO: GENIVALDO MEDRADO QUER VOLTAR À CÂMARA MUNICIPAL

Eleito no pleito de 2000 e empossado para a legislatura de 2001 e 2005, o ex-vereador Genivaldo Medrado quer voltar para a Câmara Municipal. Ele revelou o desejo durante entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM). “Fiquei sem mandato, mas não me afastei dos amigos e da política. Estive afastado por conta da decepção com algumas pessoas que nos cercavam durante o mandato. Talvez este tenha sido o meu maior erro, no entanto, alguns amigos dos quais tenho enorme apreço me sugeriram e pretendo disputar as eleições do próximo ano para a Casa Aprígio Duarte” pontuou Genivaldo Medrado.

Ainda sem partido, o ex-vereador disse que está estudando os convites que recebeu de várias legendas e que até abril decide. “Outro fator que pesou para que eu optasse em disputar as eleições é que não me sinto representado pela atual câmara. Os vereadores são todos meus amigos, mas estão na contra-mão da história pelo fato de não defenderem os verdadeiros interesses da população” declarou Genivaldo Medrado...

Ilhéus: Ex-presidente da Câmara tem prisão preventiva decretada pela 2ª vez

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve o pedido de prisão preventiva contra ele determinado nesta quinta-feira (19). Na sentença, a juíza Emanuele Vita Leite Armede acolheu o recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o órgão, Paiva estava desrespeitando as medidas cautelares já determinadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quando o vereador foi pela primeira vez preso, em maio passado, durante a deflagração da Operação Xavier.

Entre as irregularidades, diz o MP-BA, o legislador não cumpria a obrigação de recolhimento noturno e de não manter contato com outros réus e testemunhas. Paiva é acusado de participar, junto com outros vereadores, de fraudes em licitações e contratos feitos pela Câmara de Ilhéus. Depois de ter o primeiro mandado de prisão decretado no dia 15 de maio, ele chegou a ficar foragido por 14 dias antes de se entregar. Depois, um habeas corpus o liberou para exercer as funções públicas...

Paulo Câmara decreta luto oficial de três dias pelo falecimento de Francisco Brennand; Artista plástico de 92 anos

"Francisco Brennand foi um artista notável, um homem à frente do seu tempo, como mostra o reconhecimento que obteve, ao longo da sua trajetória, no Brasil e no exterior. Ele pertence a uma geração de artistas que elevaram Pernambuco ao topo. Em meio ao imenso legado que Brennand nos deixa, dois são muito especiais: sua oficina-museu, na Várzea, e o Parque das Esculturas, hoje parte indelével do cenário do Bairro do Recife. São obras que vão perpetuar a memória desse artista na história do nosso Estado. Quero expressar meu profundo pesar a todos os seus familiares, amigos e admiradores neste momento de dor e tristeza."

O artista plástico pernambucano Francisco Brennand, de 92 anos, faleceu na manhã desta quinta-feira (19), às 11h, no Recife. Ele estava internado havia dez dias no Real Hospital Português e morreu em decorrência de complicações de uma infecção respiratória. O velório será realizado na tarde desta quinta, na capela Capela Imaculada Conceição, localizada na Oficina Francisco Brennand, no bairro da Várzea, na capital pernambucana. De acordo com Neném Brennand, uma das filhas do escultor, a cerimônia será simples e discreta. Já o sepultamento ocorrerá na manhã desta sexta-feira (20), no cemitério Morada da Paz, no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR)...

Aprovado projeto de Paulo Câmara que extingue multa de fidelidade para desempregados

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na última  terça-feira (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado. 

Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. "Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza", destacou. ..

TCM aprova contas de Sento-Sé e mais 11 câmaras municipais

Na sessão desta quinta-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 12 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$6 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores. As câmaras de Barro Alto e Nova Soure, da responsabilidade dos vereradores Crisdialdo Tito da Silva e Ítalo Góes Santos, respectivamente, tiveram as contas aprovadas sem quaisquer reparos.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara Buerarema, Reinan Gomes Oliveira; de Rafael Jambeiro, Judival Bastos Gonçalves; de Santa Cruz Cabrália, Romali Rodrigues da Silva Pairana; de Santa Inês, José Antônio Santos Souza; de Wenceslau Guimarães, Maria de Lourdes Ludovico Santos; de Cândido Sales, Ivano Pereira França; de Sento-Sé, Julliano Afonso dos Santos Carvalho; de Ibirapuã, Gilmar Alves de Oliveira; de Una, Osmar Calazans Berbet; e de Pindaí, Juliza Dourado Xavier...

Estimada em 800 milhões, LOA para 2020 é aprovada na Câmara de Juazeiro

A Câmara de Juazeiro aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (09), o Projeto de Lei Nº 3.533/2019 da Lei Orçamentaria Anual (LOA) que estima a despesa e receita do Orçamento anual para o exercício de 2020. Na proposição legislativa ficam estabelecidos o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Municipal. E o Orçamento da Seguridade Social abrangendo órgãos e fundos vinculados.

A receita total nos orçamentos fiscal e seguridade social foi estimada em R$ 800.000.000,00. "Depois de análises e aprovação de emendas dos vereadores desta Casa, pudemos aprovar o orçamento para 2020. Acredito que será um ano positivo para o desenvolvimento de Juazeiro", disse o presidente Alex Tanuri...

Juazeiro: Câmara de Vereadores realiza três sessões seguidas para limpar pauta do exercício

A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), três Projetos de Leis do Legislativo e 12 do Executivo. Em seguida, o presidente Alex Tanuri (PSL) convocou Sessão Extraordinária para a Casa votar a Lei do Orçamento Anual e em seguida Sessão Solene para entrega de Título de Cidadania.

Os Projetos de Lei Nº 3.554/2019; 3.557/2019 e 3.564/2019 foram aprovados por 18 votos favoráveis e um contrário...

Pernambuco cria Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (9/12), a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça. 

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, endereçada ao procurador-geral, por meio físico ou eletrônico...

Paulo Câmara lança Programa Ganhe o Mundo Técnico

Na manhã desta segunda-feira (09.12), o governador Paulo Câmara lança o Programa Ganhe o Mundo Técnico, que contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas de Pernambuco. A edição contará ainda com a Inglaterra como novo país de destino. A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado para a Bournemouth and Poole College (BPC), onde irão cursar as matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil.

À tarde, o governador participa da abertura do Seminário Rádio CBN, no Pina. Em seguida, comandará a abertura do Seminário "Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco". Após a abertura da programação, Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado...

PRESIDENTE DA ALBA PARTICIPA DE SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou, na tarde desta sexta-feira (06.12), no auditório da Cúria Diocesana de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, de uma sessão especial da Câmara de Vereadores do município, para a concessão de Medalhas Marquês de Abrantes e Títulos de Cidadania a 19 personalidades.

Entre os agraciados com a medalha, o pai do deputado Nelson Leal, Emerson Leal, presidente da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), e com o título de cidadão o senador Jaques Wagner (PT). As duas homenagens foram propostas pelo vereador Teo Ribeiro. "Estou em Camaçari, onde, para minha alegria foram homenageados meu pai e nosso prezado amigo, senador Jaques Wagner", declarou Nelson Leal...

TCM aprova as contas de 2018 de 24 câmaras municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3,5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Belo Campo, Márcio Robério Ferraz Aguiar; de Brejolândia, José Alves de Castro; de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva; de Floresta Azul, Ubiratan Batista de Oliveira; de Queimadas, Paulino Ferreira Silva; de Souto Soares, Ednamar Alves Sá Teles; de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito; de Uauá, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva; de Boa Nova, Thiago Andrade da Silva; de Caatiba, Ronaldo Santos Souza; de Itanagra, José Gérson Leal de Oliveira; de Rodelas, Ivanildo Souza Silva; de Jaguarari, Márcio José Gomes de Araújo; de Milagres, Roberta Carvalho Oliveira Sampaio; de Antônio Cardoso, Filemon Alves Moreira; de Jucuruçu, Anorino Souza Santos; de Nova Viçosa, José Anastácio Carvalho Machado; de Tucano, Ronaldo Moura Dantas; de Itanhém, Ronaldo Medeiros Correia; de Mascote, Valter dos Santos Gonçalves; de São Desidério, Marusan Ferreira Lima dos Anjos; de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva; de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo; e de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos...

Juazeiro: Câmara começa a limpar pauta para início do recesso

Na sessão de ontem, segunda-feira (02), a Câmara de Juazeiro aprovou sete Projetos do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo, deixando pendentes alguns projetos como o do Orçamento do Exercício 2020.

Dentre os projetos votados nesta segunda-feira, alguns são dos vereadores: Projeto de Lei que denomina "Cipriano Pereira Borges" o Campo de Futebol Amador na Comunidade NH1, no Distrito de Maniçoba; Que denomina a "Rua Novo Juazeiro", no bairro Novo Encontro, passando a se chamar "Avenida Belinho do Horto"; Denominando ruas no bairro Novo Encontro: Rua I como Rua VIII de setembro; Rua II como Rua XX de novembro; Rua III como Rua XV de julho; Rua IV como Rua VII de setembro; Rua V como Rua XV de novembro e Rua VI como Rua 12 de Novembro; Projeto de Lei  que denomina "Posto de Saúde Jaime dos Santos" o logradouro público situado na Rua Bela Vista no Bairro Novo Encontro; Que denomina "Geraldo Bandeira" a Unidade Básica de Saúde do bairro Palmares; Que institui o Dia 15 de Novembro como data comemorativa de Aniversário do Bairro Jardim Vitória; Que denomina o nome da Associação de Moradores do bairro Alto do Cruzeiro como "Armando Joaquim Rodrigues" e denomina a Unidade Básica de Saúde do NH1, Distrito de Itamotinga, como "Maria Perpétua dos Santos"...

Pró-Reitora de Extensão da Univasf recebe título de Cidadã Petrolinense da Câmara de Vereadores

O vereador Gilmar Santos foi o autor da proposta da honraria.

A longa e produtiva trajetória dedicada à educação em Petrolina e em todo o Vale do São Francisco rendeu à pró-reitora de Extensão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Lucia Marisy, o título de Cidadã Petrolinense, concedido pela Câmara de Vereadores de Petrolina – Casa Plínio Amorim. A cerimônia de outorga do título foi realizada na noite da última segunda-feira (25), no plenário da Câmara, com a presença do vereador Gilmar Santos (PT), autor da proposta de concessão da honraria, do vice-reitor da Univasf, Telio Nobre Leite, de servidores e estudantes da Univasf e de familiares e amigos da homenageada...

ZONA AZUL SERÁ DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA (03) NA CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO (BA)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro realiza nesta terça-feira (03), uma audiência pública para discutir o serviço da zona azul na cidade. A lei que estabelece o sistema de estacionamento rotativo aprovada na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho tem sido alvo de muitas reclamações.

O vereador Charles Leal (PDT) autor do requerimento que propôs a realização da Audiência Pública gravou e postou na sua página pessoal no Facebook um vídeo onde comprova que no aplicativo “Digipare” o usuário ao acionar pelo APP perde de cara cinco minutos. Confira:..

Dois homens, usando carro oficial da Câmara de Casa Nova, foram presos sob a acusação de tráfico de drogas

Dois homens foram presos na manhã de ontem (27), em flagrante delito, acusados de tráfico de drogas. A abordagem ocorreu no município de Remanso, onde se descobriu que o carro onde estava o produto pertencia à Câmara de Vereadores de Casa Nova. De acordo com as informações, no veículo foi encontrado um invólucro plástico, com uma substancia branca, análoga à cocaína, pesando aproximadamente 31g. Um dos acusados, segundo informações da polícia, teria informado que “estavam esperando uma suposta pessoa para trocar a droga por uma arma”.

A notícia teve uma repercussão imediata na região, em função do carro oficial da Câmara Municipal de Casa Nova estar sendo usado pelos acusados e um dos acusadoas ser irmão de uma vereadora de Casa Nova. A vereadora Maria Aparecida de Araújo (MDB), Cida da Saúde, passou mal e foi encaminhada para um hospital em Juazeiro, a pouco mais de 60 Km de Casa Nova, onde segue internada, segundo informações veiucladas agora à pouco pela TV Bahia. Em nota a Câmara Municipal de Casa Nova informou que já recuperou o veículo, isentou-se de qualquer relação com os acusados e informou que o veículo estaria com a vereadora para uma atividade parlamentar. ..

TCM aprova contas da Câmara de Sobradinho e de mais 17 municípios

Na sessão desta quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas do ex-presidente da Câmara de Salvador, Leonardo Silva Prates, relativas do exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, não constatou ressalvas nas contas do gestor. Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 17 câmaras de vereadores.

A Câmara de Salvador recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$176.118.582,67 e promoveu despesas na quantia total de R$ 171.822.278,73. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade...

Executivo envia 5 projetos à Câmara de Juazeiro que vão à discussão e votação ainda este ano

O Orçamento Anual e diversos outros projetos de interesse da comunidade e dos servidores foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 26/11, na Câmara de Juazeiro. Entre os projetos está a instituição do “Programa Viver com Saúde”, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município, definindo parâmetros de atuação na prevenção da diabetes e outras doenças que acometem idosos e crianças. O Projeto de Lei 30545/2019 propõe a instituição do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT+, que de acordo com a justificativa, tornar-se-á mais um instrumento para combater a homofobia e a violência contra minorias.

O Projeto de Lei 3546/2019 acrescenta dispositivo à Lei 2828/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e proventos dos quadros dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 3547/2019, acrescenta disposto à Lei Municipal 2776/2018, que estrutura a gratificação de produtividade básica à gratificação de produtividade coletiva e a gratificação de produtividade direta aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda...

Paulo Câmara sugere revogação de portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (26), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da obrigatoriedade da instalação de medidores de água nos estabelecimentos rurais do estado, o deputado Paulo Câmara sugeriu a revogação da Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19, publicada no último dia 2.

De acordo com o parlamentar, falta diálogo e transparência sobre a norma. "Isso precisa ser melhor discutido. Essa Portaria incomoda a todos, principalmente os produtores. Um gesto que deveria ser feito nesse momento é a revogação dessa publicação até que se discuta e acolha os anseios e sugestões dos envolvidos", sugeriu, ao que foi aplaudido pelos presentes...

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Juazeiro festejam Dia Municipal da Capoeira

Em sessão solene na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro foi homenageado o Dia Municipal da Capoeira. O evento foi realizado pela Prefeitura, através das secretarias de Cultura, Turismo e Esportes/Seculte e Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade/Sedes, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e fez parte das ações do Novembro Negro. A sessão foi presidida pelo vereador Anderson Alves e contou ainda com a presença do vereador Tiano Félix.

O Dia Municipal da Capoeira foi instituído a partir de projeto do ex vereador Pedro Alcântara Filho. "A data remete ao aniversário do Mestre Bimba, que conseguiu levar a capoeira da Bahia para o mundo. O Dia Municipal da Capoeira foi aprovado e hoje realizamos uma sessão especial", explica o vereador Anderson da Iluminação...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...

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