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06 de Julho de 2024

Foram encontrados 43 registros para a palavra: tribunal de contas

TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. O prazo, que já tinha sidoprorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público...

Justiça suspende parecer do TCE que desaprovou contas de Joseph Bandeira

O Juiz de Direito José Goes Silva Filho da Comarca de Juazeiro assinou nesta terça-feira (23) um mandado que suspende o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que desaprovava as contas do candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, por ato administrativo.

Confira a seguir um trecho da liminar: “Ante o exposto, concedo a tutela vindicada para SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO DO TCE Nº 055/2011, que DESAPROVOU a prestação de contas do autor referente ao processo administrativo nº TCE 000703/2006, com a retirada do nome do Autor da lista dos inelegíveis até ulterior decisão deste Juízo, devendo o ESTADO DA BAHIA, através do seu órgão TCE, adotar as providencias necessárias ao cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-se o seu valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se e Cite-se o Requerido. Antes intime-se o Autor para recolher as custas relativas a citação do Acionado”...

Parceria entre Facape e Tribunal de Contas pode trazer para Petrolina pós-graduação em gestão pública

Estudantes e profissionais do Vale do São Francisco poderão ter mais uma possibilidade para especialização. A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e a Escola de Contas Públicas – do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) – estão analisando uma parceria para a oferta de pós-graduação na área de gestão pública. Esta semana, o presidente da Facape, Rinaldo Remígio, recebeu representantes do tribunal para discutir a viabilidade do convênio.

Participaram do encontro, o gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação da Escola de Contas, Dácio Rossiter Filho; o coordenador executivo de Pós-graduação, Henrique Lima; e o secretário do inspetor regional do TCE, André Zaidan, além do diretor acadêmico da Facape, Antonio Habib. Segundo o professor Remígio, este é o segundo contato entre as duas instituições...

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