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Irregularidades detectadas na Escola Municipal Paulo VI, localizada em Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município na última sexta-feira, dia 3.
Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza informa que a unidade de ensino “tem condições insatisfatórias de funcionamento com relação às obrigações sanitárias, de saúde pública e de segurança coletiva”...
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O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.
No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024...
O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.
No acordo, segundo o MP-BA, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024...
O Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), com 53 munícipios na área de sua responsabilidade, comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, em cumprimento às diretrizes estratégicas do Coronel PM Coutinho, Comandante-Geral, após análise dos Índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no primeiro trimestre de 2022, em comparativo ao mesmo período de 2021, observou a redução de 5%, na cidade de Juazeiro – BA, município que sedia quatro (04) Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), sendo elas: 73ª, 74ª, 75ª e 76ª; bem como uma (01) Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-N).
Neste sentido, o Comando de Policiamento da Região Norte reafirma o compromisso com as metas do PROGRAMA DE GOVERNO PACTO PELA VIDA e agradece o esforço de todos os servidores, em especial, ao trabalho integrado em parceira com Dra. Lígia Nunes, Coordenadora Regional da Polícia Civil da 17ª COORPIN, Dra. Daniela do Valle, Coordenadora do DPT/Juazeiro, e Major BM Soares Neto, Comandante do 9° GBM, cujo esforços somados resultaram na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na cidade de Juazeiro (redução de 5%, no primeiro trimestre de 2022)...
O Município de Juazeiro foi acionado pelo Ministério Público estadual para que seja obrigado a implantar uma série de medidas que garantam aos alunos e professores da Escola Herbert Mouze Rodrigues adequadas e seguras condições de ensino
Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, o MP aponta diversas irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, que verificaram que a unidade escolar “possui condições insatisfatórias de funcionamento, com relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva, em flagrante descumprimento aos preceitos legais”...
Várias entidades do Distrito de Pinhões encaminharam cópia de Carta Aberta à redação da Rede GN revelando que as diversas comunidades estão sem acesso aos serviços básicos de saúde. Confira:
CARTA ABERTA: Sem acesso a serviços básicos de saúde, comunidades do distrito de Pinhões pedem atenção do município de Juazeiro - BA...
A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o município de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia para prestar consulta ambulatorial na cidade, no prazo de 30 dias. A justificativa é que a falta do profissional "limita o acesso à assistência médica pelo SUS" e ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer.
“A falta de proctologistas na rede municipal acaba aumentando o tempo em que normalmente se conseguiria um diagnóstico, consequentemente limita o acesso à assistência médica pelo SUS”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município. Ela complementou que isso ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer, já que 80% dos pacientes com suspeita de câncer no Município de Juazeiro são acometidos de tumores benignos e malignos no intestino grosso, no intestino delgado e no reto...
O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a estruturar sua política de saúde mental. A decisão, do último dia 22, atende um pedido formulado pelo Ministério Público estadual e determina que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, habilite os serviços da Rede de Atuação Psicossocial (Raps), através do Sistema de Apoio de Implementação de Políticas Sociais (Saips).
A ação da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza levou a Justiça a determinar ainda que o município solicite ao Ministério da Saúde o incentivo financeiro previsto legalmente para a adequação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental (SRT), que deverão entrar em regular funcionamento dentro de no máximo três meses, após o recebimento do recurso...
O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, deflagrou no dia 18/08, a Operação Moto Legal, em Juazeiro-BA, através do Grupamento de Motociclistas, pertencente a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) / Norte (RONDESP).
A operação teve a finalidade de coibir as práticas delituosas e infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
Na manhã desta segunda-feira, 21 de junho, os Vereadores, Salvador Carvalho e Mitu estiveram vistoriando uma denúncia sobre a falta de coleta de lixo hospitalar nas Unidades Básicas de Saúde do município de Juazeiro.
Na visita, os parlamentares constaram que não existe coleta desde janeiro e não tem nenhuma empresa contratada por meio de licitação para fazer o trabalho, com isso, o acúmulo de lixo é enorne e pior misturado com lixo comum...
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas, recomendou na segunda (7) que o Município de Juazeiro anule todas as contratações que não tenham se submetido a processo seletivo simplificado, no prazo de 120 dias. Além disso, o Município deve anular todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal - previsão em lei; prazo predeterminado; necessidade de caráter temporário; presença de interesse público excepcional; e necessidade indispensável a ser satisfeita, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado.
‘A regra para a investidura em cargo ou emprego público é a prévia seleção por concurso de provas ou provas e títulos, sendo admitidas apenas excepcionalmente as demais formas de provimento, sob pena de se ferir os princípios norteadores da Administração Pública’, destacou a promotora de Justiça Daniela Baqueiro. ..
Em Juazeiro, nesta segunda-feira, 07 de junho de 2021, o líder da oposição na Câmara Municipal de Vereadores, o Vereador, Salvador Carvalho solicitou 6 meses de Auxílio Emergencial para os artistas do município.
A Emenda do parlamentar tem por finalidade alterar e adequar o Projeto de Lei n. 3680/2021, com o fim de atender fielmente o interesse público, implementando de forma efetiva políticas públicas necessárias para os artistas...
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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, realizou no período de 28 a 31 do mês de maio, último final de semana, a Operação Intensificação Tática, no município de Juazeiro – BA, nas áreas urbanas e rurais, a fim de prevenir, principalmente, os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), ou seja, homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e roubo com resultado morte (latrocínio).
A operação coordenada pelo Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE) e executada pelas guarnições dos Pelotões de Empregos Táticos Operacionais (PETO), das Unidades Operacionais: 73ª, 74ª, 75ª e 76ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), com o apoio das guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) / Caatinga, obteve a seguinte produtividade:
1. Presos conduzidos à delegacia: 22
2. Presos em flagrante delitos: 01
3. Termos Circunstanciados Lavrados: 08
4. Armas de fogo apreendidas: 08
5. Armas de branca apreendidas: 03
6. Simulacros de armas de fogo apreendidos: 01
7. Veículos recuperados: 04
8. Veículos quatro rodas autuados: 10
9. Veículos duas rodas autuados: 11
10. Veículos quatro rodas apreendidos: 01
11. Veículos duas rodas apreendidos: 11
12. Números de ocorrências de apreensões de drogas ilícitas: 08
Várias Operações Policiais Militares continuarão ocorrendo em toda Região Norte da Bahia, por todas as Unidades Operacionais subordinadas ao CPRN, a fim de proporcionar aos cidadãos norte-baiano a tão almejada paz social.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, deflagrou a Operação Intensificação Tática, na noite da última sexta-feira (28), no município de Juazeiro – BA, nas áreas urbanas e rurais, a fim de prevenir, principalmente, os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), ou seja, homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e roubo com resultado morte (latrocínio).
A supracitada operação continuará ocorrendo até esta segunda-feira (31), sendo coordenada pelo Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE) e executada pelas guarnições dos Pelotões de Empregos Táticos Operacionais (PETO), das Unidades Operacionais: 73ª, 74ª, 75ª e 76ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), com o apoio das guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) / Caatinga...
O Comandante do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), Coronel PM Valter Araújo, nesta manhã, terça-feira (30), acompanhado do Major PM Roberto Sampaio, Comandante da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Juazeiro e da Capitã PM Bruna Gracielle, Chefe da Seção de Valorização Profissional (SVP), reuniu-se com o Secretário de Saúde do Município de Juazeiro Fernando Antônio Bezerra da Costa.
Durante a reunião, o Coronel PM Valter Araújo expressou sua preocupação com o efetivo nesta pandemia provocada pelo coronavírus (COVID – 19), visto a quantidade de policiais afastados e acometidos pelo vírus. Ficando acordado que o Secretário, Doutor Fernando Antônio, garantirá a testagem dos Policias Militares que apresentar sintomas do COVID – 19, assim que demandado, para que as medidas necessárias sejam adotadas o mais rápido possível...
Nesta terça-feira, 30 de março de 2021, o Vereador, Salvador Carvalho reivindicou com urgência da Prefeitura de Juazeiro a inclusão do Projeto de Lei Municipal que crie um Auxílio Emergencial para profissionais que atuam nas áreas de arte de rua, artes visuais, audiovisual, circo, culturas identitárias e populares; gestão cultural, dança, literatura, música, teatro, patrimônio cultural, técnicas de teatro e de eventos sociais, no município.
"Vale lembrar que este setor foi o primeiro a ser impactado economicamente pela pandemia do Coronavírus, e possivelmente, será o último a retornar às suas atividades.
Diversas pessoas que atuam nesse segmento, têm clamado por ajuda, pois vêm passando necessidade financeira, com isso, o Auxílio Emergencial vai garantir a sobrevivência destas pessoas que tanto abrilhantam o município de Juazeiro através da sua arte.
"Logo, enquanto o Poder Público, precisamos garantir todo apoio aos artistas juazeirenses, sendo nosso dever garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural", sugeriu Salvador Carvalho...
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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine melhorias no serviço de tratamento médico fora de domicílio prestado à população da cidade.
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento legal que visa garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas, além do auxílio de transporte, alimentação e hospedagem. ..
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O Município de Juazeiro firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Tac) com o Ministério Público estadual para realização de concurso público para provimento de no mínimo 250 vagas imediatas para professor da rede municipal, mais cadastro reserva.
Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, autora do Tac, o Município de Juazeiro poderá dar continuidade ao processo seletivo simplificado já iniciado, por conta da proximidade do início do ano letivo, que começará em abril, e em razão de não haver professores concursados em número suficiente para ministrar todas as disciplinas aos alunos matriculados na rede municipal. ..
O Sintraf - Sindicato dos trabalhadores na Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais do município de Juazeiro-BA que hoje também representa a classe dos carrinheiros e carregadores do Mercado do Produtor esteve em reunião nesta terça-feira (16) com Britoaldo Bessa diretor da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA e sua equipe.
Estavam junto a equipe do Sintraf quatro carrinheiros e carregadores do Mercado do Produtor da associação ACCMPJ e o comunitário Pastor Avelar...
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O Ministério Público estadual junto com o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao Município de Juazeiro para que elabore plano de vacinação local contra o coronavírus e realize o registro obrigatório da aplicação das vacinas, conforme disposto em portaria do Ministério da Saúde.
Além disso, a administração municipal deverá realizar a vacinação a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade. Até a última sexta-feira (12), o Centro de Apoio à Saúde do MP (Cesau) recebeu uma denúncia de ‘fura-fila’ em Juazeiro...
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