O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou o Projeto de Lei 23.109/2019, que consiste na reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros, que operam no Estado da Bahia. Dessa forma, as empresas de transporte ficam obrigadas a reservar, nos horários considerados de pico, espaço e/ou vagão exclusivo, com entrada e saída facilitadas e assentos exclusivos, destinada para as mulheres, visando coibir as práticas de delitos de importunação sexual, assédio sexual e estupro, sem prejuízo das demais medidas de segurança.
Segundo o texto da matéria, as empresas de transporte público sobre trilhos, destinarão vagões exclusivos para o transporte de mulheres, em número suficiente para atender a necessidade da demanda e as empresas de transporte coletivo urbano, deverão reservar espaço segregado a passageiras, preferencialmente na parte traseira ou parte dianteira do veículo, com acesso e saída facilitados e exclusivos, estipulando a quantidade de assentos ou área do espaço reservados de acordo com a demanda nos horários de pico e observando fluxo do itinerário de cada linha nesses horários...