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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.
Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado". A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo...
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Casa Nova, em parceria com o Conselho Tutelar, realizam nesta quarta-feira, 18, para a mobilização Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A caminhada deve percorrer as principais avenidas da cidade, a partir das 8h.
Ao final da caminhada, apresentações culturais e de esportes serão realizadas na quadra poliesportiva. Segundo o secretário da pasta, Jozimário Meneses, Marinho, tem como objetivo alertar toda a sociedade para o tema. "Precisamos sensibilizar a todos para que possamos diminuir cada vez mais os índices na nossa cidade", pontua.
As denúncias de abuso ou exploração (quando há lucro financeiro) de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar e nas Policias Civil e Militar. O Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei federal n.º 9.970/00 e em todo Brasil são deflagradas campanhas nesta data com o tema 'Faça Bonito'. "Cada um de nós tem o dever de ser vigiante e proteger nossas crianças desse crime", ressalta Marinho.
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A Juazeirense vai aproveitar mais uma vez a visibilidade nacional da partida diante do Botafogo, quinta-feira, às 21h30, em Duque de Caxias-RJ, para expor vez seu apoio a família da garota Beatriz Angelica Mota, assassinada dia 10 de dezembro do ano passado no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. O Cancão, assim como toda a região do Vale do São Francisco, aguarda ansiosamente a conclusão das investigações sobre o responsável pela brutalidade.
Esse será o terceiro jogo seguido que o clube vai estampar a foto da jovem juazeirense com a mensagem “Somos Todos Beatriz” na parte frontal da camisa. Para fortalecer a campanha, os jogadores do Cancão também têm entrado em campo com uma faixa alusiva a garota Beatriz...
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias passaram por uma capacitação quinta-feira, 12 de maio, na Câmara Municipal de Juazeiro. A ação faz parte da programação da Semana do Bebê 2016, que se encerrou neste sábado (14). A ação tem como proposta preparar, cada vez mais, os agentes para que eles possam desenvolver os trabalhos de controle do mosquito. Na oportunidade, os agentes trocaram experiências sobre o trabalho, busca de focos do mosquito e orientação à população com vistas na inspeção e mobilização social.
A agente de Endemias do bairro Alagadiço, Jucileide Santana, participou do evento e destacou que a capacitação é de grande importância para os agentes. “Estamos vivendo um momento sério no país, e essa é uma forma de obtermos mais conhecimento sobre o assunto e passar para a população”, enfatizou. A sanitarista da Vigilância Epidemiológica, do Núcleo Regional de Saúde Norte, Andrea Sampaio palestrou abordando os dados de casos na Bahia e as medidas emergenciais que devem ser colocadas em prática para intensificar as ações de combate ao mosquito. “É importante trabalharmos a educação nas residências para termos melhores resultados. Precisamos que a população também se envolva, pois a única maneira de evitar a doença é não deixar o mosquito nascer”, ressalta...
Mobilizar alunos e professores das escolas públicas, estaduais e municipais, a participarem da caminhada em combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo da campanha promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Campo Alegre de Lourdes, em parceria com Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além dos representantes das instituições de ensino. A ação teve início terça-feira (10) e acontecerá até o próximo dia 18.
Durante os dias do evento, estudantes do ensino fundamental e médio participarão de palestras com Assistentes Social, Psicólogo e Conselheiros Tutelares, onde serão estimulados a refletirem sobre a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com ênfase no enfrentamento da violência sexual, além de tomarem conhecimento sobre os canais de denúncias de casos de violência sexual, através do disque direitos humanos (100), bem como por meio do CREAS, do CRAS e do Conselho Tutelar...
Gilberto Santana
É perfeitamente compreensível que uma criança tema a escuridão. O que é difícil de aceitar são adultos com medo da luz. Quando isso acontece, prevalecem as trevas... Estamos entrando num cenário de trevas em que a luz foi ignorada, e assim, morreu pelas mãos limpas dos bandidos da lava jato, o Estado Democrático de Direito. Resultado de uma operação paradoxal onde os próprios criminosos combatem o crime, uma campanha dos corruptos contra a corrupção. Um terço do Ministério anunciado pelo traidor e golpista Michel Temer, ele próprio e mais sete ministros são indiciados na operação lava jato. Temer é o primeiro presidente ficha suja da história, está inelegível pelos próximos oito anos...
Nesta quinta-feira (12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, diante da omissão do gestor em adotar medidas para recuperação de crédito do município no expressivo montante de R$1.292.319,53. O gestor foi multado em R$5 mil.
A irregularidade foi identificada durante a análise das contas relativas ao exercício de 2009, sendo determinada a comprovação das medidas adotadas visando a regularização das contas. Apesar de informar na defesa que enviaria ao TCM documentos que comprovariam medidas adotadas para cobrança do ressarcimento exigido de Antônio Joaquim dos Reis, nenhum elemento de convicção foi apresentado.
Cabe recurso da decisão...
Na sessão realizada nesta quarta-feira (11/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$20 mil o ex-prefeito de Prado, João Alberto Viana Amaral, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em razão de irregularidades nas dispensas de licitação promovidas no exercício de 2010 para contratação das empresas Abrolhos Consultoria, Aldair Santos da Encarnação e Construtora Agropecuária Vale Verde Ltda., tendo por objeto a prestação de serviço de limpeza pública, no montante de R$2.141.500,00.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, concluiu pela irregularidade das contratações diretas, vez que foram baseadas em situação de emergência não comprovada, descumprindo o disposto no art. 24, inciso IV da Lei de Licitações. Além disso, o gestor não apresentou qualquer documento que comprovasse que os preços praticados estavam compatíveis com os do mercado e não providenciou a publicação das dispensas e os respectivos contratos na imprensa oficial. Cabe recurso da decisão...
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