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22 de Novembro de 2024

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Desembargador Jatahy Júnior lança livro sobre fake news e outras temáticas

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia há 10 anos, magistrado de carreira há 36 anos Jatahy Júnior lança, agora em agosto, o seu primeiro livro. "Tecendo palavras e silêncios" expressa de modo condizente um tecido de conhecimentos onde os temas são apresentados em variados artigos, que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência.

Os capítulos estão relacionados à pesquisa de mestrado do autor, na Universidade Federal da Bahia, e mais investigações no ambiente jurídico brasileiro, apresentando também um esforço no exercício de criação de um pensamento próprio e apropriado, coisa rara nestes tempos de alinhamento e atrelamentos a bandeiras...

Prefeitura de Juazeiro alerta para circulação de Fake News sobre inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) informa que ainda não iniciaram as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida.

O alerta se faz necessário após a busca de diversas pessoas para a realização da inscrição no programa na Diretoria de Habitação...

Artigo - A era dos Deepfakes: como a biometria de voz é uma ferramenta crucial na prevenção de fraudes

Em um mundo que segue em constante evolução, especialmente digital, a tecnologia tem a capacidade tanto de impressionar, quanto de preocupar. Entre as mais recentes ameaças está o uso de deepfakes, que envolve a manipulação de vídeos e áudios, por meio da inteligência artificial generativa, para criar conteúdo falso e enganar espectadores desavisados.

Apesar de divertido e capaz de aumentar as possibilidades de criação de conteúdos, essa tecnologia também tem o potencial de causar danos significativos, desde desinformação até ataques à reputação...

Inscrições para o Minha Casa Minha Vida não foram iniciadas em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs),informa que está em fase de cadastro e aprovação para novas e possíveis áreas de empreendimentos do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida. Assim, o período de cadastro ainda não foi iniciado, só após a conclusão dessa etapa serão iniciadas as inscrições das famílias que precisam de moradia no município.  

"A prefeitura é uma entidade organizadora no processo, então o município depende do Governo Federal. As regras e os normativos já existem, porém devemos seguir algumas etapas antes de abrir as inscrições. Então, por isso, até o presente momento não temos nenhum tipo de inscrição aberta para o Programa Minha Casa, Minha Vida", frisou o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo.  ..

Artigo - Deepfake e Inteligência Artificial: o que chama a atenção na propaganda que une a cantora Maria Rita e sua mãe falecida, Elis Regina

Primeiro, precisamos entender que a tecnologia vem para resolver problemas e melhorar o bem estar humano. Entendo que a Inteligência Artificial tem este fim. Mas claro que depende de como é usada e seu uso pode ser desvirtuado. Por isso, a importância de se estabelecer, primeiramente, Códigos de Conduta e Melhores Práticas para seu uso, conforme sua aplicação nos diversos setores econômicos.

Defendo a abordagem de "Soft-Law" como um mecanismo mais próximo e dinâmico da sociedade civil e da indústria até para apoiar o regulador. Pois quando queremos regular a inovação tecnológica temos grande chance de errar a mão, ou para mais (e cercear), ou para menos (e a lei não funcionar)...

MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo...

Para Lira, ação das big techs barrou votação do PL das Fake News

A mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News. A avaliação é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, justificou o presidente da Câmara, nesta segunda-feira (26), durante evento em Lisboa, Portugal...

“Ambiente de muita fofoca, mentira e fake news”, dispara Rui Costa sobre Brasília

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), falou novamente sobre o clima político de Brasília. Ao Portal Salvador FM, o petista ressaltando, nesta sexta-feira (19), que a capital federal é diferente da Bahia, onde ele foi governador por dois mandatos.

"Brasília tem um ambiente muito diferente da Bahia. A fofoca e a mentira reinam como em nenhum lugar do país. Eu sempre chamei aquilo ali de ilha da fantasia. Hoje chamo de ilha da fantasia onde o fake news prepondera”, teria dito o ministro...

TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.

As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5x2)...

Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”.

Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura "flagrante e ilícita desinformação" por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura...

Investimentos e fake news são temas de reuniões entre o IPJ e consultor financeiro

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) promoveu uma série de encontros com o objetivo de esclarecer informações sobre seus investimentos e combater a propagação de notícias falsas, as fake news. Os eventos contaram com a presença do renomado consultor financeiro, Reiter Peixoto, que atua como assessor de investimento do IPJ e dos conselheiros.

O primeiro encontro ocorreu com o comitê de investimentos, que é responsável por deliberar sobre a alocação dos recursos. Durante essa reunião, foram apresentados e estudados os resultados do último ano e elaborada uma ata anual que norteia as decisões futuras de investimento. Já o segundo encontro foi direcionado aos conselheiros, com o objetivo de sanar suas dúvidas e promover a transparência em relação às ações tomadas pelo IPJ. Nessa sessão, foram abordadas todas as medidas relacionadas aos investimentos, oferecendo esclarecimentos sobre as estratégias adotadas...

Deputados vão tirar remuneração a artistas e a jornalismo para tentar aprovar PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa fecharam um acordo para retirar do PL das Fake News os pontos que tratam da remuneração, pelas plataformas, a artistas e a empresas de jornalismo.

O objetivo é tentar assegurar maioria para a aprovação do projeto de lei 2630, que teve sua votação adiada na última terça (2) por temor de derrota, apesar de o texto contar com o apoio de Lira, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal)...

Ato no gramado do Congresso lembra vítimas de ataques em escolas

Mochilas foram posicionadas na manhã desta terça-feira (2) no gramado do Congresso Nacional, em Brasília, para homenagear vítimas de violência nas escolas. Segundo o movimento Avaaz, responsável pelo ato, 35 pessoas morreram desde 2012 em ataques registrados em colégios no país. 

Uma pesquisa encomendada pelos organizadores do ato aponta que 93,7% dos brasileiros acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes, enquanto o que o Avaaz se refere como “uma ampla maioria” dos entrevistados acha que a falta de regulação contribuiu para os recentes ataques nas escolas. ..

Sem concenso e polêmico, PL das Fake News foi retirado da pauta, nesta terça (2)

Em sessão marcada por muita discussão, contra e a favor, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news.

A decisão foi tomada após pedido do relator do Projeto de Lei, deputado Orlando Silva (PCdoB) e de manifestações de líderes de outros partidos, notadamente da base governista. Deputados do PL e de outros partidos de oposição, pressentindo que poderiam sair vitoriosos, queriam a votação imediata para derrotar de imediato a ideia de regulação das redes...

STF determina que presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimentos à Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News.

A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado
a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”...

Big techs agem para impedir aprovação do PL das Fake News

Com o estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, o PL das Fake News, pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que as plataformas Google e Meta estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, que regulamenta as redes sociais no Brasil.

Publicado em abril, o relatório informa que há evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, privilegiando conteúdos críticos ao texto...

Ministro da Justiça quer apuração sobre campanha do Google contra PL das Fake News

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.

Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”...

Secom diz que Google quer "atropelar" discussão sobre PL das Fake News

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que plataformas, como o Google, estão usando sua base de dados para “atropelar” o debate envolvendo o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que visa a regulação da internet. A secretaria classificou como “grave” a atitude da big tech de publicar artigos contra o projeto na página principal do buscador.

“É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630”, publicou o perfil da Secom no Twitter na noite de ontem (1º/5)...

Parecer preliminar do Projeto de Lei das Fake News deve ser votado amanhã (2) na Câmara


O parecer preliminar do Projeto de lei das Fake News, protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos deputados, sob muita discussão e polêmica, deve ir a votação nesta terça-feira (2) no plenário do legislativo federal.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos...

Projeto Lei das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas...

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