LIMINAR SUSPENDE PAGAMENTOS A EMPRESA EM EUCLIDES DA CUNHA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (08/09), realizada por meio eletrônico, medida cautelar concedida contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinho Damasceno e Santos, e que determinou a suspensão dos pagamentos à empresa "Atlântico Locação de Equipamentos e Pavimentação", referentes a contratos estimados no total de R$3.568.009,15.

A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. Os pagamentos ficarão suspensos até a decisão final que analisará o mérito do processo...

Pagamentos por links cresce na quarentena e diminuem circulação de cédulas

Com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social, computadores e aparelhos celulares tornaram-se ferramentas fundamentais para que as pessoas possam trabalhar, estudar, interagir e, claro, pagar contas. São tempos difíceis, em que o contato físico foi colocado de lado, como forma de se evitar a disseminação da Covid-19.

E no momento em que se recomenda ficar em casa por causa da pandemia, uma alternativa dos consumidores foi pagar boletos virtualmente e através de links. O manuseio de dinheiro, de cédulas ou moedas, ficou para trás.

Para se ter um ideia, a Cielo, empresa brasileira de serviços financeiros, registrou um aumento de 260% nessa forma de pagamento. “Lançamos essa solução em 2017, mas não era tão utilizada quanto quanto agora”, avalia Carlos Fernando de Souza, head de e-commerce da empresa...

Caixa faz pagamentos do auxílio emergencial nesta sexta-feira (31); Confira quem tem direito

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga, nesta sexta-feira (31), a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do quinto, quarto, terceiro, segundo, primeiro lote e inscritos no CadÚnico, nascidos em abril.

A 4ª parcela do auxílio emergencial aos inscritos que já são beneficiários do Bolsa Família, cujo número do NIS termina em 0, também será paga nesta quarta (veja calendário abaixo), desta forma, todos os beneficiários do Bolsa Família já terão recebido o dinheiro...

Prefeitura de Juazeiro informa sobre novo calendário de pagamentos da 2ª parcela do Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que foi divulgado novo calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial.

Publicado no Diário Oficial da União pelo Governo Federal, o cronograma começará a partir da segunda-feira (18), de acordo com o mês de aniversário do beneficiário ou último dígito do NIS, e valerá apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. Mudanças em relação ao depósito em contas já existentes e restrições ao uso da poupança digital Caixa também foram adotadas...

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois...

SAAE informa população sobre pagamentos de contas em atraso

Diante da crise do novo coronavirus, a direção do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE, adotou algumas medidas tanto de prevenção como de proteção aos seus usuários, garantindo o acesso à água para toda a população.

Para que os serviços de abastecimento, manutenção das redes coletoras de esgoto, coleta de lixo, retirada de vazamento, remoção de entulhos, bem como a compra de insumos, necessários ao tratamento da água sejam mantidos, o SAAE precisa honrar com os compromissos...

Delatores da OAS revelam pagamentos a Cabral, Aécio, Serra e mais 18

Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014. O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na "Controladoria de Projetos Estruturados", o departamento clandestino da empreiteira. Os depoimentos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e o conteúdo era mantido em segredo, mas foi divulgado pelo "O Globo" nesta quarta-feira (27).

De acordo com a publicação, entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados pela reportagem, eles negaram as acusações ou não quiseram comentar. O esquema de propinas pagas pela OAS envolvia ainda o superfaturamento de obras, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior...

TCU PROÍBE USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA RATEIOS OU PAGAMENTOS ENTRE OUTRAS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as verbas oriundas de decisões judiciais,  os precatórios, relacionadas ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser utilizadas apenas em ações de manutenção e desenvolvimento e Ensino. O TCU determinou que os precatórios não podem ser usados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou de outras denominações de mesma natureza aos profissionais da Educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da Educação nos municípios beneficiados. ..

Jaguarari: Prefeito volta à gestão e suspende atendimento público e pagamentos contraídos pela gestão anterior

Após retornar ao comando do Executivo Municipal na tarde desta segunda-feira (05) o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha iniciou suas atividades à frente do município tomando decisões importantes visando o bom andamento da administração publica. Para isso foram publicados três importantes decretos:

Decreto Nº 03/2018 – Suspende temporariamente o atendimento ao publico em algumas repartições publicas no município. Essa medida estabelece que no período de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação do decreto, alguns setores funcionarão apenas com expediente interno...

Exército envia nota e esclarece denuncias de falta de pagamentos dos pipeiros em Curaçá, Bahia

Este Blog publicou denúncia dos pipeiros que prestam serviço em Curaçá, Bahia que o pagamento estava atrasado e por isto havia uma paralisação dos motoristas.

O Comando do Exército enviou esclarecimentos. Confiram:..

Alan Sanches conclama para que Coelba solucione problema de postos de pagamentos

O deputado estadual, Alan Sanches, líder do bloco DEM \ PRB na Assembleia Legislativa da Bahia, conclama para que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) solucione o problema de postos de pagamento no estado, de forma que os baianos não sejam ainda mais penalizados na hora de pagar as contas. Segundo ele, a companhia precisa  estabelecer critérios de funcionalidade para suprir a demanda dos consumidores que já pagam um preço tão alto pelo serviço ou restabelece o convênio com a Caixa Econômica Federal. 

"Pois, diante de todo caos instalado não adianta culpar a Caixa Econômica pelo  reajuste  da tarifa ,  afinal apenas  890 casas lotéricas faziam o serviço e, conforme a própria gerência de atendimento do órgão existem cerca de 4 mil pontos do Coelba Serviço, fora Correios e bancos. Porém, que não funcionam. Ao contrário, é preciso que companhia explique o por que das filas  quilométricas, por que os sistemas estão constantemente fora do ar, por que em alguns bairros da capital e alguns municípios não existem postos e por que nos  Correios o pagamento da conta de energia só pode ser feito via cartão de correntistas do Banco do Brasil, o que torna o atendimento ineficiente, enquanto nas lotéricas tudo era mais fácil. Então ou senta para resolver ou restabelece o convênio com a Caixa", destacou, complementando que atualmente até mesmo idosos passam mais de duas horas na fila, "que absurdamente não existe prioridade"...

PF recupera tabela que sugere pagamentos a Temer no caso dos portos

Um relatório preliminar da Polícia Federal anexado ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer e outros membros do governo por supostas irregularidades na edição de um decreto para o setor de portos reproduz uma tabela datada de 1998 que sugere pagamentos de empresas do Porto de Santos (SP) ao presidente e aliados. 
 
A tabela é conhecida das autoridades desde os anos 90, quando foi apresentada pela ex-mulher de um ex-presidente da Codesp, órgão que administra o porto. Ela é parte de outro inquérito, que tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi arquivado em 2011, na parte relativa ao presidente, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. O arquivamento ocorreu depois que Temer (MDB-SP) se tornou vice-presidente de Dilma Rousseff (PT-RS) e o conteúdo da tabela foi divulgado pela Folha de S.Paulo.

A novidade é que a PF agora considera a tabela um elemento relevante para as investigações porque nela há possíveis referências a "quase todos os atores" da investigação aberta no ano passado em decorrência da delação da JBS...

Igeprev divulga calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) já definiu o calendário de pagamentos dos servidores aposentados e pensionistas para 2018. No calendário estão incluídos também as parcelas do 13º salário que serão pagas nos meses de junho e dezembro, respectivamente.

Confira abaixo o calendário de pagamento 2018:..

Emendas de deputados e senadores incluem mais de R$ 5 milhões em pagamentos de shows com sertanejos e bandas eletrônicas

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las –, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram o presidente Michel Temer, concentraram os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho...

Boletos de menos de R$ 2 mil só poderão ser pagos em qualquer banco a partir de 2018

A permissão de pagamento de boletos vencidos com valor menor a R$ 2 mil foi adiado para 2018, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A plataforma foi implamentada de forma gradual, conforme o valor do boleto. Atualmente, o sistema não permite o pagamento atrasado, sendo necessário a pessoa ir até o banco realizar o pagamento.  

O pagamento de contas atrasadas com valor igual ou acima de R$ 2 mil já estava liberado e, de acordo com a Febraban, isso representa 3,7% dos boletos emitidos no país. Até julho, só podiam ser pagos boletos atrasados acima de R$ 50 mil. Pelo cronograma divulgado anteriormente, a partir desta segunda-feira, 9, a regra passaria a valer para os boletos de R$ 500 ou mais. Em novembro seria a vez dos boletos a partir de R$ 200 e, a partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passariam a ser aceitos em qualquer banco. ..

Proprietários de Carros tiram dúvidas sobre prazo de pagamento do IPVA

Os proprietários de veículos com placas de final 0 tem até esta quarta-feira (27) para pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto (na quitação em cota única). Neste prazo, ainda há a opção de pagamento em três parcelas, sem desconto. Para os que optarem por pagar em cota única sem desconto, o prazo é maior: 27 de novembro. 

Em setembro também encerra também o prazo para pagamento da terceira parcela para os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8, cujo vencimento é, respectivamente nesta quinta (28) e sexta (29). Nestes dias também acaba o prazo para pagar a cota única sem desconto para placas do mesmo final. Na quinta, vence ainda a segunda cota para os veículos de final 9. O calendário anual pode ser consultado no site da Sefaz (clique aqui), clicando em “Inspetoria Eletrônica” e, em seguida, em “IPVA”. Dúvidas podem ser sanadas pelo call center da secretaria, no número 0800 071 0071...

PETROLINA: Prefeitura prorroga o prazo para pagamentos com desconto de multas e juros de tributos

Devido à grande procura da população, a Prefeitura Municipal de Petrolina decidiu prorrogar até o dia 30 de junho a concessão de anistia sobre juros e multas para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016. A anistia prevê desconto sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 40%...

Medida cautelar do TCE/BA susta pagamentos de R$ 5, 3 milhões em contratos da Sudic

Por decisão unânime dos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (11.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concedeu medida cautelar determinando a sustação do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no valor total de R$ 5.337.405,11. O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, fixou o prazo de oito dias para que os gestores do órgão possam apresentar os esclarecimentos em relação às divergências e irregularidades encontradas pela equipe da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) durante auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas.

O conselheiro Marcus Presídio fez questão de esclarecer que a medida aprovada pelo TCE não pede a anulação ou suspensão dos contratos, mas sim a sustação de parcelas, atendendo a solicitação dos auditores da 7ª CCE, ante o risco de os pagamentos serem efetuados, o que poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos. No seu voto, o relator observou ainda que os gestores foram notificados, por mais de uma vez, para que apresentassem esclarecimentos quanto as irregularidades apontadas, mas como não se manifestaram, a concessão da medida cautelar tornou-se obrigatória...

PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES ATRASA PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes mais uma vez atrasa pagamento de servidores. O pessoal de apoio à Educação (merendeiras, vigilantes, zeladoras, auxiliares de serviços gerais), que recebe seus proventos através dos recursos FUNDEB 40%, ainda está sem receber seu salário referente ao mês de julho. Esses servidores concursados e muitos filiados ao Sindicato dos Profissionais da Educação (APLB) têm procurado o Órgão representativo para relatar sobre o atraso.

Com isso, a Coordenação da APLB procurou a Secretária de Educação do município, a qual informalmente disse que a previsão de pagar o pessoal seria dia 30 de agosto...

CODEVASF CONTINUA ATRASANDO PAGAMENTOS E PODE INVIABILIZAR PROJETOS IRRIGADOS DO SISTEMA ITAPARICA

Os atrasos frequentes por parte da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), no que diz respeito aos pagamentos relacionados aos contratos de prestação de serviços, de acordo com informações colhidas pelo Blog, já perduram por quase 02 (dois) anos, prejudicando empresas terceirizadas e por consequência o funcionamento adequado dos Perímetros Irrigados do Sistema Itaparica.

De acordo com as informações esses atrasos frequentes estariam inviabilizando as empresas terceirizadas, responsáveis pela captação e distribuição de água, comprometendo o funcionamento do sistema. A situação é tão caótica que o fornecimento de energia já chegou a sofrer cortes em função da falta de pagamento...