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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.
Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país...
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No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do cálculo da renda mensal dos beneficiários do INSS — a chamada revisão da vida toda.
O objetivo da medida é considerar todos os salários de contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício, para não prejudicar os contribuintes que tinham uma boa remuneração antes do Plano Real...
Nesta terça-feira (13) o governo federal enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mesmo texto já havia sido enviado em julho como medida provisória, mas por pressão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) o governo reenviou o texto como PL...
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que pretende atuar em quatro frentes para reduzir as fraudes e melhorar a eficiência na concessão de benefícios.
Entre elas, ajustes na legislação para permitir acesso a dados sigilosos, como a declaração do Imposto de Renda para requerentes do Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes da baixa renda; maior rapidez na realização de perícias médicas, com a aceitação de atestados de médicos do SUS; maior integração entre os bancos de dados da União, dos estados e municípios; e investimentos na segurança de rede de sistemas para evitar crimes cibernéticos...
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou ) o projeto "Previdência para todos" em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas com ações programadas para a última semana de agosto.
O programa, que vai começar pela Superintendência Regional Nordeste, vai levar serviços previdenciários aos municípios de Afogados da Ingazeira e Pesqueira, no sertão e agreste pernambucano...
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho.
De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez —hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente—, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei...
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.
O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta terça-feira, a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e anunciou que fará uma reunião para tratar do tema ainda nesta semana. Para ele, "não há explicação" para os mais de 1,7 milhão de processos aguardando análise no órgão, e será preciso contratar novos servidores ou "trocar quem não tem competência".
A cobrança ocorre uma semana após a exoneração do ex-presidente do INSS, Glauco Wanburg, em meio a dificuldades para diminuir a fila e suspeitas de uso indevido de passagens e diárias. "Tenho uma reunião nesta semana para discutir qual é o problema que está acontecendo, que as filas têm por volta de 1,9 milhão de pessoas. Não há nenhuma explicação, a não ser: 'Ah!, não posso aposentar porque não tenho dinheiro para pagar'", disse, no podcast semanal Conversa com o Presidente. O encontro será com o ministros da Previdência, Carlos Lupi, e da Fazenda, Fernando Haddad...
No início deste mês o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Daniela Baqueiro, da 8ª Promotoria de Justiça, enviou à Rede GN cópia do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com a Prefeitura de Juazeiro recomendando a exoneração de servidores que ingressaram na administração municipal antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição Federal, para serem efetivos em cargos públicos é necessário se submeter ao concurso público...
Mais de 11 mil aposentados e pensionistas estaduais foram convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) para realização da prova de vida. Na prática, o grupo é formado por 11.180 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 334 do Tribunal de Justiça e nove do Ministério Público. O prazo final para recadastramento é 31 de julho.
Para evitar bloqueios no pagamento, os beneficiários devem fazer a prova de vida sempre dentro do mês do próprio aniversário. Aqueles que estão em dia com o cronograma e têm cadastro no TRE e SENATRAN podem recorrer à Prova de Vida Digital, disponível de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR...
A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça (11), a Operação Dupla Face, contra esquemas de falsificação de documentos públicos e estelionatos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. A ação acontece na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo com as fraudes totaliza mais de R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de possíveis outras fraudes que podem estar associadas ao grupo...
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta segunda-feira (10), que a medida provisória (MP) que recriará o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser assinada ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida vai fazer com que os funcionários consigam analisar mais pedidos de benefícios, em um esforço para diminuir a fila de espera. Até o fim de junho, estavam à espera de perícia médica e análise administrativa cerca de 1,8 milhão de pedidos relacionados a benefícios como aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio assistencial para idoso e pessoa com deficiência, por exemplo...
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Protesto para esta quarta-feira (12) vai acontecer em frente ao Prédio do INSS de Juazeiro. Confira nota do Sindicato:
Em reunião que aconteceu na última sexta (07) com os Servidores Estatutários admitidos entre 06/10/1983 á 06/10/1988, na qual estão sendo penalizados com demissão do serviço público pelo Ministério Público do Estado da Bahia, conforme Lei do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ficou decidido que nesta quarta-feira (12) haverá uma movimentação em frente ao Prédio do INSS de Juazeiro-BA...
O presidente interino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Glauco Wamburg, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5). No lugar dele, assumirá interinamente o atual diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia, Alessandro Stefanutto.
A decisão ocorre após esta coluna revelar os gastos excessivos de Wamburg com passagens e diárias para viagens, uma suposta “farra das passagens”, sobretudo para o Rio de Janeiro, cidade onde tem residência fixa...
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A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, operação contra um esquema de fraude previdenciária que causou prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A Operação Quarteto Fantasma cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Criminal do Rio.
Segundo a PF, a organização criminosa investigada usava documentos falsos para receber, de forma indevida, benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria. ..
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) regulamentou a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear) para indígenas, por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida os integrantes dos povos originários poderão comprovar trabalho e acessar benefícios sociais.
De acordo com a nova regra, a Funai será responsável pela emissão do documento para indígenas que comprovarem o exercício de atividades de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato, mesmo que a atividade seja exercida fora de território indígena. As atividades que justificam a emissão do Cear, podem ser exercidas tanto de forma individual quanto em regime familiar...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar ontem (26) a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320,00).
O benefício está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1...
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) começou a aplicar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem determinado a penhora de salário e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento de dívidas.
Em abril, o Tribunal Superior decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar débitos. Antes, a penhora valia apenas para renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil atualmente)...
Para desafogar o trânsito na região do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) modificou os semáforos que cortam as avenidas Adolfo Viana, Mestre Lula e a rua Canadá.
Agora quem vier da rua Canadá, poderá seguir pela Av. Mestre Lula e Av. Adolfo Viana no sentido Orla e no sentido Lagoa de Calú. Quem vier da Av. Mestre Lula também passa a ter acesso a Av. Adolfo Viana e a rua Canadá nos dois sentidos. E quem vier da Av. Adolfo Viana em qualquer sentido, terá acesso a rua Canadá e a Avenida Mestre Lula...
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