Município de Juazeiro se compromete a adequar escolas para atendimento a pessoas com deficiência

O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.

No acordo, segundo o MP-BA, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024.

As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes.