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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 63 registros para a palavra: judiciário

Grupo define ações para fortalecer Judiciário no combate à violência contra mulheres

Após mais um trágico feminicídio, que teve como vítima a juíza Viviane do Amaral – um “ataque covarde”, como destacou em nota o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux -, o grupo de trabalho do CNJ que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher realizou reunião extraordinária no sábado (26/12). E sistematizou propostas que serão apresentadas para aprimorar o enfrentamento a esse problema que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais.

Uma das iniciativas que já está sendo realizada pelo grupo de trabalho – que foi instituído em 20 de novembro, por meio da Portaria CNJ nº 259/2020, com a participação de magistrados e magistradas de todo o país – é identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. O objetivo é elaborar uma Nota Técnica a ser encaminhada ao Legislativo destacando as propostas e sugerindo tramitação prioritária...

CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A medida vai garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país.

A Portaria CNJ nº 242/2020 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (11/11). O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário será integrado por especialistas técnicos indicados pelos tribunais superiores, conselhos e tribunais de justiça e será coordenado por um representante do CNJ designado pela Presidência...

SAC retoma atendimento judiciário em postos do interior

O SAC retomou o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) em oito postos da rede pelo interior do Estado. O SAJ está disponível nos postos SAC Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira II, Ilhéus, Itabuna e Porto Seguro, além de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Para agendar o serviço de Registro de Queixas é preciso acessar o portal do Tribunal de Justiça (www5.tjba.jus.br) e marcar o dia e horário do atendimento em um dos oito postos SAC disponíveis no interior. Estado. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353. ..

Covid-19: Justiça decide que Petrolina não precisa do amparo do Poder Judiciário para que Caixa adote medidas sanitárias

O juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, titular da 17.ª Vara Federal (Petrolina) da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, extinguiu sem resolução do mérito ação civil pública na qual a Prefeitura de Petrolina pleiteava a condenação da Caixa a adotar as medidas sanitárias destinadas ao combate da COVID - 19, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil. 

 Segundo a autora, “várias medidas foram regulamentadas nos decretos estaduais de nº 48834, 48832 e 48881 em face da atividade bancária, mas as normas estão sendo desobedecidas". Por sua vez, a ré (Caixa) pediu que o “Juízo se digne em determinar ao Município de Petrolina que, através da sua Guarda Municipal ou com o auxílio da Polícia Militar, adote as medidas que lhe compete para fazer com que as pessoas que aguardam das filas formadas nas vias públicas próximas as agências da CAIXA observem o distanciamento mínimo entre elas, medidas estas que devem ser mantidas pela edilidade enquanto durarem as restrições de distanciamento e isolamento social exigidas pelas autoridades públicas"...

Paulo Câmara comanda reunião com secretariado, Poder Judiciário e outros órgãos de Pernambuco sobre Covid-19

O governador Paulo Câmara reuniu, neste domingo (15.03), no Palácio do Campo das Princesas, membros do Poder Judiciário e de outros órgãos de Pernambuco para apresentar as medidas que o Governo do Estado vem tomando em decorrência do enfrentamento ao coronavírus.

À tarde, o chefe do Executivo estadual reuniu novamente todo o secretariado estadual dando sequência às ações de acompanhamento diário relacionadas ao Covid-19...

Recesso do judiciário: TRE-BA suspende atendimento a partir desta sexta (20/12)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompe, a partir desta sexta-feira (20/12), o atendimento ao público em todos os cartórios eleitorais do estado, incluindo nas zonas eleitorais em fase de revisão biométrica obrigatória. Desse modo, ficam também suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante o período de recesso. O retorno das atividades normais do órgão ocorrerá em 7 de janeiro de 2020, já os prazos processuais serão retomados em 21 de janeiro de 2020. A suspensão dos serviços é prevista pela Lei n.º 5.010/66, art. 62; e a suspensão dos prazos processuais é prevista pela Lei nº 13.105/2015, art. 220.

Internet e 0800..

Medida cautelar do TCE/BA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu alertas aos Poderes Executivo e Judiciário por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal. A decisão monocrática, proferida pela relatora do Processo TCE/007705/2019, conselheira Carolina Costa, acolheu os opinativos da 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo.

O processo trata de auditoria para acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2019. Na análise da despesa com pessoal, o governo do Estado ultrapassou 95% do limite máximo para despesas com pessoal (limite prudencial) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ultrapassou 90% do limite de gastos com pessoal (limite de alerta)...

MINISTRO DO STJ PALESTRA SOBRE O “JUDICIÁRIO EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, NESTA SEGUNDA-FEIRA (19), NO TJBA

Nesta segunda-feira (19), o Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz a palestra de abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Com o tema "O Judiciário em face da Violência Doméstica", o Magistrado vai abordar questões importantes para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

A exposição acontece no auditório do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa está prevista para acontecer no período da tarde, das 14h às 17h. A iniciativa busca sensibilizar magistrados, servidores e demais membros da sociedade sobre a necessidade de tratar, com agilidade e responsabilidade, casos que envolvam a violência doméstica...

Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MP

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram "a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência". Leia a íntegra da carta: 

"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE..

Marcelo Veiga é contra fechamento de comarcas: "Bahia deve ampliar acesso ao Judiciário para povo"

O deputado estadual e vice-líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Veiga (PSB), se pronunciou na sexta-feira (31) contra o fechamento de mais comarcas no interior do estado e sugeriu que o Poder Judiciário crie mais unidades para atender ao povo pobre. Para o parlamentar, "é preciso democratizar o acesso à Justiça e não dificultá-lo". Ele aponta que as cerca de 20 comarcas de entrância inicial devem ser fechadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas que a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) se mobiliza contra a proposta. 

"Temos de apoiar a OAB, pois a ampliação de comarcas é para o Poder Judiciário chegar a todos com maior facilidade. Reduzi-las trará um prejuízo maior que o financeiro. A proposta de desativação de aproximadamente 20 comarcas de entrância inicial deve ser votada pelo TJ-BA, sendo que nos últimos anos ao menos 75 unidades já foram desativadas no estado. Atualmente, são 203 comarcas ativas. E para desativar uma comarca, é preciso realização de um estudo prévio do impacto que causará para o tribunal, mas temos de considerar o povo pobre que não tem acesso e não pode se locomover com facilidade", informa Marcelo. ..

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CARNAVAL REALIZA 184 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Durante o Plantão Judiciário de 1º Grau do Carnaval 2019, 184 presos em flagrante foram submetidos a audiências de custódia. De acordo com relatório divulgado pela Coordenação do Plantão, o procedimento representa 60% das atividades realizadas entre a quinta-feira (28/02) e a quarta-feira (06/03).

Em virtude dos festejos de Carnaval, o Tribunal de Justiça da Bahia funcionou em regime de plantão das 18h de quarta-feira (27/02) até as 8h desta quinta-feira (07/03). O documento também informa que 75 processos relativos à violência doméstica foram registrados durante o Plantão Judiciário. Deste total, 67 medidas protetivas foram concedidas, o que representa um percentual de 89,33% concessões. A segunda-feira (04), o domingo (03) e a quinta-feira (28) foram os dias em que foram registrados os maiores índices de processos requeridos – 16, 14 e 12, respectivamente...

Coordenador do Comitê Anti-corrupção apoia comissão para investigar Poder Judiciário

O senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” de tribunais superiores do País. Informalmente, o projeto ganhou o apelido de “CPI Lava Toga”. O coordenador Estadual do Comitê Anti-Corrupção e Pela Ética na Política do Estado da Bahia, David Lima, visitou a redação deste Blog e declarou apoio para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigue o Poder Judiciário e possa contribuir com processos em andamento na região norte da Bahia e outros processos. "Justiça lenta a sociedade já não suporta", avalia David.

O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado e o pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”. David Lima usou vários argumentos e apontou que diversas "investigações estão paradas e com a Lava Toga, isto vai contribuir para averiguar o abuso de pedidos de vistaS ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões"...

ARTIGO – JUDICIÁRIO: UM DESGASTE DESNECESSÁRIO

Ainda não tinha sido superada a decepção da torcida brasileira pela derrota da seleção para a Bélgica, o que deu motivos a mais tristezas e desgostos, e eis que ela se depara diante de impactante perplexidade provocada pela ação insegura e revestida de fragilidade de um Magistrado, de onde, jamais, era de se esperar decisão tão claudicante quanto a adotada pelo Desembargador Plantonista do Lula, Dr. Rogério Favreto. Essa atitude, com certeza, foi muito pior do que aquele infeliz gol contra que nos eliminou da Copa!

Respeito toda a luta dos simpatizantes do líder petista em vê-lo livre da prisão, bem como até entendo a devoção beata da presidente do PT Gleisi Hoffmann pela imagem quase santificada do Lula, sobre quem se refere sempre com visível emoção na voz. Não me manifesto aqui nesta crônica sob qualquer ótica jurídica, pois não tenho formação específica para tanto, mas exercendo o direito como cidadão de estranhar tamanha infidelidade do ilustre Desembargador aos preceitos jurídicos estabelecidos no próprio Regimento Interno do Tribunal Regional Federal-4, e definidos com muita clareza no CAPÍTULO III, Seção I, cujo conhecimento pleno o nobre Desembargador tem, e aqui me permitam reproduzir:..

Governador Rui Costa emite nota pública de apoio ao ex-presidente Lula e critica o judiciário brasileiro

Em sua página pessoal no facebook o Governador da Bahia Rui Costa manifestou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode ser preso ainda nesta sexta-feira (06), no caso do triplex. Confira:

"Manifesto publicamente minha solidariedade e apoio ao presidente Lula, vítima de um atentado gravíssimo, que merece o repúdio de toda a sociedade. Um país que sonha em ser grande não pode admitir práticas fascistas, nem qualquer tipo de violência desse tipo. Repudio com veemência o ato de violência ocorrido no Paraná...

A LEI DA DELAÇÃO PREMIADA E O NOSSO JUDICIÁRIO

Dr. Carlos Augusto Cruz

Médico/Advogado..

Lava Jato também pegará o Judiciário, diz ex-ministra

"A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação." A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça.

"Muita coisa virá à tona", diz.Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. "Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia", afirma...

Targino Machado faz duras críticas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: "Os poderes na Bahia não são harmônicos"

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (08), o deputado estadual Targino Machado fez um balanço dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sempre incisivo, o parlamentar, que foi aplaudido ao fim da sua fala pelos presentes no plenário, iniciou fazendo duras críticas ao primeiro Poder. Targino citou a lentidão da Casa na aprovação de projetos importantes para a sociedade e lamentou a falta de sensibilidade dos deputados nestes casos.

"O Poder Legislativo da Bahia, representado por esta Casa, está na UTI por falta de produtividade. A culpa não é da Mesa Diretora, do seu presidente, mas é do conjunto da ópera. Não é o voto de um, dois ou três que determina. Aqui é o voto da maioria e essa maioria não tem demonstrado interesse de fazer esta Casa funcionar. Conversei com o líder do governo sobre a possibilidade de aprovação de um projeto, de minha autoria, que visa regulamentar a idade mínima e máxima de ingresso na Polícia Militar. Proponho 40 anos, mas esse projeto pode ser emendado e pode ir para 32, 33, 34 anos. Mas o problema é que esta Casa está fadigada e não quer trabalhar. Tenho outro projeto que determina que a Secretaria de Saúde do Estado é obrigada a pagar a internação na rede privada da mulher diagnosticada com gravidez de alto risco, caso não encontre vaga na rede pública de saúde. Mas falta sensibilidade a esta Casa, aos senhores representantes "do povo". A maioria aqui quem determina é o governo, que tem mais de 40 deputados na Casa, e deputados que se transformaram em deputados lagartixas, que aqui só estão para balançar a cabeça afirmativamente ao governador"...

Servidores do Judiciário da Bahia deliberam por nova paralisação no dia 29

Foto: Niassa Jamena/Sintaj

Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (22), no Fórum Regional do Imbuí em Salvador, os trabalhadores do Judiciário baiano deliberaram a realização de mais uma paralisação de 24 horas com assembleia, na próxima quinta (29). De acordo com o encaminhamento aprovado, a mobilização começará novamente no Fórum e depois os servidores sairão em carreata para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde darão continuidade ao ato. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ)...

Conjuntura do Brasil: Divisão Social; Liberdade de Imprensa; Lógica Política e Poder Judiciário!

Ouvindo Rádio, assistindo Televisão, lendo Jornal e Revista, depois da posse do presidente senhor Michel Temer, tá dando a impressão que a crise econômica já passou; a corrupção acabou; os Problemas Sociais foram resolvidos; O Sistema Política foi consertado, o Poder Judiciário está ágil, eficiente e justo!... Com essa visão não quero fazer nenhuma cobrança do “novo governo” – nem acusa-lo de culpado pela realidade socioeconômica de dificuldades circunstanciais da população – muito menos achar é composto pelos “santos” do sistema!

A realidade conjuntural brasileira do momento pede reflexão, sem esconder lógicas nem contradições!... A divisão de classe foi previsto pela filosofia Marxista, lá pelo Século XVIII, as disputas políticas e sociais estão bem definidas entre partidos distintos, e as representações do poderio econômico tem, de forma direta e indireta, se confrontado com as forças populares, independente do grau de elevação do processo democrático em curso...

75ª CIPM EM PARCERIA COM A POLICIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO PRENDE MULHER COM DROGAS EM JUAZEIRO

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – “Base Sertão” – em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário prendeu mulher com grande quantidade de drogas em sua residência, em Juazeiro, por volta das 06h, do dia 20 de abril, no bairro Alto do Alencar. A viatura 7513 se deslocou para a Rua 05 (cinco), no bairro Alto do Alencar para dar cumprimento ao mandato de busca e apreensão, expedido pelo Juiz de Direito Paulo Ney de Araújo, e chegando ao endereço citado foi encontrada a pessoa de Maria de Lourdes Araújo.

 Ao adentrar a residência foram encontradas 74 (setenta e quatro) trouxinhas de erva seca, supostamente maconha, 24 (vinte e quatro) pedras, supostamente crack e 2 (duas) sacolas de erva seca, supostamente maconha. A pessoa de Maria de Lourdes e todo o material foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. A 75ª CIPM informa que segue com a intensificação de abordagens para combater crimes e pede a compreensão da população para facilitar as atividades laborais dos Policiais Militares...

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