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02 de Outubro de 2024

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PSB repudia proposta da Reforma da Previdência, afirma Danilo Cabral

Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral afirmou que o PSB repudia a proposta apresentada pelo governo federal e antecipou o voto da bancada ao relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A bancada socialista na CCJ votará pela inconstitucionalidade da matéria, questionando 20 dispositivos do texto. O voto em separado foi protocolado nesta terça-feira (16).

"Essa proposta quer desconstitucionalizar direitos e constitucionalizar restrições ao trabalhador", criticou Danilo Cabral. Entre as mudanças de regras questionadas pelo PSB, estão as relacionadas à aposentadoria rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos professores e a criação de um sistema de capitalização. "Nós reconhecemos a necessidade de fazermos ajustes na Previdência, mas, além do equilíbrio fiscal, é importante buscar a preservação das conquistas sociais, que fez com que milhões de brasileiros tivessem acesso à cidadania", acrescentou...

Secretária de Saúde afirma que prestou assistência a família da criança assassinada em Petrolina

A Secretaria de Saúde de Petrolina, enviou nota e declarou que prestou assistência  à Secretaria Municipal de Saúde, ao menor Gustavo Vítor dos Santos, 13 anos, encontrado morto no último dia 29 de abril em condições de tortura e crueldade. Além de Gustavo também foi assassinado o irmão dele, Manoel 10 anos. A polícia apontou que os acusados do crime são adolescentes de 17 e 16 anos, que mataram os irmãos devido "um roubo de maconha e dinheiro proveniente de tráfico de drogas".

Confiram nota na integra:..

Eduardo Salles afirma que Decreto publicado pelo governo federal decepcionou a agropecuária

Publicado na quinta-feira (4) no Diário Oficial da União, o Decreto 9.744/2019 foi classificado de "decepcionante" pelo deputado estadual Eduardo Salles. O parlamentar afirma que o novo documento não resolve os problemas. Na última quarta-feira (3) o parlamentar baiano participou na Câmara dos Deputados de audiência da Comissão de Minas e Energia e teve do governo a promessa que o problema seria solucionado.

Eduardo Salles explicou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais, que o Decreto "só minimiza o problema neste momento, permitindo a cumulatividade somente para o grupo B (abaixo de 75 kilowatts), mas depois de cinco anos o produtor volta a perder o subsídio, o que vai inviabilizar a agropecuária brasileira com aumento de 43% na conta de energia", explica o parlamentar...

"É cada vez mais necessário gritar Lula Livre", afirma Daniel Almeida

Um ano após a prisão de Lula, o líder da bancada comunista na Câmara, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), protesta contra o encarceramento político do ex-presidente. "Uma prisão injusta, sem qualquer prova de que o Lula tenha cometido crime. Calaram Lula para tentar calar o nosso povo. É cada vez mais necessário gritar Lula Livre para mostrar que não aceitamos que o Brasil seja vendido", afirma.

O parlamentar denuncia que direitos fundamentais foram negados a Lula. "O direito de concorrer à eleição presidencial ficando cada vez mais evidente que esse era o objetivo daqueles que o condenaram. Não deixam Lula falar com advogados, que tratam do seu processo. Lula também não dá entrevistas, como muitos presos fazem. Cometeram violação de direitos humanos quando não permitiram, que o ex-presidente acompanhasse o velório do seu irmão"...

Bolsonaro afirma que deve extinguir o horário de verão este ano

Em um café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira (5/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a intenção de extinguir o horário de verão.

Apesar de dizer que a decisão final não está tomada, Bolsonaro indicou que o fim da mudança nos relógios pode ocorrer já este ano. “Não teremos horários de verão este ano, está quase certo”, disse o presidente...

Governo estadual é responsável pela perde de empregos, afirma Antonio Coelho

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) atribuiu o baixo desempenho de Pernambuco no levantamento divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) às medidas adotadas pelo governo Paulo Câmara (PSB). O estado obteve o pior desempenho da federação, apresentando saldo negativo de 12.396 empregos no mês de fevereiro.  O resultado atingiu também a região Nordeste, única do País a não apresentar crescimento no mesmo período, fechando com 12.441 empregos a menos. Já o Brasil registrou saldo positivo de 173.139 empregos criados.

"Enquanto podemos celebrar a melhoria do nosso País, Pernambuco vai na contramão. Recebemos essa notícia com tristeza, mas não com surpresa pois as medidas insensíveis e burocráticas adotadas pelo governo Paulo Câmara são diretamente responsáveis pela situação do nosso Estado. Temos aqui a perversa prática de cobrar imposto antecipadamente, desde o Decreto 45.797 de 2018, quando o estado passou a cobrar de forma antecipada 70% do imposto. Isso vem estrangulando e restringindo a capacidade de operação de vários empreendedores, limitando as condições de empregar e investir. Essa manobra unilateral não só impactou negativamente a economia do nosso estado, mas também denegriu a saúde do nosso sistema republicano de governo", afirmou Coelho...

É HOJE: Brasil joga mais um amistoso em busca de afirmação após copa do Mundo

Créditos: Lucas Figueiredo/CBF

A seleção brasileira entra em campo novamente nesta terça-feira (26) às 16h45, contra a República Tcheca em mais um amistoso preparatório para a Copa América. Após empatar com o fraco Panamá em 1 a 1 no último sábado em Porto, Portugal, a equipe do técnico Tite busca afirmação dentro de campo. ..

Poder Legislativo precisa se aliar aos docentes do ensino superior, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou seu "irrestrito apoio e solidariedade aos docentes do ensino superior que nesta segunda-feira, 18, às 14 horas, realizarão uma manifestação na Casa exigindo respeito e que o Estatuto do Magistério Superior não seja rasgado prejudicando a sociedade e a categoria".

 "Não podemos aceitar que se façam mudanças sem ouvir a categoria e, como foi ao final de 2018, o governador Rui Costa (PT) e sua bancada, no apagar das luzes em uma manobra regimental, aprove modificações no Estatuto do Magistério Superior. O resultado foi a ampliação da carga horária mínima de sala de aula para o regime de dedicação exclusiva. O artigo 12 da Lei 14.039/18 pôs fim à possibilidade de reduzir a carga horária de 12 para 8 horas, em sala de aula, para exercício de pesquisa e extensão pelos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE). A medida acarreta prejuízos no funcionamento das universidades, na relação com os órgãos de fomento à pesquisa, nos serviços prestados à sociedade, além de afetar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão", enfatiza Hilton Coelho...

"Quero dialogar políticas afirmativas para os municípios", disse Eures em posse de Sérgio Brito na Sedur

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, participou, na  segunda-feira (11), da posse do deputado federal licenciado Sérgio Brito como Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado. Nomeado no mês passado pelo governador Rui Costa, ele assume a pasta responsável por áreas importantes para os municípios baianos como habitação, mobilidade urbana e planejamento. A cerimônia aconteceu no auditório da Sedur, no CAB. 

"Quero ser o porta-voz para que possamos dialogar políticas afirmativas para os municípios. Fico feliz que você, Sergio, veio para esta secretaria para trabalhar por todos os municípios da Bahia", disse Eures que também propôs um encontro para tratar sobre Regularização Fundiária Urbana...

"Asfalto até Pau a Pique e ligação com Bem Bom são resultados de nossa articulação", afirma deputado Tum

Ao lado do prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, o deputado estadual Tum (PSC) acompanhou, nesta terça-feira, dia 12, o governador Rui Costa durante a inauguração do asfaltamento do trecho da BA-722 que dá acesso ao distrito de Pau a Pique, um dos maiores do município. Durante o evento, o chefe do governo estadual anunciou também o início do projeto de ligação entre as comunidades de Pau a Pique e Bem Bom. 

"São duas grandes obras conquistadas com a força da nossa articulação, com a determinação do prefeito Wilker e dos deputados federais Paulo Magalhães e Bebeto Galvão", resumiu Tum. O trecho de acesso a Pau a Pique contempla 39 quilômetros de asfalto novo, um investimento de aproximadamente 10 milhões de reais. A ligação entre os dois distritos deve resultar em mais 30 quilômetros de estrada. ..

Prefeito de Morro do Chapéu pede desculpas em nota, mas afirma que foi insultado antes da reação. Confira o vídeo

Após forte repercussão nas redes sociais e veículos de comunicação em todo o país, o prefeito de Morro do Chapéu, Léo Dourado, publicou nota pedindo desculpas à comunidade e relatando os motivos que o levaram a agredir um fazendeiro da região, de nome Aderbal, durante uma reunião na comunidade de Icó, naquele município, conforme mostra o vídeo publicado nesta matéria: “Hoje, passada a situação, peço perdão a todos os presentes pelo ocorrido. Apesar de estar prefeito, sou um homem de carne e osso, tenho emoções e humildade para reconhecer os meus excessos”, anotou.

Na nota o prefeito de Morro do Chapéu explica que na “Na noite da última quinta-feira, dia 07 de março, estive na comunidade do Icó, onde não ia há um bom tempo. Frente a frente com amigos de longas datas, iniciei o diálogo pedindo desculpas pelo período em que estive ausente, ainda assim, as pessoas presentes reconheceram que as políticas públicas da nossa gestão, sobretudo, na Educação, Saúde e Assistência Social não faltaram em nenhum momento”, escreveu...

Ministro afirma que estão sendo adotadas medidas para evitar a contaminação das águas do rio São Francisco

A pluma de rejeitos oriunda do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) não deve chegar ao rio São Francisco. Essa é a estimativa do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, feita durante audiência pública promovida pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho (CEXBRUMA), da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (21 de fevereiro).

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), José Maciel Oliveira, acompanhou o evento a convite do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), relator da CEXBRUMA, e na companhia do deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE), que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)...

Serviço de Inspeção Municipal será implantado em 10 municípios do Sertão do São Francisco, afirma Presidente do Constesf

O Presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), o Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, afirmou, nesta sexta-feira (22), que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) chegará aos municípios consorciados ao Constesf. A fala ocorreu durante o Encontro do Serviço de Inspeção Municipal no Território Sertão do São Francisco, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O SIM é um serviço sanitário, voltado para produtores familiares, que inspeciona e fiscaliza agroindústrias que produzem e comercializam produtos de origem animal e vegetal a nível local. Todos os municípios do Território do Sertão do São Francisco (Juazeiro, Casa Nova, Sento-Sé, Pilão Arcado, Remanso, Curaçá, Uauá, Canudos, Sobradinho e Campo Alegre de Lourdes) serão orientados pelo Constesf, órgão responsável por contratar equipe para auxiliar cada município no processo de implantação do SIM...

"A gente não pode afirmar que não haverá contaminação do Rio São Francisco", avalia Ministro do Desenvolvimento Regional

Desde o início do crime ambiental ocorrido em Brumadinho, Minas Gerais, este Blog Geraldo José, tem destacado, inclusive foi um dos primeiros a ouvir o especialista e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Almacks Luiz Silva, sobre a possibildiade da lama tóxica atingir o rio São Francisco.

Nesta quinta-feira 21, oficialmente o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias pode ser alterada para evitar que os rejeitos da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, alcancem o Rio São Francisco...

Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime, Moro afirma que o governo não será condescendente com a criminalidade

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos...

Maia afirma que não dará 'sala' para o governo na Câmara

Reeleito presidente da Câmara com 334 votos e sem a ajuda do Palácio do Planalto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu o primeiro troco no governo dias após ser reconduzido ao cargo. Ele negou pedido da equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que queria ter uma sala nas dependências da Casa para despachar diretamente com os deputados. A tentativa do Planalto de fazer um "puxadinho" na Câmara foi classificada por Maia como algo "bobo".

Fortalecido pela expressiva votação, Maia demonstrou em entrevista ao Estado que inaugura uma nova fase. Ele negou que vai adotar o estilo "bateu, levou", mas mandou vários recados. Disse que foi traído pelo PT e avisou o Tribunal de Contas da União (TCU) que nem tente legislar sobre a Lei Kandir. "Deixo eles sem orçamento até 2022", afirmou...

Ainda não é possível afirmar que os rejeitos do rompimento da barragem irão impactar usuários do Rio São Francisco, diz nota da ANA

A água com rejeitos do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), avançou pouco mais de 130 quilômetrose está a cerca de 200 quilômetros do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. A informação consta de nota divulgada hoje (7) pela Agência Nacional de Águas (ANA), que diz ainda não haver certeza se os rejeitos chegarão ao Rio São Francisco, onde está o reservatório de Três Marias.

"Ainda não é possível afirmar, neste momento, as consequências que advirão ou que os rejeitos provenientes do rompimento da barragem irão atingir o reservatório de Três Marias e impactar usuários de recursos hídricos localizados no Rio São Francisco", diz a nota...

Rejeitos da Barragem, em Brumadinho (MG), “chegarão até a Bacia do Rio São Francisco de qualquer forma”, afirma especialista 

Os rejeitos de minério de ferro da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, “chegarão até a Bacia do Rio São Francisco de qualquer forma”, afirma especialista. A afirmação foi dada pelo geólogo e professor doutor em Geografia Física da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeovah Meireles, em entrevista exclusiva à Agência Eco Nordeste. A barragem, que pertence à mineradora brasileira Vale, rompeu no início da tarde de sexta-feira (25).

“A lama contaminada com minério de ferro já atingiu o Rio Paraopeba, que deságua no Rio São Francisco. Então, mesmo que eles tentem conter o seguimento da lama de rejeitos na barragem da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, quando houver precipitações acima da média na região, a barragem vai precisar sangrar e os rejeitos vão sair misturados à água. E essa água vai seguir o fluxo do rio, que deságua no São Francisco e em outros, até chegar ao mar. A contaminação irá se espalhar”, explica o professor. ..

Moro afirma que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro (PSL)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e seus assessores. Em entrevista para a Agência Reuters em Davos, na Suíça, Moro disse que a investigação é preliminar e está nas mãos dos promotores estaduais.

"Eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal. O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores", disse o ministro, que está na comitiva brasileira que participa do Fórum Econômico Mundial. Na entrevista para a Reuters, Moro ainda defendeu o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro...

MP do Rio afirma não ter quebrado sigilos de Flávio Bolsonaro

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (21), o procurador-geral do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, afirmou que o o Ministério Público fluminense não quebrou qualquer sigilo do senador Flávio Bolsonaro durante o trabalho que investiga movimentações suspeitas do ex-assessor Fabricio Queiroz.

"Houve quebra de sigilo de deputados? É claro que não. O Coaf pode requerer essas informações aos órgãos de informações públicas, São informações cadastrais e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas. Isso não significa que sejam atividades ilícitas. Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo aqui, definitivamente, não foi o MPRJ. E sim o Coaf, que encaminhou ao MPRJ essa documentação espontaneamente", explicou, segundo o Uol...

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