Vigilância Sanitária fiscaliza estabelecimentos no distrito de Rajada 

A Prefeitura Municipal de Petrolina através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, promoveu, na quarta-feira (27), um mutirão de fiscalização em cerca de dez estabelecimentos, como farmácias, óticas, panificadoras, restaurantes e bares no distrito de Rajada, interior do município. 

Foram notificados dois estabelecimentos comerciais por pendências relacionadas à licença sanitária. Esta ação tem o objetivo de fiscalizar, regularizar e informar os estabelecimentos comerciais sobre a importância das orientações sanitárias, além de garantir um produto seguro e livre de contaminação para a população...

Autarquia Municipal de Abastecimento de Juazeiro participa de Conselho da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento

O diretor executivo da AMA, Agnaldo Meira, acompanhado do Superintendente Operacional Cristiano Gonçalves e do Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas  Voldi Alves estão participando esta semana do Encontro Nacional da ABRACEN em Brasília. O encontro reuniu representantes de todas as centrais de abastecimento do Brasil e teve como objetivo inaugurar a nova sede da ABRACEN e a escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária da ABRACEN na terça-feira (19), a Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA foi eleita ao Conselho Fiscal para o biênio 2019/2021. O diretor da AMA, Agnaldo Meira destacou a importância de Juazeiro fazer parte desse conselho. “A AMA foi eleita para ocupar uma das três cadeiras do Conselho Fiscal da entidade e ficamos orgulhosos em fazer parte de uma associação que fortalece todas as centrais de abastecimento do país. Juazeiro como 4º maior entreposto em comercialização e volume tem muito a contribuir” explicou...

No Dia do Consumidor, Prodecon fiscaliza Praça de Alimentação em shopping de Petrolina

O dia 15 de março é uma data importante no calendário, pois é comemorado o 'Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Em Petrolina, a data foi marcada por ações educativas do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) que percorreu a Praça de Alimentação do River Shopping, nesta sexta-feira (15), para orientar os consumidores acerca de seus direitos na hora da compra.

A ação contou com a parceria do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) que fiscalizou as balanças dos estabelecimentos e também da Agência Municipal de Vigilância Sanitária que verificou, entre outros itens, se os comerciantes estavam com a documentação em dia. Na oportunidade, os representantes do Prodecon fizeram a distribuição de material informativo com dicas sobre troca de produtos, venda-casada, compra de material escolar, entre outras. Segundo o diretor do órgão ligado à Prefeitura de Petrolina, Dhiego Serra, o objetivo é fazer com que os cidadãos petrolinenses tenham, cada vez mais, conhecimento sobre o papel do órgão na cidade...

CSTT terá fiscalização noturna e aos finais de semana

A partir deste sábado (16), a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) irá ampliar sua fiscalização. Anteriormente, os fiscais de Trânsito e Transporte atuavam em escala de 6h no período das 7h às 19h de segunda a sexta-feira. Com a aprovação da Lei 2.813/2019 que criou o Programa Voluntário de Jornada Extra de Serviço (PVJES) será possível ampliar a fiscalização no horário noturno e implantar aos finais de semana.

As pessoas poderão ligar para o número 153 da Guarda Municipal e solicitar Boletim de Ocorrência - em caso de acidente de trânsito sem vítima. Também poderão fazer denúncias sobre transporte irregular. “Agradecemos ao prefeito Paulo Bomfim por atender nossa demanda e ampliar a jornada de trabalho da fiscalização. Essa medida será extremamente positiva para a população, principalmente no que diz respeito ao combate do transporte irregular”, pontuou o diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado...

Inscrições para concurso de auditor fiscal começam nesta segunda-feira (11)

Têm início nesta segunda-feira (11), a partir das 10h, as inscrições para o concurso público de auditor fiscal. Promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o certame oferta 60 vagas para a função. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC), até as 14h do dia 5 de abril. A taxa de inscrição é no valor de R$ 170.

Podem se inscrever profissionais com formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados – desde que as graduações possuam reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Das 60 vagas ofertadas, 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária...

Estado da Bahia lança concurso para auditor fiscal com 60 vagas

Na noite desta terça-feira (26), durante o #PapoCorreria, o governador Rui Costa anunciou o lançamento do concurso público de auditor fiscal, com a oferta de 60 vagas. O edital de abertura de inscrições será publicado pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz) nesta quarta-feira (27). As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 11 de março e seguem até as 14h de 5 de abril, devendo ser realizadas exclusivamente no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição é no valor de R$ 170.

Podem se inscrever no certame profissionais com formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados – desde que as graduações possuam reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Das 60 vagas ofertadas, 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária...

Taxistas de Petrolina fazem protesto e cobram fiscalização de motoristas de transporte por aplicativo

Taxistas de Petrolina realizaram na manhã desta quinta-feira (21) uma manifestação para cobrar uma maior fiscalização de motoristas de transporte por aplicativo que circulam no município. O protesto teve início no Centro de Convenções e seguiu pelas ruas da zona central da cidade até a prefeitura.

A manifestação foi organizada pela Associação dos Taxistas de Petrolina (Astape). A categoria reivindica das autoridades municipais, o monitoramento mais rigoroso de motoristas que são cadastrados em aplicativos de transporte, mas que definem o valor da corrida por conta própria, ou seja, de maneira irregular...

Bancada de Oposição cumpre dever de fiscalização na Casa Plínio Amorim

A Bancada de Oposição de Petrolina cobrou da gestão municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (19), a retomada de obras de pavimentação na cidade e o tapa-buracos, já que o município encontra-se com péssimas condições de trafegabilidade em função de ruas esburacadas, algumas até intransitáveis para motoristas e motociclistas.

O vereador Gilmar dos Santos após cobrar a retomada de obras de pavimentação na cidade, usou a tribuna para listar a quantidade de obras paradas em Petrolina. O edil apresentou um requerimento solicitando as presenças do prefeito Miguel Coelho e de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Gestão Administrativa para prestação de esclarecimento sobre a descontinuidade das obras, previsão de conclusão e aditivos financeiros realizados. "É uma situação vergonhosa, uma expressão de irresponsabilidade. Nós estamos em Petrolina e a população quer saber porque o recurso está sendo mal utilizado. Nós queremos saber o porquê o dinheiro do nosso povo não está sendo utilizado para reverter em ações", reclama e cita as obras da Creche do Bairro Antônio Cassimiro, que está parada no Valor de R$ 1,8 mi e da Creche do Bairro Henrique Leite, localizado no Vila Vitória, orçado em torno de R$ 1,2 mi, também parada sem expectativa de retomada. "Obras negligenciadas e abandonadas irresponsavelmente por esse Governo, cenário de abandono e imoralidade com os recursos de nossa população".  Gilmar listou também a paralisação da obra Unidade de Apoio de Instituição de Alimentos, obra iniciada na gestão anterior; o Centro POP, também iniciada na gestão anterior, concluída e não utilizada; a obra do CAPS AD na Vila Mocó, que foi concluída há um ano, mas ainda não tem profissionais para atuação.  "Recurso público desperdiçado", acrescentou...

Após tragédia no Ninho do Urubu, CTs são fiscalizados e interditados

Após a tragédia no Ninho do Urubu, que matou dez atletas da base do Flamengo, as autoridades passaram a se preocupar com a situação dos centros de treinamento de outros clubes brasileiros. Na última sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a interdição do Ninho do Urubu, em Vargem Grande (Barra da Tijuca) na zona oeste do Rio. A interdição foi inicialmente pedida em 2017, mas não foi cumprida. Segundo o Ministério Público, o local só deve voltar a funcionar após cumprimento de exigências do Corpo de Bombeiros. O MP ameaça entrar na Justiça para interromper o uso das instalações do CT Jorge Helal, como é oficialmente chamado o Ninho do Urubu. Três dias após a tragédia, um princípio de incêndio atingiu o alojamento da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), na Universidade da Força Aérea (UNIFA), no bairro da Sulacap, também zona oeste da capital fluminense. No momento em que houve o incidente, atletas do time sub-20 do Bangu repousavam. Por terem inalado fumaça, sete jogadores e um membro da comissão técnica receberam atendimento médico. ..

Operação da ANTT apreendeu 18 veículos, 35 foram abordados, 42 autuações foram lavradas, fiscalização será intensificada

Começou na quinta-feira (14), em Petrolina e em Juazeiro, a operação ‘Carranca’, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é combater o transporte interestadual irregular de passageiros, e também outras irregularidades que podem causar risco de vida aos usuários. A ação não tem previsão de término.

No primeiro dia, a operação apreendeu 18 veículos. Outros 35 veículos foram abordados, 42 autuações foram lavradas e 150 passageiros foram impactados. As abordagens são realizadas nas duas margens da Ponte Presidente Dutra, na proximidade da Ilha do Fogo, divisa entre os estados de Pernambuco e da Bahia...

SEMAURB vai intensificar fiscalização durante o carnaval de Juazeiro

Com o objetivo de garantir a segurança de todos os envolvidos no carnaval 2019 e o Ordenamento Urbano a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informa que a fiscalização nas vias que compõem o circuito será intensificada nos dias da festividade. O titular da SEMAURB, Jadson Barros, explica que o objetivo da equipe de fiscalização será garantir o cumprimento das leis previamente estabelecidas que asseguram a realização de uma festa segura e ordenada.

“Contamos com determinações municipais para garantir o bom andamento do evento, essas normativas estão publicadas no Diário Oficial do Município (Decretos Nº 497/2016 e 113/2019). A equipe de fiscalização estará no circuito fiscalizando o cumprimento das mesmas, que são voltadas para questões como: níveis de som permitido para os trios e equipamentos de som autorizados, comercialização no circuito, a proibição de venda em alguns recipientes como o vidro, tudo voltado para a garantia do bom andamento da festa”, explica Jadson Barros...

Contratação de pessoas com deficiência bate recorde após fiscalização do Trabalho

Ações de fiscalização da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia levaram à contratação de 46,9 mil Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados em 2018, considerando o número de empregados formais (44.782) e aprendizes (2.118). Ao todo, foram 11,4 mil inspeções em todo o país. Os números, tanto de operações quanto de trabalhadores contratados após as inspeções, são recordes desde 2003, quando começou a série histórica.

Em 2017, os fiscais do Trabalho realizaram 9.727 operações, que resultaram na admissão de 37.534 trabalhadores com deficiência, computando os empregados regulares e os aprendizes. Desde 2003, foram contratadas mais de 448 mil pessoas com deficiência e reabilitados em todo o país, em decorrência de operações de fiscais do Trabalho. O recorde anterior de ações e contratações havia acontecido em 2014, quando houve 10.957 inspeções e 42.613 pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho por força da fiscalização...

Postos de combustíveis são alvo de fiscalização do Prodecon e Ipem em Petrolina

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) estão realizando fiscalizações nesta terça-feira (12) em postos de combustíveis em Petrolina, no sertão de Pernambuco. O objetivo é verificar se existe adulteração nas bombas dos postos e ainda identificar qualquer elevação no preço da compra do combustível para a venda.

De acordo com a gerente regional do Ipem, Susan Turuda, é realizada uma fiscalização visual nas bombas e também um teste de volumetria. "A gente coloca na nossa medida de volume calibrada 20 litros de combustível, dando 20 litros no visor, agente confere para ver se realmente foi entregue ao consumidor esses 20 litros. Para ver se não está tendo nenhuma adulteração em relação a entrega da quantidade de combustível"...

Veículos de transporte alternativo são alvo de fiscalização em Caruaru

Dos 17 veículos abordados, 14 possuíam irregularidades 

Uma fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã deste sábado (09), constatou um grande número de irregularidades nos veículos de transporte alternativo de passageiros que circulam na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A ação teve como objetivo coibir infrações e evitar acidentes nesse tipo de atividade. ..

Técnicos da Adab usarão drones para fiscalização agropecuária no estado

A fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ganhou mais um reforço. Técnicos do órgão passaram por um treinamento para utilizar aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas como drones, no trabalho em campo. Na manhã desta sexta-feira (8), o grupo recebeu certificados para direção do equipamento, em solenidade com a presença do secretário da Agricultura, Lucas Teixeira Costa, no hangar do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), responsável pela capacitação. 

Com a conclusão no Curso de Operador de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (Corpas), os técnicos da Adab ganharão agilidade nas fiscalizações, tanto na área de defesa sanitária vegetal, quanto na animal. No total, seis técnicos passaram pela formação e outros três estarão na próxima turma...

As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal

*Sérgio Ciquera Rossi

O Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015, tinha escopo bem diverso daquele em que resultou a Lei Complementar nº 164, de 2018 (três anos de tramitação). Originariamente tal Projeto de Lei, a par de isentar das vedações previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, praticamente bania do ordenamento a regra do artigo 42 da mesma lei...

Após denúncias, Prodecon fiscaliza supermercado de Petrolina e alerta sobre cuidados durante as compras

Depois de registrar algumas reclamações dos petrolinenses, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou, nesta quarta-feira (30), mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores em Petrolina. Desta vez, a ação foi para identificar supostas irregularidades em um supermercado da cidade.

O objetivo foi avaliar se o estabelecimento vinha descumprindo os direitos dos consumidores relacionados a produtos sem data de validade; sem data de fabricação; preços divergentes entre gôndolas e caixa e ainda os produtos promocionais com data de validade próxima. Segundo o diretor presidente do órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, Dhiego Serra,  a principal dica é que os consumidores estejam sempre atentos a esses itens acima para não ter prejuízos...

Após fiscalização, prefeitura multa estabelecimentos por ligação clandestina de esgoto em Petrolina

Além de revitalizar a margem do Rio São Francisco, o projeto Orla Nossa da Prefeitura de Petrolina, desenvolve trabalhos para melhorar a qualidade da água do afluente. Entre as ações, estão a identificação, notificação e multa por ligações clandestinas de rede de esgoto no município. Nesta quinta-feira (24), durante uma ação, foram descobertas irregularidades, que resultaram em multas a dois empreendimentos, localizados no bairro São José, os quais despejam dejetos diretamente no canal hídrico.

As equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Diretoria de Saneamento do município, com apoio da Compesa, perceberam que os empreendimentos, situados na Avenida Monsenhor  Ângelo Sampaio, possuíam ligação direta ao canal pluvial que passa nas proximidades, mesmo o local possuindo rede de saneamento. O canal é utilizado para escoamento da água da chuva e tem ligação direta ao Rio São Francisco. Os dois locais foram multados em R$ 10 mil cada...

CSTT diz que continua intensificando a fiscalização contra o transporte clandestino em Juazeiro

Em 2018, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) realizou 52 blitzes e apreendeu 74 motocicletas por transporte irregular de passageiros. E nesse primeiro mês de 2019, a fiscalização continua intensa. Já foram realizadas cinco blitzes e oito motocicletas já foram apreendidas. E mais uma blitz ocorreu nesta terça-feira (22) quando fiscais de trânsito e transporte percorreram diversos bairros da cidade.

A intensa fiscalização que vem sendo realizada tem agradado a muitos mototáxis legalizados. É o caso de Gerson da Silva Leite, cadastrado há sete anos. “Essa fiscalização é muito importante para nós, os legalizados, e principalmente para a população. A gente espera que continue ocorrendo semanalmente”...

Operação Volta às Aulas 2019: Procon-BA fiscaliza escolas particulares

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), iniciou, nesta semana, a fiscalização junto às instituições particulares de ensino, com o objetivo de apurar a legalidade dos reajustes aplicados e os materiais escolares solicitados. No ato fiscalizatório, os agentes do órgão verificam a disponibilização da planilha de custo ao consumidor, o seu conteúdo e as respectivas justificativas para o aumento da mensalidade, se houver.

O Procon-BA realiza ainda a vistoria das listas de materiais escolares exigidos e o plano de execução didático pedagógico, que deverá, obrigatoriamente, acompanhar a lista de material escolar. No final de 2018, o órgão se reuniu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Sindicato das Escolas Particulares para realizar uma capacitação aos empresários do ramo...