Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) garante transparência na realização de obras no estado da Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia tornando obrigatória a colocação de placa em obras do governo do estado que exponham motivação de paralização de obras em períodos acima de 90 dias.

"Apresentei o Projeto de Lei 22.518, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, com a finalidade de tornar obrigatória a colocação de placa contendo a exposição dos motivos de interrupção das obras do Governo Estadual paralisadas há mais de 90 dias. O objetivo é garantir que os baianos conheçam os motivos pelo qual uma obra pública foi paralisada. Reforça a obrigação do Governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constituição Federal", explicou...

Vereador Dr. Salvador lamenta manutenção de veto a projeto que dava transparência à distribuição de medicamentos na rede pública

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), lamentou nesta quarta-feira (13) a manutenção, na Câmara Municipal, do veto da Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), a um projeto de grande alcance social, de sua autoria, que versava sobre a obrigatoriedade do município divulgar a relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública do município.

Com seis votos contrários, o veto do executivo foi mantido, contrariando decisão anterior do legislativo que aprovara o projeto por unanimidade: “Lamentavelmente nosso projeto de lei, que tratava sobre a divulgação das medicações disponíveis e indisponíveis para a população foi barrado. Lamentavelmente, sem unanimidade desta vez, o veto foi mantido e é a população quem sai perdendo, já que muita gente, que precisa muito dessa informação foi tolhida do direito de tê-la”, disse...

Rui Costa pede transparência na investigação após morte de PM baiano em Petrolina, Pernambuco

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), pediu, durante a coletiva de imprensa em Marechal Rondon, em Salvador, que haja transparência na investigação da morte do policial baiano que foi morto por engano, por disparos de tiros na cidade de Petrolina, em Pernambuco, nesta segunda-feira (13). 

“Eu não gosto de falar de operação conjunta porque significa que cada estado tem que abrir mão da sua autonomia que é legal e condicional. Eu acho que tem que ser é pedir aos Ministérios públicos e as corregedorias que apurem pela transparência das informações”, comentou o governador durante a entrega da obra da encosta, nesta terça-feira (14)...

Instituto de Previdência de Juazeiro ressalta transparência e nega irregularidades na atual gestão

Prezando pela transparência em tudo que se refere à atual gestão, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) esclarece que seu diretor executivo, Marcus Onildo, atende aos requisitos exigidos pelas normativas da Secretaria da Previdência estabelecidos pela Portaria 9.907 de 2020.

Vale destacar que o gestor possui: nível superior, certificação em Gestão de Regime Próprio de Previdência Social emitida pela APIMEC, além de experiência comprovada em gestão administrativa, financeira e contábil, tendo laborado em tais funções em instituições relevantes, como o Exército Brasileiro e o Banco do Nordeste. O diretor também apresenta certificados em cursos como, gestão de investimentos financeiros e Previdência Complementar Aberta: PGBL e VGBL...

Prefeitura de Juazeiro reafirma transparência e lisura no processo seletivo da Educação

Na manhã desta quarta-feira (19) a Rede GN postou nota do professor Messias Aparecido questionando a convocação do Processo Seletivo da Seduc em Juazeiro (Veja aqui). Em resposta, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:

Prefeitura de Juazeiro reafirma transparência e lisura no processo seletivo da Educação

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro ressalta que o Processo Seletivo Simplificado para Agente de Portaria e Professor seguiu todas as etapas estabelecidas pelo Edital 02/2021, respeitando a lisura de cada processo, de acordo com o item 6 do Edital. Todas as etapas e suas repercussões foram amplamente divulgadas no Diário Oficial do Município (DOEM), site da Prefeitura de Juazeiro e imprensa local.

É importante salientar, de acordo com o item 6.7 do Edital 02/2021, que “é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, os quais serão divulgados no endereço eletrônico https://www6.juazeiro.ba.gov.br/ e no Diário Oficial do Município”. ..

Professora Socorro Bandeira questiona lisura e competência da Secretária em Processo Seletivo da Seduc. Prefeitura de Juazeiro reafirma transparência no processo

A professora Socorro Bandeira encaminhou ao Blog e ao programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) nesta segunda-feira, dia 12, correspondência em que questiona a lisura do Processo Seletivo realizado pela Secretaria Municipal da Educação.

“Diante de certos atos inaceitáveis adotados pela equipe responsável pela seleção do pleito, afirmo-lhes que ali, como diz o próprio povo ‘aconteceu de um tudo, menos lisura e equidade”...

Transparência: prefeitura de Petrolina publica alteração no plano de vacinação contra à Covid-19 e define critérios de prioridade

Prezando pela transparência em todo o processo de imunização contra o novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina publicou, nesta quinta-feira (4), a primeira alteração no plano municipal de vacinação contra à Covid-19’.  

O documento foi publicado na íntegra e tem o objetivo de identificar o planejamento de todas as fases do processo, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde...

Transparência: Petrolina tornará pública lista de pessoas vacinadas contra covid-19

Com o objetivo de dar credibilidade e transparência a todo o processo de vacinação contra a covid-19 em Petrolina, o prefeito Miguel Coelho decidiu tornar pública a lista de pessoas que receberam as doses do imunizante.

A relação com os nomes será publicada no site da prefeitura (www.petrolina.pe.gov.br) a partir desta semana para comprovar que o público já vacinado integra os grupos prioritários. ..

Portal da Transparência fica fora do ar após polêmica com leite condensado

O Portal da Transparência do governo federal saiu do ar na noite desta terça-feira (26/1). O problema ocorre um dia após a divulgação de dados que mostram que, no último ano, todos os órgãos do Executivo federal pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos.

Dentro desses gastos está incluso um dos assuntos mais comentados no Twitter durante esta terça: o gasto de mais de R$ 15 milhões em leite condensado...

Secretário de Saúde apresenta relatório da vacinação contra Covid em Juazeiro ao Ministério Público Federal

Nesta terça-feira (26), em reunião virtual com a procuradora da República Ticiana Nogueira, o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou relatório da campanha de vacinação contra a Covid-19 no município.

A solicitação do encontro foi do Ministério Público Federal (MPF), que monitora o controle de vacinas e a execução do Plano Municipal de Imunização...

Atendimento humanizado e transparência são metas da nova gestão do Instituto de Previdência de Juazeiro

Atendimento humanizado e transparência são metas da nova gestão do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). O novo diretor-executivo do órgão, Marcus Onildo Muniz Ferreira, reforça que a ideia é facilitar o acesso dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas aos serviços, bem como garantir o acesso às informações referentes a aplicação dos recursos descontados a título de contribuição na folha de pagamento.

“Antes, como servidor efetivo do município, eu não sabia o quanto de recurso entrava no IPJ, onde que era aplicado nosso dinheiro. Então, eu venho com o intuito de tornar isso mais transparente para que o servidor possa acessar as informações, possa solicitar e pegar o espelho do contracheque, a declaração de rendimentos para fins de imposto de renda, para que ele possa se sentir mais próximo do IPJ”, esclareceu Marcus Onildo...

Novo sistema do Detran-BA dá mais transparência aos serviços prestados pelas clínicas de trânsito

Os exames médico e psicotécnico relacionados à carteira de habilitação (CNH), que são oferecidos pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), ganharam mais transparência e segurança.

A Coordenação de Tecnologia da Informação do órgão desenvolveu durante a pandemia um novo sistema eletrônico, que já está em operação, para o processamento e validação dos dados das pessoas que passam pelos exames, agora sob o controle direto do Detran-BA...

Paulo Bomfim escolhe nomes para a transição e garante total transparência nas informações, informa assessoria da prefeitura

O prefeito Paulo Bomfim escolheu os quadros da atual gestão que irão compor a comissão de transição, seguindo as orientações da resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas da Bahia. São eles: Vilmar Ferreira (Secretário de Finanças), Georgeano Santos (Secretário de Administração), Roberval José Mendes e Silva (Controlador Interno), Zalitea Mendes (responsável pelo setor contábil), além de Eduardo Fernandes (Procurador-Geral do Município) e Hemerson Guimarães (Secretário de Desenvolvimento urbano).

Estas pessoas serão designadas em ato oficial assim que a prefeita eleita, Suzana Ramos, oficializar os nomes da sua equipe para composição da comissão. “Orientei a todos os escolhidos para atuarem com o máximo de transparência, oferecendo todas as informações e documentos necessários, garantindo assim que o processo de transição aconteça de forma eficiente, de maneira que a população não tenha serviços descontinuados em razão de qualquer dificuldade burocrática”, esclareceu o prefeito Paulo Bomfim...

Projeto garante transparência no uso de royalties do petróleo

O Senado deve analisar projeto de lei complementar que tem como objetivo aumentar a transparência fiscal do uso dos recursos (royalties) provenientes da exploração do petróleo e gás natural no Brasil. Autor do PLP 243/2020, o senador José Serra (PSDB-SP) diz na justificativa da proposição que este será “o primeiro e único dispositivo da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) que exigirá a transparência das despesas do orçamento tendo por base a arrecadação de uma específica receita pública”.

Serra afirma ainda que os riscos fiscais associados ao uso desses recursos são “imensos”, especialmente quando envolvem despesas correntes obrigatórias de longa duração, como folha de pessoal ou pagamento de aposentadorias do setor público. Segundo o senador, a transparência é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos, principalmente os relacionados ao petróleo que “é nosso, mas não é eterno”...

MPPE recomenda aos gestores de Santa Maria da Boa Vista transparência nas informações sobre o uso da Lei Aldir Blanc

Para o devido controle social e transparência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e à secretária-executiva de Cultura, Jeifa Jericó, que promovam a ampla divulgação das informações sobre ao valor do repasse federal, por força da Lei Aldir Blanc, bem como sobre quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada um.

Conforme a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, para o socorro dos profissionais da cultura e da arte, adveio a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública...

Juazeiro recebeu R$13,1 milhões para o combate a Covid-19, diz Portal da Transparência

A Bahia recebeu R$ 1,2 bilhão em recursos do governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A verba emergencial foi enviada tanto para o estado quanto municípios, e até agora R$ 21,2 bilhões foram executados em todo o país.

Entre as cidades baianas do interior, Itabuna, no sul do estado, foi a que recebeu mais recursos. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo Federal...

TCM alerta sobre falta de transparência com gastos no combate à covid-19

Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19.

Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença...

“TCE-PE alerta Petrolina pela falta de transparência que cobramos há meses”, diz Paulo Valgueiro referindo-se aos pedidos de informação à Prefeitura

O Alerta de Responsabilização emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na última terça-feira (07), sobre irregularidades e erros nas informações disponibilizadas no site e portal de transparência da prefeitura sobre os gastos públicos durante a pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um reforço às cobranças que o vereador Paulo Valgueiro faz há meses.

Desde o início da pandemia, o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a transparência nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem sucesso. Com as sessões suspensas, Valgueiro pediu informações diretamente ao executivo municipal, mas a solicitação nunca foi atendida pela administração municipal. Após a volta das sessões virtuais, fez requerimento de informações, mas os vereadores da base aliada blindam o prefeito Miguel Coelho e negam o direito às informações aos vereadores e à população de Petrolina. ..

Curaçá é exemplo de transparência na gestão dos recursos de combate ao Covid-19, diz TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, divulgou nesta quinta-feira (9) o resultado de levantamento sobre gastos realizados pelos municípios com o combate à pandemia do coronavírus. 

Curaçá, na região Norte do estado, está na lista dos pouquíssimos municípios baianos que cumpriram rigorosamente os requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”, conforme declaração do presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho...

Prefeitura de Juazeiro apresenta dados no combate à COVID-19 em Portal da Transferência

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Saúde, informa que foi disponibilizado um hiperlink específico através do site oficial para transparência das ações e investimentos que estão sendo realizados no município para combater a COVID 19.

No portal é possível ter acesso aos boletins diários com os dados da doença na cidade, atuação do município para combater a proliferação do vírus, bem como todos os detalhamentos de receita, licitação, despesas, compras e legislação...