Prazo para inscrição do Bolsa Atleta termina dia 18 de Julho

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, informa que o prazo para inscrições do programa Bolsa Atleta 2018 encerra na próxima quarta-feira, 18 de julho. O programa existe desde 2014, através de Projeto de Lei 2.520 e contempla com uma bolsa de R$1.000, durante o período de um ano, atletas e paratletas de esportes de alto rendimento.

As inscrições podem ser realizadas na SECULTE - localizada à Praça da Bandeira, 20, Centro - das 08h às 12h e 14h às 18h. É preciso levar cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Além de apresentar declaração original do atleta ou responsável (para os menores de 18 anos), comprovando que não recebe remuneração da entidade desportiva que é registrado...

Prazo para autorreconhecimento de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto é debatido em Juazeiro

A Lei nº 12.910/2013, sancionada pelo Governo do Estado da Bahia, determina que Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para se autorreconhecerem e entrarem com o pedido de certificação na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

A menos de seis meses da data limite - um dos pontos mais questionados desta legislação - representantes de comunidades tradicionais de 12 municípios dos Territórios Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru e de entidades que apoiam a luta dos Fundos e Fechos de Pastos se reuniram, para discutir a questão...

Eleitor tem até 8 de agosto para 2ª via do título fora do domicílio eleitoral; na cidade onde vota, prazo termina em setembro

Os eleitores que perderam ou tiveram extraviado o título de eleitor, e que pretendem requerer a segunda via do documento foram da cidade onde votam, podem realizar a solicitação até o dia 8 de agosto. Já os eleitores que estão em seu domicílio eleitoral e querem tirar a segunda via têm até 10 dias antes da eleição, ou seja, até 27 de setembro, para realizar o procedimento, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

O procedimento só precisa ser feito por quem quer ter em mãos o título de papel. Sem ele, é possível votar com o e-Título, documento digital que pode substituir o título de papel no dia da eleição, ou apresentando um documento oficial com foto...

Desembargador Favreto volta a ordenar soltura de Lula e dá prazo de 1h

Após decisão desfavorável ao seu despacho, emitido pelo João Pedro Gebran, O desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde deste domingo (8) e deu uma hora para a decisão ser cumprida.

As idas e vindas nessa questão impressionam:..

Prazo para encerramento das inscrições do Bolsa Atleta 2018 termina nesta terça (03)

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes informa que o prazo para inscrições do edital 2018 do programa Bolsa Atleta encerra nesta terça-feira (03). O programa existe desde 2014, através de Projeto de Lei 2.520 e contempla com uma bolsa de R$1.000, durante o período de um ano, atletas e paratletas de esportes de alto rendimento. As inscrições podem ser realizadas na SECULTE - localizada à Praça da Bandeira, 20, Centro - das 08h às 12h e 14h às 18h.

Para participar da seleção, o candidato precisa provar que pratica uma modalidade e que é brasileiro (ou goza das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal). Deve ter entre 14 e 31 anos, possuir domicílio eleitoral na cidade de Juazeiro, não ter restrições de ordem criminal e que esteja em dia com a justiça eleitoral e com o serviço militar – no caso dos candidatos do sexo masculino. “Tem que levar também cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, é necessário apresentar uma declaração original do atleta ou responsável (para os menores de 18 anos), comprovando que não recebe remuneração da entidade desportiva que é registrado”, explica o Superintendente de Esportes, Gilberto Pacheco...

SECULTE prorroga prazo para credenciamento de projeto ‘Vapor do Sol é Bossa Nova’

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes prorroga prazo de inscrição para credenciamento ao projeto Vapor do Sol é Bossa Nova. As inscrições seguem até o dia 13 de julho, das 08h às 12h e das 14h às 17h, na sede da SECULTE (Praça da Bandeira, 20, Centro, Juazeiro), com apresentação de formulário contido no edital (www6.juazeiro.gov.br). Os gêneros musicais que poderão participar do edital de credenciamento serão  Música Popular Brasileira, Jazz, Samba, Choro e Bossa Nova.

De acordo com informações do Coordenador de Cultura, Márcio Ângelo, até agora houve apenas três inscrições. "O objetivo do Edital de Chamamento Público é credenciar artistas, bandas e grupos musicais, de renome local ou regional, para compor a programação artística musical do projeto Vapor do Sol é Bossa Nova. Estamos oportunizando espaços culturais e, infelizmente, os artistas ainda não se atentaram para esse momento. Adiamos o prazo na expectativa de que os artistas façam sua adesão ao edital e ocupem seus espaços.", disse Márcio...

Juazeiro: Prazo para encerramento das inscrições do Bolsa Atleta 2018 termina na próxima terça (03)

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes informa que o prazo para inscrições do edital 2018 do programa Bolsa Atleta encerra na próxima terça-feira (03). O programa existe desde 2014, através de Projeto de Lei 2.520 e contempla com uma bolsa de R$1.000, durante o período de um ano, atletas e paratletas de esportes de alto rendimento. As inscrições podem ser realizadas na SECULTE - localizada à Praça da Bandeira, 20, Centro - das 08h às 12h e 14h às 18h.

Para participar da seleção, o candidato precisa provar que pratica uma modalidade e que é brasileiro (ou goza das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal). Deve ter entre 14 e 31 anos, possuir domicílio eleitoral na cidade de Juazeiro, não ter restrições de ordem criminal e que esteja em dia com a justiça eleitoral e com o serviço militar – no caso dos candidatos do sexo masculino...

Usuários do Bolsa Família devem ficar atentos aos prazos de atualização de dados em Petrolina 

A atualização deve ser realizada sempre que mudar algo na realidade da família, por exemplo: nascimento, óbito, chegada ou saída de algum integrante na família, como também toda modificação de renda, escola e série escolar, endereço, telefone. Este procedimento  visa  refletir a realidade da casa no Cadastro Único (CadÚnico) e consequentemente, no Programa Bolsa Família, tarifa Social de energia e todos os outros que tem o CadÚnico como porta de entrada. Caso não haja mudança, o tempo limite para o NIS permanecer ativo é de 2 anos.  

Para os beneficiários que omitem informações e não atualizam mudanças, principalmente de renda, o Governo Federal realiza verificações de dados registrados no CadÚnico, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos.  Como explica a diretora do Bolsa Família de Petrolina, Glaucia Andrade.  “Muitas vezes, as famílias caem em averiguação não pela má fé, mas pela falta de informação de que toda renda, mesmo que temporária deve ser informada, como por exemplo: contratos temporários, auxílios doença, maternidade, seguro desemprego, estágios, benefícios, vínculos de trabalho” disse. ..

CONCURSO PÚBLICO: COM O FIM DO PRAZO, APROVADOS APELAM AO PREFEITO DE JUAZEIRO

O fim do prazo do concurso público realizado pela prefeitura de Juazeiro, homologado em junho de 2016 e cuja expiração ocorre no próximo dia 13, levou uma comissão de concursados a participar do Programa Geraldo José na tarde desta quarta-feira (06) solicitando a prorrogação do mesmo e a consequente convocação de todos os aprovados.

A comissão constituída por Tadeu Plínio (Fiscal de Transportes), Ivani Lopes (Agente de Trânsito) e Edmilson Coelho (Associação dos Excedentes da Assistência Social) inicialmente tentou apelar para a sensibilidade do Prefeito Paulo Bomfim...

Enem 2018: Prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até quarta, 23

Candidatos à edição de 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até quarta-feira, 23, para pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 82. O pagamento pode ser feito em instituições bancárias, agências dos Correios e casas lotéricas. O participante deve estar atento ao prazo de compensação bancária de cada instituição, que pode levar de três a cinco dias úteis.

Este é o primeiro Enem em que a isenção foi separada da inscrição, permitindo a criação de um período de recursos que deu uma segunda chance a vários participantes. Os estudantes que não obtiveram direito à isenção precisam pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), e devem ter atenção ao selecionar a data de pagamento. Isso porque alguns bancos agendam, automaticamente, o débito para a data de vencimento da GRU – 23 de maio –, atrasando a confirmação da inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, orienta que os candidatos não deixem o pagamento da taxa para os momentos finais e que confiram a situação da inscrição.

Próximas etapas – Participantes travestis ou transexuais que quiserem atendimento pelo nome social devem fazer a solicitação entre 28 de maio e 3 de junho. Em outubro, o Inep divulgará o cartão de confirmação da inscrição, com as informações sobre o local das provas, que serão aplicadas em 4 e 11 de novembro. As demais informações sobre o exame podem ser consultadas no site do Enem e no aplicativo Enem 2018, nem como nos portais e redes sociais do MEC e do Inep.

O número final dos inscritos e o perfil dos participantes do Enem 2018 será divulgado tão logo as instituições bancárias confirmem o pagamento da taxa ao Inep. As inscrições foram encerradas na madrugada do dia 19, sábado.

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Prefeitura de Petrolina alerta para o prazo de vacinação contra a gripe

Faltando 11 dias para finalizar a campanha anual de vacinação contra a gripe, a Prefeitura de Petrolina faz um alerta sobre a procura pela imunização.  A meta preconizada pelo Governo de Pernambuco para o município é de 70.003 pessoas, mas apenas 51,5% fizeram uso da vacina, que é gratuita e está disponível em todas as unidades de saúde de Petrolina.

O público-alvo para a vacinação inclui idosos a partir de 60 anos; crianças de seis meses a cinco anos; trabalhadores da área de saúde; professores da rede pública e privada; mulheres gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) e pessoas privadas de liberdade. Destes, crianças de seis meses a cinco anos, gestantes e puérperas registram a menor procura pela vacina. Portanto, a Secretaria de Saúde, através do Programa Municipal de Imunização, solicita a estas pessoas que procurem a unidade de saúde mais próxima...

TENSÃO EM JATOBÁ-PE: POLICIA FEDERAL DÁ PRAZO DE DEZ DIAS PARA MORADORES SAIREM DE ÁREA ÍNDIGENA

Por decisão da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada haverá saída definitiva de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Pankararu, localizada entre os municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no sertão de Pernambuco. As  principais comunidades atingidas são de Caldeirão, de Caxiado e de Bem Querer.  A decisão é do último dia 8 de março e a Polícia Federal está  nas localidades, notificando as famílias para que desocupem o espaço. 

Na sentença, o juiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirma que "a questão se arrasta por décadas, sem que haja a efetiva desocupação". Portanto, "a desintrusão das terras pelos não índios é medida que se impõe, sem mais delongas". O Incra reservou 93 lotes para o Reassentamento Abreu e Lima, destinado a estas famílias. Conforme o órgão federal, os posseiros negaram em se transferir para o local, inclusive atrasando o cadastro das famílias que só ocorreu por determinação judicial. No total, a área possui 18.500 hectares – a TI Pankararu possui 8.100 – e fica no município de Tacaratu. ..

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi 29.269.987, um crescimento de 1,63% em relação ao ano passado. O número superou a expectativa do Fisco de receber 28.800.000 declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes haviam entregado o documento dentro do prazo...

Prazo para submissão de trabalhos para o II Simpósio da Caantiga é prorrogado até 31 de maio

A organização do II Simpósio da Caatinga (Sibic) decidiu prorrogar o período de submissão de trabalhos para o evento. O prazo, que finalizaria no dia 30 de abril, foi estendido até 31 de maio. Serão aceitos trabalhos nas modalidades de resumo e relato de experiência. Os autores podem submeter até dois trabalhos e não há limite de participação para co-autor. O simpósio acontece entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, no Complexo Multieventos da Univasf, em Juazeiro-BA. Este ano, o evento será realizado simultaneamente com o VI Workshop de Sementes e Mudas da Caatinga.

O Sibic é realizado pela Embrapa Semiárido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e conta com o apoio de diversas instituições, como o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa)...

Prazo para declarar Imposto de Renda encerra nesta segunda

O período estabelecido para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPR) chega ao fim às 23h59 desta segunda-feira (30). Pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017 são obrigadas a declarar. No caso da atividade rural, a obrigatoriedade é imposta àqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50. Quem fizer o procedimento depois do prazo, iniciado em 1º de março, terá que pagar multa de 1% por mês de atraso. A taxa pode ser de R$ 164, 74 até 20% sobre o imposto devido. ..

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda acaba amanhã

O contribuinte tem até as 23h59 desta segunda-feira (30) para entregar a sua declaração de Imposto de Renda 2018, ano-calendário 2017. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o tributo a pagar. Para evitar a multa, a recomendação de especialistas é que o contribuinte entregue a declaração, mesmo que incompleta ou com dados incertos, e depois retifique.

A retificação é feita pelo mesmo programa usado para preencher e enviar a declaração de ajuste anual. É importante lembrar que não é possível alterar o modelo da declaração. Ou seja, caso o contribuinte tenha optado pelo completo, e depois visto que o simplificado era mais vantajoso, terá que permanecer com a alternativa inicial. São obrigadas a declarar as pessoas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja maior que R$ 28.559,70...

Prazo para tirar título de eleitor termina em 9 de maio

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro prorroga prazo para cadastramento interno de instrutores

A Secretaria de Gestão de Pessoas prorroga até o dia 30 de abril as inscrições para o Banco de Talentos. O projeto é uma iniciativa da gestão municipal e visa, além da valorização dos servidores municipais, a formação de um cadastro de profissionais aptos a ministrar cursos e capacitações para o público-alvo da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP). As inscrições são exclusivas para os servidores do município e podem ser realizadas através do endereço eletrônico www.juazeiro.ba.gov.br/si/BancoTalentos.

No ato da inscrição online, o servidor interessado preenche um formulário, informando os seus dados pessoais, formação acadêmica, área de atuação, títulos e ementa do curso ou capacitação que pretende ministrar. Em seguida, o servidor deve comparecer à EGESP para confirmar a sua inscrição e entregar a documentação comprobatória, prevista no edital...

Prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado encerra em 11 de maio

Encerra no dia 11 de maio o prazo para os contribuintes juazeirenses aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e garantirem incentivos para quitar suas dívidas com a Receita Municipal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. Entre os tributos incluídos no programa estão IPTU e ISS, por exemplo, que podem ser quitados com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas...

Prefeitura prorroga prazo para vistoria de transporte público complementar e individual de Petrolina

Os prazos para a realização da vistoria anual obrigatória de veículos que compõem o sistema local de transporte público complementar e individual de passageiros foi ampliado pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Os veículos de transporte complementar, escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo que deveriam realizar o procedimento até 16 de abril, agora poderão realizar até 11 de maio. Os mototaxistas também terão um prazo prorrogado até o dia 11 de maio.

Segundo a AMMPLA, as vistorias são importantes para que os passageiros saibam identificar o profissional regular, aumentando a segurança no trânsito. Os responsáveis pelos veículos devem acessar o link https://ammpla.interage.in/publico e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Em seguida, o motorista vai enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, e a comprovação dos cursos de especialização...