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23 de Novembro de 2024

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Conselheiro Fernando Vita deixa vice-presidência do TCM

O conselheiro Fernando Vita renunciou à vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão do Pleno desta terça-feira (05/12). O conselheiro vai se aposentar compulsoriamente até o próximo dia 22 de dezembro, quando completará 75 anos.

Fernando Vita decidiu antecipar o afastamento das funções de vice-presidente da Corte para antecipar a sua substituição na mesa diretora, de modo a não causar qualquer contratempo à administração da casa. O seu substituto na vice-presidência, de acordo com o Regimento Interno do TCM, deverá ser eleito na próxima sessão do Pleno – quinta-feira (07/12) –, ou, no mais tardar, num prazo de oito dias...

Artigo - A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: “é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I – realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador”.

Este dispositivo expedido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM é, no entanto, inconstitucional e ilegal uma vez que traz um impedimento normativo para que os recursos da telemedicina sejam utilizados na medicina ocupacional, apesar da liberdade concedida aos profissionais de saúde por meio da Lei nº 14.510, de 2022 de optarem ou não pela prática da telessaúde...

Campanha que incentiva o alistamento eleitoral e o voto consciente dos jovens de 16 e 17 anos segue até o dia 31 de dezembro

Se você faz 16 anos antes das próximas eleições, tire seu título eleitoral na internet e “Bora Votar!”. A campanha nacional criada pela Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com foco no eleitorado jovem continua nas emissoras de televisão e rádio de todo o país.

Com o conceito “Bora Votar. Eu vou porque eu posso”, a campanha incentiva o alistamento eleitoral e o voto consciente dos jovens de 16 e 17 anos, que, mesmo não sendo obrigados a votar, podem participar do processo eleitoral e escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo...

Povos e comunidades tradicionais enfrentam empresas e governos ao exigirem ser consultadas antes da instalação de grandes projetos

O assoreamento e a poluição da água do Rio Bebedouro, em Piatã, na Bahia, é consequência da mineração. “

O único rio que não secava na seca, agora desce pouca água e devido os rejeitos jogados na cabeceira, os moradores não têm coragem de usar a água”, denuncia Vanusia Santos, moradora da comunidade quilombola de Bocaina, região do Bebedouro...

Defesa Civil de Juazeiro participa do Workshop PAE-Plancon em Paulo Afonso

A Prefeitura de Juazeiro foi representada no primeiro Workshop estadual do Plano de Atendimento a Emergência-PAE Plancon, realizada em Paulo Afonso. O evento teve a participação do coordenador da Defesa Civil de Juazeiro, Ramiro Cordeiro, e representantes de outros municípios do estado.

O Workshop foi para o planejamento de ações para um cenário de emergência em locais com barragens, contemplando também outros cenários, como cheias, secas e qualquer outra emergência natural que possa vir acontecer nos municípios...

Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão.

Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé. ..

Em Paulo Afonso, Seagri e ADAB tratam da reativação da Câmara Setorial do Leite

O cenário pecuário de Paulo Afonso, no norte da Bahia, ganhou destaque em um encontro que reuniu representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e líderes do setor produtivo do leite. A agenda, realizada nesta quarta-feira, 29, no Auditório Edson Teixeira Barbosa, teve a presença de veterinários, empresários, representantes de laticínios e agentes vacinadores para discutir estratégias de combate à brucelose, além de abordar a reativação e fortalecimento da Câmara Setorial do Leite. 

Keyla Soares, engenheira agrônoma da Seagri e coordenadora executiva das Câmaras Setoriais, durante a reunião, divulgou a reativação dos colegiados para representantes de laticínios da região, com foco na adesão voluntária, sendo este, um projeto de ação conjunta da Seagri e ADAB. Estas ações incluem a realização de capacitações, campanhas de conscientização e o acompanhamento contínuo das Câmaras Setoriais. ..

Em Paulo Afonso, Seagri e ADAB tratam da reativação da Câmara Setorial do Leite

O cenário pecuário de Paulo Afonso, no norte da Bahia, ganhou destaque em um encontro que reuniu representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e líderes do setor produtivo do leite.

A agenda, realizada nesta quarta-feira, 29, no Auditório Edson Teixeira Barbosa, teve a presença de veterinários, empresários, representantes de laticínios e agentes vacinadores para discutir estratégias de combate à brucelose, além de abordar a reativação e fortalecimento da Câmara Setorial do Leite. ..

Pequenos empreendedores e produtores rurais podem negociar dívidas contraídas com os fundos constitucionais

"O governo do presidente Lula tem preocupação em apoiar o pequeno”. Com essa afirmação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, resumiu a medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe sobre a autorização.

Mais de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação...

Suzana Ramos constrói pátio de eventos no bairro Quidé

Um sonho antigo de quem sempre dançou o São João na terra está prestes a se tornar realidade. A gestão Suzana Ramos, atendendo uma demanda antiga dos moradores do bairro Quidé, está construindo um pátio de eventos na comunidade. O pátio está recebendo calçamento em intertravado e iluminação em LED.

"Sempre que eu vinha ao Quidé, as pessoas me pediam para construir esse pátio de eventos. Hoje é uma realidade, graças ao nosso compromisso com o povo de Juazeiro. Agora ninguém mais vai festejar o São João do Quidé na poeira ou na lama. Vai ser em um pátio todo calçado e acessível a todos", destacou a gestora Suzana Ramos...

Em Juazeiro, projeto do Ministério Público busca simplificar o processo de reconhecimento de paternidade

O Ministério Público da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional de Promoções, Fundações e Eleitoral da Justiça Cível (Cacife), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, está em Juazeiro desde o dia 27 de novembro atendendo a população na unidade móvel do MP, que está funcionando das 8h às 17h, na Orla Nova. 

O projeto proporciona ao público o reconhecimento de paternidade através de testes de DNA, acordos alimentares e vida paternal-romo; permitir a remoção de segundos vestígios de certificados e outras questões pertinentes para a área cível e as famílias...

Evento do HU-Univasf discute consciência negra e combate ao racismo

Roda de conversa em alusão ao Novembro Negro est"A raiz do racismo e os tons do preconceito brasileiro" foi o tema da roda de conversa ocorrida na tarde da última quarta-feira, 29, no auditório do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf/Ebserh), em alusão ao Novembro Negro, mês da consciência negra, inspirando o combate ao racismo e o orgulho da identidade negra nas mais variadas esferas sociais.

Com a participação dos palestrantes Monica Tomé (professora ajunta da Univasf), Marcelo Ribeiro (pró-reitor de ensino da Univasf), Milene Barbosa (técnica em enfermagem do HU-Univasf, enfermeira e pedagoga) e Ebert Silva (físico médico do HU-Univasf), o evento abordou trajetórias, aspectos da desigualdade racial no país, direitos humanos, construções sociais e simbólicas do racismo, bem como oportunizou a apresentação de capoeira, manifestação cultural afro-brasileira, por parte de integrantes da Escola Abadá-Capoeira da Univasf...

Gestão Suzana Ramos amplia assistência à saúde no município e realiza mais de 3.700 consultas oftalmológicas nas UBS`s

Para facilitar o acesso da população à assistência em saúde de qualidade, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), passou a oferecer atendimentos ambulatoriais oftalmológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A ação tem por objetivo reduzir a fila de espera por consultas desta especialidade.

"A população sempre expressou esse desejo pela ampliação dos atendimentos com oftalmologista. Compreendemos essa necessidade e tomamos medidas para otimizar o serviço. Em menos de um ano, já fizemos 3.700 consultas, e o melhor, na própria UBS do paciente, evitando deslocamentos", comemorou a prefeita Suzana Ramos...

Dezembro Vermelho: Prefeitura de Juazeiro promove atividades de conscientização sobre HIV/Aids

Dezembro é o mês dedicado à conscientização sobre HIV/Aids, que faz um alerta para a população sobre os cuidados para prevenção e tratamento da doença.

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), organizou uma programação com diversas atividades durante o mês. Serão realizados atendimentos em saúde e ações educativas...

Constesf está entre os 25 consórcios públicos que foram qualificados pelo Mapa para se integrar ao Sisbi-POA

Agora, os agricultores e as agricultoras familiares que beneficiam produtos de origem animal como carnes, leite, mel e ovos e possuem o selo SIM, emitido pelo Serviço de Inspeção Municipal nos municípios do Território de Identidade Sertão do São Francisco vão poder comercializar sua produção em todo o país.

Isso porque, o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) foi qualificado, na terça-feira (28/11), com o título de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). ..

Grupo reúne diretores do CNE, governadores e secretários de meio ambiente dos estados nordestinos

Entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, representantes do Consórcio Nordeste estarão participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O encontro reúne 197 países e mais 200 líderes internacionais para discutir e desenvolver soluções concretas para mitigar os efeitos do aquecimento global...

Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT+ reúne-se com MPBA e dialoga sobre direito do público LGBTQIAPN+

O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT+ de Juazeiro, órgão vinculado à Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), participou nessa quarta-feira (29) de uma roda de conversa sobre ações para o combate as LGBTQIAPN+ fobias no município. O encontro foi realizado com representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O Conselho Municipal de Juazeiro tem acompanhado, monitorado e fiscalizado a implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. As ações propõem dar mais visibilidade a este público. "Esse encontro foi um momento rico e engrandecedor. Estamos aprendendo a trabalhar em rede para que, cada vez mais, possamos construir uma Juazeiro livre de homofobia e transfobia mais plural e mais colorida", destacou o responsável pelas Políticas Públicas de Diversidade da Sedes, Andrey Anthony...

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente...

Facape participa de celebração dos 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco no Recife

Nesta terça-feira (28), o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) comemorou seis décadas de dedicação ao aprimoramento educacional do estado. Para celebrar a data, um evento de dois dias reuniu diversas autoridades da educação de Pernambuco, incluindo reitores das principais universidades e presidentes das Autarquias Educacionais. A Faculdade de Petrolina (Facape) também marcou presença. 


O primeiro dia do evento aconteceu no Teatro de Santa Isabel, no Recife. Além da comemoração, a cerimônia foi marcada pela entrega da Medalha Paulo Freire a representações pernambucanas selecionadas pelos conselheiros, reconhecendo suas contribuições para a educação do estado. A programação seguiu no dia 29, com uma conferência com o tema "A trajetória e a importância dos Conselhos Estaduais de Educação"...

Procon de Juazeiro dá dicas e orientações para consumidores em bares e restaurantes

Com a chegada do final de ano, muitas pessoas procuram restaurantes e bares para fazer as suas confraternizações. Pensando nisso, o Procon de Juazeiro, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Juazeiro, preparou algumas dicas para que os consumidores possam aproveitar os dias de lazer sem transtornos.

A taxa de serviço, também conhecida como "gorjeta", é um valor adicional cobrado por bares e restaurantes, geralmente de 10% a 15% do valor da conta. No entanto, essa taxa é facultativa e o consumidor não é obrigado a pagá-la...

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