Nota de Repúdio ao Governo Federal faz referência a reduções de políticas públicas para o semiárido

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), um fórum com participação paritária da sociedade civil e do governo, aprovou na sua 19ª plenária, uma Nota de Repúdio à falta de prioridade do Governo Federal ao Programa Cisternas, cujos recursos públicos destinados para sua execução em 2018 estão prestes a serem reduzidos em 92% de acordo com proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. A Nota também faz referência a graves reduções em outras políticas públicas que possibilitam a convivência das populações com o Semiárido.

"O que temos observado é a crescente disponibilidade de recursos para ações que já demonstraram sua ineficácia no passado e reforçam o combate à seca e o aumento da fome. É a volta do velho “Coronelismo” e, com ele, a “Indústria da Seca” e da Fome", denuncia a nota...

Medidas protetivas do Tribunal de Justiça da Bahia para mulheres já superam os dados de todo o ano passado

As medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para mulheres, na Bahia, de janeiro a novembro, já superam em 8,18% os dados de todo o ano passado. Neste intervalo, foram aplicadas 3.505 medidas, ante as 3.240 referentes a 2016.

Mais de 1.700 mulheres estão sob proteção direta da Ronda Maria da Penha – projeto da PM que tem como objetivo proteger mulheres que vivem sob ameaça – , nas cidades onde a especializada atua na Bahia, entre elas, Salvador, apontada como a capital nordestina líder no ranking de violência doméstica física divulgado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres)...

JUAZEIRO PARTICIPA DO BAHIA VINHO SHOW 2017 EM SALVADOR

Entre os dias 28 e 30 de novembro, Salvador sediou o Bahia Vinho Show 2017. Um evento único que reúne todo o mercado de vinhos e produtos afins em um só lugar. Distribuidores, vinícolas, sommeliers e amantes desta bebida que vem ganhando mais espaço a cada ano no mercado baiano estiveram presentes e acessíveis ao público.

Contando com a participação de palestrantes internacionais e uma grande diversidade de rótulos premiados, o Bahia Vinho Show convidou a todos a participarem de Degustação e assistirem às palestras. Bem como levar para casa, uma taça exclusiva e vinhos com valor promocional em uma oportunidade ímpar...

Faltam 100 dias para o Fórum Social Mundial na Bahia

Salvador está a 100 dias de transformar-se no centro estratégico de debates e espaço de resistências a todas as formas de dominação e exclusão entre pessoas do mundo inteiro; que já estão em contagem regressiva para desembarcar na primeira capital do país para dizer: "outro mundo é possível".

A 13^a edição do Fórum Social Mundial, em Salvador, acontecerá de 13 a 17 de março de 2018 e reunirá cerca de 150 mil representantes de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro para realização de importantes debates...

GLEDSON AZEVEDO ASSUME JUVENTUDE DO PSDB NA BAHIA

O Presidente Nacional da JPSDB, André Morais, candidato à reeleição, esteve no Vale do São Francisco neste final de semana. Ele visitou algumas executivas municipais, a exemplo do município de Casa Nova onde esteve com Anísio Viana, candidato a prefeito daquele município, sempre acompanhado de Gledson Azevedo que recentemente foi aclamado presidente da Juventude do PSDB na Bahia.

André Morais concedeu entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) quando discorreu sobre a defesa dos interesses e do fortalecimento da juventude, através de um projeto que visa a unidade em torno de um país melhor...

Desrespeito à LRF causa rejeição de contas de quatro prefeituras, entre elas, Remanso no Norte da Bahia

As contas de 2016 das prefeituras de Antônio Gonçalves, Itapitanga, Morro do Chapéu e Remanso, nas gestões de Irenilde Costa dos Santos, Joaquim Cerqueira de Babo, Cleová Oliveira Barreto e Celso Silva e Souza, respectivamente, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os processos foram julgados na sessão desta quarta-feira (29/11) e tiveram como principal causa da rejeição do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, os prefeitos assumiram compromissos financeiros sem recursos disponíveis, e deixaram as dívidas como “restos a pagar” à cargo de seus sucessores na administração.

Diante da grave irregularidade, que pode comprometer a nova administração municipal, todos os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Bahia para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa...

VISITA DE INSTRUÇÃO DO 3º ANO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

O Terceiro Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação de Juazeiro está recebendo os alunos Oficiais da Academia de Polícia Militar da Bahia, para uma visita de instrução no Quartel. Ao todo, o efetivo conta com 79 alunos (masculino), 07 alunas (feminino), 05 motoristas praças e 08 Oficiais, sendo: 02 superiores (masculino), 02 intermediários (masculino), 01 intermediário (feminino) e 03 Tenentes (masculino), totalizando 102 Policiais.

A visita de instrução do 3º ano da Academia de Polícia Militar (APM) irá seguir um cronograma de atividades que se iniciou dia 28, com a chegada dos alunos, Praças e Oficiais. Dentre as atividades, estão incluídos passeios pela região de Juazeiro, Norte do Estado, e algumas palestras...

Sesau informa que médicos participam de assembleia do Sindimed nesta quarta

A Secretaria de Saúde de Juazeiro foi comunicada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), que nesta quarta-feira (29), às 09h, será realizada uma assembleia. Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde em que os profissionais participarem da reunião, podem ficar sem atendimento médico durante a manhã. Os serviços de urgência e emergência, como SAMU, UPA 24h, Maternidade e Hospital da Criança, continuam funcionando normalmente. ..

Quatro Universidades Estaduais da Bahia aderem a uma paralisação de 24 horas

Professores das quatro universidades estaduais da Bahia aderiram a uma paralisação de 24h nesta terça-feira, 28. Os docentes reclamam de cortes nos orçamentos das Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), entre 2013 e 2016, o orçamento das universidade estaduais baianas acumula uma redução de aproximadamente R$ 213 milhões.  De acordo com o coordenador da Aduneb, Milton Pinheiro, desde dezembro do ano passado, a categoria tenta dialogar com o governo do Estado sobre os cortes do orçamento, mas até agora não houve resposta. ..

Governo da Bahia celebra R$ 81 milhões em convênios com 187 municípios, entre eles, Juazeiro

Convênios e ordens de serviço voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, foram assinados pelo governador Rui Costa e prefeitos de 187 municípios baianos na tarde desta segunda-feira (27). No auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, mais de 300 pessoas acompanharam a assinatura dos documentos, que reúnem recursos superiores a R$ 81 milhões.

Os convênios vão garantir melhorias no abastecimento de água, agricultura familiar, desportos, desenvolvimento rural, pavimentação de estradas e ruas, ambulâncias e equipamentos de saúde, bem como a construção de 12 vilas olímpicas em batalhões da Polícia Militar. “Cada assinatura foi pensada em parceria com os prefeitos, visando sempre dar melhores condições aos baianos. Quando esse acordo é feito com a boa vontade das duas partes, tudo fica mais fácil e até mais barato”, afirmou Rui...

Tribunal de Justiça da Bahia ganha homenagem por elevado número de baixas processuais

O inédito Selo Ouro Justiça em Números do CNJ, conquistado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é o destaque da 16ª edição da TJBA em Ação, publicada nesta segunda-feira (27). A revista homenageia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que também ganhou o selo Ouro, com uma foto do desembargador Edivaldo Rotondano na capa.

A baixa de um milhão de processos em pouco mais de dez meses em 2017, o mês do Júri e a Semana Literária, realizada pela primeira vez no Fórum do Imbuí, ganharam reportagem especial, com ênfase na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, em outubro. A campanha envolveu todo o tribunal e foi considerada um sucesso...

JUAZEIRENSES COMEMORAM DESTAQUE DA CIDADE EM VÍDEO SOBRE O TURISMO DA BAHIA

O Superintendente de Cultura e Turismo Carlos Maurício Dias Cordeiro está comemorando o sucesso do vídeo gravado em francês para ser veiculado na Europa retratando o turismo na Bahia, com destaque também para o Vale do São Francisco e Juazeiro. Maurçola expressou: “Vejam o belíssimo vídeo de promoção da Bahia no mundo. Juazeiro é destaque, o off diz em francês: Juazeiro, terra de João Gilberto, fleuve Rio São Francisco.  Muita gente me critica por causa da "Bossa Nova " e João.  Quando morava em São Paulo, estava no Rio, quando me apresentei na abertura de uma feira de turismo internacional para agentes do mundo inteiro em Salvador, sempre apresentado como compositor de Juazeiro, terra de João Gilberto, o respeito pairava na atmosfera. Parece que Juazeiro, culturalmente, é maior lá fora”.

Carlos Neiva que já foi Assessor de Desenvolvimento Econômico e Turismo, atualmente na ADEAP, também comemorou: “Vejam que vídeo excepcional, retrata a grandiosidade da nossa Bahia, a hospitalidade do nosso povo, as nossas belezas naturais... Estou muito feliz com o destaque da nossa amada Juazeiro. Só acho que faltou, para ser perfeito, Conceição do Almeida, mas tudo bem fica para o próximo. Show de bola!”...

Vitória precisa vencer neste domingo (26) para fugir do rebaixamento; o Bahia continua sonhando com vaga na Libertadores

Neste domingo, 26, o Vitória precisa reviver a mesma postura daquela série de triunfos fora de casa, às 16h, contra a Ponte Preta, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), pela 37ª rodada, no último jogo do time fora de casa neste Brasileirão para fugir do Z-4. Se perder a partida deste domingo, o Vitória fica muito próximo de ir para a Série B.

Por tudo que envolve, é esperado um jogo tenso em Campinas. O time da casa fez promoção para venda de ingressos e a expectativa é de casa cheia. Mesmo assim, o técnico Vagner Mancini está confiante no triunfo...

Projeto de Heber reconhece Colégio da PM da Bahia como patrimônio cultural imaterial

Criado há 60 anos e responsável pela formação de homens e mulheres que engrandecem a Bahia, o Colégio da Polícia Militar da Bahia deverá ser reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Estado. Essa é a proposta do deputado estadual Heber Santana (PSC), que nesse sentido apresentou na Assembléia Legislativa o projeto de lei número 22.477/2017. “A história do Colégio da Polícia Militar da Bahia precisa ser preservada e disseminada, servindo como exemplo para outras organizações de ensino”, afirma Heber Santana.

O deputado, ao justificar o projeto, afirmou que “é preciso que se dê continuidade às ações do Colégio da Polícia Militar da Bahia, particularmente aquelas que promovem a educação e a cultura baiana”. Heber Santana destaca que “o método de ensino adotado pelo Colégio Militar, baseado no respeito, disciplina e hierarquia, faz com que o aluno se sinta parte integrante da sociedade, transformando-se num ser humano capaz de modificar o ambiente em que vive”...

Protesto de prefeitos em Brasília rendeu cerca de R$186 milhões para municípios baianos

A luta, agora, é junto ao Governo do Estado para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria pago em 2 de janeiro seja antecipado para dezembro Um verdadeiro fôlego para equilibrar as contas públicas municipais. É isso que representa o do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor total de R$ 2 bilhões, por meio de Medida Provisória emergencial, que os prefeitos brasileiros reivindicaram e conquistaram, em protesto, na capital federal, na última quarta-feira (22)

Deste montante, R$ 186.446.653,03 é a previsão do valor que será destinado aos 417 municípios baianos. O repasse deve estar disponível nas contas municipais no próximo dia 15. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, esse montante vai amenizar bastante, mas não resolve problema financeiro das prefeituras, uma vez que o valor pleiteado foi R$ 4 bilhões, e a liberação só foi metade disso. "Isso significa que a nossa luta é constante e contínua. Vamos batalhar, agora, para que o Governo do Estado da Bahia faça a antecipação do repasse o ICMS de janeiro/2018 para dezembro deste ano. Isso vai ajudar no fechamento das nossas contas", lembra Eures...

Conselheiro Pedro Lino emite nota a respeito de decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Sobre a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de aprovar um desagravo público em favor da procuradora do Estado, Érika Oliveira Grimm de Sá, o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza afirma que está surpreso com a decisão, pois em momento algum teve qualquer postura que possa ser considerada ofensiva.

"Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", diz o conselheiro...

Rui anuncia antecipação de repasse do ICMS para Municípios

O governador Rui Costa anunciou, após inauguração de Policlínica em Guanambi nesta sexta-feira (24), que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos.

A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos...

Governo da Bahia vai implantar cursos técnicos da área cultural em escolas

Todas as escolas culturais da Bahia terão uma escola técnica para a cadeia produtiva da cultura. O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa durante o lançamento do Projeto Escolas Culturais no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Guanambi, no sudoeste do estado. "Serão cursos para produtores, iluminadores, cenógrafos, entre outros, para que os alunos possam no futuro trabalhar nos grandes shows e nas grandes produções", afirmou Rui. 

O governador acrescentou que o objetivo é "transformar a vida das pessoas. Educação não é apenas português, matemática, história e geografia. Arte e cultura também são educação". ..

Tesouro Nacional atesta mais uma vez que Bahia cumpre Programa de Ajuste Fiscal

Ofício encaminhado ao governador Rui Costa pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, atesta que a Bahia cumpriu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados – PAF no exercício de 2016. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, analisa anualmente o cumprimento pelos estados das metas estabelecidas no PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97. A análise inclui itens como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.

Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o governo Rui Costa fechou as contas de 2016 em equilíbrio fiscal, mantendo o nível de investimentos, o pagamento de servidores e fornecedores em dia e nível baixo de endividamento. 

“A Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle e está portanto apta à contratação de novas operações de crédito, mas vem enfrentando restrições nesta área impostas pela União”, observa Vitório. Ainda mais contraditório neste aspecto, enfatiza, é o atraso na liberação, pelo Banco do Brasil, do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado há três meses, em 18 de agosto.

STN aprovou empréstimo

A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela própria STN, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado, e por outra instância estratégica do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.

“Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido”, afirma o secretário. “Após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, lembra Vitório, observando que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. 

O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contragarantia, devidamente quitada. Com o atraso atípico e injustificável na liberação dos recursos, o governo baiano acionou o banco na Justiça...

TCM rejeita contas de oito prefeituras por ofensas à LRF, entre elas, Curaçá no Norte da Bahia

Na sessão desta quinta-feira (23/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de mais oito prefeituras – Angical, Anguera, Boa Vista do Tupim, Curaçá, Gongogi, Inhambupe, Saubara e Teolândia -, todas relativas ao exercício de 2016, em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao gestor assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.

Pelas irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra os gestores Leopoldo de Oliveira Neto, Mauro Selmo Vieira, João Durval Trabuco, Carlos Luiz Leite, Altamirando de Jesus Santos, Benoni Eduard Leys, Joelson Silva das Virgens e Lazaro Andrade de Oliveira, para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas...