Governo Bolsonaro mira na redução de salário, demissão de servidores não estáveis e redução de concursos públicos

Na abertura dos trabalhos legislativos desta semana, o presidente Jair Bolsonaro manifestou, na mensagem enviada ao Congresso, que o governo espera que as propostas de emenda à Constituição que integram do Plano Mais Brasil — a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) — sejam aprovadas rapidamente pela Câmara e pelo Senado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já afirmou em mais de uma ocasião que o governo deseja que as propostas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre...

Paulo Guedes compara funcionário público a 'parasita' e critica o reajuste anual dos salários dos servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a "parasitas" ao comentar, nesta sexta-feira (7), as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana.

Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já têm como privilégio a estabilidade no emprego e "aposentadoria generosa". O ministro argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista...

Assembleia dos servidores Técnicos da Uneb aprova por unanimidade paralisação de 24 horas, nesta sexta-feira (07)

Em resposta a aprovação da PEC 159/2020 ocorrida na última sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia, a categoria dos técnicos administrativos aprovou em assembleia na tarde desta quarta-feira (05), a paralisação por 24 horas das atividades em todos os departamentos da universidade, com portões fechados.

A decisão visa a participação da categoria no ato conjunto das entidades e centrais sindicais com os policiais civis e prisionais, que acontece nesta sexta (07) na Praça da Piedade, em Salvador, a partir das 09:00h. Nos departamentos do interior a mobilização ocorrerá com os portões fechados, por meio de panfletagem da carta aberta à população baiana em defesa do serviço público (veja), construída pelas entidades e centrais sindicais...

Votação da reforma da previdência dos servidores é interrompida após manifestantes invadirem sessão

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi interrompida na noite desta sexta-feira (31), após manifestantes invadirem a sessão, que acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Os manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local por volta das 20h10. Um policial militar que fazia a segurança do local ficou ferido...

Governador Rui Costa apunhala os servidores na pensão por morte, afirma deputado Hilton Coelho

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma nova critica à proposta de reforma previdenciária do governador Rui Costa (PT). "O governador sempre afirmou que a reforma da previdência da apresentada na Assembleia Legislativa (ALBA) tinha alguns pontos melhores em relação à reforma de Bolsonaro, apontando entre outros, que as regras da pensão por morte na PEC da Bahia eram mais interessantes que a reforma nacional. Constatamos que é uma inverdade".

Desde a PEC 157, apresentada em dezembro do ano passado, passando pela PEC 158, que teve sua tramitação suspensa por ordem judicial a pedido de Hilton Coelho, até a PEC 159, que está em análise, a proposta para a pensão por morte tinha algumas regras mais interessantes que a EC nº 103/2019 de Bolsonaro. Pela emenda da Constituição Federal, a cota familiar é de 50% da aposentadoria do servidor que falecer, acrescida de 10% para cada dependente. Assim, o/a companheiro/a do servidor teria, ao menos, 60% do valor da aposentadoria, somando-se mais 10% a cada dependente. Dessa forma, a família só teria direito a 100% do salário do ente falecido, se existirem cinco dependentes...

Congresso paga até R$ 30 mi por ano a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

O custo anual das pensões pagas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores chega a R$ 30 milhões. Com esse valor é possível construir 500 casas populares do Minha Casa, Minha Vida.

A avaliação é feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, individualmente, o valor é de até R$ 35 mil por mês. Sancionado em 1958 pelo então presidente Juscelino Kubitschek, o benefício atende 194 mulheres atualmente...

Petrolina: Miguel anuncia reajuste para servidores e aumento de 12,8% no piso dos professores

Em reunião, nesta quarta (15), no Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho informou aos dirigentes da categoria reajustes salariais. Cerca de 7 mil profissionais que compõem o quadro da prefeitura terão uma reposição de 4,3% nos vencimentos. Miguel ainda adiantou que os cerca de 2 mil professores da rede pública terão um aumento de 12,8% no piso salarial.

A medida começa a vigorar após aprovação na Câmara de Vereadores com efeito retroativo a janeiro. O percentual para os servidores é o limite máximo de reajuste permitido devido à legislação eleitoral, que estabelece um teto de acordo com a inflação do ano anterior. Já o aumento do piso salarial, segundo o prefeito, representa um avanço significativo na política de valorização do magistério...

Em privatização dos Correios, saldo pode ser demissão de 40 mil servidores

Em concretizando a privatização dos Correios o governo se verá com um contingente de 40 mil pessoas que poderão perder o emprego. Executivos de empresas privadas dizem que fariam o mesmo serviço com praticamente metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não tem planos para os demitidos e teme criar precedentes para os expurgos de outras estatais liquidadas no futuro. As informações são da coluna Painel, na Folha.

Além disso, os Correios carregam um passivo de cerca de R$ 11 bilhões: no fundo de pensão Postalis e no plano de saúde dos funcionários. Está em estudo a solução do governo para o rombo e pagamento dos futuros servidores que se aposentarem. Uma opção, diz a coluna, é descontar do valor a receber, mas isso ainda deverá ser desenhado no valor da venda...

PE: Paulo Câmara nomeia 389 novos servidores concursados para a Saúde

Em mais uma demonstração de compromisso com a saúde pública do Estado, o governador Paulo Câmara nomeou 389 profissionais para atuar em hospitais, Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). De 2015 até o momento, quase oito mil profissionais foram convocados para trabalhar em serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde, marcando o Governo Paulo Câmara como a gestão que mais contratou concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública de Pernambuco.

O governador ressaltou que a chegada dos novos profissionais vai contribuir para dar continuidade aos avanços na saúde pública de Pernambuco. "Eles vão fazer parte do corpo funcional do Estado, vão atuar em todas as regiões, buscando sempre mais humanização no atendimento e, acima de tudo, buscando salvar vidas, recuperar as pessoas que se adoentaram e trazer saúde para todas as cidades", pontuou...

COM SERVIDORES E SINDICATOS REVOLTADOS CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO APROVA NOVA PREVIDÊNCIA

Na manhã desta sexta-feira (10), em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou o Projeto de Lei que reformula a Previdência dos servidores municipais, ativos e inativos. 

Compareceram à sessão 17 vereadores, sendo que destes, seis votaram contra o Projeto do Executivo, entre eles: Bené Marques (PSDB), Allan Jones (PTC), Tia Célia (PTC), Aníbal Araújo (PTC), Charles Leal (PDT) e Domingão da Aliança (PRTB). Os quatro vereadores faltosos justificaram a ausência...

Servidores vão à Assembleia Legislativa dia 13, exigir retirada de PEC 158 da pauta

Reunidos nesta quarta (08), na sede da APLB-Sindicato, as direções de mais de 30 entidades de servidores públicos do Estado, entre os quais o Sindsefaz e a Fetrab, definiram realizar nova manifestação na segunda (13), 9h, em frente à Assembleia Legislativa. Eles vão exigir que a PEC 158 (da Previdência), enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, seja retirada da pauta da convocação extraordinária.

A PEC 158 altera as regras para aposentadoria dos servidores públicos da Bahia pode já ir a plenário na terça (14). A proposta segue a mesma linha da reforma da Previdência aprovada pelo governo Bolsonaro, a qual partidos que estão na base do governo votaram contra. Nessa semana um ato já ocorreu na Assembleia Legislativa, quando o funcionalismo estadual denunciou o caráter regressivo da proposição...

Bahia: Governo encaminha projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.   

A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos). Nenhum outro estado brasileiro propôs mudança nesta regra em sua reforma da previdência...

SEDUC Juazeiro viabiliza pagamento de extra para professores e servidores temporários

O ano começa com uma boa notícia para os professores e demais funcionários temporários da Rede Municipal de Educação de Juazeiro. Após cumprir todas as metas financeiras e índices legais, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) conseguiu fazer um aporte adicional de recursos e está promovendo um pagamento extra aos educadores e servidores das escolas municipais.

No total, mais de R$ 1,4 milhão estão sendo destinados aos profissionais. A medida também é benéfica no aquecimento da economia municipal. "Com a liberação hoje, até a próxima segunda-feira, todos os pagamentos estarão nas contas. Foi uma orientação do prefeito Paulo Bomfim para que, havendo a possibilidade, todos os educadores e funcionários recebessem os recursos extras. Promessa cumprida", informou a secretária Lucinete Alves...

Operação Xeque Mate investiga acusação de crime cibernético em Dormentes e Petrolina, suspeito tem motivação política

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira (3) a operação Xeque Mate nos municípios de Dormentes e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O objetivo é investigar e combater um crime cibernético. Seis pessoas foram vítimas em Dormentes, entre eles, funcionários públicos efetivos e dois membros do poder legislativo municipal.

Um suspeito foi apontado pela investigação como o dono do perfil do instagram @Coxinha_Cabueta_Dormentes, que apresenta conteúdo difamatório, calunioso e injurioso. A investigação foi iniciada no mês de Agosto de 2019, e conseguiu identificar o local de criação do perfil, o horário, o IP e o cadastro do servidor. Foi observado que a motivação é política, onde o membro apoiador da oposição, com auxílio de outros, atacam membros da situação política de Dormentes...

Comunicado: Prefeitura de Sobradinho informa sobre pagamento dos servidores da Educação (FUNDEB)

A Prefeitura de Sobradinho comunica a todos os servidores da Educação (FUNDEB), que creditou nesta terça-feira(31), o repasse para pagamento dos salários para a instituição financeira que atende a gestão.

No entanto, devido o não funcionamento dos bancos no dia de hoje, a compensação será realizada no próximo dia útil, 02 de Janeiro de 2020...

Juazeiro: Sobre descarte irregular de entulho no São Geraldo, SEDES informa que servidores sofrerão processo administrativo

Em nota encaminhada à redação do Blog GJ Notícias, a Secretaria da Administração da Prefeitura de Juazeiro (SEDES) informou que já tinha conhecimento da denúncia de usos de um veículo oficial para descarte de entulho num terreno do Bairro São Geraldo, como noticiado por este Blog, após denúncia de moradores, e que providencias já vinham sendo adotas para coibir esse tipo de irregularidade.

Confira a Nota: ..

Com 13º atrasado, servidores municipais de Jequié realizam velório simbólico de prefeito e vereadores

Os servidores municipais de Jequié, no sudoeste da Bahia, realizaram um velório simbólico do prefeito e dos vereadores da cidade, em protesto pelo atraso e parcelamento do 13º salário. A manifestação foi realizada na noite da quinta-feira (26) e contou com a participação de dezenas de trabalhadores. Com caixão e velas nas mãos, os manifestantes se concentraram na frente do prédio da prefeitura.

Os trabalhadores contam que o 13º salário já deveria ter sido pago, e pedem o pagamento imediato do dinheiro, sem parcelamento. Na manhã desta sexta (27), o grupo se reuniu novamente. Com faixas, cartazes e o caixão usado na quinta-feira, os trabalhadores percorreram as ruas do centro do município, em cortejo. Alguns servidores chegaram a usar narizes de palhaço no protesto...

Sindicato dos servidores de Uauá emite nota de conquistas

O SINDSMU (Sindicato dos servidores públicos de Uauá) emitiu nesta segunda, 23 uma nota fazendo referência às conquistas no ano de 2019. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, foi um ano de proveito para o funcionalismo, sobretudo devido à histórica conquista do plano de cargos e salários dos demais servidores, sancionado dia 20/12 pelo chefe do poder executivo e também pela doação de 100 (cem) lotes de terreno que o município irá doar para servidores estáveis, uma antiga bandeira de luta do sindicato, é terá o nome de "PROJETO MORADIA DO SERVIDOR".

Destacamos também a alteração do estatuto da Guarda Municipal, que ocorreu como queria a categoria. De acordo com o presidente Milton Rodrigues, todas essas leis são origem de muita luta e diálogo com a administração pública. "As leis vem pra valorizar o servidor, principalmente o plano de carreira, que vai tirar todos os servidores do salário mínimo", disse o presidente...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..