Justiça determina que o Prefeito de Sento Sé implante o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em 30 dias

O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada ontem, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários...

Consultores discutem o Plano de Bacia do São Francisco

Os participantes do I Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que acontece até o dia 09 de junho na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Campus Juazeiro-Univasf) puderam presenciar, na manhã desta terça-feira (07/06), um rico debate entre três reconhecidos consultores de recursos hídricos e meio ambiente. A mesa sobre a atualização do Plano de Bacia do São Francisco reuniu Pedro Bettencourt, Rodolpho Ramina e Pedro Molina, mediados pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda. Entre diálogos e divergências, algo de consenso: a complexidade dos desafios enfrentados pelo Velho Chico.

“Não existe ‘bala de prata’ para salvar o rio São Francisco. Nenhuma solução será fácil para enfrentar os complexos problemas que o rio vem passando ao longo dos anos”, afirmou o engenheiro Rodolpho Ramina. Uma das divergências dele é quanto à questão da escassez de água. “Não existe falta de água. Existe falta de gestão. O problema da redução da vazão, por exemplo, é justamente isso. É uma discussão sobre o nível dos reservatórios. A água está lá”, afirmou...

Sindsemp inicia construção do PCCV dos agentes de endemias e técnicos em enfermagem

Nesta semana, os agentes de endemias e os técnicos de enfermagem iniciaram junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), a construção dos Planos de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).  Os técnicos em enfermagem estiveram em assembleia e os agentes em reunião com uma comissão.

Walber Lins, presidente do Sindsemp, explica a importância da luta sindical para defender os direitos e interesses da categoria. “É uma construção da base, com total apoio do sindicato que é a representação legal. As reivindicações e lutas trabalhistas de cada classe é debate entre os pares e o sindicato está trabalhando diretamente perto, estreitando os laços e participando ativamente da luta dos direitos. Hoje falamos sobre salários, previdências e planos, nas questões de piso e carga-horaria para os técnicos de enfermagem”, comentou.

A presidente da associação agentes de endemias Marinez Monteiro, destaca a parceria do Sindsemp para a construção do plano. “Muito importante essa relação que estamos tendo com o sindicato que está de portas abertas para nos ajudar. Através de toda diretoria estamos recebendo o suporte logístico e de orientação para o melhor plano da categoria”, pontuou.

Silvanei Machado, membro da associação de agentes de endemias, também participou desse encontro para iniciar a  discussão do plano. “Momento muito importante para todos nós. Essa é a hora da construção do plano com a participação de todos”, ressaltou.

Sobre as demandas dos técnicos em enfermagem, a presidente da Associação e secretária geral do Sindsemp, Aparecida Alves, afirma que os trabalhos estão adiantados. “Precisamos correr contra o tempo e fazer a nossa parte. Já marcamos novos encontros para formular o plano e, depois, apresentar à categoria e enviar o quanto antes para a prefeitura. Nossa categoria terá um plano bem feito e que atenderá aos nossos anseios”, explicou. ..

Pré-Cadidatos de Juazeiro se reúnem com comunidade para discutir plano de metas

No último sábado (14) , o médico e pré-candidato à prefeitura de Juazeiro, Dr. Marcio Feitosa e o pré-candidato à vereador, Antônio, se reuniram com a comunidade do bairro Jardim Vitória para ouvirem as necessidades dos moradores e discutirem o plano de metas proposto pelo PRP. Na ocasião Dr. Marcio falou sobre os projetos para melhorar a cidade. O pré-candidato à prefeitura está desenvolvendo um trabalho político baseado nas diretrizes do Plano de Metas do PRP, visando a gestão de excelência e o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.

O Plano de Metas idealizado pelo partido prevê ações em cinco grandes áreas:..

Governador Rui Costa sanciona Plano Estadual da Educação

O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. 

O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas. ..

Programa Nova Semente contribui para a meta do plano nacional de educação em Petrolina

O Plano Nacional de Educação/PNE estabeleceu como meta para o ano de 2016 a universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos e ofertar na Educação Infantil em Creches, o mínimo, 50% das crianças na faixa etária de até 0 a 3 anos até o ano de 2024, ano em que finda a vigência do PNE.

Segundo a gestão do Nova Semente o Município de Petrolina, por sua vez, além de cumprir a meta da pré-escola, deve antecipar em 8 anos a meta de creches, atingindo uma cobertura de 50% para as crianças na idade da creche. “Razão disso, é que além dos avanços na rede municipal convencional, a Prefeitura Municipal de Petrolina, instituiu o Programa Nova Semente, idealizado pelo prefeito Julio Lossio, que já atende aproximadamente oito mil e cem crianças, na creche e na pré-escola”, expôs Josaias Santana, gestor.

Desde o ano de 2015, Petrolina já tinha o maior número de atendimento do interior do estado de Pernambuco, tanto na creche como na pré-escola na rede pública ou conveniada com o município, segundo dados INEP.

Petrolina tem uma população de 331.951 segundo estimativa do IBGE 2015, está situada no semiárido do Nordeste Brasileiro, região carente da atenção estatal em diversos aspectos, quer sejam de natureza econômica ou social, mas graças ao empenho do poder público municipal e a parceria com a sociedade, será uma das primeiras cidades do Brasil a atingir tal cobertura. 

De acordo com o prefeito Julio Lossio “Parte do sucesso do programa Nova Semente, credita-se ao empenho da comunidade local que é parceira de primeira hora do programa e abraçou a iniciativa da Prefeitura”, declarou. ..

Alba debate consequências do PLC 257/2016, que estabelece Plano de Auxílio aos Estados

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta segunda-feira (09), audiência pública com a finalidade de discutir as consequências e possíveis colaborações ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

De iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), o debate acontece às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon - 1º andar do Edf. Senador Jutahy Magalhães. A presença do vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada, bem como foi encaminhado convite a representantes do Governo do Estado e a todos os senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no Congresso Federal...

Plano de Segurança para Jogos Olímpicos é assinado na Bahia

Com o intuito de repetir o êxito alcançado na Copa das Confederações (2013) e na Copa do Mundo (2014), realizados na Bahia, representantes da Comissão Estadual para Grandes Eventos (Coesge) assinaram, na tarde desta quinta-feira (5), o Plano Tático de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos Rio 2016, que serão realizados na capital baiana. Durante o evento no Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador, também foi assinado o plano para o revezamento da Tocha Olímpica, no estado, onde percorrerá 27 cidades. 

O Coesge é formado por representantes das principais frentes de trabalho da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), a exemplo do Corpo de Bombeiros das polícias Militar, Civil e Técnica, além de efetivos das Forças Armadas, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e guardas municipais...

Zó defende Plano Estadual de Educação na versão enviada por governador

O deputado estadual Zó (PCdoB), apresentou sua posição favorável à aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), PL 21.625/2015, na versão original. O projeto foi votado na tarde de ontem (4), durante a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento, Educação e Direitos Humanos  da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O PEE define as diretrizes para o setor pelos próximos dez anos. Em alguns itens traz temas polêmicos, por exemplo, a abordagem nas escolas sobre diversidade sexual e as questões de gênero...

Associação dos técnicos administrativos de Petrolina debate Plano de Cargo, Carreira e Vencimento

A Associação dos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Petrolina esteve reunido nesta segunda-feira, 18, para debater o Plano de Cargo, Carreira e vencimento (PCCV) da categoria. A reunião que contou com a participação de outras representações de categorias aconteceu no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sdindsemp).

De acordo com Rosicleide Soares, presidente da associação, a reunião aconteceu para que houvesse uma troca de informações e debates sobre a minuta dessa nova categoria que surgiu após a troca de nomenclatura dos ASG’s. “A reunião foi bastante positiva. A associação convidou as outras categorias para debater nosso plano e juntos avançar. Queremos construir o melhor para os servidores, melhorar nosso trabalho, pois lutamos pela valorização de todos os servidores”...

Comitê e prefeituras baianas discutem Planos de Saneamento

As Prefeituras de Barra do Mendes, Mirangaba, Miguel Calmon e Jacobina, no centro-norte baiano, receberão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nesta semana (12 a 15 de abril), o documento que prevê programas, projetos e ações relacionados ao saneamento básico desses municípios. As reuniões acontecerão na sede das prefeituras, a partir das 9 horas.

Os técnicos envolvidos na concepção do PMSB's estão definindo projetos emergenciais a curto, médio e longo prazo nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos, além do desenvolvimento jurídico institucional. A execução ficará a cargo das prefeituras ou será viabilizada por concessões privadas ou públicas.

O Comitê do São Francisco se tornou a entidade que mais investe para a criação de planos de saneamento básico de municípios ribeirinhos. Até agora, são 26 espalhados pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, em investimentos que já ultrapassam R$ 6 milhões. A intenção é aplicar outros R$ 8 milhões na elaboração de novos PMSB's, melhorando a qualidade de vida da população e ampliando a preservação dos recursos hídricos através de ações que evitam o lançamento de esgotos e outros efluentes sem tratamento nas águas do rio...

Juazeiro: Assistentes Socais da SEDIS discutem o Plano de Ação 2016 da Gerência Social Básica

Durante esta sexta-feira, 01 de abril, no auditório do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM, Assistentes Sociais da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social – SEDIS, reuniram-se para discutir o Plano de Ação 2016 da Gerência Social Básica do município. Segundo a Gerente de Proteção Social Básica, Jussara Rego, nos dias 21 e 22 de março, em Salvador, durante o encontro de Gestores Municipais de Assistência Social, foi solicitado que os municípios adequassem as leis municipais em acordo com o Serviço Único de Assistência Social – SUAS. "Com isso temos um prazo para entregarmos o nosso Plano de Ação Municipal 2016. Estivemos pela manhã com todos os Assistentes Sociais dos CRAS, as Coordenadoras e o Conselho Municipal de Assistência Social para uma revisão das leis e discutimos e planejamos as ações", explicou Jussara. ..

Aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos de Juazeiro

Depois de polêmicas e debates, tensos, em uma sessão que se estendeu das 08h horas até às 16h,  a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na tarde deste quarta-feira (30) os Projetos de Lei que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR dos servidores públicos de Juazeiro da administração direta e indireta do poder executivo abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte – CSTT, com exceção da Guarda Civil e os profissionais do Ministério público. Foram 17 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador José Carlos Medeiros (PSDB).

Em seguida foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que instituem o PCCR para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Guarda Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE...

Câmara de Juazeiro convoca representantes sindicais e grupos de trabalho para discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores

Em sessão ordinária nesta segunda-feira (28) a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro convocou todos os representantes sindicais e membros dos seis grupos de trabalho compostos por membros da sociedade, para discutir o Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais (PCCR) e encaminhar para a votação. A reunião acontecerá nesta quarta-feira (30), às 08h, no plenário da Câmara.

A minuta do Plano foi entregue nesta segunda-feira pelo prefeito Isaac Carvalho ao presidente da Câmara Municipal, vereador Damião Medrado e vereadores da base aliada. O PCCR foi construído com a participação de seis grupos de trabalho compostos de servidores públicos, membros sindicais, vereadores e organizações sociais. O Plano compõe reivindicações salariais e de planos de carreiras das categorias. ..

Dilma já tem plano B para Lula se não puder virar ministro, diz Jaques Wagner

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se tornar assessor especial da Presidência da República se não puder assumir a Casa Civil, disse nesta quarta-feira (23), o ministro Jaques Wagner, chefe do Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista a mídia estrangeira, Wagner voltou a criticar o impeachment, alertando que ele significará um agravamento da crise econômica e não sua solução, como defendem os favoráveis ao afastamento de Dilma da Presidência...

Márcio Jandir defende criação de um plano de desenvolvimento turístico para o Rodeadouro

O balneário da Ilha do Rodeadouro , local de lazer dos moradores do Vale do São Francisco  e de turistas está precisando de mais atenção da administração pública. Em conversas com comerciantes do local, o candidato a prefeito de Juazeiro pelas oposições em 2012, Márcio Jandir (DEM) constatou as dificuldades que os barraqueiros estão passando em relação à infraestrutura e a degradação do meio ambiente.

Para  Antônio Alves, comerciante do local há mais de cinco anos, a situação é complicada. “O poder público é ausente, não ouve, não cria condições para melhorar nossa Ilha. Divulgação e promoção deste lindo lugar não existem. Precisamos de capacitação, atenção e cuidado”, relata o barraqueiro.  De acordo com Antônio Alves, o número de clientes está diminuindo  a cada dia e este foi o verão mais ‘parado’ dos últimos tempos...

Constesf reúne secretários para discutir plano de execução do projeto de regularização fundiária

Através de um convênio firmado com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) irá realizar 2.000 mil cadastros literais e gráficos nos municípios do território. Para discutir como será o desenvolvimento desse projeto de regularização fundiária, secretários de agricultura dos municípios de  Uauá, Sento Sé, Pilão Arcado, Canudos, Remanso, Casa Nova e Juazeiro, se reuniram na tarde desta terça-feira (15), na sede do Constesf.

O Constesf, como executor do projeto, pretende entregar, até o final de 2016, 200 peças técnicas por município consorciado, buscando com isso facilitar a emissão do título da terra pelo CDA e assim, beneficiar 2.000 famílias proprietárias de imóveis rurais que estão em pendências de regularização. ..