Em razão das dificuldades técnicas e operacionais que os contribuintes vêm enfrentando para se adequarem à utilização do novo Sistema de Arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou o prazo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O decreto nº 352/2023 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15). Desta forma, o prazo da parcela do ISSQN com vencimento em 10/03, prevista no decreto 049/2023, foi prorrogado para o dia 20 de março de 2023.
O secretário de Fazenda, Gilson Dantas, destacou que esta gestão tem mantido um diálogo constante com os representantes da Sociedade Civil Organizada, com o objetivo de implementar medidas de parcerias que minimizem os impactos econômicos para os contribuintes estabelecidos no município. “Com essas medidas, espera-se que os contribuintes tenham o prazo necessário para se adaptar à nova sistemática e cumprir suas obrigações tributárias sem sofrer penalizações por descumprimento de prazos”, destacou...