Vídeo da reunião de Moro com Bolsonaro chega ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova do depoimento que deu à Polícia Federal no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação. O ex-juiz afirma que, naquele encontro, o chefe do Executivo solicitou a troca no comando da superintendência da instituição no Rio de Janeiro, além de acesso a relatórios de inteligência. O ministro Celso de Mello, relator do inquérito no Supremo, colocou o material sob sigilo.

O arquivo foi entregue em um HD externo na Secretaria Judiciária do Supremo e, de acordo com a AGU, não foram feitos cortes ou edições. No documento que confirma o encaminhamento do material, o advogado-geral da União, José Levi, afirma que apresenta “referido HD externo, na forma que lhe foi apresentado pela Presidência da República” e que o arquivo “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmentos, da gravação mencionada (…).”..

Alexandre de Moraes do STF mantém suspensão de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter nesta sexta-feira (8) a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, segundo informações da CNN Brasil.  A AGU pedia para reconsiderar a nomeação de Ramagem na PF. Com a decisão do Ministro, o pedido foi arquivado. 

Segundo o ministro a demanda estava prejudicada, isto é, sem efeito, por conta da edição do decreto presidencial que colocou Rolando Alexandre de Souza na direção da Polícia Federal no lugar de Alexandre Ramagem...

Bolsonaro, Guedes e empresários vão ao STF para pressionar pelo fim do isolamento contra coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro, um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli...

Ministros do STF e entidades repudiam agressão sofrida por fotógrafo

Ministros do STF e entidades repudiaram hoje (3) agressão sofrida pelo fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S.Paulo, durante manifestação em Brasília. Os manifestantes levavam faixas com mensagens contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O profissional do Estado de .Paulo foi agredido com socos e chutes quando tentava registrar fotos do presidente cumprimentando os manifestantes em frente ao Palácio do Planalto. Além de Sampaio, o motorista do jornal, Marcos Pereira, foi derrubado com uma rasteira. Os agredidos deixaram o local escoltados pela Polícia Militar. Jornalistas de outros veículos também foram hostilizados durante o ato. 

A ministra Cármen Lúcia lamentou a agressão na data em que é comemorada o Dia da Liberdade de Imprensa...

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz trecho do despacho de Moraes...

Após acusação de Moro, ministro do STF manda manter delegados da PF à frente de apuração

Após as denúncias do ex-ministro Sergio Moro, inclusive mostrando no Jornal Nacional, apresentado ontem 24, trechos da conversa com o presidente Jair Bolsonaro, solicitando troca do diretor da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que mantenha à frente dos casos os delegados que apuram a propagação de notícias falsas contra a corte e investigam os protestos a favor da ditadura militar.

A decisão foi dada horas depois de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que o presidente Jair Bolsonaro estaria tentando interferir no trabalho da PF...

Bolsonaro diz que Moro aceitaria demissão de Valeixo depois de ser indicado para o STF

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas em novembro, depois de ser indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta sexta, Sergio Moro anunciou demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou...

Procurador Geral pede ao STF abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou, ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que descreveu supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O documento foi enviado na tarde desta sexta-feira (24), ao Supremo, após Moro afirmar que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para acessar inquéritos sigilosos que correm na corporação. Além disso, de acordo com Moro, o presidente teme inquéritos que correm na suprema corte...

Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro na fala de Moro; OAB fará relatório

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal. Com isso, ele pode ter incorrido no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário"...

STF dispensa aval de sindicatos para acordos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que não há necessidade de aval dos sindicatos em acordos durante a pandemia. Os ministros concordam que os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante terão validade imediata.

Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus...

Bolsonaro acredita que há plano de Maia, Doria e STF contra ele, diz coluna

_{Foto: Marcos Corrêa/PR}

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dito a parlamentares que recebeu um dossiê com informações de inteligência, revelando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e um setor do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam tramando um plano para dar um golpe e tirá-lo do governo. Com base nessa tese, ele deu início a conversas com líderes de partidos...

STF forma maioria em permitir que estados regulamentem isolamento social

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (15), que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social.

Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. O julgamento ainda não terminou...

Aras confronta STF e diz que Bolsonaro pode decidir fim do isolamento social

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR...

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo o deputado, a ação aponta "irresponsabilidades" do presidente na condução do país durante a crise da Covid-19. Caso o pedido seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente pode ser afastado por 180 dias ou até mesmo perder o mandato...

Senadores elogiam decisão do STF de suspender cortes no Bolsa Família

Senadores usaram as mídias sociais para elogiar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de suspender cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus.

A medida atendeu um pedido de governadores do Nordeste contra ação do governo federal que pretendia bloquear, suspender e cancelar benefícios pelos próximos 120 dias para fins de averiguação e revisão cadastral...

STF suspende pagamento de dívida do Estado da Bahia com União

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que, diante da diminuição da receita estadual por conta dos investimentos que o Estado vem fazendo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, viu, nesta medida, a possibilidade de aplicar os recursos que seriam utilizados para o pagamento da dívida no enfrentamento ao Civid-19...

Estados do Nordeste pedem ao STF suspensão de cortes no Bolsa Família

Pernambuco e mais seis estados nordestinos pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a suspensão no corte de 96 mil benefícios do bolsa família na região, realizado este mês pelo governo federal, em plena pandemia do coronavírus.

O número de famílias que deixarão de receber o benefício no Nordeste representa 61% do total de 158 mil cortes no país. A petição foi protocolada na noite de sexta-feira (20/3) dentro da Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello...

Sete estados nordestinos questionam no STF redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família

O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial, contra a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.

No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa...

Pilão Arcado: Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...

CNPG manifesta apoio às decisões dos Ministros do STF

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu Nota Pública nesta sexta-feira (24/1) manifestando apoio às decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux que culminaram na suspensão cautelar de parte das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no Código de Processo Penal (CPP), que entrariam em vigor no último dia 23 de janeiro, em decisões exaradas nas ADIs nº 6298, 6299, 6300 e 6305.

De acordo com o documento, se a edição de leis pelo Parlamento, sob chancela do Poder Executivo, decorre do exercício regular e democrático de parcela legítima da soberania do Estado, é certo que cabe ao Poder Judiciário, igualmente legitimado democraticamente para o exercício de parcela da soberania que lhe é outorgada pela Constituição da República, exercer o controle das leis e atos normativos produzidos pelo Poder Público, em sua compatibilidade com a Ordem Constitucional, cabendo ao STF a última instância desse controle...