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22 de Novembro de 2024

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Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC dos Benefícios Sociais

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.

O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa...

PT admite impacto eleitoral da PEC dos Benefícios

A cúpula do PT já admite que a PEC dos Benefícios impactará o cenário das eleições presidenciais a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Fontes ligadas à pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam avaliar o tamanho do impacto e se ele durará até outubro, quando ocorrerá o primeiro turno do pleito...

TCU abre processo sobre pedido de investigação da PEC dos Benefícios

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios, que teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. O processo do TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

O pedido do Ministério Público foi feito, na segunda-feira (4), junto ao tribunal para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”...

Beneficiários do INSS devem ficar atentos ao novo pente-fino de benefícios por incapacidade

Já não é mais novidade a prática do pente fino pelo Governo Federal. No entanto, a partir de 2022 haverá ampliação dessa revisão aos benefícios do auxílio acidente e pensão por morte de maior invalido. A decisão foi publicada na Medida Provisória (MP) 1113, de 20 de abril, e a proposta do Governo Federal é revisar todos os benefícios concedidos após a realização de perícia médica, independente da sua data de concessão ou de sua origem, judicial ou não. 

A estimativa é que cerca de 900 mil brasileiros contemplados no auxílio acidente sejam convocados para a revisão. O impacto do pente fino nesse tipo específico de benefício trará danos incalculáveis, tendo em vista que a maioria dos beneficiários parou de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém não sabem que estão excluídos do sistema do INSS e, consequentemente, não têm mais direito a alguns benefícios, dentre eles o de auxílio doença. ..

Valorização: Prefeitura de Juazeiro atualiza Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal e concede benefícios

Buscando a contínua valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Juazeiro atualizou a Lei Municipal nº 2.607, de 31 de março de 2016, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida foi votada na Câmara de Vereadores e concede benefícios nos salários iniciais da categoria.

A atualização trata da Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) que pode ser concedida no percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira...

Servidor público federal é afastado por fraudes em benefícios do INSS na Bahia; prejuízo é de mais de R$ 3 milhões

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (22), uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social, com quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Um servidor público federal foi afastado do cargo.

Batizada de Marco Reverso, a operação identificou que o servidor público, que trabalhava nas cidades de Amargosa e Mutuípe, inseria tempos de atividades urbanas e rurais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder benefícios fraudulentos...

Entre auxílios e benefícios, parlamentares do Brasil estão entre os mais bem pagos

Manter os parlamentares brasileiros não é barato. Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e penduricalhos, entre outros gastos do Poder Legislativo, de cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional e que disputarão um desses cargos nas eleições deste ano.

A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada...

Prefeitura de Juazeiro amplia diálogo com representantes da Guarda Municipal sobre benefícios para categoria

A Prefeitura de Juazeiro iniciou, nesta terça-feira (15), um cronograma de reuniões programadas com as diversas categorias de servidores municipais. O objetivo é ouvir as demandas de maneira setorizada de cada grupo. O primeiro encontro foi com representantes dos Guardas Municipais de Juazeiro (AGPM), na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Estiveram presentes o procurador do município, Thiago Cordeiro; o subprocurador, Maurício Marçal; o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), Jonh Khoury; o diretor-presidente da Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT),  Tenório Filho; o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Gilson Santos; o Assessor Especial, Allan Jones; a gestora de políticas públicas da Segesp, Isadora Raimundo; além de representantes da AGPM e do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (Sinserp)...

Mais de 1700 aposentados e pensionistas têm benefícios cortados por pendências na prova de vida

Mil e setecentos e quarenta aposentados e pensionistas do Estado terão os seus benefícios bloqueados na folha de pagamento de março por pendência na realização da prova de vida. O número corresponde ao total de beneficiários convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para realizar o procedimento ao longo do mês de janeiro e que até esta quarta-feira (9) não haviam se recadastrado.

No total, 11.797 beneficiários deveriam se submeter à prova de vida até 31 de janeiro. Ao término do período, no entanto, apenas 7.738 deles haviam atendido ao chamado. Desde então, a Previdência ampliou por diversas vezes o prazo concedido aos beneficiários, antes de optar pela medida que gera impacto no pagamento a ser liberado já no próximo dia 30 de março...

Mais de 2,3 mil beneficiários da Previdência baiana podem ter benefícios bloqueados por não realizar prova de vida

Mais de 2.300 aposentados e pensionistas do Estado estão correndo o risco de ter os seus benefícios cortados por pendência na realização da prova de vida. O número corresponde ao total de beneficiários convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para realizar o procedimento ao longo do mês de janeiro e que, até quarta-feira (16), não tinham se recadastrado.

Ao todo, foram convocados 11.797 beneficiários no mês de janeiro. Ao término do prazo, 7.738 pessoas realizaram a prova de vida presencialmente ou por meio de videoatendimento. O Estado prorrogou o prazo para que os faltosos realizassem o procedimento. Mas, do total de 4.059 beneficiários restantes, apenas 1.674 resolveram a pendência, restando 2.385...

Meio Ambiente: Professor destaca pontos positivos que poderão ser percebidos com a cheia do Rio São Francisco

O aumento das vazões das hidrelétricas de Sobradinho e Xingó trazem mais benefícios do que malefícios para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco do ponto de vista ambiental. Desde o dia 24 de janeiro, o fluxo de água liberado nas hidrelétricas é de 4.000 m³/s e será mantido, já que, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), não há perspectivas de redução, nem de aumento no curto prazo, desde que as previsões climáticas se confirmem.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), José Maciel Nunes de Oliveira, explica que o aumento das vazões atenua um período de seca intensa e não deve colocar vidas em risco...

Live discute os benefícios da alimentação viva e o nutricídio

A alimentação viva consiste no consumo de alimentos crus, fermentados, grãos germinados e frutas frescas e secas. Esse tema será debatido durante a live Alimentação Viva e Economia Solidária, que acontecerá nesta sexta-feira (21), às 16h, com transmissão pela página do facebook do Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco (Cesol-SSF).

A conversa será conduzida pelo terapeuta alternativo e culinarista Ayo Heru, empreendedor atendido pelo Cesol Sertão do São Francisco, com mediação do agente socioprodutivo Ramon Raniere...

TCM recomenda cautela a prefeitos baianos no pagamento de benefícios a professores

A Superintendência de Controle Externo (SCE) do Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, nesta quinta-feira (30/12), cautela aos prefeitos baianos, em relação ao pagamento aos professores de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial para atingir o mínimo de 70% de gastos das verbas provenientes do Fundeb com remuneração dos profissionais da educação.

O alerta da SCE foi feito em função de notícias que dão conta das pressões dos órgãos da categoria sobre os prefeitos de alguns municípios...

Defesa Civil da Bahia cadastra famílias atingidas pelas chuvas para recebimento de benefícios no Extremo Sul da Bahia

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) apoia o serviço de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade que residem nos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Extremo Sul.

O trabalho é realizado junto com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Entre os itens que serão doados estão fogões e geladeiras, considerados essenciais, além de colchões e botijões de gás...

Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras dos benefícios

O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.

A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e a possibilidade de fazer a portabilidade do crédito entre os diferentes tipos de bandeiras...

PF prende 3 por fraude em benefícios do INSS; esquema vinha de Senhor do Bonfim e Filadélfia

Três pessoas foram presas durante uma ação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (3). Os acusados foram flagrados em uma tentativa de saque fraudulento de benefício do INSS em uma agência da Previdenciária no bairro do Bonfim, em Salvador.

Segundo a PF, as investigações preliminares apontam que o esquema era coordenado por ex-candidatos a vereador em Filadélfia e Senhor do Bonfim, cidades da região do Piemonte Norte do Itapicuru. Os ex-concorrentes a vereador eram responsáveis por listar e levar pessoas às unidades do INSS na Bahia...

Falta de internet de qualidade dificulta acesso dos mais pobres a benefícios sociais, revela pesquisa

A falta de internet de qualidade dificultou muito o acesso dos brasileiros mais pobres a auxílios e benefícios sociais. Yuri Cruz é estudante. A fotógrafa Vânia dos Santos Oliveira está desempregada. Os dois passam o tempo todo preocupados se vão ter ou não internet, e o problema não é falta de sinal.

“Meu problema é o pacote, porque ele é bem restrito. Não consigo ter acesso a muitas coisas”, contou Vânia. “Minha internet é por crédito. Eu boto de sete em sete dias, mas tem hora que não dá para colocar”, afirmou Yuri...

Governador garante benefícios para Juazeiro a pedido de Joseph e Leonardo Bandeira

Em viagem a Salvador, o vice-prefeito de Juazeiro, Leonardo Bandeira e o ex-prefeito Joseph Bandeira, participaram um compromisso importante na quarta-feira (17) uma reunião com o governador Rui Costa que manifestou reconhecimento aos pleitos de Joseph para Juazeiro, a fim de garantir melhorias nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água, saúde e educação.

O governador sinalizou positivamente para as solicitações da comitiva de Juazeiro, como explica Leonardo Bandeira...

Nutricionista da UPAE/IMIP de Petrolina fala sobre os benefícios do chocolate para a saúde

Ainda considerado o vilão da dieta por muitos, o chocolate vai muito além das calorias, ele também pode trazer benefícios à saúde e ser incluído em uma alimentação balanceada sem culpa.

É o que explica a nutricionista da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP), Uilla Soares, neste Dia Mundial do Chocolate (07 de Julho)...

Empreendedores urbanos e produtores rurais têm até 27 maio para aderir a benefícios de renegociação de dívidas

Os empreendedores urbanos e os produtores rurais que possuem dívidas antigas com o Banco do Nordeste têm até o dia 27 de maio deste ano para aproveitar os benefícios da Medida Provisória 1016/2020.

O instrumento legal é destinado a operações de crédito contratadas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos; que não foram renegociadas nos últimos 10 anos com amparo em lei específica; com vencimento final ocorrido há mais de 360 dias. Entre as vantagens de adesão à MP, está o desconto de até 70% sobre o saldo devedor atualizado...

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