MPPE recomenda desativação imediata do matadouro de Afrânio para resguardar a saúde da população

Diante da inadequação do Matadouro Público de Afrânio aos requisitos legais, estruturais e higiênico-sanitários exigidos para a realização do abate de animais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal desativar ou interditar, em um prazo máximo de 72 horas, o equipamento. 

O município tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE relatório a respeito das providências adotadas para dar cumprimento à recomendação...

Petrolina: Promotoria recomenda elaboração de Plano Municipal voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local, recomendou à presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Petrolina, e ao prefeito de Petrolina, a instituição, no prazo de 30 dias, o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Após a instituição, deve ser elaborado, em parceria com o Comitê de Gestão Colegiada, e aprovar, no prazo de 60 dias, com a devida publicação, o Plano Municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual, compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da administração, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao disposto no art.4º, caput e par. único, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e art.227, caput, da Constituição Federal...

Situação das ambulâncias gera reunião do MPPE com gestores municipais e instituições

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), realizou reunião, na semana passada, sobre transporte por ambulância em Pernambuco, inicialmente, para dar ciência dos relatos trazidos no dossiê do Sindicato dos Condutores de Ambulância de Pernambuco e escutar os envolvidos, gestores municipais, promotores e representantes da Secretaria de Saúde do Estado (SES),  AMUPE, Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outros.

“Com essa primeira reunião, um novo cenário se mostrou, ficando deliberado que o Sindicato tem o prazo de 15 dias para atualizar os dados de Vitória, Altinho, Jaboatão, Gravatá, além de realizar as vistorias no Sertão e entregar ao CAO Cidadania.

Temos uma previsão de voltar a nos reunir em 30 dias, podendo ser convidados outros Centros de Apoio do MPPE, a depender dos dados trazidos no relatório sobre a situação das ambulâncias”, explicou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral. ..

Prova do Concurso para Promotor de Justiça do MPPE ocorreu neste domingo (03). A aprovados deverão ser nomeados até o final do ano

Neste domingo, dia 03 de abril, ocorreu a aplicação das provas objetivas do concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob a organização da Fundação Carlos Chagas.

Para garantir a transparência e segurança das provas, a comissão do certame visitou três locais de prova: a UNICAP e as faculdades Santa Maria e FBV...

Provas do concurso para promotor de Justiça do MPPE serão aplicadas neste domingo (3)

Serão aplicadas neste domingo, dia 03 de abril, as provas objetivas do concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme o edital, os candidatos devem comparecer aos locais de prova às 8h, com o fechamento dos portões marcado para as 9h.

Os candidatos só poderão deixar a prova após 3 horas do horário de início. Já o horário limite de saída dos candidatos será às 14h. O endereço do local de prova está disponível a todos os candidatos pós envio de e-mail e consulta na página do certame no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso...

Caruaru: homem que causou duas mortes no trânsito será julgado na segunda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai atuar, na próxima segunda-feira (28), perante o Tribunal do Júri de Caruaru, em sessão para o julgamento de José Aurélio Santos de Meira. Ele é o responsável por uma colisão que resultou nas mortes de Rogério José Santos da Silva e Adelma Alaíde da Silva, em março de 2018, nas proximidades da UPA 24 Horas de Caruaru. 

O julgamento ocorrerá a partir das 8h, no Fórum de Caruaru. O réu encontra-se em custódia preventiva. O membro do MPPE que atuará no julgamento é o promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru. ..

MPPE permanece com 70% de trabalho presencial até 5 de abril

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu permanecer com as regras atuais para trabalho presencial e teletrabalho, assim como atendimento presencial ao público, até o dia 5 de abril de 2022. A retomada foi estabelecida pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 006/2022. Dessa maneira, é mantido o trabalho presencial no patamar de 70% dos integrantes de cada setor.    

Segundo as discussões dos participantes na reunião do Grupo de Trabalho que analisa o cenário da pandemia de Covid-19, as informações das autoridades sanitárias apontam para uma situação de declínio dos casos e internações. Entretanto, achou-se prudente esperar mais alguns dias para que o cenário se consolide. A decisão sobre o funcionamento do MPPE equipara-se à do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também manteve o seu esquema de trabalho da mesma forma.   ..

MPPE volta a realizar atendimento presencial ao público a partir de sexta-feira (4)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltará a atender o público de forma presencial a partir desta sexta-feira (4) em todo o Estado. A retomada foi estabelecida pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 005/2022, que formalizou também o retorno ao trabalho presencial em patamar de 70% dos integrantes de cada setor.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, procurador de Justiça Valdir Barbosa, a atualização busca equiparar o funcionamento do MPPE ao do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que liberou a realização de audiências presenciais, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri, por exemplo...

Pernambuco: Prazo de inscrição do concurso para promotor de Justiça encerra-se nesta segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira (21), às 14h, encerram-se as inscrições para o concurso público para o Cargo de promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As inscrições são feitas, exclusivamente, via internet e custam R$ 295,00. Os interessados devem se dirigir ao site da Fundação Carlos Chagas para se inscrever: www.concursosfcc.com.br. Serão ofertadas 15 vagas, com salário de R$ 30.342,42. ..

Ministério Público de Pernambuco vai cobrar dos gestores a ampliação da testagem de Covid nos cidadãos

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto Freitas, orientou os membros da Instituição, respeitada a independência funcional, a cobrar dos prefeitos e secretários municipais de Saúde um incremento na capacidade de testagem para a Covid-19, bem como fiscalizar a alimentação dos sistemas de informação em saúde para garantir maior transparência nas estatísticas geradas pelo processo de testagem. As medidas constam na Recomendação PGJ nº 004/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Conforme a Recomendação PGJ nº 004/2022, caberá aos promotores de Justiça em todo o Estado dialogar com os agentes públicos para obter informações sobre a defasagem entre a quantidade de testes distribuídos pela Secretaria Estadual de Saúde e as testagens efetivamente aplicadas em cada município. Os membros do MPPE também deverão solicitar aos prefeitos e secretários de Saúde os dados relativos às testagens, com a relação de resultados positivos, negativos e inconclusivos...

MPPE realiza reunião de planejamento para o ano de 2022, com os setores de informática, gestão de pessoas e engenharia

Finalizando a semana a gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu continuidade às reuniões de monitoramento das ações previstas para o ano de 2022.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do assessor técnico da Procuradoria-geral de Justiça, Antônio Fernandes, e do subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa, reuniu-se com a coordenação dos setores de Informática, Gestão de Pessoas e Engenharia para monitorar o andamento de várias ações com definições das datas de importantes entregas (equipamentos, sistemas, obras, serviços) previstas para este ano...

MPPE recomenda imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19

De acordo com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), nesta sexta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expediu a Recomendação PGJ nº 02/2022, sobre a obrigatoriedade da imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19, face a autorização da ANVISA e recomendação das autoridades sanitárias, assim como as consequências advindas com a negativa dos pais e/ou responsáveis.

O documento emitido pela procuradoria geral de Justiça, com o apoio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Educação e Infância e Juventude, considera em especial que "assim como em outras faixas etárias, as crianças com idade entre 5 e 11 anos em risco de desenvolver a forma grave da COVID-19 devem ser consideradas como grupo prioritário para vacinação"...

Para minimizar risco de contágio, MPPE suspende atendimento presencial ao público externo até 2 de fevereiro

O atendimento presencial ao público externo está suspenso em todas as unidades do Ministério Público de Pernambuco até o dia 2 de fevereiro. A medida, voltada a minimizar os riscos de contágio pela variante ômicron do novo Coronavírus e pelo vírus Influenza H3N2, foi implementada por meio da Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 002/2022.

A publicação normatiza as providências estabelecidas em reunião realizada na quinta-feira (20) com participação da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria Geral do Ministério Público, CAO Educação, Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Ouvidoria, Secretaria-Geral e AMPPE...

MPPE diz que exigirá fiscalização rigorosa em eventos festivos e responsabilizará infratores por descumprimento do novo decreto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do CAO-SAÚDE, expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que sejam exigidas dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco. O documento leva em consideração o crescimento dos casos de Influenza e da Covid-19 na população pernambucana. 

Segundo o MPPE, a recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir da próxima sexta (14), haja vista a previsão de quantidade ingressos já vendidos muito superior a 3.000 pessoas e a falta de controle sanitário observada no último sábado (7)...

Caso Beatriz: após prisão de suspeito, MPPE requisita providências imediatas e solicita perícias complementares à Polícia Civil

Logo após ser comunicado pela Polícia Civil de Pernambuco sobre a identificação de um suspeito de matar a menina Beatriz Mota com base em testes genéticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou providências imediatas para assegurar a ouvida do suspeito, a proteção à sua integridade física e a realização de novas perícias complementares. As informações foram detalhadas durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

"Assim que tivemos conhecimento de que um suspeito havia sido identificado pelo perfil genético, que é uma prova técnica relevante, entramos em contato com os delegados responsáveis pela investigação. Ainda ontem (11) delegados gravaram o depoimento do homem, ao qual já tivemos acesso. O Ministério Público está devolvendo o inquérito à Polícia Civil, para que sejam juntadas mais informações. Sabemos que a Polícia fará o trabalho requisitado de forma responsável, com foco na apuração dos fatos. E ao receber o relatório final da investigação, o MPPE vai analisar o inquérito e apresentar, no tempo devido, a sua manifestação", destacou a promotora de Justiça Ângela Cruz, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal)...

Polícia Civil incinera mais de 1,3 tonelada de entorpecentes apreendida em Pernambuco

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Aumento dos casos: MPPE vai cobrar ampliação da rede de saúde, reforço na vacinação e respeito aos protocolos sanitários

Atento ao rápido aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) motivado pela disseminação da nova variante do vírus Influenza (H3N2) e à circulação comunitária da cepa ômicron do Novo Coronavírus, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto Freitas, expediu recomendação orientando os membros da Instituição a intensificar o diálogo com prefeitos e secretários de Saúde de todos os municípios pernambucanos.

"A situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, verificando-se a necessidade de ampliação da rede assistencial à saúde, avanço na vacinação e reforço na fiscalização das medidas não farmacológicas para prevenção, como distanciamento social, uso correto de máscaras e higiene sanitária", detalhou Paulo Augusto Freitas no texto da Recomendação PGJ nº01/2022...

Medidas de prevenção a Influenza e Covid são atualizadas para integrantes do MPPE

Devido ao aumento de novos casos de Covid-19 e pelo surgimento do surto de Influenza A (H3N2) no Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou medidas temporárias de prevenção às duas doenças.

Assim, a Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do MPPE expediram a Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 001/2022, que traz direcionamentos de trabalho presencial a serem obedecidos por membros, servidores, estagiários e terceirizados no âmbito do MPPE. ..

MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias, adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

"A experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta em aumento significativo de cargos comissionados ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, direção ou assessoramento, em detrimento daqueles cargos de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público", detalhou o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 24/12/2021...

Caso Beatriz: MPPE decide fazer investigação complementar em busca de assassino

O grupo, formado por quatro promotores de Justiça, designado para acompanhar o inquérito do Caso Beatriz decidiu que fará investigações complementares para tentar acabar com o mistério que envolve o crime, ocorrido há mais de seis anos em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A Polícia Civil concluiu o inquérito, pela segunda vez, sem apontar nenhum suspeito pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, 7. No dia 13 de dezembro de 2021, o resultado foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPPE), que analisa o caso para dar início às novas diligências...